Dou um doce pra quem conseguir ler

RREO publicada no BO 682, de 5/2/2015

O governo de Búzios está publicando informações públicas com letras em tamanho tão minúsculo que ninguém consegue ler. Esta publicação aí de cima é o importante Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Não consegui ler os números nem mesmo com lupa. Parece que o pessoal do governo está gozando com a cara da gente. Só pode ser!

O Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 já foi publicada em BO anterior da mesma forma. Ou seja, ilegível. 

Alô vereadores! alô Ministério Público! É uma nova forma de esconder informações?  

Observação: por que o governo não publica o Boletim Oficial em seu site oficial como fazem inúmeras Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro? Por que a Câmara de Vereadores não designa um dos seus 110 funcionários para a tarefa de publicar o BO no site oficial da Casa Legislativa?

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Laci Coutinho

57 min ·

Prefeitura de Buzios, sempre inovando! Camara Buzios, sempre ignorando!

Cadê os avisos de licitação? 2

BO 591, primeiro BO público com duas capas

No sentido de contribuir para os trabalhos da CPI e sensibilizar a população de Búzios para a gravidade da situação que vivemos em nossa Cidade, resolvi revisitar as páginas dos Boletins Oficiais (BOs) publicados nesta gestão, a procura dos AVISOS DE LICITAÇÃO para a contratação de serviços e aquisição de bens.

Apesar de não ter encontrado os AVISOS DE LICITAÇÃO, encontrei EXTRATOS DE CONTRATOS E DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS como se as licitações tivessem ocorrido. Possivelmente fica demonstrado que não se deu a devida publicidade aos certames com o provável objetivo de direcionar as licitações para alguns poucos. Vejamos quem são eles.

DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

1) Aquisição de material de limpeza das unidades escolares da rede municipal

Pregão Presencial (PP): 026/2013. Processo administrativo: 174/2013. Boletim Oficial (BO): 594, de 8/8/2013. Empresa vencedora: CMF da Silva Mattos EPP. O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

2) Manutenção de escolas.

PP 028/2013. Contrato: 58/2013. Processo Administrativo (PA): 4844/2013. BO: 595, de 15/08/2013. Empresa vencedora: R S Brasil Construtora Ltda. Valor (V): 371.700,00. Período (P): 5 meses. Valor Anualizado (VA): R$ 892.080,00.

3) Aquisição de material de papelaria para as escolas da rede.

PP: 032/2013. Contrato: 061/2013. PA: 242/2013. Empresa vencedora: Casa do Educador Com e Serv Ltda. BO 595, de 15/08/2013. Valor: 465.676,89. Período: 6 meses. Valor Anualizado (VA): R$ 931.353,78.

4) Aquisição de uniformes escolares para a rede.

PP: 036/2013. PA: 244/2013. Empresa vencedora Hawai 2010 Comercial Ltda. BO 609, de 7/11/2013. O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

5) Aquisição de móveis escolares para a rede.

PP 037/2013. PA: 0237/2013. Empresa vencedora: Casa do Educador Com e Serv Ltda. BO 609, de 7/11/2013. O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

6) Aquisição de gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal.

PP 025A. PA: 5264/2013. Empresa vencedora: Comercial Milano Brasil Ltda. BO 601, de 19/09/2013.   O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

Observação: não é a toa que o secretário de educação de Búzios é conhecido como secretário "inexigibilidade" e "merendinha".

DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE:

1) Aquisição de fraldas descartáveis para as unidades de Saúde.

PP: 020/2013. PA: 5381/2013. Empresa vencedora: Difarmaco Distribuidora. de Medicamentos EPP. BO 595, de 15/08/2013.

O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

2) Confecção de material gráfico para as unidades de saúde.

PP: 025/2013. PA: 7076/2013. Empresa vencedora: Malaquias 3.10 Com. e Serv. e A C dos Santos Oliveira Com. e Serv. BO 594, de 8/8/2013.

 O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

3) Locação de ambulância UTI móvel.

PP: 029/2013. PA: 4874/2013. Empresa vencedora: E A C Daier Ltda. BO 595, de 15/08/2013.

