Juiz que deu voz de prisão a agente da Lei Seca discutiu com policial em 2009

Publicada em 15/02/2011 às 23h38m

Ronaldo Braga

RIO - Envolvido numa confusão, na madrugada de domingo, ao ser parado numa Operação Lei Seca na Lagoa , o juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara de Búzios, já teve outro problema no trânsito. Em julho de 2009, o magistrado bateu boca com um policial rodoviário federal em Rio Bonito. O problema aconteceu depois que seu motorista passou por um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de madrugada. Além da velocidade do veículo, chamou a atenção dos agentes um giroflex azul (luz de emergência giratória, usada por carros da polícia, por exemplo) no teto. A legislação não prevê a cor azul para o dispositivo. O magistrado não quis dar entrevista ontem.

No domingo passado, João Carlos dirigia um Land Rover sem placa e estava sem a carteira de habilitação. Mas acabou dando ordem de prisão, alegando desacato, a uma agente de trânsito.

Em 2009, o policial rodoviário Anderson Caldeira participou da abordagem do juiz.

- Quando paramos o carro, o motorista desceu armado e o juiz saiu logo depois, também armado. Tentei explicar o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro: que os veículos de polícia e as ambulâncias usem o dispositivo (giroflex) na cor vermelha, enquanto os de prestação de serviço o utilizem na cor amarelo âmbar - contou o agente.

Segundo o policial rodoviário, logo que desceu do veículo, o magistrado, aos berros, disse que era juiz de direito:

- Ele relutou muito em se identificar e em nenhum momento parou de gritar e me ameaçar, dizendo que me colocaria na rua, que a minha carreira no serviço publico estava acabada etc.

De acordo com Anderson, o caso acabou na 119ª DP (Rio Bonito) e o delegado aceitou registrar queixa contra o policial rodoviário, por desacato e exposição a perigo.

- O desacato é o crime cometido contra um servidor público no exercício de suas funções. Mas, eu que sou servidor público, também estava no exercício de minhas funções. E o perigo aconteceu, segundo o juiz, porque eu estava com minha arma em punho, numa posição de segurança. Parece que ele gosta de ameaçar e constranger as pessoas que tentam garantir a paz social. Aconteceu comigo e com a agente da Lei Seca - disse o policial, acrescentando que responde a uma sindicância na corregedoria da Polícia Rodoviária Federal por causa de denúncia formalizada pelo juiz.

Magistrado é investigado desde 2010

Desde 2010, o juiz João Carlos de Souza Correa é investigado pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por causa de uma série de decisões polêmicas tomadas em processos sobre disputas fundiárias em Búzios. Em fevereiro do ano passado, três magistrados da corregedoria estiveram na cidade, acompanhados por outros dois da corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), e recolheram peças de 17 processos. As investigações correm em sigilo no CNJ.

João Carlos foi alvo, na época, de duas denúncias por conduta indevida. Uma delas, por supostamente favorecer um advogado que alegava ser o dono de uma área de mais de cinco milhões de metros quadrados em Tucuns, área nobre de Búzios.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/02/15/juiz-que-deu-voz-de-prisao-agente-da-lei-seca-discutiu-com-policial-em-2009-923812298.asp

Ver:  "Juiz de Búzios sem CNH dá voz de prisão a agente da Lei Seca"
Ver:  "Juiz todo errado da voz de prisão a uma agente da Lei Seca, no Rio" 
Ver:   "Juiz é investigado também por festa num quarto de hotel em Búzios"
Ver:   "Corregedoria abre procedimento contra juiz da 1ª Vara de Búzios"
Ver:   "Troca de sinais"
Ver:  "Comissão de moradores de Búzios irá à Corregedoria do Tribunal de Justiça fazer novas denúncias contra juiz"
Ver:   "Beth Prata absolvida por unanimidade"

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"Juiz todo errado dá voz de prisão a uma agente da Lei Seca, no Rio"

