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| Campanha deste mês tem foco no julgamento de crimes dolosos contra a vida de mulheres. FOTO: Divulgação/TJSE |
A
Justiça brasileira alcançou, ontem (21/8), a marca de mil
julgamentos de feminicídio ou tentativa de homicídio contra mulher,
durante a XI edição da Semana Justiça pela Paz em Casa,
promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com
todos os Tribunais de Justiça do País. Nos primeiros dois dias do
mutirão, São Paulo realizou quatro julgamentos de feminicídio e
tentativa de homicídio. No Rio de Janeiro, foram dois Tribunais de
Júris. Outros Estados também julgaram crimes dolosos contra vida de
mulheres, entre eles Acre, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Rio Grande
do Norte.
Caso
em Cabo Frio
Em
Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio, o primeiro dia da Semana – que
vai até sexta-feira (24/8) em todo o País – foi marcado pelo
julgamento de um crime cometido em 2016. O réu foi
considerado culpado pela tentativa de feminicídio contra a
ex-companheira. A motivação do crime: a não aceitação da
separação. O acusado, que já está preso, foi sentenciado a quatro
anos de prisão. A violência foi cometida na frente da filha mais
velha do casal, que tinha à época 15 anos.
Durante
a sessão, o juiz que presidiu o Júri precisou advertir a vítima
sobre a importância de seu relato. “Toda essa estrutura que está
aqui foi criada para fazer Justiça não apenas em relação ao seu
caso, mas de todas as mulheres que passam ou sofrem cotidianamente
por violências desse tipo”, afirmou Danilo Marques Borges, juiz
que auxilia a comarca de Violência Doméstica de Cabo Frio durante
os mutirões da Semana Justiça pela Paz em Casa.
Segundo
o magistrado, muitas vítimas vulneráveis sócio e economicamente
emudecem diante de seus agressores, por medo de não se sentirem
capazes de viverem sem a sua ajuda. “No início, a vítima estava
reticente e amenizou os depoimentos que deu na delegacia e na
primeira fase do procedimento do Júri. Mas, depois que expliquei o
quanto aquilo era importante para a defesa das mulheres, não apenas
simbolicamente, mas de maneira concreta, ela contou o que realmente
tinha acontecido. E foi um relato marcante”, disse o juiz, que
presidirá ao longo da Semana 30 audiências sobre situações de
violência doméstica.
O
esforço concentrado para julgar casos de violência doméstica
contra as mulheres foi idealizado pela presidente do CNJ, ministra
Cármen Lúcia, e faz parte da Política
Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres. Mais de 1 milhão de processos
relativos à violência doméstica tramitam na Justiça brasileira,
atualmente. Para a desembargadora Eva Evangelista, a ação do CNJ
por meio do mutirão e do empenho pessoal da ministra Cármen Lúcia
já provocou uma mudança significativa em relação ao tema.
A
última edição da campanha ocorreu em março de 2018. Nas 10
edições do mutirão, foram mais de 147 mil audiências realizadas e
127 mil sentenças prolatadas e concedidas 65 mil medidas protetivas.
Mutirão
A Semana
Justiça Pela Paz em Casa conta
com a parceria das varas e juizados especializados em violência
doméstica, assim como do trabalho do Ministério Público e da
Defensoria Pública, para os julgamentos de Tribunais de Júri,
garantindo o julgamento dos processos de crimes de violência
doméstica e familiar contra as mulheres.
Ocorre
anualmente em março em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; em
agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da
Penha, e em novembro, durante a semana internacional de combate à
violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações
Unidas (ONU).
Violência contra a mulher
A
violência pode se manifestar em diversas formas, como assédio
sexual, agressão moral, patrimonial, física, tentativa de homicídio
e feminicídio. Combater a violência doméstica contra a mulher tem
sido uma das prioridades do Poder Judiciário, e o cumprimento
estrito da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 2006), é um de seus
maiores desafios.
Regina
Bandeira
Fonte: "cnj"