sábado, 26 de outubro de 2019

No livro "Curso de Direito Constitucional" Gilmar Mendes defende prisão após condenação em segunda instância

Fonte: Twitter de  @alencarvital

Pela autodeterminação dos povos

Marcha a favor da independência da Catalunha toma as ruas de Barcelona neste sábado (26) — Foto: Emilio Morenatti/AP Photo

Todo apoio à luta do povo chileno

Um milhão de pessoas na Praça Itália. Foto: Viveiros Samir/Agência 1


A maior marcha do Chile
Milhares de manifestantes estão no setor Praça Itália para participar da atividade que denominaram "a maior marcha do Chile". Essa mobilização ocorre uma semana após o início do surto social, que incluiu várias regiões do país em estado de emergência e toque de recolher durante a noite.
A ideia desta demonstração é concentrar-se na Praça Itália a partir das 17h. No entanto, o chamado não era para fazer isso sozinho em Santiago, pois essa mobilização está sendo replicada em cidades como Copiapó, Viña del Mar, Curicó, Rancagua, Conceição, Los Angeles, Temuco, Osorno, entre outros lugares.
Da plataforma da Unidade Social, eles informaram que a mobilização é também para que os militares se retirem das ruas, todas as leis que vão contra o povo e que uma nova constituição seja feita através de assembleias constituintes.
O trânsito foi completamente interrompido e a manifestação ocorre pacificamente. De acordo com as estimativas mais recentes de Carabineros, cerca de um milhão de pessoas estão participando da “maior marcha do Chile” na Plaza Italia e arredores.
A oeste, a manifestação chega nas proximidades de La Moneda e, a leste, chega a Salvador.

Foto: Reuters

Foto: agência AFP

Segundo a plataforma Chilecracia o movimento não tem porta-vozes ou uma bandeira exclusiva. A plataforma é liderada pelo físico César Hidalgo, criador do Data Chile, que através de um mecanismo de participação levanta- de maneira aleatória- duas ideias que poderiam ser discutidas no país e solicita que o usuário dê prioridade a uma sobre a outra.
Pensão mínima, idade de aposentadoria, salário de altos funcionários, rotas exclusivas para ônibus, prisão efetiva para criminosos, proteção ao consumidor, casamento igualitário, guarda dos pais, legalização da maconha, são apenas alguns dos itens que compõem esta lista.
A plataforma Chilecracia não pretende atuar como um partido político. Segundo Hidalgo, “somos uma iniciativa cidadã que ajuda a integrar essas informações e devolvê-las a quem quiser participar ou vê-las”
Fonte: "emol"

Comentário no Facebook: 
Martha Brunatti Esquerda chilena, vc quis dizer...😡


Juíza determina uso de régua para medir saias de advogadas em fórum no RJ; OAB faz denúncia à Corregedoria

Juíza determina uso de régua para medir saias de advogadas no fórum de Iguaba Grande — Foto: OAB/ Divulgação

Segundo a OAB, juíza, que atua em Iguaba Grande, acredita que quando a mulher usa vestido curto, tira o foco dos homens nas audiências. Vice-presidente da ordem chegou a ser barrada no fórum. Em blitz no local, OAB afirma que a juíza chamou advogadas que frequentam o local de 'piriguetes'.


Advogadas da OAB fizeram blitz no Fórum de Iguaba Grande — Foto: OAB/ Divulgação

A juíza e diretora Maíra Valéria Veiga de Oliveira, do Fórum de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, determinou o uso de régua para medir as saias das advogadas no acesso ao fórum da cidade.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB ) no Rio de Janeiro denunciou o caso nesta quarta-feira (23) à Corregedoria do Tribunal de Justiça, que informou que vai apurar o caso.
De acordo com a OAB, a juíza estabeleceu que a roupa das profissionais não pode estar mais de cinco centímetros acima do joelho.

