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sexta-feira, 26 de abril de 2013

Mais uma vez meteram a mão no Fundo dos servidores

Resposta da ASFAB



Ver: http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2013/04/cheque-em-branco.html#axzz2RcSY3Bmv

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segunda-feira, 22 de abril de 2013

Cheque em branco

Autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder ao seu bel prazer a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 50% das receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária (artigo 9º da Lei 969, de 2 de janeiro de 2013)  é o mesmo que passar um cheque em branco para o prefeito. Claro que isso tem um preço e consequências que, normalmente, (re)caem nas costas do povo ou dos funcionários públicos, que nada tem a ver com o acordo entre a câmara de vereadores e o executivo. 

Os remanejamentos de verbas através de decretos de abertura de créditos adicionais suplementares, apesar de publicados no Boletim Oficial, se tornam incompreensíveis para a população buziana porque as rubricas de onde se retiram as dotações e para onde elas se destinam são codificadas. Para se saber a que se refere a rubrica é preciso pesquisar a Lei orçamentária publicada no início do ano. O orçamento de 2013 foi publicado no BO 577, de 11/04/2013, em letras tão miúdas que não dá pra ler nada sem o uso de uma lupa. Parece que é feito de propósito, pra esconder a movimentação. A minha sorte foi ter em mãos o jornal Noticiário dos Lagos de 8 de janeiro de 2013 que publicou em primeira mão a nossa Lei orçamentária. E, com letras e números legíveis.

Por curiosidade fui pesquisar de que se tratava os últimos remanejamentos feitos através dos decretos 44 (BO 577), 53 e 54 (BO 578). Qual não foi a minha surpresa ao perceber que, no decreto 54, de 18/04/2013, o programa de trabalho 06.001.001.77.999.9998.9.998 corresponde à rubrica "Reserva de Contingência" do Fundo de Previdência dos Servidores (FUNPREV). Dali foram retirados R$ 3.069.120,60 que foram deslocados para as rubricas  "Manutenção das atividades do hospital municipal" e "conservação das unidades de saúde". Na semana anterior, já se havia subtraído R$ 1.464.000,00 da reserva do FUNPREV para acrescer a rubrica "Infraestrutura viária". 

Ora bolas, o Fundo de Previdência dos Servidores tem dotação de R$ 6.395.352,72, sendo R$ 4.878.165,22 de Reserva de Contingência. Com a garfada legal, o Fundo ficou com míseros R$ 345.044,62 de reserva. Qualquer economista sabe da necessidade da constituição da Reserva. Os servidores públicos de Búzios estão sabendo disso?  O prefeito teve autorização dos funcionários pra mexer no Fundo deles? Como e quando esses valores serão repostos?

Comentários no Facebook:


Maria Do Horto Moriconi Que droga... como a gente se enganou!! Cadê as pessoas que estavam junto e que garantiram que seria um bom governo.. Elas também tem que ser cobradas. Foram avalistas. Ora essa!


Andre Coutinho No Governo passado quando o executivo encaminhou no final do ano um Projeto de Lei para a Camara autorizar a anulação de uma verba orçamentária do FUNPREV que não seria utilizada para suplementar a folha de pagamento dos servidores municipais e que foi autorizado pela então Camara na época, os Membros do Conselho do Fundo criaram um problemão, ameaçando ir ao MP para denuciar o então Prefeito Mirinho por entenderem e afirmarem que a tal anulação não poderia ser feita mesmo que fosse autorizada pelo Conselho. E agora o que fazer, anula-se por Decreto R$ 3.069.120,60 e R$ 1.464.000,00 e ninguem fala nada, pelo menos não vi nenhuma movimentação do mesmo Conselho quanto a alteração. A LRF dispõe que: “Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: I – (...); III – conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinadas ao: a) (VETADO); b) Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.   
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sexta-feira, 19 de abril de 2013

Assembleia Geral da ASFAB - Discurso da presidente Claudia Sant'Anna


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Greve dos servidores públicos de Búzios é "iminente"

Servidores públicos de Búzios presentes na Assembleia
Assembleia da ASFAB na Câmara de Vereadores de Búzios

Foi o que decidiu a Assembleia Geral realizada pela ASFAB na quinta-feira (18), na Câmara Municipal. 

Demandas dos servidores públicos de Búzios:

"A asssembleia abordou diversas demandas dos servidores públicos, e na maioria delas, em conversas preliminares, o governo executivo está irredutível a ceder. Conheça algumas das principais lutas discutidas em assembléia. 

