quarta-feira, 15 de junho de 2011

Funasa prefeitos, Funasa!

Se algum prefeito da Região dos Lagos quiser resolver os problemas de saneamento (falta de banheiros domiciliares, fossa, filtro e sumidouro) apontados aqui no blog a partir dos dados do Censo 2010 do IBGE, basta entrar em contato com a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) no endereço http://www.funasa.gov.br/internet/index.asp#.

Em 2008, a FUNASA, em parceria com a Prefeitura de Iguaba Grande, construiu 133 banheiros domiciliares em residências de famílias de três bairros da cidade - União, Boa Vista e Cidade Nova. O projeto é uma das ações do "Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares" do órgão. Foram gastos R$ 443.000,00 na construção dos banheiros domiciliares e R$ 163.000,00 na colocação de fossa, filtro e sumidouro (Lagos Jornal, 12/03/2008).

A FUNASA informa que, na esfera federal, cabe à ela a "responsabilidade de alocar recursos não onerosos para sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos, melhorias sanitárias domiciliares e melhoria habitacional para controle da doença de Chagas. Cabe, ainda a Funasa, ações de saneamento para o atendimento a municípios com população inferior a 50.000 habitantes e em comunidades indígenas, quilombolas e especiais".

Búzios, prefeito, se o senhor não sabe, tem menos de 50.000 habitantes e uma comunidade quilombola de respeito e enorme! São apenas 22 casas sem banheiro! Mole mole de resolver, se se tiver VONTADE, né? O mais difícil vai ser botar fossa, filtro e sumidouro em 885 domicílios. Que tal fazer alguma coisa, de imediato, em vez de ficar esperando a incompetente PROLAGOS? O povo tem pressa, prefeito?

Comentários:


Flor disse...
Ora, Luiz, eles não querem saber de nada, não rende nada e ainda por cima dá muito trabalho.
Por outro lado, estão muito ocupados no twitter...
Depois tem o fato da pouca auto-estima da população e pouco conhecimento sobre seus mais básicos direitos.
Se ninguém reclama, para que fazer????
Precisamos de seres humanos(na prefeitura) e de gestão!!! Continua nessa linha que está muuuuito boa. Tchau.
Flor disse...
Fui curiosa, olha só ...
O prazo é curto, precisa projeto e haverá sorteio. Alguem tem que pedir para os vereadores e a população pressionarem o executivo, a cidade não pode perder mais isto!
http://www.funasa.gov.br:8080/siscanot/noticias/not_2011/not.php?cod=198

terça-feira, 14 de junho de 2011

CPIs em Armação dos Búzios

O último BO (10/06/2011) traz 7 editais de convocação para que pessoas e empresas prestem "esclarecimentos quanto aos fatos contidos no processo administrativo nº 00153/2010 e processo TCE-RJ nº 226.562-6/2008, referentes a apuração pelo Legislativo Municipal de irregularidades no conserto de veículos de propriedade do município de Armação dos Búzios, nas oficinas Barnauto (o nome correto é "Barnato") Autopeças e Lagos Tecno Car Som e Acessórios". As pessoas convocadas são: Carlos Henrique da Costa Vieira, Antonio Carlos Pereira da Cunha, Eduardo Pereira de Barros, Sidnei Alves de Azevedo e André Granado Nogueira da Gama. As empresas são: Barnauto Auto-Peças e Lagos Tecno Car Som e Acessórios.

Curioso, fui verificar. Apesar da nossa prefeitura teimar em não dar publicidade a esses processos administrativos (vai chegar um dia em que só ela sonegará informações. Êta medo!), pude matar minha curiosidade, porque o processo no TCE é público.

A convocação é feita pela Comissão de Tomada de Contas Especial, criada pela Portaria 090, de 2/2/2011, por determinação do Plenário do TCE-RJ, reunido em sessão no dia 30/11/2010, "para que promova a INSTAURAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, com fulcro no art.8º, inciso III da LC nº 63/90, visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária de eventual dano ao erário, decorrente das contratações sob exame".