Valor: R$ 83.500,00 mensais. Valor anualizado: R$ 1.002.000,00

4) Limpeza das unidades de saúde.

PP 030/2013. PA: 2528/2013. Contrato: 057/2013. Empresa vencedora: Rótulo Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. BO: 595, de 15/08/2013.

Valor: R$ 2.280.000,00. Período: 12 meses. Valor anualizado: R$ 2.280.000,00

5) Aquisição de medicamentos.

PP: 038/2013. PA: 9497/2013. Empresas vencedoras: Especifarma, Rynus Noroeste, SNA Com. e Distrib., Insumed Comº de Medicamentos, House Med. Pro. Farmac., Distrib. Medic. Brasil Miracema.

BO 605, de 17/10/2013.

 O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

6) Aquisição de material hospitalar.

PP: 040/2013. PA: 9849/2013. Empresa vencedora: Top Com. e Serv. Ltda, Difarmaco Distrib. Medic. , Plácidos Cirúrgica Ltda.  BO: 605, de 17/10/2013.

 O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS:

1) Serviço de manutenção de vias pavimentadas.

PP: 018/2013. Contrato: 51/2013. Empresa vencedora: Club Med Car Constr. e Serv. Autom. Ltda. BO: 594, de 8/9/2013. Valor: R$ 120.000,00 mensais. Valor anualizado: R$ 1.440.000,00.

2) Aquisição de material de iluminação pública.

PP: 022/2013. PA: 490/2013. Contrato: 75/2013. Empresa vencedora: Avant de Araruama Bazar Ltda.  BO: 600, de 12/09/2013.

  O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

3) Manutenção da iluminação pública

PP: 031/2013. PA: 4171/2013. Contrato: 56/2013. Empresa vencedora: Vegeele Construt. e Paviment. Ltda. BO 595, de 15/08/2013. Valor: R$ 402.347,00. Período: 6 meses. Valor anualizado: R$ 804.694,00.

4) Limpeza de praias.

PP: 039/2013. PA: 3081/2013. Contrato: 062/2013. Empresa vencedora: Quadrante Const. e serv. Ltda ME. BO 597, de 22/08/2013. Valor: R$ 708.000,00 Período: 6 meses. Valor anualizado: R$ 1.416.000,00.

DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE TURISMO:

1) Locação de tendas , etc.

PP 023/2013. Contrato: 046A/2013. PA: 9135/2013. BO: 595, de 15/08/2013. Empresa: MAF da Silva Serv e Eventos ME. Valor: R$ 137.624,00 Período: 1 mês (13 a 30 de junho de 2013)

PP 023/2013. Contrato: 053C/2013. PA: 9135/2013. Empresa: MAF da Silva Serv e Eventos ME. Valor: R$ 191.814,80. Período: 2 meses (1/07/2013 a 10/08/2013).

2) Locação de tendas, etc

PP 023/2013. Contrato: 046B/2013. Empresa: 3J turismo e eventos. BO: 595, de 15/08/2013. Valor: R$ 2.831.421,00. Período: 12 meses. Valor Anualizado: R$ 2.831.421,00.

3) Serviços diversos para todos os tipos de eventos.

PP 024/2013. Contrato: 046/2013. PA: 8123/2013. Empresa: Federação Interestadual  Da Associação de Prestadores. Artísticos e Culturais. BO: 595, de 15/08/2013. Valor: R$ 82.256,00. Período: 1 mês (13 a 30 de junho de 2013)

PP 024/2013. Contrato: 053C/2013. PA: 9194/2013. Empresa:  Federação Interestadual  Da Associação de Prestadores. Artísticos e Culturais Valor: R$ 166.637,00. Período: 2 meses (13 a 30 de junho de 2013).

Observação: o período citado não corresponde a dois meses.

DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA:

1) Serviços funerários

PP: 027/2013. PA: 986/2013. Empresa vencedora: New Life Ornamentos Ltda. BO 596, de 8/8/2013, corrigido no BO 600.

O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FAZENDA:

1) Aquisição de material de informática.

