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segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Quem vai pagar por isso? (Rio Una, Praia Rasa)

Rio Una, foto 1
Rio Una, foto 2
Rio Una, foto 3
Praia Rasa, foto 1, uma parte escura de esgoto e outra parte clara. 
Praia Rasa, foto 2
Praia Rasa, foto 3

Estive hoje na praia Rasa e conversei com o pessoal do kitesurf. Eles me informaram que o cheiro de esgoto estava insuportável pela manhã. 

Quem vai pagar por isso? O prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa que abriu mão de uma parte do poder de administração transferindo-a para o Consórcio Municipal Lagos São João (CILSJ) que decidiu fazer a transposição do efluente da ETE do Jardim Esperança para o Rio Una? 

Quem vai pagar por isso? O prefeito de Búzios André Granado que assinou sem ler documento autorizando a Prolagos a transpor todo efluente do esgoto das ETEs do Jardim Esperança, de São Pedro da Aldeia e de Iguaba Grande para o rio Una? 

Quem vai pagar por isso? O Senhor Luiz Firmino e o seu instrumento de poder- o CILSJ- que decidiu pela transposição?

Observação:

Participe da Enquete da CPI dos Bos respondendo ao questionário do quadro situado no canto superior direito do blog.
Grato.


domingo, 2 de junho de 2013

Mirinho também autorizou transposição de efluentes para o rio UNA

O secretário Minc na cerimônia de assinatura do Pacto do Saneamento com os municípios (Fotos: Edimilson Soares)

O deputado Jânio Mendes denunciou em seu blog (http://blogdojaniomendes.blogspot.com.br/2013/06/projeto-de-lei-2158-buzios-merece-saber.html) que o prefeito de Búzios André Granado assinou protocolo de intenções junto com outros prefeitos da Região dos Lagos e o governador do Estado para transposição dos efluentes do esgoto da Lagoa de Araruama para o rio Una. Muito bom trabalho deputado. A função do deputado é essa mesma- fiscalizar o Executivo. Acontece que o deputado não tem a mesma atitude com seu maior cabo eleitoral da Região, Mirinho Braga. Ele também assinou documento autorizando a mesma coisa, só que na primeira etapa da merda que o governo estadual quer fazer com a gente. Não dá nem pra arrumar uma desculpa qualquer- tipo não sabia- porque, como mostra a foto, o deputado Jânio Mendes presenciou ao vivo a assinatura. Com homens públicos desse quilate, o povo de Búzios, enquanto não aprender a votar, está condenado a chafurdar na merda por longos e longos anos.

A foto e a notícia abaixo foram veiculadas, no  dia 24/08/2011, no jornal "Voz das Águas", órgão informativo do Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João (CBHLSJ):   

"Até o final do ano, 80% do esgoto de 8 municípios da Bacia Lagos São João terão tratamento, fazendo com que a Região dos Lagos se torne pioneira em termos de efluentes tratados no Estado do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, durante assinatura de termos de cooperação técnica com as prefeituras, para elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento. Pelo convênio, assinado durante uma cerimônia no Clube Náutico, em Cabo Frio, os municípios receberão apoio financeiro para implantação de redes de esgotamento sanitário, tratamento de água, do lixo e instalação de redes de drenagem.

Visita à ETE do Jardim Esperança, em Cabo Frio, primeira a verter efluentes para o Rio Una.

O “Pacto pelo Saneamento” foi formalizado com os prefeitos de Araruama, André Mônica, de Saquarema, Franciane Motta, de Iguaba Grande, Oscar Magalhães, de São Pedro d’Aldeia, Carlindo Filho, de Silva Jardim, Marcello Zelão, de Cabo Frio, Marcos Mendes, de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso Motta, e de Búzios, Mirinho Braga. A cerimônia contou com a presença do subsecretário do Ambiente, Luiz Firmino, da presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, do conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), Moacyr Fonseca, do secretário executivo do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, Mário Flávio Moreira, do presidente da concessionária de água e esgoto Prolagos, Carlos Roma e dos diretores de Águas de Juturnaíba, Carlos Henrique Lima e Dante Luvisotto, de secretários municipais e vereadores, entre outras autoridades e ambientalistas, como Arnaldo Villa Nova, presidente da ONG Viva Lagoa, pioneiro da luta pela preservação da Lagoa de Araruama.

