Abrangência da Lei da Ficha Limpa

O Supremo definiu que a Lei da Ficha Limpa atinge casos anteriores à publicação da norma, em junho de 2010. Confira o que a lei estabelece e quem fica impedido de se candidatar.

»  Condenados por órgão colegiado: a inelegibilidade é de oito anos contados a partir do término do cumprimento da pena

»  Aqueles que renunciaram ao mandato eletivo para escapar da cassação do cargo: a inelegibilidade é de oito anos contados da data em que terminaria o mandato

»  Os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargo público rejeitadas: oito anos de inelegibilidade

»  Trabalhadores excluídos do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional competente: oito anos de inelegibilidade

»  Os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial: inelegibilidade de oito anos após a decisão

»  Pessoas físicas e dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais consideradas ilegais por órgão colegiado da Justiça Eleitoral: oito anos de inelegibilidade após a decisão

»  Magistrados e integrantes do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente: inelegibilidade de oito anos

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/2/17/ficha-limpa-passa-e-bane-roriz-ate-2023

Lei do Ficha Limpa é aprovada. Veja quem não pode ser candidato

"Lei proíbe que qualquer político com condenação em colegiado ou contas rejeitadas em qualquer época possa concorrer. Se a lei for aplicada com seriedade, estão impugnados:   

Cabo Frio

Alair Correa

Janio Mendes

Amaury Valério

Búzios

Mirinho

Chiquinho Sem Educação

Toninho Branco

Arraial
Renato Vianna

Melman

Andinho

José Bonifácio

São Pedro

Carlindinho

Paulo Lobo

Chumbinho

Iguaba

Hugo Canellas"

Fonte: http://josefranciscoartigos.blogspot.com/2012/02/lei-do-ficha-limpa-e-aprovada-veja-quem.html 

Comentários:

1. 
   Clovis BatebolaFeb 17, 2012 04:56 AM

   Professor Luiz, baseado em que você afirma que Chumbinho pode ser impugnado? (Não vale achismo de CHicão, por favor.)

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2. 
   Professor LuizFeb 17, 2012 07:09 AM

   Clóvis, eu publiquei o post do professor. É opinião dele! Publiquei para provocar discussão no blog. Deu certo, você foi o primeiro de muitos outros que virão se manifestar aqui. O pessoal do Mirinho também acha que ele tá elegível (ver Jornal Primeira Hora: para eles parece que não temos Lei da Ficha Limpa, pois afirmam que todos podem ser candidatos). Não quero me intrometer nas divergências de vocês (Clóvis x Chicão). Por favor, me poupe. Não é um post meu. Publico aqui várias opiniões de outras pessoas, algumas das quais divirjo radicalmente. Chicão é um blogueiro que respeito. Como te respeito também. Vou pesquisar e elaborar a minha própria lista.O objetivo é aquele colocado lá em cima: abrir a discussão. Proponho que você elabore a sua lista, que tal? Eu a publico aqui.

   
   

   1. 
      
      Clovis BatebolaFeb 17, 2012 07:59 AM

      Professor Luiz, não estamos falando de respeito ou legitimação, até porque já passamos desse nível de afirmação dentro do debate eleitoral.
      
      Estou falando de publicar algo ou dar voz à uma afirmação.
      Minha contra-posição a Chicão de Alair se dá justamente por questionar a prova de suas afirmações, coisa que ele nunca apresenta. Ele simplesmente diz que é e todos temos que aceitar? NÃO
      
      Não acredito que um acadêmico como o senhor publicou a fala de Chicão de Alair para dar "ressonância" a esta afirmação sem exigir nenhuma prova? Esperamos que o senhor tenha no mínimo uma JUSTIFICATIVA para explicar suas intenções em deturpar a imagem de Chumbinho na OP. Não basta simplesmente dizer que só publicou por respeitar CHicão de Alair.
      
      Não estou perguntando à um leigo em ciência política.
      
      Quem tem que apresentar lista de inelegíveis ou Ficha Suja é o Tribunal Eleitoral. Qualquer um que se antecipe a isso o faz por má fé.
      