Ver: "Juiz de Búzios sem CNH dá voz de prisão a agente da Lei Seca"
Ver: "Juiz que deu voz de prisão a agente da lei Seca discutiu com policial em 2009"
Ver: "Juiz é investigado também por festa num quarto de hotel em Búzios"
Ver: "Corregedoria abre procedimento contra juiz da 1ª Vara de Búzios"
Ver: "Troca de sinais"
Ver: "Comissão de moradores de Búzios irá à Corregedoria do Tribunal de Justiça fazer novas denúncias contra juiz"
Ver: "Beth Prata absolvida por unanimidade"

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O Exterminador de Lagoas ? 1

"Mais uma lagoa assassinada pelo governo Mirinho Braga. Desta vez o crime aconteceu no Loteamento Pórtico de Búzios. Afirmando que no local seria construída uma escola, o secretário de obras Vilmar Mureb mandou Denildo Braga, irmão do prefeito Mirinho Braga, esvaziar a Lagoa... O mapa do loteamento, porém, mostra que o terreno para a escola é outro" (OPM, 12/02/2011).

Lagoa dos Ossos. Está com uma coloração muito estranha, um verde muito escuro. Espero que a experiência da empresa Envirorganic que colocou bactérias na lagoa para limpá-la não tenha dado errado. O prazo para a avaliação do procedimento esgota-se em meados de março. (JPH, 24/12/2010) Um leitor atento observou que a construção na mata tem 4 andares! (ver comentário).

Lagoa da Usina. Esta foto foi tirada no dia 5 de fevereiro. A Lagoa seca a cada dia. OPM publicou uma foto esta semana de um grande trecho da Lagoa que mais parece um deserto. Tudo indica que isso é resultado da intervenção desastrosa do governo na área.

Ver: "O Exterminador de Lagoas? 2"

Ver: "O Exterminador de Lagoas? 3"

Comentários:

Michael disse...

Companheiro,
Desculpe mudar de assunto, mas vendo sua foto na lagoa dos Ossos (realmente verde-musgo), me chamou atenção uma casa, logo acima da lagoa: aquilo que estou vendo são 4 pavimentos?

15 de fevereiro de 2011 01:04 

reynaldo disse...

Lagoas em Búzios daqui há pouco será só por fotos.
Cadê a Secretaria de Meio Ambiente Estadual. Cadê a FEEMA?
Búzios o q tem de melhor é a sua paisagem q engloba: as praias, as matas e as lagoas. Turisticamente um dos melhores destinos do país e do mundo.
E a prefeitura não consegue perceber isso! É uma lástima e um absurdo. Boa sorte povo de Búzios.

17 de fevereiro de 2011 00:36 

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Juiz de Búzios sem CNH dá voz de prisão a agente da Lei Seca

o

Carro do juiz estava sem placa e foi rebocado | Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia

  13/02/2011 12h16 - Atualizado em 13/02/2011 13h43

Do G1 RJ

Um juiz deu voz de prisão a uma agente da Lei Seca, na madrugada deste domingo (13), durante uma blitz na Lagoa, Zona Sul do Rio, e o caso foi parar em uma delegacia. De acordo com a assessoria da Polícia Civil, João Carlos de Souza Correa (1ª Vara de Búzios), flagrado sem carteira de habilitação, alegou que a agente Luciana Tamburini foi “debochada”. Já a funcionária disse que o magistrado fez abuso de autoridade.

O caso foi registrado na 14ª DP (Leblon). O G1 esteve no local, mas a delegada de plantão não quis fornecer informações. Segundo a assessoria da Polícia Civil, o magistrado dirigia um Land Rover preto sem placa. Ao checar a nota fiscal, a agente verificou que o período para o emplacamento estava vencido. O juiz explicou que estava com todos os documentos, e que poderia ter havido algum atraso com o órgão que emitia a placa.

O carro do juiz não foi rebocado, e a esposa dele levou a carteira de habilitação ao local da operação, de acordo com a Polícia Civil. Correa chegou a fazer o teste do bafômetro, mas nada foi detectado.

De acordo com a assessoria do governo do estado, a nota fiscal do veículo foi expedida há mais de 15 dias, excedendo o prazo de circulação sem emplacamento.  A agente informou ao juiz que o veículo seria retido e levado para o depósito em Bonsucesso. No entanto, o magistrado queria que o carro fosse para uma delegacia para ser removido, mas a agente negou o pedido. Ainda segundo o governo, o juiz deu voz de prisão por desacato. O veículo foi retido na delegacia e levado para o depósito.

A Polícia Civil disse que consta no registro de ocorrência que, durante a briga, a agente teria dito: “Você é juiz, mas não é Deus”. O magistrado retrucou dizendo: “Cuidado que posso te prender”. Então, a agente falou: “prende”.

Os dois foram para a delegacia, mas o registro foi feito sem autor, constando como “todos envolvidos”. O caso será encaminhado para o Juizado de Pequenas Causas. Será marcada uma audiência de conciliação entre as partes.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/02

Ver: "Juiz todo errado dá voz de prisão a uma agente da Lei Seca, no Rio"

Ver: "Juiz que deu voz de prisão a agente da lei Seca discutiu com policial em 2009"

Ver: "Juiz é investigado também por festa num quarto de hotel em Búzios"

Ver: "Corregedoria abre procedimento contra juiz da 1ª Vara de Búzios"

Ver: "Troca de sinais"

Ver: "Comissão de moradores de Búzios irá à Corregedoria do Tribunal de Justiça fazer novas denúncias contra juiz"

Ver: "Beth Prata absolvida por unanimidade"

Ver: ”Órgão Especial do TJ começa a julgar juiz de Búzios alvo de denúncias”

Ver também: http://anjovadio.blogspot.com/2011/02/o-libelo-e-suas-loucuras.html

Ver vídeo: http://videos.r7.com/juiz-da-voz-de-prisao-a-fiscal-em-blitz-da-lei-seca-na-zona-sul-do-rio/idmedia/800032fc03bab26b942c7109c54d77f3-1.html

Leia mais sobre o juiz de Búzios em: http://faizakhalida.blogspot.com/2010/03/o-juiz-de-buzios-joao-carlos-de-souza.html

Comentários:

resgato disse...

O meu carro teria sido rebocado, por que não o do Juiz? O agente procedeu corretamente, palmas pra ele, chega de bagunça e privilégios.

14 de fevereiro de 2011 18:20 

reynaldo disse...

É aquela velha história neste Brasil: "Faça o q eu mando mas não faça o q eu faço". Ou: "Sabe com quem vc está falando?" Ou: "Uns são mais iguais do q outros". É isso aí! Há desacatados e desacatados neste país. Se o juiz em questão perder; qual será a pena dele por desacato? Ele está sujeito as mesmas leis e penas? A magistratura está envergonhada. Veja a situação de Búzios: O prefeito faz o q faz, o juiz da comarca faz o q faz e a câmara de vereadores faz o q faz. Aonde Búzios vai parar com uma tríade dessas? Um absurdo. Mas como sou otimista acredito q agora as coisas irão melhorar. Pois pior do q está não pode ficar. Um forte abraço.

17 de fevereiro de 2011 01:19 

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Uma aula magna de política

A sessão da câmara de vereadores da manhã de quinta-feira foi uma aula de política. Nunca antes na história da cidade de Armação dos Búzios vi uma sessão legislativa, desde que frequento a casa (2001), em que fosse revelado, pelos vereadores mesmos, de modo tão claro, o modus operandi dos  agentes políticos da cidade (prefeito, secretários e vereadores). 

A aula, como não poderia deixar de ser, começou pelo professor  vereador Messias. Ele nos ensinou que a gente não deve ser cúmplice dos maus feitos dos governos. Para ilustrar sua afirmativa citou o caso do vereador Evandro. Este teria sido cúmplice das coisas erradas feitas no governo Toninho Branco, por ter protocolado um pedido de CPI justamente para que não houvesse a CPI. Aí a aula ficou complicada. Ainda bem que mais na frente ele esclareceu. Como bom professor, rememorou o caso. Disse que se tratava da Locanty, a empresa que cuidava do lixo no governo Toninho. O vereador Evandro teria feito uma manobra muito esperta baseada em uma resolução da câmara que garantia o direito de protocolo por toda a legislatura (4 anos) ao vereador autor do requerimento. Era fazer o pedido e sentar em cima. Com o pedido protocolado, nenhum outro vereador poderia pedir a mesma CPI. Assim, a empresa estava salva, mesmo que tivesse cometido as maiores barbaridades com nosso dinheiro. No final, não entendi porque o vereador Messias, depois de tudo que ensinou, ter votado contra o requerimento do vereador Nobre que só pedia cópia dos processos licitatório e de pagamentos da coleta do lixo no governo atual. Ué, este governo também tem seus maus feitos? E também no lixo, como o outro? O vereador professor Messias está querendo esconder algo?     

Na aula seguinte, o professor vereador Evandro preferiu abordar outro assunto. Acho que ele não gostou do tema abordado pelo professor vereador Messias. O professor vereador Evandro nos ensinou que o programa Projovem do governo atual está cheio de irregularidades, citando inclusive um determinado blog, que denunciou um possível esquema de desvio de recursos públicos pelo Ministério do Trabalho, comandado pelo PDT.

Na terceira aula, o professor vereador Genilson nos ensinou que a gente não deve ser incoerente. Deu como exemplo o vereador Messias. Disse que ele vive falando que o ex-prefeito Toninho Branco cometeu uma série de irregularidades com as finanças públicas, chegando a afirmar que houve até roubo no governo dele e, mesmo assim, aprovou suas contas de 2008.  Ficamos sem saber qual o motivo? A justificativa do vereador Messias de que votou a favor porque percebeu que a política em Búzios estava sendo judicializada, não convenceu ninguém na sala de aula. Como também não convenceu, anteriormente, quando disse que votou na Lei 17 (a lei dos pombais) sem ler, por confiar no companheiro de bancada, vereador Alexandre Martins. Não havia também cumplicidade, interesses outros, na aprovação da referida Lei?

A quarta aula foi de uma professora, a vereadora Joice. Ela disse que votaria a favor do requerimento do vereador Nobre porque quer saber o que está sendo roubado neste governo. Acrescentou que foi por isso que saiu da base de sustentação do governo. Tem roubo neste governo? Só falta saber quem está roubando?

Já o professor vereador Leandro nos ensinou que a política em Búzios é feita de ameaças. Como achava desnecessária a apresentação do requerimento do vereador Nobre, disse que, na próxima sessão, apresentaria um requerimento para que a Secretaria de Ação Social lhe informasse quantas pessoas faleceram de 2005 a 2010, discriminando quantas eram gordas e quantas eram magras. Lembra O gordo e o Magro, mas não ria não, porque se trata de tragédia mesmo. Trata-se de mortos e da política buziana.   

O professor vereador Felipe Lopes ensinou que a melhor coisa em política é não fazer assistencialismo e não ser patrocinado por ninguém. Coisas bastante discutíveis. Faltou falar de oportunismo, outro grande mal da política. Talvez o professor vereador aborde o assunto em uma próxima aula. Negou com veemência a acusação feita pelo vereador Evandro de que se elegeu usando a máquina da saúde do governo Toninho. Disse que Toninho só deixava os vereadores da sua base usar a máquina, o que foi confirmado pelo vereador Nobre.  Ao ouvir o vereador Genilson dizer que pediria também os contratos de limpeza de praia, aplicou o ensinamento do professor vereador Leandro ameaçando pedir os contratos de informática do governo passado. 

Conclusão de um aluno aplicado: qual a relação do vereador Felipe com a limpeza de praia? qual a relação do vereador Genilson com a informática no governo Toninho? O que aconteceu com o vereador Nobre e os mortos no governo Toninho? Não é ilegal vereador ter contrato com a prefeitura? 

Como costuma dizer o professor Chicão em seu blog (http://josefranciscoartigos.blogspot.com/) isso tudo é de uma meiguice só. 

342         

Manutenção da cidade I

Quarta-feira, dia 9, uma árvore caiu sobre um carro na rua César Augusto São Luís, no Centro (foto ao lado). Como dezenas de outras, ela estava velha e infestada de cupins. Depois do ocorrido, a prefeitura resolveu dar uma geral em todas as árvores do centro da cidade, inclusive na Rua das Pedras. Chegou a fechar ruas. É aquela coisa de colocar fechadura depois da casa arrombada. 

Já repararam que nosso prefeito (assim como o anterior) não fazem a manutenção da cidade. Constróem escolas e largam pra lá. Quando ela estiver caindo aos pedaços, vão lá e fazem uma grande reforma. Parece que é de propósito para chamar alguma empresa amiga para fazer a reforma. Sairia muito mais barato cuidar dela para que não chegasse a esse ponto. Reparem que acontece o mesmo com as praças. É muita incompetência e descaso com o dinheiro público.

Comentários:

Jozelio LOURENÇO disse...

 

Com certeza, a prevenção é o melhor remédio, nobre Luiz! Porem a cultura brasileira e em especial de alguns administradores publicos buzianos, são de portas arrombadas! Somente depois que acontecido o sinistro, que procuram tomar providencia. Creio que por algumas vezes proposital, com a finalidade de se contratar empresa amiga, sem licitação, alegando emergencia.

8 de março de 2011 10:05

Ver: "Manutenção da cidade II"

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Mirinho derrotado 5

Nova derrota do prefeito Mirinho Braga na câmara de vereadores. Desta vez, o prefeito viu aprovado o requerimento 13/2011 do vereador Nobre que  "dispõe sobre solicitar ao Senhor Prefeito, cópia de inteiro teor do processo licitatório referente à coleta de lixo, no Município, desde o janeiro de 2009, bem como cópia dos processos de pagamento do período de 1º/1/2009 a 31/12/2010". A votação foi desempatada pelo presidente. Resultado: 5 (G-5) x 4 (base parlamentar do prefeito).

Dá pra entender vereador votar contra requerimento? É votar contra a sua própria razão de ser que é fiscalizar. Pior do que isso, é fazer chantagem ameaçando pedir as mesmas informações de período do governo anterior. Quem não deve não teme. O que se quer esconder? Os vereadores dignos desse nome devem procurar formas de facilitar o acesso da população à esses dados, todos eles, de todos os períodos, porque se trata de dinheiro público, dinheiro do povo buziano, que tem todo o direito de saber onde ele está sendo aplicado.

Ver: "Mirinho derrotado 1"
Ver: "Mirinho derrotado 2"
Ver: "Mirinho derrotado 3"
Ver: "Mirinho derrotado 4"
Ver: "Mirinho derrotado 6"

340

Mirinho derrotado 4

Nesta semana (terça, dia 8) o prefeito Mirinho Braga sofreu mais uma derrota na câmara de vereadores. Com cinco votos favoráveis (Genilson, Evandro, Joice, Nobre e Joãozinho), duas abstenções (Lorram e Messias) e um voto contrário (Leandro), foi derrubado o veto do prefeito às alterações feitas pelos vereadores na  Lei 708.

A Lei continha artigos que davam poderes extraordinários ao prefeito, tais como contrair empréstimos, desafetar áreas e criar cargos sem precisar passar pelo crivo dos vereadores. Com a medida, a câmara recupera suas prerrogativas constitucionais dadas ao governo no início desta legislatura pela turma do amém. Alguns vereadores do G-5 atual eram desta turma, mas sempre é tempo de reconhecer os erros e consertá-los. Parabéns.

Ver: "Mirinho derrotado 1"

Ver: "Mirinho derrotado 2"

Ver: "Mirinho derrotado 3"

Ver: "Mirinho derrotado 5"
Ver: "Mirinho derrotado 6"

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Comentários:

reynaldo disse...