PP: 041/2013. PA: 4336/2013. Empresa vencedora: Leal Porto Empreendimento e participações

Ltda. BO 604, de 10/10/2013.

O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

Nada foi encontrado em relação aos Pregões Presenciais de números 0019/2013 e 021/2013. Nem mesmo se sabe se eles foram realizados.  

Meu comentário:

Ficamos sabendo graças à CPI do BO que ele foi publicado com duas capas a partir do nº 584. A partir do nº 591, o BO de duas capas passou a ser público. Nos BOs 584 até o 590 foram publicados os Avisos de Licitação dos certames aos quais não se queria dar publicidade. A partir do número 591 até o número 604, os BOs ganharam duas capas públicas para disfarçar para os órgão de controle, como TCE e MPE-RJ. Como se já fosse publicada assim há alguns números. Todos eles também não têm as duas primeiras páginas numeradas. Por isso, não termina com um número páginas múltiplo de quatro, como deveria ser se se numerasse a partir da primeira página da capa inicial. Logo, não é verdade o que Beto Jordão afirmou na CPI de que as duas primeiras páginas passaram a ser também numeradas atendendo à requerimento do vereador Messias Carvalho.

Fiquei sabendo que já ocorreu fato semelhante em uma Prefeitura de um município do interior da Paraíba. Lá também se publicava boletins oficiais com duas páginas com o mesmo objetivo. É, devemos ter o mesmo estágio civilizatório.

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Flávio Machado

comentou em uma postagem do Blogger.

Compartilhada publicamente  -  23:32

A coisa esta escancarada , o governo tenta de todas as formas desqualificar e domar os membro mais esquecem que temos todas as provas e não deixaremos barato , vamos aonde tivermos que ir mais estas irregularidades não ficarão impunes . 

Convescote com dinheiro público?

Os Festivais de Cinema de Búzios normalmente consumiam R$ 75.000,00 de nossos recursos como cota de patrocínio. Tanto Mirinho quanto Toninho disponibilizavam os recursos para pagamento dos serviços de divulgação e comercialização para que os festivais acontecessem.

Para surpresa de todos, o novo governo André multiplicou estes recursos por cinco, elevando a cota de patrocínio para R$ 393.000,00. Desta vez, os serviços foram divididos em serviços de divulgação e comercialização, e serviços de produção/execução. Os primeiros, aqueles que verdadeiramente podem ser enquadrados como patrocínio, custaram R$ 97.100,00.  Os de produção, R$ 295.900,00.

Mesmo entre as despesas de divulgação, chamam a atenção dez mil reais gastos com a criação do "site" "buzioscinefestival", outros dez mil gastos com "criação" do Festival e 8 mil reais com "assessoria de imprensa".

Mas o que causa grande estranheza são os gastos com a produção propriamente dita do evento realizados pela ONG CIMA - Centro de Cultura Informação e Meio Ambiente.

Oitenta e cinco privilegiados se hospedaram em Búzios durante os cinco dias do Festival consumindo 425 diárias de hospedagem a R$ 230,00 cada uma, totalizando R$ 97.750,00, pagas integralmente com dinheiro público.

Se não bastasse isso, também os alimentamos. Pagamos 600 refeições a 23,50 cada uma para alimentá-los durante o Festival. Mais R$ 14.100,00 de nosso rico dinheirinho público.

Como bons anfitriões, disponibilizamos 12 veículos para que eles pudessem se deslocar a vontade pela cidade durante o Festival. Mais R$ 15.600,00 de nosso rico dinheirinho.

Como o dinheiro é da viúva- por sinal muito rica e benevolente com os amigos- resolvemos pagar muito bem, claro que com dinheiro público, os "trabalhadores do festival".

