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Usando a base de dados do site Excelências, projeto mantido pela Transparência Brasil, e informações extraídas do sistema de busca de ações penais do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lupa levantou as “ocorrências” que cada um dos 513 deputados da atual Legislatura têm na Justiça e/ou nos Tribunais de Contas.
Com isso, fez um
extenso mapa capaz de informar os brasileiros sobre quantos deputados federais possuem inquéritos
(investigações) em aberto e/ou ações em andamento, estejam eles correndo nos
tribunais de justiça, de contas, eleitorais ou superiores.
"ACESSE AQUI (em PDF) o trabalho completo da Lupa" e veja, logo abaixo, as principais conclusões:
1) Dos 513 deputados com
direito a voto na sessão deste domingo, ao menos 299 acumulam 1.131
“ocorrências judiciais”, segundo informações
disponíveis no Excelências até a tarde de sexta-feira, 15 de abril, e no
STF, até 30 de março. Desse grupo, 191 deles têm mais de um
inquérito ou processo.
2) Entre os
513 deputados que analisarão o pedido de impeachment da presidente Dilma, 214 não têm qualquer registro
de ocorrências no site Excelências ou no sistema de
busca de ações penais do STF – também no mesmo período analisado.
As 22 (de 46) Excelências do RIO DE JANEIRO:
1) Altineu Côrtes (PMDB-RJ) PMDB RJ – 2 ocorrências judiciais
Foi condenado por improbidade administrativa pela dispensa irregular de licitação na contratação do Instituto de Professores Públicos e Particulares para organizar concurso público. A Justiça determinou perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos. O parlamentar recorre. É réu em ação civil de improbidade administrativa por utilização do programa estadual Jovens pela Paz para fins partidários.
2) Benedita da Silva (PT-RJ) PT RJ - 1
É alvo de ação por ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico.
3) Cabo Daciolo (PT do B-RJ) PTdoB RJ – 2
É réu em ação penal por crimes contra a segurança nacional ocorridos durante a greve da Polícia Militar de Salvador (BA) em 2012. É réu em ação penal por formação de quadrilha por participação na greve da Polícia Militar de Salvador (BA) em 2012.
4) Celso Pansera (PMDB-RJ) PMDB RJ - 1
É alvo de ação civil de improbidade administrativa (violação aos princípios administrativos) movida pelo Ministério Público Estadual.
5) Clarissa Garotinho (PR-RJ) PR RJ - 3
É investigada por abuso de poder econômico e por captação ilícita de gastos na campanha de 2014. Ação pede declaração de inelegibilidade e cassação do diploma. É investigada por abuso de poder econômico e político e por conduta vedada a agente político. Também são investigados sua mãe Rosinha Garotinho, prefeita de Campos dos Goytacazes, e seu pai Anthony Garotinho, ex-deputado federal. O Ministério Público Eleitoral investiga esquema da prefeitura de Campos dos Goytacazes para favorecer políticos do Partido da República. É alvo de inquérito, ajuizado pelo MPE, referente a supostos crimes de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, durante as eleições de 2014. Houve declínio de competência e o processo foi remetido ao STF para apreciação.
6) Cristiane Brasil (PTB-RJ) PTB RJ -1
É alvo de inquérito referente a crime de boca de urna. A parlamentar chegou a ser detida em flagrante praticando boca de urna durante as eleições de 2014.
7) Eduardo Cunha (PMDB-RJ) PMDB RJ - 4
O parlamentar foi condenado juntamente com Domingos Brazão (PMDB-RJ) por captação ilícita de sufrágio e uso eleitoral de serviços custeados pelo poder público na campanha eleitoral de 2006. Multado, Cunha recorreu. O tribunal manteve a multa aplicada, no entanto, reconheceu a perda do objeto quanto à condenação à cassação de mandato, uma vez que este já havia sido concluído no momento da decisão. Trata-se de um dos processos da Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. A denúncia por lavagem de dinheiro e corrupção passiva foi recebida pelo Tribunal. É alvo de inquérito que apura corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão da atribuição, pelo Estado suíço, de que Cunha mantém contas bancárias na Suíça. É alvo de inquérito que apura crimes da Lei de Licitações.
8) Felipe Bornier (PROS-RJ) PROS RJ - 1
É alvo investigação por uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2014 movida pelo Ministério Público Eleitoral. Tribunal investiga a promoção excessiva de sua candidatura nos jornais Dia a Dia e ABC Diário.
9) Fernando Jordão (PMDB-RJ) PMDB RJ – 11
É réu em ação penal que apura captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. O STF acatou a proposta de suspensão condicional do processo, mediante a realização de doações mensais e pessoais do parlamentar à APAE, correspondentes a 10% de seu vencimento mensal bruto, por dois anos. É investigado em inquérito que apura crime da Lei de Licitações. É réu em ações civis públicas por improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público.
10) Francisco Floriano (DEM-RJ) DEM RJ – 1
É alvo de ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e por uso da igreja Mundial do Poder de Deus em Volta Redonda (RJ) para promover sua candidatura. Ação pede inelegibilidade e cassação de mandato do parlamentar.
