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sábado, 28 de setembro de 2013

Uma realidade diferente é possível!

Você, buziano, gostaria de viver em uma cidade em que os indicadores sociais fossem razoáveis ou, pelo menos, onde a qualidade dos serviços públicos oferecidos correspondessem àquilo  que você paga de imposto? Sei que você, buziano, não é muito exigente, até porque tendo o privilégio de viver em um paraíso, por sorte do destino ou por opção, bastaria que lhe fosse oferecido o básico, o razoável, pra você ficar de bem com a vida. A natureza cuidaria do resto, não é? Tem muita gente que não acredita nessa história de realidade diferente. Tem gente que diz que todas as cidades são iguais, que não tem jeito, que não adianta fazer nada, porque o Brasil é assim mesmo. Mas uma outra realidade é possível, pode acreditar.

Tem um município, bem pertinho da gente, que tem uma educação quase de primeiro mundo. Não é ainda, por 3 décimos.  Sua nota, nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2011, última avaliação do MEC, foi 5,7. No primeiro mundo, o mínimo exigido é 6,0. Seria muito bom que seu filho ou neto estudasse em uma escola dessas, não? Com certeza, com uma educação de qualidade como essa, o futuro dele seria muito melhor. Seria muito mais fácil pra ele conseguir bons empregos, não é? E não é que tem um município, bem pertinho aqui da gente, que têm empregos com salário médio de R$ 4.711,00 por mês. Não seria muito bom que seu filho conseguisse um emprego com um salário desses?  Nossa senhora, ele até poderia ajudar em casa, não?

Esse município existe e tem nome. Chama-se Rio das Ostras. Nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2011, obteve nota 5,7 no IDEB, ficando em terceiro lugar entre 91 municípios do estado do Rio de Janeiro. Sabe em que lugar ficou Búzios? Ficou em 47º lugar, com nota 4,6, pagando o mico de não cumprir a meta acertada com o Governo Federal (MEC)! Nos anos finais do ensino fundamental, a vergonha foi pior, com nota 4,0. Reprovado em todos os níveis! Com certeza, você não quer isso pro seu filho!

E os empregos? Rio das Ostras fez uma coisa que Búzios (Mirinho) prometeu em 1997 e nunca cumpriu. Simplesmente, criaram uma Zona Especial de Negócios,  chamada por eles de ZEN. Nessa tal de ZEN, o salário médio é de R$ 4.711,00 por mês! Não sou eu que tô dizendo não. Quem diz isso é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Vai lá ver. E não é só nesse setor da economia que Rio das Ostras tem salário médio maior do que o de Búzios. Na indústria de transformação, o salário médio em Rio das Ostras é de R$ 2.274,00, enquanto o de Búzios é de R$ 695,90. Na Construção civil, de R$ 1.495,00 contra R$ 862,92. No comércio da cidade, tão badalado, Búzios perde de R$ 785,79 para R$ 961,00. Na área de serviços, são R$ 2.056,00 contra R$ 901,38 a favor dos trabalhadores de Rio das Ostras.

Uma realidade diferente é possível. Mas toda transformação na vida tem um preço. Se você quer realmente isso, educação de qualidade e oferta de bons empregos, você terá que exigir do seu prefeito que ele faça investimentos na cidade. Pra investir na cidade, em benefício da maioria da população, ele vai ter que reduzir o gasto com a folha de pagamento da Prefeitura, que normalmente é consumida com a família dele, com os amigos dele e cabos eleitorais dele.  Se você aceitar esse curral eleitoral custeado com a receita pública, da qual muitos vereadores participam, não vai sobrar nadinha pra escola e emprego de qualidade. Você sabe muito bem disso, não?