Pagamos R$ 2.000,00 por dia para a "produção executiva" (total dos 5 dias: R$ 10.000,00);

R$ 1.600,00 por dia para 1 diretor de produção (total dos 5 dias: R$ 8.000,00);

R$ 400,00 por dia para a "assistente de produção" (total dos 5 dias: R$ 2.000,00);

R$ 779,00 por dia para o "produtor" (total dos 5 dias: R$ 3.895,00);

R$ 400,00 por dia para 2 "coordenadores de programação" (total dos 5 dias: R$ 4.000,00);

R$ 440,00 por dia para 1 "assistente de coordenador de programação" (total dos 5 dias: R$ 2.200,00) (observação: reparem que o assistente ganha mais que o coordenador);

R$ 700,00 por dia para fotógrafo (total dos 5 dias: R$ 3.500,00);

R$ 560,00 por dia para 2 coordenadores do receptivo (total dos 5 dias: R$ 5.600,00);

R$ 240,00 por dia para 2 apresentadores (total dos 5 dias: R$ 2.400,00);

R$ 150,00 por dia para 3 recepcionistas (total dos 5 dias: R$ 2.250,00);

R$ 2.000,00 por dia para 1 designer gráfico (total dos 5 dias: R$ 10.000,00).

Benevolência pouca é bobagem. Também pagamos muito bem pelo aluguel de equipamentos. Dos equipamentos usados ao ar livre, pagamos pela projeção  R$ 4.400,00 por dia (total dos cinco dias: R$ 22.000,00); pela sonorização, R$ 2.160,00 (R$ 10.800,00); telão, R$2.400,00( R$ 12.000,00); montagem/desmontagem, R$ 1.200,00 (R$ 6.000,00).

Dos equipamentos usados no Cine Bardot, pagamos por quatro equipamentos de sonorização R$ 473,50 por dia por cada um (total nos cinco dias: R$ 9.470,00); 4 de iluminação, R 365,75 por dia (R$ 7.315,00); 4 equipamentos digitais de transmissão, 660,00 por dia (R$ 13.200,00).

Conclusão: O Festival de Cinema de Búzios, evento importante do ponto de vista cultural e que faz parte do nosso calendário de eventos, foi transformado pela nova administração municipal em um grande convescote particular pago com dinheiro público!

Observação: o novo valor de patrocínio do Festival de Cinema me induziu a supor que a estátua do Woody Allen exibida no bar-restaurante do cinema estivesse incluída entre as despesas. Se assim fosse ela seria uma estátua "pública". Hector novo administrador do espaço disse no Facebook que a estátua é sua. Mil perdões, Hector! Corrijo: a estátua do Woody Allen não é pública. Ela tem dono. É do Hector!

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Thomas Sastre via Luiz Carlos Gomes

TODO ISSO GASTARÃO ,..SERÁ QUE É VERDADE,,,,NÃO ACREDITO,, 397.000,00 REAIS ,,E PENSAR QUE OS PREFEITOS ANTERIORES SOU PATROCINAVAM COM A SUMA DE 75.000,00 REAIS E ESTAVA DE BOM TAMANHO ,,QUE PAN DUROS QUE FORAM ,,,,,PUXA VIDA EU PERDI DE VER POLANSKI ,,DANIEL FILHO,,,,LEONARDO DE CAPRI,,, MAZZAROPI,,, GRANDE OTELO, ,OSCARITO ,,,MARLON BRANDO ,,O BANDIDO DA LUZ VERMELHA,,,ASSALTO AO TREM PAGADOR ,,ME ENGANA QUE EU GOSTO ,,LADROES DE BICICLETAS ,,,,BÚZIOS CIDADE ABERTA ,,MACUNAIMA ,,,O LEOPARDO ,,O BATEDOR DE CARTEIRA ,,OS INCONFORMADOS, ,LIGAÇÕES PERIGOSAS,,O ILUMINADO,,,,,ONZE HOMENS E UM SEGREDO,,,CALIGULA,,,O QUE NÃO ENTENDI PORQUE TANTOS PRODUTORES PARA RECEBER O BAM-BAM DO B.B.B