"Essa determinação soa como machista e espanta que venha de uma mulher. A responsabilidade pelo que os funcionários fazem com as advogadas é da juíza”, diz Margoth Cardoso, presidente da OAB de Iguaba Grande.

Para fazer valer a medida, a OAB disse que a juíza colocou um aviso com uma foto de referência na entrada do tribunal e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas. O órgão afirma que o critério não possui respaldo legal.

De acordo com a OAB, a denúncia contra a magistrada foi feita após tentativas frustradas de diálogo.

Segundo o órgão, no ano passado, Margoth Cardoso e toda a sua diretoria reuniram-se com a Maíra para tentar sustar o tratamento indigno dispensado às advogadas.

Na ocasião, foram apresentadas diversas queixas de advogadas que se sentiram humilhadas.
Uma delas, segundo a OAB, foi uma estagiária que precisou ter seu casaco costurado à barra de sua saia para conseguir transitar no fórum.

Outra colega precisou curvar os joelhos para cobrir e passar na portaria, por exemplo.
A OAB afirma que diante das observações a juíza manteve-se irredutível.

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) disse que ainda não foi notificado oficialmente sobre o caso, mas afirmou que abriu um procedimento para apurar as denúncias.

Blitz

No início deste mês de outubro, a Diretoria de Mulheres da OAB fez uma Blitz para verificar o cumprimento das prerrogativas da advogada nos fóruns do estado.

Com vestidos acima dos joelhos, a diretora de Mulheres, Marisa Gaudio; a vice-diretora de Mulheres, Valéria Pinheiro; a presidente da Subseção de Iguaba, Margoth Cardoso; a vice-presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes; e a coordenadora de Prerrogativas da Mulher Advogada, Fernanda Mata, foram ao Fórum de Iguaba sem avisar para testar a recepção.

Na ocasião, Rebeca Servaes chegou a ser barrada e o grupo exigiu falar com a direção.

Segundo a OAB, a juíza as abordou com rispidez, acompanhada por policiais, e, ao defender sua posição, chamou as advogadas que frequentam o fórum de “piriguetes”.

Mas, de acordo com o órgão, a juíza comprometeu-se a refletir sobre o assunto e consultar o Tribunal de Justiça sobre a viabilidade de ela revogar a regra. Prometeu comunicar à Ordem. A OAB afirma que a resposta nunca veio.

Para a coordenadora de Prerrogativas da Mulher Advogada, Fernanda Mata, o que está acontecendo no Fórum é um absurdo. "Quem desconhece a determinação é barrada e perde audiência, prejudicando seu cliente”, ressalta Fernanda Mata.

Já Marisa Gaudio, diretora de Mulheres, afirma que muitas advogadas têm medo de denunciar, pois precisam fazer uma confusão para conseguir entrar e quem fará a audiência delas é a própria juíza.

"De acordo com a lógica da magistrada, quando uma mulher usa vestido curto, tira o foco dos homens das audiências. As mulheres, então, teriam que se vestir com roupas adequadas, caso contrário seria falta de compostura”, diz Marisa Gaudio.

Fonte: "g1"


NOTA DE ESCLARECIMENTO

A juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira, diretora do Fórum de Iguaba Grande (Região dos Lagos), esclarece que, em razão do uso recorrente de vestimentas impróprias no local, regulamentou orientações para o respeito ao decoro nas dependências do Poder Judiciário da região.
Segunda a magistrada, a presença de pessoas com roupas incompatíveis com o ambiente jurídico, até mesmo em trajes de banho, constrange operadores do Direito e jurisdicionados.
A juíza ressalta que, em nenhum momento, houve a medição com régua de saia ou vestido nas dependências do Fórum de Iguaba Grande.
A magistrada esclarece que os advogados e as advogadas nunca foram impedidos de entrar no fórum. O propósito da norma não é impedir a entrada de qualquer cidadão, mas assegurar a razoabilidade no ambiente forense. O direito de acesso à Justiça é uma garantia constitucional.

Fonte: "amaerj"


Comentários no Facebook: