sexta-feira, 15 de março de 2013

O acomodograma da Câmara de Vereadores de Búzios

Estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Búzios

A atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Búzios que aprovou moção de repúdio ao secretário de educação Claudio Mendonça por discordar dos critérios utilizados por ele no processo seletivo para contratação de professores da rede municipal, revela, com a atual estrutura administrativa que montou no Legislativo, que o único critério que utiliza para a seleção de seu quadro de funcionários é o político-eleitoral. Como sua clientela política foi alijada do Executivo devido à realização de concurso público, para agasalhá-la, os vereadores criaram dezenas de empregos desnecessários na Casa Legislativa. Exageraram na dose. Em 2000, tínhamos 34 cargos na Câmara, 4 de concursados. Hoje, temos mais de 120, com apenas 17 concursados, 13 do último concurso.

O concurso, que a Câmara também fez, parece que foi realizado para outra instituição. Os cargos e funções para os quais se fez o processo seletivo não têm relação com os cargos e funções atualmente existentes no Legislativo. O concurso parece que foi feito para uma estrutura paralela, visando preservar o curral eleitoral pré-existente. A jornalista Alessandra, aprovada, foi convocada para assumir sua função, mas não existe o cargo de jornalista na estrutura atual. Ela vai receber salário de R$ 2.367,82, enquanto a assessora de comunicação comissionada Rosângela- que desempenha a mesma função- ganha muito mais: R$ 3.946,41. O mesmo ocorre com a procuradora concursada Mariana. Seu cargo- procurador jurídico- tem salário de R$ 2.984,71, enquanto os outros dois procuradores comissionados- administrativo (Alan) e legislativo (Leonardo)- recebem R$ 5.277,95. O contador concursado Ian vai receber R$ 3.491,25, enquanto o controlador interno comissionado Joel recebe R$ 4.923,61. O único cargo de concursado com o mesmo nome na estrutura atual é o de técnico legislativo mas os salários também não são iguais. Carlinhos, indicado, ganha R$ 4.818,29, enquanto Rafael, concursado, vai ganhar apenas R$ 2.367,82.

Não se entende o motivo que levou a Mesa Diretora anterior a fazer essa distinção salarial entre concursado e não concursado, sempre em prejuízo do primeiro. Como não podem haver salários diferentes para funções iguais, acredito que, a longo prazo, geraremos um tremendo passivo trabalhista. Quem vai ser responsabilizada é a atual Mesa Diretora, claro. Chegamos ao absurdo de termos concursado com salário inferior ao salário mínimo vigente de R$ 678,00. Suelen, aprovada como agente de serviços gerais, receberia R$ 622,00. O que é ilegal!


A Constituição Federal de 1988 (artigo 37) estabelece que a regra para a contratação de pessoal na administração pública é a realização de concurso público.Abre-se exceção para as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Mas há limitações à essa liberdade de nomear, tais como a destinação de percentuais mínimos, previstos em lei, a serem preenchidos por servidores de carreira para ocupação de cargos com atribuições de direção, chefia e assessoramento (CF/88, art. 37, V) e a vedação ao nepotismo (Súmula Vinculante STF nº 13).

Considerando a estrutura atual, deveríamos ter apenas 12 cargos comissionados: secretário-geral, 6 diretores de departamento e 5 de chefes de seção. Tirando os 45 cargos dos gabinetes (18 assessor 1 e 27 assistente 1)- 5 por vereador (cargos eminentemente políticos) e os 15 de assessoria 2, teríamos ainda 65 cargos sobrando, todos de funções contínuas. Finalmente, excluindo-se os 12 cargos comissionados citados, a Mesa Diretora anterior deveria ter feito concurso para o preenchimento de, pelo menos, 40 cargos. Seriam eles: assessoria de comunicação ou jornalista (2), procurador (3), contador (2), técnico de informática (1), técnico de contabilidade (1), motorista (1) , operador de multimídia (1), agente de serviços gerais (1) e agente legislativo ou assistente 2 (28).

Comentários:

Carlos Guerra15 de março de 2013 13:47
Com efeito, o artigo 41 do Regimento Interno da Câmara prescreve que “toda Comissão terá como Secretário um funcionário da Câmara, indicado pelo Presidente da Câmara, a quem caberá a redação da Ata e supervisão dos trabalhos administrativos do órgão.” Logo, entende-se que esse servidor seja o técnico legislativo. Por que? O Edital do concurso da Câmara estabelece de modo claro que duas das atribuições do técnico legislativo se vinculam a essa responsabilidade de assessoramento das Comissões: - redigir pareceres das diversas comissões permanentes sobre projetos de lei, para atender ao que estabelece o regimento interno e legalizar a matéria; - secretariar comissões temporárias elaborando atos, ofícios e outros documentos. Assim sendo, levando-se em consideração que a Câmara de Búzios possui 09 (nove) comissões permanentes, fora as temporárias, não é aceitável que a mesma possua somente 01 (um) técnico legislativo. Se outras vagas de técnico legislativo não forem criadas entender-se-á que as funções de tal cargo estarão sendo desempenhadas por servidores sem a devida competência legal - comissionados ou contratados.


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Maria Belina Aleixo


Vergonha na Camara Municipal de Búzios, o Luiz Carlos Gomes, nem mencionou os Fantasmas. Tem Verador com mais de 10 Fantasminhas Camaradas. Isso, fora os cargos comissionados que são divididos por 2 ou mais pessoas, e os fantasmas, pessoas nomeadas que nem aparecem pra trabalhar, facilmente visto nas ruas, praias e academias em horário de expediente.

Olavo Pinheiro Respeitável Professor Luiz Carlos Gomes, o senhor é um homem de coragem! Os demais concursados da Câmara só terão alguma chance de tomar posse se homens como o Sr. não se calarem! Em algum momento os Srs. Vereadores terão de dar respostas à população Buziana, ou aos órgãos de controle do Poder Público!



Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes, meus alunos , e meus ex-alunos me pergunta ( eles me chama de Professor ) Sena porque esta covardia , esta safadeza, esta falta de caráter, esta falta de respeito com o dinheiro Público ? Ou Luiz eu trabalhei honestamente 38 anos e aposentei, é muito bom você dar uma olhadinha pra traz e dizer a honestidade é a coisa mais importante na vida, tu não leva nada , seu " CAIXÃO " não tem gaveta né. Meus alunos estão dizendo e eu aprovo com todas as letras " A CARNIÇA CONTINUA A MESMA, SÓ MUDOU E AUMENTOU AS MÔSCAS VAREJEIRAS ", agora que da vergonha DÁ.

quarta-feira, 13 de março de 2013

Os blogueiros de Búzios e o deputado Jânio Mendes


ATO "E"/MD/Nº 699/2013
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1890/2013
RESOLVE:
NOMEAR ALAN MARTINS CAMARA , matrícula nº 417.575-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de JOSIAS DE SOUZA LEITE JUNIOR ,
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013.
DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE
DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO


ATO "E"/MD/Nº 693/2013
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1882/2013
RESOLVE:
NOMEAR CRISTINA AMARAL LIMA BRAGA , matrícula nº 417.574-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto a Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de OTAVIO SOUZA RASCÃO ,
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013.
DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE
DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO

ATO "E"/MD/Nº 695/2013
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1884/2013
RESOLVE:
NOMEAR CARLOS JOSE GONÇALVES DOS SANTOS , matrícula nº 417.576-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de DAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA ,
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013.
DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE
DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/50458031/doerj-poder-legislativo-01-02-2013-pg-4


Comentários:

  1. Não era o pessoal da ATIVA que estava procurando uma boquinha?

    Comentários no Facebook:



    Recebido por e-mail de Carlos Terra:

    REVOADA 

    "Os políticos são aves de arribação, se assim não fosse, o Sr. Alan Câmara, Sra. Cristina Braga e o Sr. Carlinhos Gonçalves, todos do pombal do ex-prefeito Mirinho Braga, não estariam hoje empoleirados em outro pombal de aves da mesma turma, no caso, o Deputado Suplente Jânio Mendes. São eles, acessores parlamentares nomeados por atos da Mesa Diretora da Alerj , remunerados com dinheiro público, informação à disposição para consulta no site daquela Casa. Vocês acreditam que esses pombinhos voem todo dia o trajeto Búzios- Rio-Búzios? ou se somarão aos Fantasmas que povoam aquela Casa de Leis? Não votem nunca mais na legenda desses usurpadores do dinheiro público e mentirosos contumazes. As garras do PDT são impiedosas, dilaceram o tecido da sociedade brasileira sem dó nem piedade. Impressionante é, que estes senhores, inclusive o ex-prefeito Mirinho Braga, continuarão frequentando os cultos evangélicos !!!!! Consideram-se integrantes da sociedade buziana. Merecem uma moção de repúdio. Mirinho, olha o "jagunço" aí de novo." 