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  Luiz Carlos Andrade um festival

  há 4 horas · Curtir
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  Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes , só estou comentando o que meus ex-alunos e alunos estão dizendo pra mim aqui nas mensagens, coisa de primeiro mundo , e eles com razão estão dizendo que se cada pasta com todo o material do curso custa " C$ 210,00 ", e eles foram bem claro todo o material do curso para o ano inteiro , a saber ( " a pasta azul ,apostilhas ,esquadros , lapiseiras , calculadoras , copias de Isométricos , copias de Plantas de Tubulação, copias de Plantas de Estruturas , copias de " spool" , régua " T ", grafites, borrachas ,esquadros transferidores " ). E ai então eles fizeram as contas e disseram se o Governo gastou C$ 393.0000,00 com festival , com os 42 alunos gastaria somente ( 42 x C$ 210,00 = C$ 8 820,00 ) para o ano inteiro , já pensou que maravilha só gastaria 0,25 % de C$ 343.000,00 o que seria o valor de C$ 8 575, 00 eu disse vamos tocar pra frente porque atras vem gente .né. ( dois e meio só. )

Maria Elena Olivares que vergonha!!! sempre chorando por grana, e logo traz um bando de amigos , que nos pagamos .sinceramente......

há 4 horas · Curtir

Maria Elena Olivares Realmente muito triste , quando tem que haver uma reunião, importante não tem dinheiro para os gastos, qualquer apoio é vedado, e apareçe este dinherão gasto com pessoas que vem aqui com tudo pago sem nessecidade, tanbem a falta de interesse do secretario e deseninformação , e triste, foi publicado no Peru, que teve edital para os grupos de funk , e ele não sabia , vergonha!!!

há 4 horas · Curtir

Emprego público é público!

A senhora Rejane de Souza Vanik foi nomeada para "exercer o cargo em comissão de Assessor I pelo ATO 117 da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios, em 2/09/2013 (Boletim Oficial nº 604, 10/10/2013)”.

No início deste mês, fui abordado por esta senhora, no Pórtico, reclamando do fato de ter publicado informações a seu respeito- como estas acima- no post "Abrindo a caixa-preta da Câmara de Vereadores de Búzios - parte 4". 

"82- Rejane de Souza Vanick - Assistente  II - Salário: R$ 1.238,56.

Nomeação: ato 69, 21/1/2013, BO 567. Indicação: vereador José Márcio.

Chefe de Seção de Redação, Protocolo e Arquivo Histórico.

Nomeação: ato 69, 21/1/2013, BO 568.

Observação: a funcionária Rejane foi nomeado para duas funções diferentes pelo mesmo ato".

Diferentemente de outras reclamações semelhantes, de outros personagens, a senhora Rejane foi educada. Muito educada.

Trechos da argumentação da senhora Rejane: "O senhor nem me conhece. Como é que fica falando da minha vida, que fui nomeada para duas funções..."

Apesar de educada, a senhora Rejane não sabe a diferença entre emprego público e emprego privado. O emprego em uma empresa privada diz respeito unicamente ao patrão e seu funcionário. Ninguém tem nada com isso. Já o emprego público, diz respeito à população que, com seus impostos, paga o salário do funcionário público. É por isso que precisa-se dar publicidade para que o "patrão" (o povo de Búzios) saiba quem está sendo empregado, em que cargo e com que salário. No caso da Câmara, por qual vereador. O emprego da senhora Rejane é da “cota” do vereador, atual secretário de turismo, Jose Márcio.

Mas a senhora Rejane não foi a única que ficou chateada comigo por ter dado publicidade a informações que são públicas. Muito públicas. Outras abordagens ocorreram. Não tão educadas.

 Um assessor de vereador passou a me encarar agressivamente de cara feia, querendo me intimidar,  após ter publicado a relação de todos os funcionários da Câmara, revelando, com isso, o alto valor do seu salário em cargo comissionado na Câmara.

 Um ex-vereador chegou a interromper sessão da Câmara aos berros, apontando o dedo na minha cara, por ter publicado o nome de sua filha em uma relação de estagiários do governo Mirinho. Fui “salvo” por um segurança da Câmara que o retirou do plenário. Fez o escândalo em público para, depois, se desculpar, reservadamente.