Nessa mesma sessão decidiu-se: 1) pelo não acolhimento das razões de defesa apresentadas pelo Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, ex-prefeito Municipal de Armação dos Búzios; e 2) pela aplicação de multa a ele no valor de R$ 6.054,90 (seis mil e cinquenta e quatro reais e noventa centavos).

 A multa foi aplicada porque o ex-prefeito não atendeu à requisição do TCE, feita em 16/12/2008,  para que:
1) remetesse planilha contendo os veículos objeto de consertos ou fornecimento de peças pelas empresas, nos exercícios de 2005, 2006 e 2007, discriminando os serviços executados, bem como a data em que ocorrerram.
2) informasse os nomes dos servidores responsáveis pelas atestações de serviços e fornecimentos de peças.
3) remetesse as ordens de pagamentos em favor das empresas.
4) esclarecesse se houve alteração das rotinas referentes à aquisição de peças e conserto de viaturas do município, a partir das denúncias.
5) encaminhasse a relação dos veículos servíveis do município, incluídos os que se encontram em conserto bem como dos inservíveis (carros de passeio, caminhonetes, caminhões, peruas, ambulâncias e microônibus).
6) informasse se as contratações das empresas foram precedidas de licitação ou atos de dispensa (número das licitações, datas e empresas participantes) e os fundamentos legais da dispensa de licitação e respectivos atos de ratificação. 

 O corpo técnico chegou a sugerir que o prefeito atual, Mirinho Braga, fosse multado, porque também ele, estranhamente, não enviara estas informações (até o dia 30/11/2010 não o havia feito). Chegou-se a divulgar, na época da CPI, que estes serviços já eram prestados em 2004 (JPH, 5/12/07).  

Da leitura do processo no TCE-RJ ficamos sabendo que a tão falada CPI do PARAFUSO, cantada em verso e prosa pelo vereador Messias como a única CPI que funcionou de verdade em Búzios- apesar dele ter participado de outras (estas seriam de "mentira"?)- não teve relatório final. Só com relatório final votado e aprovado pelo plenário da Câmara (Artigo 59 da Lei Orgânica Municipal) é que ele (o relatório) pode ser aceito pelo TCE-RJ como DENÚNCIA. Algo muito estranho deve ter acontecido na fase final da CPI. O presidente dela, vereador Flávio Machado, parece que, para se livrar da batata quente que estava em suas mãos, enviou seu "relato" para o Tribunal. Como não era uma "denúncia", o TCE  o aceitou como uma "comunicação" de um cidadão qualquer. Daí que teve que recomeçar tudo do zero. Com as convocações atuais, parece quem está fazendo uma CPI é a Procuradoria Municipal (fazendo o que o Legislativo não fez). Será que também, como no Legislativo, tudo vai acabar em pizza? É, tem coisas que só acontecem em Búzios!

Comentários:


Flor disse...
Pois é, Luiz.
Na época da CPI do parafuso, foi explicado no Conselho de Saúde, que era um parafuso especial para uma máquina importante do Hospital. Deve ter ata sobre isto. Seguindo o modelo da Globo, falaram muito no parafuso para disfarçar o desaparecimento de um caminhão de remédios e mais outras barbaridades como essa. ..enquanto isso... alguns iam ficando famosos por ajudarem doentes doando remédios. Esses crimes ainda vão dar o que falar.
Já que o momento é vasculhar processos no TCE, aproveita e dá uma olhada na quantidade de páginas de irregularidade do Chiquinho.
Consegue ganhar dos nossos inhos... Se vier para cá vai nos dar muito trabalho também.
Flor disse...
Oi, eu de novo.
Esperei para ver a resposta do Flávio Machado explicando, mas parece que não visita o blog. Duvido!!!
Está se fazendo de sonso, igual a nossa vereadora que não se defendeu dos boatos... Hummm! Aí tem coisa!
Fui!

