Empresa que consta da lista de devedores da PGFN tem contrato com a prefeitura de Búzios

Trecho do Edital

A empresa QUADRANTE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI, que presta o SERVIÇO DE VARRIÇÃO, CATAÇÃO E TRANSPORTE DE LIXO DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO (Contrato nº 62/2013), apresenta uma dívida tributária não previdenciária no valor de R$ 301.199,61 com a Fazenda Nacional. O dado é público. Pode ser verificado consultando-se o link dos devedores no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Nome/Razão Social:	QUADRANTE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI
CPF/CNPJ:	02.394.943/0001-71
Domicílio do Devedor:	ARMACAO DE BUZIOS - RJ
CNAE:	Construção de edifícios
Valor Total Devido:	R$ 301.199,61

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Dívida Tributária Não Previdenciária

Foram encontrados 1 registro(s)

N.º Inscrição	Valor Total
Total:	301.199,61
70 4 18 000037-00	301.199,61

Fonte: "pgfn"

Mesmo assim a empresa tem um contrato de prestação de serviços com a prefeitura de Búzios em vigor. Em 9 de fevereiro deste ano foi emitido o empenho nº 000172  de R$ 166.545,24 em favor da empresa. Ver dado abaixo extraído do Portal da Transparência da prefeitura de Búzios.

Data: 09/02/2018 

Processo: 000/03081/13 

Empenho: 000172 

Empresa: QUADRANTE CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME - 7805 166.545,24 

CONTRATO Nº. 62/2013 

Objeto: SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CATAÇÃO E TRANSPORTE DE LIXO DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.

Meu comentário:

Antes, a observação da PGFN:

LISTA DE DEVEDORES QUE POSSUEM DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL E O FGTS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

Atenção: Este é um serviço de caráter informativo, não produzindo efeitos legais.A Lista de Devedores, regulamentada pelas Portarias PGFN nº 721, de 11 de outubro de 2012 e nº 430, de 04 de junho de 2014, apresenta a relação das pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional e o FGTS inscritos em dívida ativa, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. Não estão relacionados aqui devedores que tenham débito com exigibilidade suspensa ou que tenham ação ajuizada com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei.Caso você queira denunciar alguma irregularidade ou ação contrária à recuperação de créditos da União ou FGTS, clique aqui

Na lista de Búzios encontramos empresas que nem imaginávamos. São dívidas com a Fazenda Nacional, Previdência e FGTS. Seria muito bom que os trabalhadores buzianos tivessem acesso à essa lista para que pudessem cobrar de seus patrões o depósito regular de seu FGTS e a contribuição ao INSS. Muitos futuramente quando forem se aposentar ou sacar seus FGTSs vão tomar um grande susto! Para ter acesso à essas informações basta clicar no link https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/devedores/listaDevedores.jsf, depois escolher Rio de Janeiro em UF e Armação dos Búzios em MUNICÍPIO. 

Listão de devedores de FGTS e INSS

Logo da PGFN

O G1 publicou matéria informando que as prefeituras de Campos e Arraial do Cabo estão entre as que mais devem FGTS no país. Campos está em sexto lugar, devendo R$ 19 milhões, e Arraial ficou na oitava posição, com uma dívida de R$ 14 milhões.

"Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo G1 com dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Nacionalmente, os órgãos públicos e demais empregadores da administração pública devem aproximadamente R$ 679 milhões ao FGTS. No entanto, eles são minoria entre os que fazem parte da lista devedores do Fundo. A maioria das dívidas é de empresas privadas.

As prefeituras integram a maior parte das devedoras do FGTS, considerando apenas o setor de administração pública. São 168 no total, o equivalente a 54% dos empregadores com dívidas exigíveis. Entre os 20 maiores devedores do FGTS, 19 são prefeituras. A PGFN não informou o número de servidores prejudicados.
A lista de empregadores que devem ao FGTS é aberta e pode ser consultada neste link da PGFN. Muitos trabalhadores só descobriram que seus empregadores não depositaram o dinheiro do fundo quando tentaram sacar o dinheiro de contas inativas. O prazo para o saque acaba nesta segunda-feira (31)".

Fonte: "g1"

Meu Comentário:

Com o link na mão, como não poderia deixar de fazer, fui dar uma pesquisada. O link trás a LISTA DE DEVEDORES QUE POSSUEM DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL E O FGTS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. 

Temos, portanto, informações a respeito das dívidas de empresas com o FGTS, INSS e Imposto de Renda (IR). Também as dívidas de pessoas físicas com o IR. 

Entre as pessoas físicas devedoras de imposto de renda com nome lançado na dívida ativa federal estão vários políticos da Região dos Lagos. Com valores altos, em torno de 100 mil reais. Nunca imaginei que essas informações pudessem vir a público. É, os tempos são outros. 

Entre as pessoas jurídicas (empresas de Búzios) têm um listão de empresas (mais de 200) do setor de "alimentação e alojamento". Somando-se todas as dívidas de FGTS, INSS e IR encontramos três empresas que devem mais um milhões de reais. Uma, mais de três milhões. Deve ter tido muito trabalhador buziano que foi sacar seu FGTS e não encontrou nem um centavo, porque seu patrão simplesmente não fez o depósito a que ele faria jus. Quando forem se aposentar também tomarão outro susto, porque a sonegação de INSS também não está no gibi. Um escândalo! Como se sonega nesta  bela Armação!

Observação 1: não vou publicar o listão porque não é este o objetivo do blog. O que me interessa são os maus feitos da área pública. Mas, qualquer trabalhador que tiver dificuldade na pesquisa das dívidas de seu patrão pode me mandar uma mensagem em privado, que eu o auxilio na obtenção da informação para que tome providências desde já. 

Observação 2: quanto a dívidas das prefeituras com o FGTS não aparece nenhuma outra prefeitura da Região dos Lagos, a não ser Arraial do Cabo. 

Observação 3: A PGFN informa que "não estão relacionados devedores que tenham débito com exigibilidade suspensa ou que tenham ação ajuizada com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei".

Observação 4: quem abriu os dados foi a PGFN. O link é dela, não é meu.