PROGRAMA
DE GOVERNO
Como
o Plano de Governo apresentado é muito extenso, com 29 páginas, publico abaixo a introdução aos principais temas apresentados nele.
Quem quiser ver o Plano na sua íntegra clique em "Plano
de Governo do PRTB".
EDUCAÇÃO
Educação formal começa com professor e ensino básico. É assim em
toda parte. No Brasil, não. Esquece-se dos professores e
subestima-se a fase introdutória da criança no mundo escolar. Os
salários são tão baixos, que desestimulam o interesse pela
profissão ou forçam os profissionais a se vincularem a diversos
cargos e empregos, a fim de reunir remuneração digna ao fim do mês.
Portadores de títulos universitários equivalentes – médicos,
engenheiros e advogados do serviço público – têm pisos salariais
bem maiores que os dos professores. Entendemos que a questão
educacional deve ser tratada como prioridade, pois através dela
poderemos construir uma sociedade menos desigual, mais solidária e
participativa. Investir em educação é garantir o desenvolvimento
humano e o acesso aos conhecimentos necessários ao pleno exercício
da cidadania. Toda sociedade tem o direito e o dever de participar da
educação, comprometendo-se com seus rumos. Nossa proposta é
implantar uma política educacional construída e aperfeiçoada pela
participação efetiva e democrática da comunidade buziana
REORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA A estrutura de governo de Búzios, como dissemos na
fase de discussão deste plano, veio sendo desenvolvida de forma
aleatória ao longo dos governos. Esse processo de crescimento
desordenado sequer foi estancado quando da instituição da Lei
Complementar 13, de 22 de maio de 2006 – o Plano Diretor de Armação
dos Búzios. Pelo contrário: perdeu-se a oportunidade de se aderir a
um ‘norte’, que orientasse a máquina pública em direção a ser
o motor de desenvolvimento socioeconômico, haja vista que o Erário
é o maior agente econômico do mercado local, e veio sendo o maior
provisor de renda direta e indireta às famílias de nossa
comunidade. De modo tal, que hoje já não há mais opções
protelatórias: a máquina pública precisa ser redesenhada.
Obviamente, não é segura uma ruptura total. Será necessário ir
introduzindo ajustes pontuais. Porém, resta claro que se deverá
trilhar por uma diretriz legal. E o Plano Diretor fornece as bases
desse novo paradigma. Esse segmento do Plano de Governo apresenta as
medidas de ajuste da máquina, independente da área temática de
governo a que pertençam: fazem parte da reorganização ou mini
reforma administrativa.
GOVERNO
(ADMINISTRAÇÃO, LICITAÇÕES, CONTRATOS, ORÇAMENTO PARTICIPATIVO,
COMUNICAÇÃO SOCIAL) Búzios atualmente apresenta um ‘modelo’ de
administração que ganhou a forma que tem de modo incidental, ou
seja: foi sendo deformada e reformada sem critérios de perenidade,
economicidade, impessoalidade etc. Não restam dúvidas de que, ao
passo que a execução deve ser descentralizada e desconcentrada, a
administração de setores vitais deve ser estrategicamente
coordenada; e, dentro da viabilidade, o planejamento, o controle e a
avaliação devem ser apartados da execução, para maior eficácia.
É para aperfeiçoar a EXECUÇÃO, entretanto, que se pretende uma
superestrutura de governo, que congregue funções como licitar,
contratar, orçamentar e transparecer-se para a sociedade.
MEIO
AMBIENTE O grupo de trabalho entendeu por bem, preliminarmente,
propor a aglutinação das macro funções de governo planejamento,
meio ambiente e saneamento num só bloco de gestão, que seria a
Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento Urbanístico e Saneamento
Básico. Essa estrutura terá a característica de reunir
consequentemente setores secundários, como licenciamentos
urbanístico e ambiental, a Guarda Municipal Ambiental e os projetos
referentes às intervenções urbanas públicas. A forte correlação
temática dessas áreas é o que as reúne, por inspiração no Plano
Diretor e na legislação correlata. Vale aqui citar um de seus
artigos, o 79: “A preservação do patrimônio natural do Município
de Armação dos Búzios é tema transversal e paradigma que deve
orientar todas as Políticas Públicas Municipais e os investimentos
públicos e privados que possam vir a causar-lhe impacto.