11) Hugo Leal (PSB-RJ) PSB RJ - 6
Foi condenado por violações aos princípios administrativos pela sua participação no 'esquema das ONGs' de irregularidades licitatórias, no período em que foi presidente do DETRAN/RJ. É alvo de ações por improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público.
12) Jair Bolsonaro (PSC-RJ) PSC RJ - 3
É alvo de inquérito que apura apologia de crime ou criminoso movido pelo Ministério Público Federal, devido à declaração em plenário dirigida à deputada Maria do Rosário (PT-RJ), segundo a qual o parlamentar "só não estupraria a deputada, porque ela não merecia". Foi condenado a retratar-se publicamente e a pagar o montante de R$ 10 mil em indenização por dano moral causado à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), em virtude das declarações a ela direcionadas em plenário. O parlamentar recorreu da condenação na segunda instância, mas a decisão foi mantida. Foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 150 mil por danos morais difusos, em ação civil pública movida pelos grupos Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização Homossexual. Em agravo tramitando na segunda instância, o parlamentar conseguiu suspender a pena até que o recurso seja julgado pelo Tribunal.
13) Julio Lopes (PP-RJ) PP RJ - 1
É alvo de inquérito que apura apropriação indébita previdenciária. O processo está suspenso, pois parlamentar está efetuando o pagamento dos débitos.
14) Leonardo Picciani (PMDB-RJ) PMDB RJ -1
É alvo de representação (sob segredo de justiça) por captação e gastos ilícitos na campanha de 2014 com pedido de cassação de diploma.
15) Luiz Sérgio (PT-RJ) PT RJ - 1
É alvo de ação por improbidade administrativa movida pelo MPF
16) Marcelo Matos (PHS-RJ) PHS RJ - 1
É alvo de inquérito que apura crimes previstos na lei de licitações.
17) Marcos Soares (DEM-RJ) DEM RJ - 2
Teve reprovada a prestação de contas de 2014 para deputado federal por diversas falhas e omissões nas contas da campanha. Parlamentar recorreu em terceira instância, mas a decisão foi mantida. É alvo de ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e por uso da igreja Internacional da Graça para campanha eleitoral. Ação pede inelegibilidade e cassação de mandato do parlamentar.
18) Otavio Leite (PSDB-RJ) PSDB RJ - 1
É alvo de representação (sob segredo de justiça) por captação e gastos ilícitos na campanha de 2014 com pedido de cassação de diploma. O processo envolve a gráfica High Level Signs que foi lacrada por conter material não declarado de campanha do parlamentar e dos deputados federais Marco Antonio Cabral (PMDB), Pedro Paulo (PMDB) e Leonardo Picciani (PMDB), estes respondem processos separados. Foi deferido o pedido de quebra de sigilo bancário.
19) Paulo Feijó (PR-RJ) PR RJ - 3
Condenado em processo por improbidade administrativa, o parlamentar foi condenado por dano ao erário a perda de bens, ressarcimento integral do dinheiro recebido ilicitamente, multa e suspensão de direitos políticos por oito anos. O parlamentar recorre. É réu em ação penal por crimes de corrupção passiva, licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O caso está relacionado à operação Sanguessuga e o processo tramita em segredo de justiça. É investigado por abuso de poder econômico e por captação ilícita de gastos na campanha de 2014. O processo envolve a gráfica PH Gomes Editora Ltda do jornal O Diário que foi lacrada por conter material não declarado de campanha do parlamentar, da deputada federal Clarissa Garotinho (PR) e de outros candidatos do PR. Ação pede declaração de inelegibilidade e cassação do diploma.
20) Pedro Paulo (PMDB-RJ) PMDB RJ - 2 É alvo de inquérito por lesão corporal. O parlamentar é investigado por agressão à ex-mulher, Alexandra Marcondes. É alvo de inquérito por crime de boca de urna.
21) Simão Sessim (PP-RJ) PP RJ – 2
É alvo de inquéritos abertos com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investigam esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.
22) Washington Reis (PMDB-RJ) PMDB RJ - 30
O TCE-RJ detectou irregularidades em contratos e contas referentes à administração financeira da prefeitura de Duque de Caxias. No STF, responde pela ação penal 618.É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e formação de quadrilha.É alvo de quatro inquéritos movidos pelo Ministério Público Federal por crimes da Lei de Licitações. É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade. É alvo de inquérito que apura crimes contra a paz pública (quadrilha ou bando). Corre sob segredo de Justiça.É réu em ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por irregularidade na execução de contrato efetuado entre o Município de Duque de Caxias e a Construtora OAS Ltda, quando prefeito.
Fonte: http://revistapiaui.estadao.com.br/lupa/2016/04/17/votacao-do-impeachment-no-plenario-da-camara/
Meu comentário:
Até mesmo o PSOL consta da lista, Claudio Leitão. Ver:
Luiza Erundina (PSOL-SP) PSOL SP
Foi condenada a ressarcir a prefeitura de São Paulo por ter
usado recursos do governo para pagar anúncio em jornais em apoio a uma greve
nacional. A decisão foi mantida pelo STF - Recurso extraordinário n°
208114/1997.