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Grupo Boutique também desmente construção de hotéis no Peró




            No caso seriam dois hotéis, como consta do relatório da FEEMA de 2007 publicado na edição impressa da revista CIDADE ONLINE (www.revistacidade.com.br)




de agosto de 2007. Consta no relatório:




“O reposicionamento do Hotel Boutique 1, situado na ZCVS, com a preservação da área de duna de 5.536,00m2; - A alteração na distribuição dos Bangalôs do Hotel Boutique 2, com a preservação da área de duna de 21.100,00m2; - O reposicionamento dos lotes e dos buracos de golfe do Loteamento do Golfe, com a preservação da área úmida brejosa de 65.000,00m2”.




O e-mail enviado por este colunista foi: “Boutique Hotels Group. I am a columnist for the online magazine CIDADE (www.revistacidade.com.br) published in the city of Cabo Frio, state of Rio de Janeiro, Brazil, There is information that two Boutique Hotels will be built in the area known as “Reserva do Peró”, city of Cabo Frio. Would you confirm this? Thank you”. Tradução: “Sou colunista da revista CIDADE ONLIEN (www.revistacidade.com.br) publicada na cidade de Cabo Frio, estado do Rio de Janeiro, Brasil. Há informação de que dois hotéis Boutique serão construídos na área conhecida como “Reserva do Peró”, cidade de Cabo Frio. Confirmam isso? Obrigado”.




A resposta recebida em 13/06/2011 é:




“De: Bill Howell [mailto:bhowell@howellny.com]
Enviada em: domingo, 12 de junho de 2011 13:20
Para: 'C Ernesto S Lindgren '
Assunto: RE: New hotel in Cabo Frio, Brazil




We are not involved nor are we aware of any boutique hotels being built in that region. We are aware that a person by the name of John Sears has been fraudulently using our company name for personal gain. Best regards”




Tradução: “Não estamos envolvidos nem temos conhecimento de qualquer Boutique Hotel nessa região. Temos conhecimento de que uma pessoa de nome John Sears tem fraudulentamente usado o nome de nossa empresa para ganho pessoal. Cordialmente.”




A resposta do Sr. Bill Howell deixa claro de que um estelionatário de nome John Sears vem usando o nome do Grupo Boutique. Pergunta-se: com que tipo de gente a turma que propôs o Projeto da Reserva do Peró se envolveu?




Dos seis hotéis citados no relatório da FEEMA, Sheraton, Boutique 1 e Bangalô Boutique 2 são invenções. Restam Hotel Bangalô Bora-Bora e Hotel Bangalô Moorea. O Club Med Brasil deverá informar até o final de julho, detalhes sobre o resort e o nome da construtora que o construirá, já tendo, inclusive, a licença para fazê-lo.




Ernesto Lindgren




Comentários:








Flor disse...

Que que é isso companheiros(as)???

Falsidade??? Isto é novidade na região!!!

Esse blog vai ganhar medalha por publicar coisas que não querem que se saiba.

Parabéns!






Andando pra trás

Ao compararmos o percentual de pessoas que tinham rendimento até 1(um) salário mínimo no Censo de 2000 com o Censo de 2010, chegamos à conclusão que estamos andando pra trás. Em vez de diminuir- indicando uma melhora no padrão de vida da população- esse percentual aumentou, depois de 10 anos de governos desastrosos/e/ou/corruptos que assolam a nossa Região dos Lagos. Ou seja, temos hoje, proporcionalmente, mais pessoas vivendo com até 1 salário mínimo do que há 10 anos atrás.

1) Arraial do Cabo: passou de 7.927 (33,2%) moradores vivendo com 1 salário mínimo, em 2000, para 14.273 (51,40 %), em 2010.
2) Iguaba Grande: de 5.990 (39,7%) para 11.813 (51,68%).
3) Armação dos Búzios: de 6.207 (34,1%) para 12.915 (46,90%).
4) São Pedro da Aldeia: de 28.894 (45,7%) para 49.005 (55,68%).
5) Araruama: de 40.821 (49,3%) para 65.256 (58,25%).
6) Cabo Frio: de 55.423 (43,7%) para 96.704 (51,93%).
7) Rio das Ostras: 14.593 (40,7%) para  43.857 (41,47%).