A publicação da relação de estagiários do governo Mirinho me rendeu outro aborrecimento. Um guarda municipal contratado, me abordou agressivamente durante a campanha eleitoral, por ter publicado, nessa mesma relação, o nome de um sobrinho seu, parente do Prefeito. Fui ameaçada até de processo judicial. Ele acreditava que eu não poderia  publicar o nome de um  “di menor” no blog. Um outro tio do garoto, alto dirigente do PT de Cabo Frio, parou de falar comigo devido ao fato. 

   

Um vereador, ainda com mandato, discursou, dirigindo-se a mim, presente na assistência, infringindo o regimento interno, me chamando de desqualificado, por ter publicado que sua esposa, concursada com baixo salário, havia sido nomeada em cargo com gorda comissão. Falava-se à época- coisa que não publiquei por não poder provar- que ela nem aparecia no trabalho. Era fantasma. 

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  Luis Carlos Palencia tem que ter muita coragem para fazer o que você faz

• Esquecem que nós é que pagamos os salarios e temos todo o direito de saber e reclamar do que não está certo!

Mirinho já foi condenado por colegiado

Dez anos após Manoel Eduardo da Silva (Marreco) ter dado entrada no Fórum de Búzios em uma ação popular contra o prefeito (processo 0001011-20.2003.8.19.0078) por “ato lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico/ Atos administrativos”, Mirinho é condenado por unanimidade pelos desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apesar do acórdão ter sido publicado em 8/3/2013, republico-o pelo fato de poucas pessoas estarem a par de tal decisão que tem profunda importância para o próximo pleito municipal, já que o ex-prefeito estará inelegível por se enquadrar em um dos casos previstos pela Lei da Ficha Limpa. Mais processos devem ser concluídos até lá. Só na Vara de Fazenda Pública de Búzios, Mirinho responde a 20 processos. Toninho Branco, a 44. 

ACÓRDÃO

VOTO DO RELATOR 

"Cuida-se de ação popular em que visa o autor o reconhecimento da ilegalidade de publicações promovidas em jornais locais, com a utilização, alegadamente indevida, de emblemas e dizeres diversos dos institucionais em dissonância com a legislação municipal  aplicável, a evidenciar o intuito de promoção pessoal do segundo réu (Mirinho), cuja contratação teria se dado, ainda, sem a realização do procedimento licitatório pertinente, pleiteando a condenação dos responsáveis ao ressarcimento das perdas e danos suportados pelo ente lesado.

Compulsando os autos, especialmente a prova documental colacionada a fls. 21/52, verifica-se que, não obstante a publicidade impugnada limitar-se a informar acerca da realização de obras públicas de pavimentação de ruas locais, formas de pagamento do IPTU, inauguração de escola pública municipal, eleição para o Conselho Tutelar, companha de vacinação, realização de concertos musicais natalinos, período de volta às aulas e atos oficiais, forçoso o reconhecimento de que houve, de fato, divulgação ilegal, com intuito de promoção pessoal do segundo réu.

Com efeito, uma aferição minuciosa de tais propagandas, veiculadas no decorrer da gestão do segundo requerido (Mirinho), revela a utilização, em todas elas, de símbolo e expressão não oficiais, com inequívoco intuito de promoção pessoal, realizada com dinheiro público.

Tal proceder vai de encontro com a norma constitucional que veda em seu art. 37, §1º, acima transcrito, o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, impedindo, assim, que haja qualquer tipo de identificação entre a publicidade veiculada e os titulares dos cargos que ocupam, devendo ela revestisse-se, apenas, de caráter eminentemente objetivo, voltado para o atingimento de sua finalidade, sem com isso, simultaneamente, promover o administrador.

Pode-se afirmar, nesse contexto, diante da expressa dicção da norma constitucional, que as publicidades em questão desrespeitaram os princípios da legalidade, impessoalidade e da moralidade administrativa, na medida em que não observada a peremptória vedação inscrita no art. 37, § 1º, que busca inibir qualquer possibilidade de manipulação da res publica, para efeito de coibir promoção pessoal das autoridades estatais, ainda que, inocorrente qualquer propósito específico de caráter político-eleitoral, sendo, portanto, impositivo o acolhimento do pleito inicial.

