Recebi dois e-mails do leitor Emmanuel Danilo Lemos a partir da publicação dos três posts abaixo:
Construção Civil
Caro Luiz,
Vc está
usando o velho raciocínio lógico básico Aristotélico, como bem o disserte para
conclusões de ideias aleias. É obvio que a mão de obra formal não é parâmetro
para avaliar o desempenho da construção civil em Búzios, não que não possa
servir de parâmetro. Eu diria que 60 a 90 % da mão de obra empregada na
construção civil em Búzios é informal, mas também não tenho como demonstrar, é
do mesmo jeito que você faz em sua casa, contrata um pedreiro para fazer os
serviços de reforma, pintura, encanamento, etc. Você faz o registro formal
deste profissional, recolhe o INSS e o ISS?
Um
indicador útil seria o ISS no aceite das obras, outro, seriam as licenças
concedidas, outro seriam as obras em andamento. Não seria difícil uma pesquisa,
amostral (mínimo 13), com pequenos construtores.
É
importante saber também que os números de 2013 e 2014, ainda, são reflexo das
licenças concedidas em 2012. O caminho pra frente já se mostra preocupante.
Você pode ter razão, mas não se deve ter preconceito.
Um
grande abraço e parabéns pelas iniciativas e coragem.
Ainda a construção civil
Caro
Luiz,
Realmente
vc faz um trabalho sério e extraordinário com dados e informações para orientar
e conscientizar os munícipes sobre a situação da cidade. Eu vou me permitir uma
visão um pouco diferente da sua, mas respeitando e admirando seu trabalho.
Com
todo respeito é um engano achar que a Construção Civil não tem relevância para
o município. Primeiro é preciso distinguir construção civil de especulação
imobiliária. A construção civil é uma atividade nobre e de fundamental
importância para a organização social do modo em que vivemos. A construção
civil promove a organização dos espaços urbano, proporcionando a moradia, as
instalações para todo os equipamentos urbano (hospitais, escolas, indústria,
comércio, etc.), permite a integração territorial por meio de estradas, munidas
de obras de arte corrente e especiais, constrói portos, aeroportos, barragens,
instalações para saneamento básico, tratamento e fornecimento de água, pavimentação,
drenagem, etc., etc.,etc.
Quanto a
arrecadação municipal, a receita própria, se não me engano, representa apenas
25 % do orçamento do município e que, destes 25%, ~ 65% são provenientes dos
ativos produzidos pela construção civil (IPTU + ITBI + ISS). Em suma o
município vive nababescamente das transferências obrigatórias e dos generosos
royalties do petróleo, pouco se importando ou se esforçando para as atividades
econômicas da cidade. O governante, ainda, se vale de ser o empregador mais
cobiçado da cidade e o maior, ou um dos maiores, contratante de serviços.
Danilo
Meu
comentário
Realmente o
dado “emprego formal” não é o melhor parâmetro para avaliar o desempenho da
Construção Civil em Búzios. Você tem razão quando diz que o valor pago pelo ISS
de obras seria o melhor critério. O problema é que não temos esse registro disponível
no Portal da Transparência mês a mês, e ano a ano, para podermos estabelecer uma
série contínua de comparação entre os vários períodos dos governos.
No Portal da
Transparência da Prefeitura de Búzios só foram disponibilizados os dados do ano
de 2013, e 2014 até o mês de junho. A inexistência de dados dos governos
anteriores impede que se faça o estudo comparativo. E mesmo os dados divulgados
referem-se à ISS QN de todos os prestadores de serviços, não discriminando os
valores do ISS do setor da Construção Civil. No ano de 2014, a partir de março,
encontramos valores para taxa de licença para execução de obra. Mas, como
disse, a impossibilidade de se ter em mãos uma série histórica contendo grandes períodos impede o estudo.
No site do
TCE encontramos disponibilizados nos “Estudos Socioeconômicos de Búzios”, de
2001 a 2013, informações sobre o PIB de Búzios no qual podemos ter um quadro da
participação do setor na riqueza total municipal. Em 1999, a Construção Civil era
o setor econômico que mais contribuía para a formação do PIB de Búzios,
calculado a custo de fatores. A Construção Civil contribuía com R$
24,173 milhões (29,22%), quase um terço do PIB total de R$ 82,721 milhões. Era o tempo áureo da
Construção Civil buziana. Também pudera. Construía-se à vontade pois não existia regramento algum. Ainda não tínhamos a Lei do Uso do Solo (LUOS) e o Plano
Diretor (PD). O setor era tão importante que desbancava setores de destaque como o de “Serviços”
(2º colocado, com 22,416 milhões), “Aluguéis” (3º colocado, com 21,850 milhões)
e “Administração Pública” (4º colocado, com 13,206 milhões).
Com a edição de nossa primeira LUOS em 2000, o setor vê despencar a sua importância na Economia buziana. Nesse mesmo ano, a sua contribuição cai para 18%, percentual mantido em 2001, nova queda
em 2002 para 13% e em 2003 para 10,3%. Volta aos patamares anteriores em 2004 (18,8%) e 2005 (20,5%), para novamente
cair em 2006 para 11,7%, ano em que o município passa a ter um PD. Daí em diante não se consegue mais dados devido à
mudança de metodologia do IBGE que passou a considerar apenas três setores
econômicos: “agropecuária”, “Indústria”, “administração pública” e “serviços”. O setor da construção civil mistura-se a
outros serviços.
A partir do ano 2000, o setor de
serviços passa a ocupar o primeiro lugar na formação do PIB buziano. Para o PIB de 2006, de 264 milhões de reais, o setor contribuiu com quase 40%,
ou seja 102,582 milhões de reais. Aluguéis, em segundo, com 34.800 milhões (13,1%). Em terceiro, Administração Pública,
com 31,725 milhões de reais (11,8%). No período, o setor da Construção Civil
despencou do 1º para o 4º lugar em importância na economia de Búzios. Acredito que desde então nunca mais se recuperou, pelo menos nos patamares anteriores.
Está correta
a sua informação de que apenas 25% (26,4% em 2012) de nossa arrecadação municipal
é constituída de recursos próprios. Mas dizer que 65% destes recursos sejam
provenientes dos ativos produzidos pela Construção Civil é um exagero de quem
parece estar puxando a brasa para a sua sardinha. Uma coisa são ativos outra, bem diferente, são receitas anuais.
Está mais do
que claro que o setor que mais contribui para o incremento das receitas próprias municipais é o setor de serviços, setor mais importante da economia buziana desde o ano de 2000, destacando-se entre eles o setor de Alojamento e Alimentação. Mais
de 53% (6.352 trabalhadores) dos
empregos formais de Búzios vêm do setor. Somado ao setor Comércio (2.122
empregos), empregam mais de 70% dos trabalhadores buzianos. O “empregador mais
cobiçado da Cidade” concluiu o ano de 2013 com 2.959 (24,7% da força de
trabalho) empregados. A construção civil, com 357.
Grande
abraço,
Luiz
Ruy Borba
Por favor, não confundir uma empresa industrial, com capital intensivo, e tecnologia de ponta com uma empresa de serviços. A produção, no caso da Prefeitura, é serviços a maior. Sobre contratados serão todos substituidos pelos concursados, que foram aprovados na seleção pública. Com o quadro completo, os comissionados serão 15% do total do quadro integral. Uma razoável relação (estranho que na Câmara esa relação seja de 98% de comissionados para 2% de efetivos, e nada se fale a respeito)
16 de Setembro às 23:46