      Abração

      
      

      1. 
         
         Professor LuizFeb 17, 2012 08:21 AM

         Clóvis, com todo respeito, não entendi nada do que você quis dizer no primeiro parágrafo. Daí em diante, entendi que você só publica aquilo com o qual concorda. Parece até que projetas no Chicão o que você faz.  Eu não. O objetivo do blog é provocar debate e promover a iniciativa popular. Na parte final, você está parecendo aqueles políticos cheios de não-me-toques me obrigando dar justificativas, falando de má fé (que coisa agressiva, Clóvis) e dizendo que a lista de inelegíveis é um problema da justiça? Convenhamos, Clóvis! É inerente da atividade política fazer prospecções. O quadro político sofrerá uma reviravolta com a nova Lei. Já escrevi aqui que o teu candidato em São Pedro não é essa Brastemp toda (ou seja tem muito pouco do PT velho de guerra. Basta ver as alianças que ele fez por aqui. Pragmatismo tem limites, ou não?  Se fosse o Serjão era outra coisa. Esse é petista), mas que é melhor vir com ele do que apoiar candidato de outro partido, como faz o PT de Cabo Frio. Uma perguntinha: na tua lista estão presentes Mirinho Braga e Jânio Mendes?

         
         

         1. 
            
            Clovis BatebolaFeb 17, 2012 07:16 PM

            Professor Luiz, não entenda isso como provocação. Mas, como o senhor mesmo colocou, parte do debate.
            
            O que difere informação de FOFOCA se dá na veracidade dos fatos APRESENTADOS. Quando peço provas da INELEGIBILIDADE de Chumbinho, como afirmado por seu blog ao dar ressonância a fala de Chicão de Alair, estou exigindo uma justificativa. Porque até agora não entendi o motivo dessa cruzada ao lado de alairzistas.
            
            DEBATES se provocam com FATOS REAIS, não com FOFOCAS E ACHISMOS.
            
            Quando afirmaram que o vereador de Oposição em Búzios estava com dupla filiação, o senhor correu em inocentá-lo. Quando afirmaram que Chiquinho retiraria a candidatura, você correu para desmentir. Pois bem. Será que também, como participante da construção política da legenda do PT em SPA, não tenho o direito de exigir provas acerca da suposta inelegibilidade do nosso candidato?
            
            Como membro do Diretório do PT, preciso saber da realidade eleitoral do nosso candidato. Se os senhores sabem, me informem.
            
            Até que a LISTA DOS INELEGíVEIS seja oficial por parte da JUSTIÇA ELEITORAL - cujas provas são encaminhadas no processo - toda afirmação se dá por má fé.
            
            Divulgar listas e nomes é interessante para beneficiar eleitoralmente grupos dos quais se têm apresso. Tipo: Alair se movimenta em favor de Toninho e Carlindo para beneficiar o grupo. Alairzistas se movimentam contra Jãnio, Alfredo para beneficiar ALAIR. E o senhor, está fazendo tabelinha com Chicão para beneficiar quem?
            
            Quanto as alianças de Chumbinho, o que difere essas alianças da que o senhor tem proposto com a união das oposições contra Mirinho? O senhor se unirá então com Chiquinho? Foi para isso que saiu do PT?
            
            Na minha lista de ELEGIVEIS estariam você em Búzios e meu amigo LUCIANO DA SILVEIRA em Cabo Frio. Sempre demonstrei isso. Não quero que vc se torne um novo Chicão, atirando para qualquer lado, se aliando com todos para derrotar Mirinho. Custo a acreditar nesse pragmatismo.
            
            abração professor.

A Cleptocracia

Quando um Estado caracteriza-se por uma corrupção ativa e descontrolada, podemos chamá-lo de uma cleptocracia, cujo significado é sermos governados por ladrões. Há vários tipos de corrupção: o fisiologismo, o nepotismo, o clientelismo, o peculato, o suborno e a extorsão. E, há dois tipos de agentes que praticam a corrupção: os agentes da corrupção ativa, que oferecem e/ou dão dinheiro e os agentes de corrupção passiva, que pedem e/ou recebem dinheiro.