Firmino, Minc, Marilene e Mário Flávio na visita às obras de desassoreamento do Canal do Itajuru

Antes da assinatura dos convênios, o secretário Carlos Minc e sua comitiva participaram do início da pré-operação assistida da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Jardim Esperança, em Cabo Frio. Responsável pelo tratamento do esgoto produzido na margem esquerda do Canal do Itajuru, esta é a quinta ETE construída na região pela concessionária Prolagos. A unidade é composta por 2 lagoas de aeração e 2 de decantação, com capacidade para tratamento de até 160 litros de esgoto por segundo. A ETE Jardim Esperança é a primeira etapa de um projeto de transposição de bacias, que consiste em lançar os efluentes tratados das ETEs da região no Rio Una, evitando o lançamento de água doce na Lagoa de Araruama, maior lagoa hipersalina do mundo. A transposição para o Rio Una é um projeto sugerido pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), executado pela Prolagos, em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e Instituto Estadual do Ambiente (INEA)".

Fonte: http://www.vozdasaguas.com/2011/08/municipios-da-bacia-lagos-sao-joao-assinam-pacto-pelo-saneamento/

Comentários no Facebook:

  • Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes,, O Prefeito André colocou sua assinatura no tal " PROTOCOLO DE INTENSÕES ", que já estava"protocolado" a muito tempo, agora ká pra nóis vamos ser bem" kraro " , O Prefeito André não tem culpa alguma neste já famoso " Quiprocó ", porque já teve a primeira etapa de " MERDA " , agora estamos na segunda etapa da " MERDA " , eu tenho a plena certeza que pela minha idade vou morrer e vai ficar a mesma " MERDA " de sempre. Ou Luiz, o que tem de candidato a qualquer coisa aqui em Búzios heim ? O mais importante é não deixar que isso aconteça porque já temos muita "MERDA " aqui em Buzios . Vamos defender em primeiro lugar a nossa " MERDA " né.
    há 18 horas · Curtir · 1
  • Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes,e ainda estavam tentando acertar o Secretário de Todo Ambiente, de Búzios Carlos Muniz, como se ele tivesse alguma culpa neste " Quiprocó " isso pra min não passa de uma grande doideira . ( Obs : Ele pode ter algumas pequetitas culpas em outros quiprocós , é aquele velho ditado viw e não agiu , mais agora tá agindo né.


Monica Werkhauser luiz meus parabens só voce para nos dar as informações, isto é uma vergonha para o Rio de Janeiro, oumelhor para o Brasil,laemnto bando de incompetentes, jogar esgoto in natura é crime e todas deveriams estar PRESOS. gente vamos compartilhar isto

Maria Do Horto Moriconi Qual a explicação do Muniz sobre a participação do novo governo? E sobre quando ele estava no INEA? Podiamos protestar sobre os falsos fazendo política e esperar a verdade aparece. E fazer o combinado, denunciar todos pra MPE e MPF - IBAMA, UNESCO, e ...


Gente, nada me espanta mais. O que vejo e sinto, são todos com culpa no cartório mas querendo ficar no joguinho de empurra-empurra, medindo quem é o maior culpado. Eu, estou seguindo por outra linha, enquanto decidem medir quem tem a culpa maior e ficam bolando estratégias para isso, estou agindo de outra maneira, não estou nem aí mais para nenhum politico, estou colocando a boca no trombone. Escrevi uma denuncia ao Programa CQC e eles me enviaram resposta, me passando o e-mail deles para maior detalhamento sobre essa questão. Não estou dizendo que virão aqui ou entrarão nessa, pelo menos me responderam. Façam o mesmo! Quanto mais denuncias tiverem, mais temos a chance de se interessarem pelo caso. Fica aqui minha dica. http://cqc.band.uol.com.br/ ou e-mail deles: protestejanocqc@gmail.com

sábado, 5 de junho de 2021

A desinformação impera

 

Prefeito Alexandre Martins na reunião às margens do Rio Una. Foto: Folha de Búzios





O site Folha de Búzios informou que na manhã da quinta-feira de feriadão (3) o deputado Gustavo Schimtd (PSL), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, esteve reunido às margens do Rio Una, com o Prefeito Alexandre Martins, representantes da sociedade civil e vereadores de Armação dos Búzios. Na reunião, o Prefeito Alexandre Martins disse, segundo o site, que estava aguardando o posicionamento da Prolagos e do Consórcio Lagos São João (CILSJ) sobre a transposição dos efluentes das ETEs de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia para o Rio Una.

Não se sabe o que o prefeito de Búzios espera ouvir da Prolagos, mas o que ouvirá não deve ser diferente do que a empresa sempre diz quando é questionada: a empresa está cumprindo o contrato. E é verdade. 