O Felipe Lopes faltou a sessão?
Abraços

13 de fevereiro de 2011 23:37 

luiz do pt disse...

Ele estava na sessão, mas não voltou depois do intervalo concedido para parecer das comissões. Também não voltou depois da briga do Lorram com o jornalista Anthony Ferrari. Pode estar se caracterizando uma estratégia de vereador fujão.

14 de fevereiro de 2011 10:56   

Opinião

PODER DOS PODERES.

Não me canso de enfatizar a importância do Poder Legislativo. Ele cria normas gera as estruturas públicas e privadas, define o que o cidadão, na sua individualidade, pode fazer ou não, gerando, em nome da sociedade politicamente organizada, todas as leis que a regem. É o Legislativo que determina a nível municipal, o que o prefeito deve fazer ou não, limitando suas funções, sempre em nome do cidadão, aquele que tem direito de votar e de ser votado. O Legislativo representa a vontade do povo que habita o território politicamente organizado. No município, a Casa Legislativa, através do voto proporcional, está representada 100% da população eleitoral, enquanto que no Poder Executivo (Prefeito), é eleito pelo voto majoritário, ou seja, a metade e mais um dos sufrágios válidos, consagrando o principio da democracia indireta. Através do voto os senhores vereadores ganham uma espécie de mandato de representação popular, legitimando suas atividades. São os únicos representantes da comunidade eleitoral por inteiro, cuja finalidade é representar o povo em todas as decisões, aprovando-as ou rejeitando-as, de acordo com a vontade da população e não em razão de seus interesses ou ponto de vistas pessoais. Os vereadores são simplesmente procuradores dos seus eleitores junto aos escalões do Prefeito, verdadeiros advogados da comunidade. São responsáveis pela avaliação, em lugar do povo, do conteúdo dos projetos de leis, cercando ou dilatando direito, conferindo a aplicação correta dos recursos públicos oriundo dos tributos pagos pela população, avaliando a aplicação correta das leis, evitando tributações abusivas e injustas. O Poder Legislativo é o Poder dos Poderes, que a qualquer instante pode tomar atitudes decisivas, tendo a escorá-lo a força de sua representação popular, em nome de quem e em cujo interesse deve agir sempre. Por isso, enganam-se aqueles que na hora das eleições, se preocupam somente em escolher o Prefeito para a cidade, deixando de dar importância à escolha dos Vereadores, votando em qualquer um e sem o menos critério de avaliação. Não sabendo que Vereadores mal escolhidos, corruptos, incompetentes e venais, estragam e apodrecem a boa administração de um Prefeito, chantageando-o, votando em troca de favores e impondo-lhe regras imorais, atrapalhando o bom desenvolvimento da cidade e a vida dos moradores. Ao contrario, uma Casa Legislativa bem constituída, tendo em seu seio homens probos, bem preparados e de intenção reta, é capaz de colocar nos trilhos uma administração conduzida por homens aquém dos parâmetros, acenando-lhe sempre com exigência e fiscalização responsável e, ate mesmo, com a possibilidade de cassação do seu mandato pela prática de atitudes de propósitos. O mandato não pertence ao Vereador, pertence aos cidadãos que os nomearam, através do voto, para representá-los, conduzir em nome deles todos os passos do Poder Público. É para isso que ganham o melhor salario dentro do município, pago pelos cofres públicos, sinônimo de bolso do povo e não de bolso de Prefeito. Aqui em Búzios, certos Vereadores não sabem a importância do Legislativo e por lhes faltar preparos não desempenham um bom trabalho em prol da cidade e ainda ficam insatisfeitos com o salario que recebem do povo. Apelam para todo tipo de sacanagem, querendo mais $. Se houvesse uma “Organização Não-Governamental” para fiscalizar os eleitos, por certo muitas dessas “procurações dadas pelo povo” seriam cassadas por falta de ética e ate mesmo por falta de preparo. Abra o olho, povo buziando, 2012 está chegando, é preciso expulsar da vida pública esses inimigos da nossa cidade, que visivelmente vem prejudicando-a, aderindo as escandalosas barganhas por interesses subalternos e menores.