Por tais fundamentos, reforma-se a sentença (juiz de 1º grau João Carlos de Souza Correa), em sede de reexame necessário, para julgar parcialmente procedente o pedido, declarando nulos os atos administrativos concernentes ao pagamento das publicações ilegais, por violação ao art. 37, §1º, da Constituição Federal, condenando o requerido DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA a proceder o ressarcimento ao erário do MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS dos valores gastos em todas as publicidades realizadas com utilização de emblema diferente do brasão oficial, bem como, da expressão “Melhor qualidade de vida”, acrescida de juros de mora, a contar de cada pagamento indevido, e correção monetária, nos termos do art. 11, da Lei n° 4717/65, a serem apurados em fase de liquidação de sentença.

Verificada a sucumbência mínima, condena-se os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$2.000,00, na forma do art. 12, da Lei n° 4717/65 combinado com o art. 20, §4º, do CPC".

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013.

MAURO DICKSTEIN

Desembargador Relator

ACORDAM, os Desembargadores que compõem a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em Sessão de Julgamento realizada em 26 de fevereiro de 2013, por unanimidade, em reformar a sentença (do juiz de 1ºgrau João Carlos de Souza Corrêa) em reexame necessário, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013.

Observação 1): as informações entre parenteses foram acrescentadas por mim.

Observação 2): ambos os INHOS se deram mal com publicidade.

Fonte: TJ-RJ

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  Zilma Cabral COMO PODE A JUSTIÇA DEMORAR 10 ANOS PARA JULGAR ALGUÉM NESSE PAÍS DA POUCA VERGONHA, ONDE COMETE-SE ATROCIDADES CONTRA AS LEIS E AS VEZES FICA POR ISSO MESMO... MAIS A JUSTIÇA ''AS VEZES'' TARDA MAIS ''NÃO FALHA''... E ANDAM ESQUECENDO DISSO QUEM TEM MUITO DINHEIRO PARA PAGAR ADVOGADOS CARO RSRS...
  
  
  

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Valores:
1.1) Contrato período anual - R$ 100,00 /mês.
1.2) Contrato período semestral - R$ 150,00 / mês
1.3) Contrato período trimestral - R$ 200,00 /mês
1.4) Contrato período 30 dias - R$ 250,00.

2) Anúncio entre postagens

Valores:
2.1) Contrato período anual - R$ 250,00 /mês.
2.2) Contrato período semestral - R$ 300,00 / mês
2.3) Contrato período trimestral - R$ 350,00 /mês
2.4) Contrato período 30 dias - R$ 400,00.

Telefone de contato: (22) 9955-2170

Email: luizbz@ig.com.br   

Atos secretos de Mirinho

Jornal Povo do Rio, 4/07/2012

Estes são os famosos contratos de manutenção das vias pavimentadas e não pavimentadas e de limpeza da rede de drenagem. Serviços que ninguém vê serem feitos. Foram prorrogados por mais um ano. Sabe onde foram  publicadas as prorrogações? No Boletim Oficial do município? Não. Ali ficava muito visível. Precisavam esconder esta pouca vergonha. Publicaram no Jornal Povo do Rio. Jornal que ninguém de Búzios lê. Parece um governo clandestino. Agora pasmem leitores: a data da prorrogação é 28 de dezembro de 2011. Ou seja, publicaram, secretamente, em um jornal que ninguém lê, a prorrogação de três contratos, seis meses depois!!! Sabem quanto está indo pro ralo nessa brincadeira, verdadeiro escárnio com as autoridades fiscalizadoras (se é que tem?) do município:  R$  7.668.876,28. Veja quanto vão receber cada empresa:

Higheng Construtora Ltda- R$ 2.846.945,24
Construtora Zadar Ltda- 2.753.300,64
Terrapleno terraplanagem e Construções Ltda- R$ 2.068.730,40

Observação: Reparem que o número do contrato da Terrapleno está errado. É o contrato nº 72. O de número 73 é o da Higheng.