Se não sabe, veja. Armação dos Búzios, em 2011, teve 161 milhões de reais de receita, a 7ª melhor do estado, em termos per capita. Apesar disso, comprometeu 93% dela com custeio, que significam gastos com folha de pagamento e encargos mais manutenção da máquina administrativa, sobrando apenas 7% para investimento (em geral, mas também em educação e geração de emprego). Sete por cento de investimento significam 11 milhões, o que para a cidade é quase como não poder fazer nada de novo. De 7ª melhor receita per capita caímos pra 54ª no ranking em investimento. Nessa mesma linha, Búzios foi seguida por todos os municípios da Região dos Lagos. O que menos comprometeu sua receita com custeio, nesse ano, foi a prima pobre da Região dos Lagos, Iguaba Grande, com  85%.

Nesse ano, a Prefeitura de Rio das Ostras investiu na cidade 120 milhões, 20% de seu orçamento de 601 milhões de reais. Proporcionalmente, seria como se Búzios tivesse investido R$32 milhões, três vezes mais do que investiu. E pra quem não acredita, Barra do Piraí investiu mais do que Rio das Ostras: 25%.

Fonte:
"Estudos socioeconômicos de Armação dos Búzios", 2012, TCE-RJ
"Estudos socioeconômicos de Rio das Ostras", 2012, TCE-RJ

                   

terça-feira, 28 de maio de 2013

Municípios da Região dos Lagos não cumprem a lei da transparência


Municípios precisam divulgar pela internet todas as despesas e receitas.
Sites de prefeitura tem até esta segunda-feira (27) para fazer mudanças.

Heitor Moreira
Do G1
 Região dos Lagos

Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para prefeituras de cidades com menos de 50 mil habitantes se adequarem a lei da transparência. Os municípios precisam divulgar pela internet, em tempo real, todas as despesas e receitas. Na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, Iguaba Grande, Arraial do Cabo  e Armação dos Búzios estão dentro dessa faixa populacional.

Caso a lei não seja cumprida, os municípios podem perder recursos dos governos federal e estadual. Cerca de cinco mil cidades, em todo o país, devem implantar o novo sistema.

Lei Complementar 131

Publicada em 2009, a Lei da Transparência tem o objetivo de reforçar ainda mais a participação da sociedade no controle e acompanhamento dos gastos públicos. As prefeituras das cidades com até 50 mil habitantes receberam um prazo de quatro anos para se adequarem à nova regra nos sites oficiais das prefeituras. Em alguns municípios, a página com a prestação de contas não existe, nem encaminha para o portal da transparência do governo federal. Em alguns outros, existe a área reservada para o serviço, porém ele não está disponível.

Na manhã desta segunda-feira (27), dos sete municípios da Região dos Lagos, somente o site da cidade de São Pedro da Aldeia exibia as contas do município online.

 São Pedro da Aldeia é a única cidade da Região dos Lagos que cumpre lei. Gastos desta segunda (27) já estavam disponíveis na manhã desta segunda no portal. (Foto: Reprodução)

Os links do portais da transparência de Cabo Frio, Saquarema estavam indisponíveis quando acessados na manhã dessa segunda.

Nesta mesma data, os sites dos municípios de Búzios, Iguaba Grande, Araruama e Arraial do Cabo não possuíam link que direcionasse para o portal da transparência. Clique aqui e confira as regras para o portal.  

Respostas dos municípios

Arraial do Cabo - O secretário municipal de fazenda, José Antonio Barreto Simas, informou que o portal da transparência do município já foi elaborado e estará disponível a partir desta segunda-feira. Contudo, até às 14h00 desta data, o acesso continuava indisponível.

Armação dos Búzios - A prefeitura disse que está trabalhando para cumprir o prazo estabelecido pela Lei da Transparência. Todas as secretarias e setores envolvidos na adequação a lei estão empenhados em colocar a disposição da população as despesas e receitas geradas no governo, confirmando o compromisso de uma gestão transparente, que respeita o cidadão. A gestão não soube informar a partir de quando o portal da transparência estará disponível.

Iguaba Grande   –  As providências estão sendo devidamente tomadas, com criação de grupo de trabalho lei de acesso a informação municipal, dentro dos parâmetros da lei federal, e serၠdisponibilizado o site dentro em breve. A prefeitura também não soube dar um prazo.