Auxilio Transporte – Boa parte dos servidores têm tido problemas para receber o beneficio. E na última terça-feira (16) foi aprovado pela Câmara Municipal, Projeto de Lei que determina o teto de R$ 280,00 para o auxílio. Contudo, os servidores recebiam o Vale Transporte de forma integral até então, com desconto no salário. Neste caso atual, existem casos dos quais servidores vão ter que tirar do salário o valor do transporte para trabalhar. 

Proposta dos servidores: Auxilio Transporte sem teto e com desconto. 

Reajuste Salarial (Database) – Após receberem uma primeira negativa do governo quanto ao reajuste anual previsto em Lei, a ASFAB em conversas com o Executivo equacionou o problema e o prefeito André Granado garantiu que o índice de 6,77%, com base no INPC, seria respeitado. Falta o projeto ser aprovado em sessão legislativa, sancionado e publicado. 

Reposição salarial – A ASFAB calcula que os servidores já perderam aproximadamente 34% de poder aquisitivo, devido aos reajustes de anos anteriores, que não chegaram ao índice inflacionário determinado. 

Proposta dos servidores: A cada semestre um percentual de 8,5% acrescidos ao salário, sem contar com o reajuste anual (Database). Assim, antes de terminar a atual gestão municipal os servidores já estarão com seus salários mais aparelhados com a realidade de quando ingressaram em seus cargos. 
A situação será discutida em uma comissão paritária que será formada por membros da ASFAB / Servidores, Executivo e Legislativo, conforme acordado entre ASFAB e Executivo. 

Auxílio Alimentação – O beneficio foi retirado de diversos servidores sem informar aos beneficiados. Apenas os que trabalham 40h/semanais continuaram recebendo integralmente o beneficio. 

Proposta dos servidores – Sugerem que seja criado um critério de proporcionalidade, para que os que trabalham 30h ou 20h também tenham o beneficio. A situação também será discutida na comissão formada por membros da ASFAB / Servidores, Executivo e Legislativo. 

Funprev – Ficou decidido que o gestor do fundo previdenciário dos servidores será escolhido através de eleição direta. 

Nova assembléia foi marcada para o próximo dia 15 de maio, às 17h, na Câmara Municipal (a confirmar), caso as demandas continuem pendentes, os servidores serão obrigados a paralisar seus serviços no dia 20 de maio, mostrando para a população parte das dificuldades diárias enfrentadas pelo funcionalismo público municipal de Búzios.

Fonte: https://www.facebook.com/asfab.buzios.5?ref=ts&fref=ts

Comentários no Facebook da ASFAB:


  • Elizangela Abreu Não pude comparecer à reunião... Precisamos conquistar também o auxílio transporte em pecúnia para quem não utiliza ônibus. Muitos retiram o valor integral dos custos com combustível e van do seu salário. O município de São Pedro d' Aldeia deposita junto ao pagamento o valor referente aos gastos com passagem de ônibus.
  • Eduardo Moulin Muito bom estão de parabéns não vejo a hora de assumir como concursado meu lugar na Prefeitura de Búzios espero que a Asfab continue ajudando e que na próxima assembleia eu esteja presente como funcionário.
  • Leandro Luana Parabéns a ASFAB pelo trabalho, infelizmente não pude ir, mas deixo minha sugestão do auxilio alimentação ter uma forma de ser reajustado automaticamente por porcentagem.
  • Marcos Milhomens Muito bem, agora só falta fazer os "baba-ovos" entenderem a necessidade desta paralização.
  • Leandro Luana A questão que tem muito servidor que só porque o prefeito prometeu cumprir com sua OBRIGAÇÃO, de dar o rejuste corretamente que ja esta bom , povo acomodado! Temos que lutar por tudo que temos direito, não deixe os politicos beber champagne com seu seu dinheiro! Queremos nossos direitos ou então PARALISAÇÃO.
  • Neolinhares Búzios Vamos ser coerentes? Ok. Como falei em reunião que participei com a ASFAB e o Executivo Municipal, frisei que as demandas da entidade na defesa dos servidores ASSOCIADOS são coerentes. São muitos anos sem a categoria ter tido o devido respeito pelo pod...Ver mais
  • Alessandra Miranda Parabéns pelo desempenho da ASFAB, mas pelo q percebi os servidores nem falar sobre o assunto querem, perguntei para alguns sobre o caminhar do concurso e foram muito ríspidos sobre o assunto e só falavam do tal aumento de 4, ??% q haverá, percebi tb q nem tão cedo vai haver novas convocações, pois como me disseram a validade do concurso é de 2 anos, prorrogáveis por mais 2 anos...tipo assim o q vc tá querendo???
  • Leandro Luana Alessandra Miranda, o concurso pode ter validade de 2 anos prorrogáveis,mas se nesse período o governo contratar ele tem que convocar todos no cargo que ele contratou, senão MP neles!para quem esta esperando a convocação fiquem atentos a isso.
  • Mara Normeci Mn Rações todo governo é assim, começa a culpar o passado...existe deveres e obrigações, o nossa obrigação é trabalhar e o dever do governo é cumprir com os direitos nosso.
  • Leandro Luana Em Cabo Frio o governo passado Fud... cabo frio e armou pro governo atual, mesmo assim o governo atual fez valer o plano de carreira e cumpriu a lei de reduzir para 54% os gastos conforme a lei, Ja em Buzios um grupo sempre joga a culpa no outro e sempre usa o governo anterior como desculpa pra nao fazer nada.
  • Marcos Diógenes da Silva Como fiz questão de levantar na assembleia, entendo que a entidade deveria assumir o protagonismo quanto ao Concurso Público 2012, tanto o da Câmara como o da PMAB. Será que ninguém consegue estabelecer a relação NOVOS EFETIVOS - FORTALECIMENTO DA ASFA...Ver mais