Câmara de vereadores de Búzios aprova moção de repúdio ao secretário de educação

Vereadores de Búzios 
Professores protestam no plenário
Edson Ramos Radialista demitido da rádio Estação/104 

Por quatro votos a três e uma abstenção a Câmara de Vereadores de Búzios aprovou Moção de Repúdio ao secretário de Educação Claudio Mendonça. Votaram a favor: Felipe Lopes, Henrique Gomes, Gugu de Nair e Lorram. Contra: Joice, Uriel e Jefferson. Abstenção: Messias. O presidente Leandro, apesar de ter assinado o pedido de Moção, só vota em caso de empate. 

O radialista Edson Ramos (ver foto) foi demitido da rádio Estação/104 por ter protestado contra a falta de vagas na creche de Cem Braças. Parece que o novo governo, como os anteriores, também é adepto de represálias políticas.

Em toda história da Câmara de Búzios essa é a segunda Moção de Repúdio aprovada. A primeira, foi "conquistada" pelo repórter Sandro Peixoto por ter escrito um brilhante texto no jornal O Peru Molhado desmistificando falsos milagres realizados por um pastor evangélico em evento religioso no campo de Manguinhos. Digo "conquistada" porque Sandro até hoje orgulha-se do fato. Esta Moção contra Sandro foi proposta pelo vereador evangélico Aziel.


Comentários:

  1. Professor Luiz, obrigado pela a divulgação não só da moção de repúdio, mas também da coragem em divulgar a minha demissão da antiga emissora, unica e exclusivamente por questões políticas!!!!

    É notório que a mídia e os Governos, sempre tem uma relação quase que pornográfica, aonde o meu o seu e o nosso dinheiro, são usados como moeda de compra das pautas de notícias e até para "blindarem" os políticos, e ajudando os "amigos" com entrevistas com pautas bem favoráveis, inclusive filtrando ligações e participações ao vivo, posso afirmar isso que em 99% dos casos são assim!!! Estou pensando seria mente em nunca mais adentra nenhuma emissora de Rádio, para trabalhar, não tenho mais estômago para isso, FORA CLÁUDIO MENDONÇA!!!

  2. Sou a favor de uma seleção rigorosa. Queremos os melhores professores para a rede pública. Quem ainda estiver se especializando terá bons motivos para fazê-lo: passar na próxima seleção!
    Parabéns Secretário!

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  • Julio Medeiros Quem fica em cima do muro leva pedradas de ambos os lados.
  • Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes, como perguntar não ofende , pra que isso?, porque isso?, quer chegar a onde com isso ?, será que vai receber alguma resposta com isso? será que os eleitores esta aprovando isso? Eu espero que com esta moção de repúdio ( dá vontade...Veja mais
    há 2 horas · Curtir · 1
  • Julio Medeiros Por trás de tudo isto, “há mais mistérios entre o céu e a terra do que supõe nossa vã filosofia”.




    Anny Figueiredo Para uma Câmara que homenageou o pastor homofóbico Silas Malafaia, é até interessante receber a segunda moção de repúdio da sua história, ainda mais considerando os motivos da concessão da primeira...




    A democracia, é violentada, a partir do momento em que o Cidadão é perseguido, Boicotado, por exigir seus direitos e contestar o governo vigente, com métodos covardes que seriam concebíveis em países aonde a democracia inexiste!
    Ao pedirem a minha cabeça, alijando um pai de família de continuar em seu trabalho, os politiqueiros, que estão no poder em Búzios atualmente, resolveram o meu problema em relação a falta de creche da minha filha, agora posso ficar cuidando dela o dia TODO! Agora fica horrível, para um veículo de comunicação que fica refém e vassalo a truculência e da vingança e ao tentar me jogar na marginalidade, todos os venais e bactérias que estão por trás dessa atitude maligna estão dando um tiro no próprio pé!!