PLANEJAMENTO
INSTITUCIONAL E GESTÃO DE PESSOAL Diante das dificuldades pelas
quais passa atualmente o setor de gestão de pessoal e, em vista da
necessidade de se estruturar o setor público como a ‘locomotiva do
desenvolvimento’ municipal, julgou-se por bem elevar a gestão de
pessoas ao primeiro escalão e fazê-lo acompanhar-se de um núcleo
de controle, avaliação e planejamento, sintetizado no ‘Planejamento
Institucional’
TURISMO,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO Desde que o turismo
‘aconteceu’ em Búzios, como um tendência espontânea, jamais a
sua gestão foi abrangente, à altura da função que ele assumiu no
desenvolvimento socioeconômico. O turismo não pode permanecer
eternamente como mera estratégia de ‘captação de turistas’. É
preciso mais: que seja estruturado no âmbito de uma macro estratégia
de desenvolvimento econômico, em vista da vocação natural da
cidade e das diretrizes preservacionistas elencadas no Plano Diretor.
É precisa envidar esforços para harmonizar a preservação dos
recursos naturais, sem, contudo, emperrar o surgimento de novas
atratividades. É difícil? É. Mas a dificuldade deve ser
compartilhada por todos os agentes sociais, e não ser represado em
grupos de interesse isolados. No mais, a gestão turística é
atividade eminentemente transversal e transdisciplinar, no âmbito
dos governos, exigindo sobreposição e concatenação com diversas
outras medidas executivas, podendo haver ligeiras redundâncias na
análise. A seguir, listamos as medidas que devemos adotar, para
resgate do nosso turismo, organizadas em 10 programas.
SAÚDE
Todas as sondagens de opinião popular sobre os problemas municipais,
desde a Emancipação apontam a saúde como a principal política
pública a ser aperfeiçoada. Não sem razão. Assim como a cidade, a
saúde veio tendo um crescimento desordenado, especialmente na
distribuição geoespacial da oferta de serviços e na gestão do
pessoal especializado. A baixa resolutividade da atenção básica e
a excessiva burocracia das clínicas especializadas concentram a
demanda na direção hospitalocêntrica e medicalizadora. Clínicas
especiais como Fisioterapia, Odontologia, Saúde Mental e da Família
devem adotar meios de resolutividade que as tornem referências
seguras.
ORDEM
PÚBLICA E DEFESA CIVIL (SEGURANÇA) Reúne as seguintes repartições
do ordenamento: guarda civil, defesa civil, guarda vidas, posturas,
trânsito e ordenamento náutico. O crescimento da estrutura de ordem
pública, fora de uma lógica organizativa, gerou verdadeiras
aberrações. O cruzamento de comandos, a fragilidade da autoridade,
bem como os abusos são decorrentes, em grande parte, dessa falta de
racionalidade de hierarquia e de logística.
CULTURA
Ao nosso ver, Búzios aguarda desde a implantação da Administração,
um costume sistemático de trato da cultura local, de modo que tanto
seja potencializado o modelo turístico aqui praticado quanto sejam
gerados conteúdos que possam ser introduzidos na rotina escolar, por
exemplo, re-identificando o jovem buziano com suas raízes
ancestrais. Especialistas em turismo há muito ressaltam a
importância de se agregar valor ao ‘produto’ turístico, sendo
essa estratégia uma maneira bastante eficaz de superar destinos
concorrentes, no Brasil e no Exterior. Obviamente, a consolidação
da cultura não deve esgotar seu papel ao estar a serviço da
exposição turística. Tem-se por outro lado tanto um modelo
educacional que muito carece de conteúdos tradicionais locais quanto
o risco iminente de fragilização ainda maior da identidade buziana,
em face do turismo e do constante fluxo migratório que atinge
Búzios. É portanto urgente o traçado de programas, projetos e
políticas públicas de resgate e consolidação do patrimônio
imaterial buziano.
Fonte: "divulgacandcontas"
Meu
comentário:
Joãozinho
veio como candidato isolado do PRTB, sem a esperada coligação com o
PROS. Assim como o PRTB, conta com dois vereadores da Turma do Amém
do desgoverno André Granado (Dida e Josué) disputando a reeleição,
o PROS conta com três: DOM, Niltinho e Nobre. Por que então não
vir coligado? Ostentar um ar de independência do rejeitado André
Granado? Ou preparar o terreno para uma possível mudança de planos
(do A para o B) durante a campanha?
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