    Concurso Público Prefeitura e Câmara Municipal de Armação dos Búzios 2012

    • Criei este grupo há bastante tempo (bem antes da realização das provas). Nos últ...
    Ver mais
  • Leonardo Nunes Cabo Frio também está uma bosta só. Gente na mesma função com salário diferenciado, aumento pra uns pra outros não, aumento do número de secretaria, e o SEPE já provou por A+B que é totalmente viável o pagamento dos funcionários sim. Só bobo engole ess...Ver mais
  • Eduardo Moulin Uma coisa eu sei concursado e sangue novo, novas ideias e disposição se a Asfab não despontou em relação a se impor diante dos governos passados não deve perder a oportunidade de se fortalecer com os concursados novos e primordial estarmos trabalhando para aumentar o poder de mobilização.
  • Leonardo Nunes Aí Eduardo, vc mandou bem pra caramba, também to acreditando muito no nosso grupo. Estejamos atentos, o governo joga sujo e vai arrumar formas de nos dividir, que todos nós fiquemos de olhos e ouvidos bem abertos. E unindo nossas forças pelas nossas reivindicações, que beneficiará a todos.
  • Gil Barros A assembléia serviu também para ouvirmos DENÚNCIAS dos servidores e muitas, procedimentos irregulares a perder de vista, pela PMAB. "A panela" está borbulhando e sabemos até que ponto iremos aguentar a TAMPA. A prefeitura está um verdadeiro CAOS...
  • Katia Agura Parabéns aos servidores presentes na Assembléia!!! E àqueles que não estiveram presentes, espero ansiosa encontrá-los numa próxima oportunidade, pq é muito importante a sua companhia p/ juntos conquistarmos nossos direitos!!! Lembrem-se que o Sindicato somos nós, os servidores e, que é, no mínimo, incoerente esperar que os outros defendam interesses que são nossos!!!!
  • Deywer Miguel Estamos juntos com certeza. Não participei da última assembléia, mas estou ligado nos últimos acontecimentos. "Servidores unidos jamais serão vencidos". Lembre-se: "O perigoso é o escravo feliz".
  • Adriana Barbosa Atuação excelente da Asfab Búzios na Assembléia !!!
  • Adriana Barbosa Parabéns à Asfab e à todos que compareçam...eu estava lá tb...
  • Rosane Barreto Rosana Vieira.
  • Nicoleti Lopes O que tem que ser amadurecido nesses grupos políticos é que, uma coisa é o revanchismo partidário, outra é a legitimidade de uma luta de classe. Nem toda oposição é partidárista, mas a coisas erradas. É causa nobre.
  • Daianna Medeiros Os objetivos da mobilização por meio da assembleia muito me agradam. É preciso pensar junto, discutir, propor...É de suma importância nos ouvirmos, colocarmos "pernas de pau" pra nos tornarmos "grandes" e sermos ouvidos. Penso também que ainda precisam...Ver mais
  • Adriana Vieira Santos Gostaria que a Asfab se pronunciasse em relação aos servidores que cumprem o probatório, caso haja paralisação é licito a adesão ou podemos sofrer retaliações?
  • Fabio Perestelo É uma covardia com os funcionários tudo que vem acontecendo, mais quero citar aqui o auxílio transporte se curso não falava nada sobre isso agora os concursados terão que pagar do próprio bolso para trabalhar e os vereadores ainda aprovam isso??
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