MANOEL EDUARDO DA SILVA MARRECO.

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Orçamento participativo

Seg, 25 de Janeiro de 2010

Por Romero Medeiros*

Antes, durante e após a eleição municipal de 2008, quando o atual governo assumiu, ouvimos discursos que, de forma recorrente, repetiram a intenção de implantar em nosso Município uma administração transparente, com participação da sociedade civil organizada, nas decisões de governo que afetam o cotidiano da população e desenvolver a cidade de forma sustentável, com especial atenção ao meio ambiente. Transcorrido o primeiro ano deste governo, não conseg uimos enxergar, em que pese as dificuldades conhecidas, desde a gestão anterior, resultados concretos que nos façam crer que a trajetória apresentada no discurso seja a que se apresenta na realidade.

Consta do Programa de Governo, distribuído à época da eleição, a implementação do Orçamento Participativo, que, no nosso entendimento é elaborado com base em um calendário onde a população seria ouvida quanto às suas demandas e, por fim, parte do orçamento seria dedicado a tais demandas, através de programas e ações, com acompanhamento da municipalidade, que fiscalizaria a execução dos trabalhos. O Governo dizia que o orçamento participativo seria implementado ainda no primeiro ano de sua gestão.

Não aconteceu, com a desculpa de que o orçamento para 2009 já estava aprovado e pertencia ao governo anterior. Era preciso portanto esperar 2009, quando este governo daria início ao processo do orçamento participativo. Nada aconteceu, a não ser a sua elaboração exclusiva e centralizada pelos órgãos internos da prefeitura, sem, portanto, nenhuma participação da população. Verificando as peças orçamentárias para 2010, aprovadas pela câmara ( PPA, LDO e LOA), observamos que para o orçamento chamado ironicamente de participativo, foi alocado a imensa quantia de R$10.000,00 (dez mil reais). Para 2011, R$11.000,00, para 2012, R$12.000,00 e finalmente para 2013, R$13.000,00. 

Seguindo o que me parece ser uma progressão aritmética, em 2099, quando estaremos todos mortos, o orçamento participativo será de R$99.000,00 (noventa mil reais). A menos que esteja enganado, quanto ao entendimento das peças orçamentárias e políticas, não haverá participação popular, tampouco investimentos em programas que a população considera relevantes para melhorar a sua qualidade de vida. 

Soma-se a esta outra constatação. Na contramão de compromissos de campanha, o Executivo comete os mesmos erros das gestões anteriores, quando ao ignorar o art. 166, da Lei Orgânica, que garante participação popular na elaboração do orçamento plurianual, também ignora o art. 169, do mesmo diploma, que lhe impõe o prazo de até 30 de setembro do ano anterior ao exercício a que se refere, para encaminhar o projeto de lei ao Legislativo. Participação é algo que deve ser desejado e organizado pelo Executivo. Enviar o projeto em dezembro significa ignorar a participação popular. A Câmara fica sem o tempo necessário para análise e o que é pior, na tentativa de cumprir o §3º, do art. 166, o que se vê são várias entidades mendigando porções do orçamento, em cima da hora, o que é uma humilhação e transforma a Câmara no inferno de Dante. Definitivamente, isto não é participação popular. 

Sinceramente, este governo não obteve avanços significativos quanto a planejamento, orçamento e gestão. A propósito, quando iremos conhecer e debater a lei que dispõe sobre o conselho do orçamento participativo? Não quero acreditar que este governo esteja a reboque de interesses que atravancam o caminho para chegarmos à cidade que queremos e que consta do nosso Plano Diretor, este sim, democraticamente debatido e aprovado com a assinatura da população. Ainda é possível reverter. Para isso é necessário coragem e vontade política. Governar com a população é o caminho.

*Romero Medeiros é Economista, Morador da Ferradura, e Presidente da AMOCA – Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura

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