Araruama - A prefeitura de Araruama ainda não dispõe do portal da transparência devido a falta de um governo de transição. No entanto, jၠestၠsendo estudada a abertura de licitação para contratar uma empresa que vai prestar o serviço
.
Cabo frio e Saquarema - Até às 14h desta segunda-feira (27), as prefeituras não responderam os questionamentos enviados por e-mail sobre o assunto.


segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Orçamento de 2013 - 1

Receitas previstas: R$ 204.763.308,29. Um acréscimo de 18% em relação ao ano passado. Com pessoal e encargos sociais estão previstas absurdas despesas de R$ 104.324.477,78, mais de 50% do  receitas totais. Considerando que só para a máquina pública buziana funcionar são necessários R$ 177.789.035,63 (despesas correntes totais), sobram R$ 20.112.157,87 para "despesas de capital". Como destas despesas, R$ 4.084.211,12 estão comprometidos com "amortização de dívidas", restam disponíveis apenas 16.028.146,75 para "investimentos". Ou seja, dos 204 milhões das receitas municipais apenas 7,8% estão disponíveis para a construção de algum equipamento público novo, como escolas, creches, teatro, ginásio poliesportivo, hotel escola, etc.

Fica demonstrado que o ex-prefeito Mirinho Braga mentiu no palanque quando disse que ia deixar 40 milhões de superavit para o seu sucessor. Na realidade deixou 16 milhões, porque dos 26 milhões de "superavit orçamentário corrente" quatro destinam-se à "amortização da dívida" e seis à formação da "reserva de contingência".

Continuamos ainda bastante dependentes das receitas dos royalties e de outras transferências intergovernamentais do Estado e da Federação. Dos 204 milhões de nossas receitas, apenas pouco mais de 48 milhões de reais são arrecadação própria, ou seja, aproximadamente um quarto das receitas totais. Veja abaixo:

Receita Tributária - R$ 33.767.245,84
Receita de Contribuição - R$ 7.216.249,58
Receita Patrimonial - R$ 1.617.607,42
Receita de Serviço - R$ 1.241.083,01
Outras Receitas Correntes - R$ 6.480.259,95

Distribuição das despesas por órgão:

1º) Saúde - R$ 52.106.183,31 (25,44%)
2º) Educação - R$ 51.550.393,02 (25,17%)
3º) Gestão - R$ 35.639.113,99 (17,40%)
4º) Serviços Públicos - R$ 19.409.211,58 (9,4%)
5º) Obras e Habitação - R$ 9.981.629,12 (4,8%)
6º) Fundo de Previdência dos servidores - R$ 6.395.352,72 (3,1%)
7º) Câmara Municipal - R$ 6.000.000,00 (2,9%)
8º) Finanças - R$ 5.611.348,17 (2,7%)
9º) Turismo - R$ 4.525.000,00 (2,2%)
10º) Fundo de Assistência Social - R$ 3.522.952,47 (1,7%)
11º) Ordem Pública - R$ 2.240.286,49 (1,1%)
12º) Gabinete do Planejamento e Orçamento - R$ 2.174.749,56 (1,0%)
13º) Chefia de Gabinete - R$ 1.518.000,00 (0,6%)
14º) Desenvolvimento Social - R$ 1.363.410,00 (0,5%)
15º) Esporte e Lazer - R$ 979.500,00 (0,4%)
16º) Fundo Municipal de Pesca Artesanal - R$ 407.000,00 (0,19%)
17º) Fundo Municpal de Meio Ambiente - R$ 406.889,99 (0,19%)
18º) Meio Ambiente - R$ 255.000,00 (0,12%)
19º) Procuradoria - R$ 217.500,00 (0,1%)
20º) Fundo da Criança e do Adolescente - R$ 137.787,87(0,06%) 
21º) Controladoria Geral - R$ 79.000,00 (0,03%)
22º) Gabinete de Relações Institucionais - R$ 23.000,00 (0,01%) 

No próximo post vou descrever os programas mais importantes a serem realizados por cada secretaria.