Os agentes de corrupção ativa, são os agentes privados corruptores: os empresários ou gestores de empresas, os líderes de grupos religiosos e os chefes de certos grupos de interesse econômico, buscando aumentar o seu poder político e financeiro, em relação ao poder político dos seus concorrentes, que são o resto da sociedade. Os agentes da corrupção passiva são os agentes públicos corrompidos: os governantes, ou funcionários públicos, que utilizam o poder do Estado para atender às demandas especiais dos agentes corruptores. Estes governantes são funcionários públicos temporários, eleitos democraticamente, ou são os funcionários públicos concursados, contratados e comissionados, colocados em cargos de confiança pelos que foram eleitos. Para cada corrupto passivo no governo, existe um corrupto ativo no setor privado.

Nos países em que a corrupção é praticada extensivamente, direta ou indiretamente, são os próprios detentores dos cargos públicos que tomam a iniciativa de se aproximar dos agentes econômicos, propondo-lhes a concessão de contratos mediante o pagamento de 'comissão', através de depósitos bancários ou pagamentos feitos em espécie. Esta 'sociedade' é formada por um reduzido grupo de empresários e detentores de cargos públicos. Mas, a corrupção é um crime que deixa muitas vítimas... Pois, quando ela se torna endêmica, os recursos públicos deixam de ser investidos em projetos de infra-estrutura que são realmente necessários para melhorar a alimentação, habitação, transporte, saúde, a educação e o bem estar social da população. As empresas que não são beneficiadas, perdem participação no mercado e comprometem seu crescimento. Todos os cidadãos sofrem com a degradação da sua qualidade de vida. Enfim, é toda a sociedade que fica mais pobre, quando o desenvolvimento econômico já não vai mais ao encontro das necessidades da população, mas passa a atender somente aos atos ilícitos dos agentes políticos que praticam estes 'malfeitos', espertamente dissimulados através dos contratos para a realização de obras públicas e a prestação de serviços públicos, 'negociados' junto a seletos grupos de aproveitadores.

Os processos de corrupção iniciam-se nos escritórios destes agentes políticos e nas reuniões dos seus partidos políticos, nos escritórios de pequenas e grandes empresas, nas agencias e nas empresas governamentais, mas podem também ter início nas reuniões sociais domésticas, nos bares e restaurantes e, pior ainda, em conversas saudosistas entre velhos companheiros de escola, ou até mesmo nos acordos pactuados entre parentes e amigos de infância... Como resultado destas ações, nós temos um Estado que é uma cleptocracia praticada a nível federal, estadual, municipal e distrital. Encontramos exemplos disto na leitura diária dos jornais e revistas de grande circulação no país e no exterior.

As denúncias de corrupção no poder público não param de surgir. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, tramitavam nos tribunais federais, 2804 ações de crimes de corrupção, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro, enquanto nos tribunais estaduais, encontramos outras 10.104 ações. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de S.Paulo (FIESP), a corrupção neste ano teria causado aproximadamente, uma perda de recursos entre R$ 50 e 84 bilhões. Considerando apenas o valor mínimo, ele seria o suficiente para a compra de 160 milhões de cestas básicas, ou a construção de 918 mil casas, ou ainda, a edificação de 57 mil escolas.  

Não se trata mais de ver a corrupção, apenas como um tema da oposição, é preciso transformá-la numa causa nacional. Assim como foi feito no século XIX, com a campanha para a abolição da escravatura no Brasil. Mas, não podemos nos esquecer que fomos o último país do mundo a abolir a escravidão. O que serve de alerta, para que o oportunismo de importantes setores da sociedade e suas lideranças políticas, não transformem este assunto em mero adereço das próximas campanhas eleitorais. O movimento anticorrupção deverá ser uma estratégia de sobrevivência da jovem e frágil democracia brasileira. Pois, enquanto o mundo acompanha aflito, a terrível crise econômica que destrói a economia internacional, na qual todos repetem à exaustão que o Brasil está hoje incluído, como uma das 7 maiores economias do mundo, nós continuamos a conviver com a maldita corrupção e estamos deixando de aproveitar a nossa melhor chance de transformar uma mentalidade que corrói o nosso desenvolvimento. Se a cleptocracia for extinta, nós todos é que seremos os beneficiários diretos deste crescimento.

