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quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Irresponsabilidade da Câmara de Vereadores de Búzios ou má gestão do prefeito, ou ambas as coisas




O prefeito de Búzios enviou à Câmara Municipal três projetos de lei, solicitando autorização para abertura de créditos ao orçamento vigente. As propostas foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão ordinária de 24/09/2019. Os projetos visavam atender a despesas com folha de pagamento.

Projeto 69/2019
Pede autorização para suplementações no orçamento nos valores de R$ 3.530.819,49.
Os recursos serão provenientes de anulações das dotações orçamentárias de reserva de contingência e da emenda parlamentar nº 07/2018, destinada a obras de infraestrutura em áreas de alagamento.

Projeto 70/2019
Pede autorização para suplementações no orçamento nos valores de $ 7.224.731,76.
Os recursos serão provenientes de anulações das dotações de Programas de Manutenção da Unidade Administrativa- Controladoria-geral, aquisição e locação de equipamentos e capacitação de servidores da Controladoria-geral; Manutenção da Unidade Administrativa da SECAD; recuperação de áreas degradadas , entre outras.

Projeto 71/2019
Trata de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.314.978,57, criando o elemento de despesa: contratação por tempo determinado. Fonte: participação especial nas Secretarias de Administração, Educação e Fundo Municipal de Saúde. Seus recursos serão provenientes do excesso de arrecadação.

A vereadora Joice reclamou principalmente do Projeto de Lei 69/2019 que pretende anular parcialmente a dotação orçamentária da emenda parlamentar nº 07/2018. A emenda aprovada pelos vereadores quando da discussão da LOA 2019, que destinou R$ 4 milhões para áreas alagadas, surgiu de um compromisso dos vereadores com as entidades civis de Búzios. Foi colocada na LOA como uma uma emenda impositiva. Portanto, era para ser imexível:.o projeto de suplementação traz aqui um desconforto pra nós, porque, conjuntamente e por unanimidade, votamos e colocamos como emenda parlamentar R$ 4 milhões para áreas alagadas. E um dos projetos de suplementação pede para anular R$2.530.819,49 da emenda”.

A vereadora Joice deve ter ficado muito desconfortável mesmo com a pretensão do prefeito Henrique Gomes de mexer na emenda parlamentar nº 07/2018. Tanto que- coisa rara- por meio de um requerimento (nº 40/2019), solicitou ao prefeito Henrique Gomes o arquivo digital da folha de pagamento dos funcionários contratados, comissionados e efetivos da Prefeitura de Búzios, do período de setembro de 2018 até a presente data. O Requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 08/10/2019: "Estou pedindo esse requerimento pra saber por que extrapolou o gasto com folha de pagamento da prefeitura”. E ainda aproveitou para dar uma alfinetada no prefeito: “Eu poderia buscar os dados no portal da transparência, mas não estão lá.”
De acordo com o secretário de Fazenda, Leonardo Machado, o imbróglio não passa pela questão financeira, pois existe dinheiro em caixa. Segundo ele, o orçamento não será suficiente. "Houve uma previsão menor do que nossa realidade. O que está sendo pedido é o remanejamento de dotações orçamentárias não utilizadas para pagamento de pessoal".

O secretário também refutou que a medida tiraria recursos da saúde e até do turismo, que é a base econômica da cidade. "Isso é mentira". Também desmentiu que o remanejamento afetaria serviços de infraestrutura.

O prefeito, por sua vez, afirmou estar surpreso com a demora da Câmara. "Na verdade eu não vejo o porquê desse impasse. Tenho feito tudo com a maior transparência, que é como meu governo tem sido pautado", disse. Completou dizendo que se a Câmara não autorizar, dificilmente conseguirá pagar o salário no dia 25 próximo e também o décimo terceiro. ( "rc24h").

A presidente da Câmara de Búzios, vereadora Joice Costa (PP), não gostou nem um pouco do fato do prefeito Henrique Gomes ter ido para a imprensa dizer que os próximos pagamentos dos servidores dependeriam da autorização da Câmara para o remanejamento de R$ 14 milhões.

Aumentando o tom, em entrevista ao site RC24h, acusou o prefeito Henrique Gomes de má gestão. Joice lembrou que o legislativo autorizou 30% para remanejamento no orçamento deste ano, de R$ 242 milhões. Ou seja, o prefeito podia remanejar R$ 72 milhões. Mas "em meados de setembro só restava R$ 1,5 milhão".

Além disso, segundo a vereadora, a folha de pagamento de pessoal está inchada, "já ultrapassou o limite prudencial de 54% - previsto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) - e alcançou 57% da receita do município. Mas o prefeito tem até o último quadrimestre para chegar no patamar prudencial".

E ainda aproveitou para desmentir o secretário de Fazenda, Leonardo Rodrigues, de que não haveria anulação de programas e investimentos nos setores de saúde e infraestrutura. Para a vereadora Joice, até mesmo o fornecimento de merenda nas escolas seria afetado.

O presidente da CCJ, vereador Valmir Nobre, que também participou da entrevista, como era de se esperar de um vereador adesista como ele, deixou claro que não vai criar nenhum problema para o prefeito: "Ele já foi vereador, ele sabe como é. Não estamos criando obstáculo, estamos analisando. Após o parecer, será colocado em pauta e votado". ("rc24h" ). Só faltou dizer que seria aprovado. 

Ao final da entrevista a vereadora Joice, que politicamente não difere muito do vereador Valmir Nobre, também indica que vai na mesma linha de aprovação das suplementações. Providencialmente esquece-se o inchaço da folha. Usa-se a instabilidade política vivida pelo balneário recentemente como uma luva sob medida para justificar a aprovação do pedido do prefeito: "Nesse sair e voltar de prefeito já sabíamos que a folha ia ficar inchada e que a receita própria ia cair. E não podemos fechar os olhos para isso". “Não queremos impedir pagamento de servidor não” ("rc24h").