Fonte: "ibge"

Estes dados são prova inconteste de que os governos existentes na nossa Região dos Lagos são incompetentes, ineficientes e nocivos para a maioria da população. Algum dia, alguém vai ter que pagar por isso. Provam também que só beneficiam uma minoria bem reduzida. Se é assim, por que continuar com eles?

Comentários:


Flor disse...
Todos regrediram, chama a atenção que Búzios ficou em segundo lugar, com cerca de 13%, mas em números naturais foi mais que o dobro.
Que vergonha!
Principlamente porque é um município pequeno e com pequena população.
É muito mais grave!

Sheraton desmente a construção de hotel no Peró


            A resposta à consulta feita por este colunista é definitiva e não há possibilidade de ocorrer exumação. Abaixo está a tradução do e-mail recebido:




“Caro Sr. Lindgren. Obrigado pelo contato com o Sheraton sobre a cidade de Cabo Frio. Espero que este e-mail o encontre bem. No momento não há projeto listado para esta cidade. Atenciosamente. Kathryn Defee, Especialista do Departamento de E-Communications, Starwood Hotels & Resorts Worldwide”.




Quanto ao Club Med recebemos os seguintes e-mails:




            1) “Gostaria de esclarecer que em nenhum momento a sede do Club Med, em Paris, desistiu do empreendimento do Club Med na praia do Peró, em Cabo Frio. A reunião à qual o senhor se refere não informa sobre isso, foi apenas uma reunião sobre outros projetos, não anulando de forma alguma o investimento no Brasil. Outra questão é o investidor: o Club Med não investe diretamente na construção de seus resorts. A empresa sempre procura parceiros locais para a construção e depois entra na parte de administração do village. O mesmo ocorreu nos villages Sinai Bay (Egito) e Yabuli (China) inaugurados no fim do ano passado. O mesmo modelo já está sendo aplicado no village Valmorel (França) com abertura para dezembro 2011. Esse é o modelo de negócio do Club Med. Nada tem a ver com desistências dos projetos. Se o senhor tiver mais alguma dúvida, por favor não hesite em me contatar. Fernanda Romano, Relações Públicas, Club Med Brasil”.




2) “O senhor pode entrar em contato comigo a hora que precisar para esclarecer qualquer ponto. Ainda não podemos divulgar o nome da construtora, apenas quando o contrato for assinado. Quando tudo estiver fechado, eu te envio todos os dados do projeto, combinado? Obrigada pela compreensão, abs. Fernanda Romano, Relações Públicas, Club Med Brasil”.




Aguardemos o final do mês de julho, mas é muito estranho que tenha sido incluído na lista do empreendimento na Reserva do Peró um hotel que o Grupo Sheraton não pretendia nem irá construir.




Ernesto Lindgren

Os fabricantes de miséria - Final

Desde a emancipação até hoje (1997-2010) tivemos 1,003 BILHÃO de reais de receitas orçamentárias realizadas. Nesta soma não estão incluídos os R$ 162.795.000,00 de receitas previstas no orçamento deste ano de 2011. Como tem muita gente que duvida, apresento abaixo os valores das receitas ano a ano:

        1997 - 9,351 milhões de reais;    1998  -   15,537;  1999  -   22,371; 2000  -   31,935
        2001 -   42,052; 2002 -   56,276; 2003 -   74,379;  2004 -   75,127;  2005  -   89,302
        2006 - 106,114; 2007 - 109,510; 2008 - 130,574;  2009 - 106,259;  2010  - 135,087

Fonte: "tce.rj"

Essas receitas somadas dá 1,003 BILHÃO de reais.