José Carlos Alcântara

Locação de imóveis 6: você alugaria este imóvel por R$ 7.500,00?

O governo municipal prorrogou o aluguel das três lojas em 5/04/2011. É outro imóvel cujo aluguel não sofre reajuste.

B.O. 494; contrato: 24/2009; processo: 39/2009.
Proprietários: Cristiano Fernandes e Brenda Monteiro Saraiva.
Objeto: para instalação da Secretaria de Educação e Ciências.

Meu comentário:

Os proprietários, Cristiano e Brenda, são filhos do senhor Roberto Saraiva, secretário de finanças do primeiro governo Mirinho (1997-2000).

Locação de imóveis 5: você alugaria este imóvel por R$ 5.000,00?

O prefeito prorrogou o contrato no dia 1/6/2011.

B.O. 501; contrato: 58/2007; processo: 4244/2007.
Proprietário: Colônia dos Pescadores Z-23.
Objeto: para instalação do Centro de Atendimento aos Turistas.

Estive hoje na Colônia para tirar a foto. Não achei o Centro de Atendimento aos Turistas. Perguntei a um vigilante da Husky- que faz segurança do Centro de Visitação dos Corais- e ele me informou que ali não tem nada para atendimento a turistas. Me orientou procurar na Praça Santos Dumont. Estranho. O contrato com a prefeitura foi rescindido por causa do Parque dos Corais?

Outra estranheza é que o contrato é de 2007 e até hoje não teve reajuste algum.

Locação de imóveis 4: você alugaria este imóvel por R$ 8.000,00?

O prefeito prorrogou o contrato no dia 24/06/2011 por esse valor.

B.O. 492; contrato: 41A/2011; processo: 10332/2010.
Objeto: para instalação do prédio do Detran.
Proprietário: Antônio José Ramos Freire.

Locação de imóveis 3: onde está o CAPS?

Estive hoje em São José procurando o CAPS - Centro de Atenção Psicosocial. No PSF (Posto de Saúde de Família) do bairro me informaram que ele estava funcionando em um prédio localizado atrás do Hospital. Uma funcionária do posto acha que ele mudou recentemente pra outro local. Apesar de ter o endereço - Rua E, Lote 11, Quadra 4 , Loteamento Pórtico de Búzios- extraído do site da prefeitura (link "contas públicas")- não consegui encontrar  o imóvel do CAPS.  Por isso que não postei a foto. Os moradores do local também não sabiam nada sobre a existência do órgão nas redondezas. Mesmo assim- parece que estamos diante de mais um aluguel fantasma- vamos aos dados da "locação" fornecidos pelo Boletim Oficial da prefeitura:

B.O. 474; contrato: 05B/2011; data: 24/01/2011; processo: 11.279/2010. 

Proprietário: Adriana Vieira de Moura Estevão Piotto

Valor: R$ 1.200,00 por mês. 

Meu comentário: 

Me parece mais um caso de aluguel fantasma. Se você, caro leitor, tem alguma informação que nos ajude a localizar o CAPS, favor nos informar por e-mail ou telefone citados no canto superior direito do blog. Como Búzios é uma cidade muito doida, os doidos ficarão muito agradecidos. Afinal, vocês não sabem como eles precisam do CAPS.     

Sem comentários

Fonte: http://josefranciscoartigos.blogspot.com/

Aluguel fantasma (locação de imóveis 2)

Este desgoverno é realmente criativo. Depois do funcionário fantasma inventou agora o aluguel fantasma, acreditando que nenhum cidadão buziano fosse algum dia verificar. É comum neste desgoverno pagar valores acima do preço de mercado. A novidade é alugar pra uma finalidade e não fazer nada. Veja abaixo:

B.O. 521, contrato 61A/2010, processo 5375/2010.

Proprietário: Elizabeth de Azevedo.

Valor do aluguel: R$ 2.900,00 por mês.