Comentários no Facebook:

Maria Do Horto escreveu: "Caramba, eles se superam a cada hora.. e parece que não tem medo de nada.. Nem fizeram BOs com letras para dizer que saiu atrasado... tomara que o MPRJ pegue por essa..."

• Walter Piana e Miguel Jorge Souza curtiram isso.
• • 

    Carlos Roberto Gonçalves o que vem acontecendo UTIMAMENTE em búzios é de espantar qual-quer SERUMANO

Quem quer vida financeira privada nã​o receba dos cofres públicos

Miltinho discursando na solenidade de posse da nova diretoria da ASFAB

“Quem trabalha no Serviço Público precisa de ter discernimento no sentido de que sua vida, em algum momento, pode ser alvo de questionamentos quanto a aumento demasiado de patrimônio, se o ganho é realmente de ponto batido, se também não é mais uma boquinha arrumada, nos conchavos.Em Búzios é público, que existem muitas boquinhas magras e gordas.São as chamadas ilegitimidades na máquina pública. Mas são legais. Diriam os defensores.E daí?Nem tudo que é legal é ético.Citemos por exemplo o seguinte: o prefeito,o vereador pode nomear sua esposa para cargos em comissão. É legal, é. Insisto mas não é ético. 

Tomei conhecimento que um ex-vereador, sentiu-se ofendido porque o nome de sua filha saíra num blog como sendo remunerada da PMAB. O que há de errado, se ela consta do rol de funcionários? Também não podemos afirmar que sua contratação é ilegal.Pode não ser ética. Mas também juízo de valores são coisas muito pessoais.

Mas quero me reportar para o tema que nos move. Quem é remunerado pelos cofres públicos de qualquer ente da Federação está sujeito a ter seus ganhos publicados em qualquer lugar. Nós que somos Servidores não temos nenhum medo de devassa em nossos ganhos. Aliás é lícito que seja público, se há compatibilidade entre o que possuímos e os ganhos. É dever do Servidor não privar os cidadãos que lhes paga, de quanto ele recebe. Agora se o cidadão quer privacidade quanto a remuneração. Então deve seguir os passos da iniciativa privada.Porque aí ele  só deve obediência dependendo dos ganhos a Receita Federal.Vamos deixar claro, límpida esta questão.Quem quer privacidade não seja funcionário público porque funcionário público é servo da sociedade. E o servo é quem optou pela vida pública”.

Milton da Silva P Filho (Miltinho)

Publicidade do governo

Post 089 do blig
Data da publicação: 23/06/2010 4:02

Esse governo adora placas de obras. Mesmo que caiam, o governo não as retira. Depois da obra terminada, a placa da reforma da Praça da Creche da Rasa continua lá. Passa a idéia que a cidade é um canteiro de obras. Acreditam eles que isso rende votos. Subestimam a capacidade de discernimento do povo. Um belo dia eles quebram a cara. São os politicos do atraso que atrasadamente governam a nossa cidade. Até quando?

Observação: mesmo com a placa caída não dá para enxergar o valor da obra. A transparência prometida está no chão.  

178 (089)

Propaganda escancarada

Há muito tempo que o boletim oficial (BO) vem servindo de veículo de propaganda do prefeito e do seu governo. Publicam-se muitas fotos do prefeito. As informações em um veículo como esse -imprensa oficial- têm que ser neutras. Não podem ser opinativas. Publicar a opinião do prefeito, ao abrir a reunião sobre problemas na saúde, de que "a saúde de Búzios é considerada a melhor de toda a região" (BO 454) é propaganda deslavada de seu governo com dinheiro público. Em primeiro lugar, a saúde de Búzios não é, nem nunca foi, a melhor da Região. Nenhum órgão isento assim o diz. Mesmo que fosse, o BO não é o espaço adequado para o prefeito fazer esse julgamento. No JPH pode, mas no BO não.  Em segundo lugar, vereadores da sua própria base, para não citar os de oposição, pressionados pela população em seus gabinetes, vivem pedindo soluções para os problemas do setor, como falta de pediatras e um atendimento adequado. 

Alô Ministério Público! Está demais.

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