Um município pequeno como Búzios, com 27.560 moradores, com uma arrecadação desse porte, é um  município riquissimo. Como então se explica que em nossa cidade existam:

1- 46,90% de pobres, vivendo com até 1 salario mínimo.
2- 2.624 miseráveis, com renda per capita inferior a R$ 140,00.
3- 1.777 casas (19,71%) sem água encanada.
4- 22 casas sem banheiro.
5- 7.351 casas (81,56%) sem tratamento de esgoto.
6- 139 casas sem coleta de lixo.
7- 31 crianças até 10 anos de idade sem registro de nascimento.
8-  147 cortiços.
9-  1.556 analfabetos.
10- 41 crianças ( 24 meninas e 17 meninos), de 10 a 14 anos, responsáveis por lares.
11- 10 casas sem energia elétrica?

Fonte: "ibge"

A explicação é simples: não tivemos até hoje um governo comprometido com os anseios da maioria da população de Búzios. Os dois prefeitos que escolhemos governaram preocupados com os seus interesses pessoais, com os interesses de suas famílias, de seus amigos, de suas turminhas e financiadores de campanha. Praticamente a metade desse 1,003 BILHÃO de reais, ou seja, 500 MILHÕES, foram gastos com folha de pagamento. A metade desse montante, 250 milhões de reais,  foi gasta com funcionário público concursado, mas a outra metade, outros 250 MILHÕES de reais, com portarias e contratos para parentes, cabos eleitorais, amigos, fantasmas, gente incompetente de toda espécie. Para fazer funcionar a máquina pública foram gastos mais 400 MILHÕES de reais em contratos, a maioria deles, para financiadores de campanha e amigos. Sobraram, portanto, 100 MILHÕES de reais (10% do total, que a taxa média de investimento), que foram gastos em investimentos, quase sempre não atendendo às necessidades da população, porque decididos sem a participação dela (orçamento participativo). O resultado desse modo de governar não poderia ser outro: a fabricação de condições miseráveis de existência para parcelas consideráveis da população.           

domingo, 12 de junho de 2011

Pier da Armação

Apesar de toda miséria produzida por nossos governantes ainda podemos desfrutar da poesia deste mergulho no Mar da  Armação.

Manifestação dos bombeiros em Cabo Frio

Momento da chegada dos 45 bombeiros de Cabo Frio que estavam presos em Niterói

Sábado, 11/06/2011, 20h:30min

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Os fabricantes de miséria - os sem energia elétrica

Você já imaginou viver hoje sem energia elétrica? Não acreditaria se alguém dissesse que em seu município existe domicílio em que pessoas vivam sem eletricidade. Mas existe.

Veja abaixo a quantidade de domicílios existentes em seu município que não têm energia elétrica:

Araruama - 111
Armação dos Búzios - 10
Arraial do Cabo - 10
Cabo Frio - 112
Iguaba Grande - 6
São Pedro da Aldeia - 58
Rio das Ostras - 32

Fonte: "ibge"

Os fabricantes de miséria - os sem infância

Foto do blog do "Professor Chicão"
O que você acha de uma criança, com idade entre 10 e 14 anos, sendo responsável, em todos os sentidos que a palavra engloba, por um domícilio particular permanente? Você não acha que o governo municipal, se tivesse políticas públicas adequadas (de educação sexual, planejamento familiar, etc), poderia evitar que fenômenos sociais como esses acontecessem? O simples fato de uma criança ter que assumir tal responsabilidade não prova a falência total da gestão municipal? Se trabalho infantil é crime, em que essas crianças trabalham? Os prefeitos dos municípios em que exista alguma criança nesta situação não deveriam, de alguma forma, ser responsabilizados?


Veja abaixo a situação do seu município:

Araruama - 69 crianças (39 meninas e 30 meninos), de 10 a 14 anos, são responsáveis por domicílios.
Armação dos Búzios - 41 (24 meninas e 17 meninos).
Arraial do Cabo - 8 (4 meninas, 4 meninos).
Cabo Frio - 213 (131 meninas, 82 meninos).
Iguaba Grande - 24 (14 e 10).
São Pedro da Aldeia - 59 (32 e 27).
Rio das Ostras - 63 (34 e 29).

Fonte: "ibge"