Objeto: para atender ao Núcleo da Escolinha de Futebol da Rasa.

Endereço: Rua 34, nº 19, quadra 177, Vila Verde

Meu comentário: 

Estive hoje de manhã no local para tirar foto do imóvel. Apesar de fechado, sei que a construção abrange um campo de futebol society, churrasqueira, bar e salão de festa. Conversando com moradores fui informado que ali nunca funcionou nenhum Núcleo de escolinha de futebol. Não há nenhuma placa informativa da prefeitura sobre o órgão que funciona ali. Observem que o imóvel está alugado desde o dia 30/09/2010! Algumas mães chegaram a exclamar: quem dera meu filho pudesse usar aquele espaço!

A senhora Elizabeth é esposa do senhor João da Máquina, candidato a vereador derrotado em 2008 pelo PT do B, um dos partidos da coligação que apoiou Mirinho Pombal. Obteve 179 votos. João não está empregado na prefeitura mas "ganha" pequenas obras e parece que aluga máquinas para o governo.

Segundo informações obtidas no local, o campo- fechado durante o dia para as crianças, diferentemente do que estabelece o contrato- é aberto, à noite, pelo Senhor Vanderlian, presidente da Associação de Moradores da Vila Verde e cabo eleitoral de um vereador da base do governo. Provavelmente, o campo é cedido para o congraçamento esportivo dos eleitores do prefeito. Que maravilha! Como diria mestre Chicão: não é meigo? 

Comentários:

1. 
   FlorFeb 15, 2012 08:33 AM

   Amanhã mesmo vão fazer um campeonato qualquer para justificar...
   Muita cara de pau.
   Não existe mais nada para comentar.
   É sempre a mesma coisa.
   Quem está com esse governo e os que estiveram com o anterior, cuidem-se pois são co-gestores e co-responsáveis por tudo que é público, concursados ou não. (O outro governo propiciou este, quando todos se uniram para tirá-lo, né?)
   Se depender de mim, todos serão enquadrados.
   Sem vergonhas!
   Bajuladores e pobres de espírito.
   Voces não entendem que estão tirando a esperança de milhares de crianças e ainda servindo de mau exemplo?!
   Isso é crime, sim!
   Ah! E ainda usam a Igreja para posar de santinhos...

“Lugar de ditador é na cadeia”

Foto do blog do professor Chicão

- “A transferência dos policiais e militares de Bangu 1 se deu somente por causa da ida de várias esposas de militares a Brasília, onde foram recebidas por várias comissões de parlamentares, que constataram de pronto as ilegalidades e crimes de Cabral, e pressionaram imediatamente o Governo do Rio.

- Sérgio Cabral está mentindo ao alegar que pedirá agora a transferência dos policiais militares e bombeiros de Bangu 1 para unidades militares, alegando que a greve acabou, e não há mais riscos, a verdade, como dito acima, é que Cabral foi colocado contra a parede pelos parlamentares de Brasília.

- Sérgio Cabral será investigado por parlamentares de Brasília(Comissões) por várias irregularidades e crimes envolvendo a prisão de policiais e bombeiros no presídio de Bangu 1.

- São inúmeras as irregularidades, e crimes cometidos pelo Governador Sérgio Cabral, por exemplo, militares que não poderiam ter sido presos em Bangu 1, e várias prisões que foram feitas sem mandado (ordem judicial).

- Conforme falado pela esposa do Cabo Daciolo, ele foi um dos que foi preso arbitrariamente, ilegalmente, e criminosamente sem mandado de prisão.

Mas como dito acima, a chapa vai esquentar Sérgio Cabral, essas arbitrariedades terão que ser investigadas a fundo, e eu pessoalmente vou tentar também junto com todos a levar esse caso para os Organismos Internacionais competentes.

A justiça começa a ser restabelecida, PARABÉNS esposas dos militares que foram a Brasília defenderem os seus maridos.

Lugar de ditador é na cadeia".

 Ricardo Gama

Fonte:  http://ricardo-gama.blogspot.com/2012/02/governador-sergio-cabral-sera.html