Talvez o prefeito ignore que o contrato está repleto de irregularidades conforme auditoria do TCE-RJ: Extravio do processo administrativo da Licitação; Desvinculação do Contrato ao Edital (coleta e tratamento de esgoto de Arraial do Cabo); Inconsistências metodológicas na estruturação do equilíbrio econômico-financeiro da concessão; Execução de obras sem cobertura contratual (4º Termo Aditivo);  Assunção, pelos Poderes Concedentes, de encargo associado a risco contratualmente alocado ao agente privado; Inclusão de Investimentos, não especificados e não pactuados, na equação econômico-financeira da 3ª Revisão Quinquenal; Oneração da Concessão, pela Agência Reguladora, a despeito das vontades das partes; Atuação inadequada dos Poderes Concedentes Municipais e Estadual quanto às suas competências.

Já o consórcio deve lembrar o prefeito que a Prefeitura de Búzios autorizou a transposição quando assinou o Protocolo de Intenções em 06/02/2013 junto com os municípios de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba e São Pedro da Aldeia. O prefeito era outro (André Granado) mas a Prefeitura é a mesma. E que, com a Lei 153, de 23/06/1999- que autorizou a participação do município na constituição do Consórcio Intermunicipal para gestão ambiental das bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira-, a Câmara de Vereadores delegou ao Consórcio o poder de "tomar decisões e determinar ações" referentes ao saneamento municipal. Ou seja, Búzios e 12 municípios da Região dos Lagos abriram mão de suas prerrogativas constitucionais exclusivas em favor do Consórcio Intermunicipal Lagos São João. Entre elas, a gestão do saneamento básico.

Talvez o prefeito não saiba mas a transposição só não foi concluída devida às limitações financeiras do Estado, porque os projetos tiveram os licenciamentos das obras indeferidos pelo INEA e porque a AGENERSA decidiu em 13/06/2019 aguardar o pronunciamento do TCE-RJ no Processo nº 117.014-4/2018 (Auditoria) para só depois apreciar os investimentos na transposição.

Uma outra transposição, mais antiga, dos efluentes da ETE do Jardim Esperança para o Rio Una, foi autorizada por Mirinho Braga, à época prefeito de Búzios.

A ETE do Jardim Esperança era a primeira etapa de um projeto de transposição de bacias, que consiste em lançar todos os efluentes tratados das ETEs da região no Rio Una, evitando o lançamento de água doce na Lagoa de Araruama, maior lagoa hipersalina do mundo.

O prefeito talvez não tenha sido informado que a Auditoria Governamental realizada no período de 26/02/2018 a 11/10/2018, relativa ao 1º Termo Aditivo do Contrato de Concessão firmado em 25/04/98, resultante do procedimento licitatório na modalidade Concorrência Nacional CN nº 04/96-SOSP-ERJ, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Concessionária Prolagos S.A concluiu, depois de ler as respostas dos municípios sobre questionamento a respeito da concessão da Prolagos (Processo TCE-RJ nº 117.014-4/18) que as Prefeituras de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia demonstraram profundo desconhecimento do contrato. Para eles não existiu qualquer processo licitatório entre o Município e a empresa. - a licitação teria ocorrido por conta do Estado do Rio de Janeiro e que, portanto, não possui cópia integral do processo licitatório.

Quem exerce o papel de Poder Concedente Estadual e o Poder Concedente Municipal, perguntam os auditores. Quem está acompanhando o andamento da concessão junto à Agenersa e à Prolagos? Quem avalia uma possível assinatura de termo aditivo? Quem avalia a pertinência dos investimentos? E quem cumpre todo o rol previsto no Contrato de Concessão, em especial a “Cláusula 18ª - Dos Direitos e Obrigações do Poder Concedente”?

A equipe de auditoria do TCE-RJ afirma, com razoável certeza, que os Poderes Concedentes Estadual e Municipais atuam de maneira inadequada, renunciando às suas competências constitucionais, legais e contratuais à titularidade do serviço público explorado.

Exemplo claro de renúncia à competência municipal pode ser encontrada em afirmação do ex-prefeito Mirinho Braga, que governou o município por três mandatos:

"O problema de esgoto é da Prolagos e não nosso... Devemos ser parceiros da Prolagos”...  Não existe condição de mover ação nenhuma” (Mirinho Braga, Jornal Buziano, 8/2/2003).

Demonstração clara de que o Poder Concedente- o município de Armação dos Búzios-, abre mão de sua prerrogativa constitucional, exclusiva,  de controlar o uso de seu solo,  delegando ao Estado o poder de fiscalizar a operação de uma empresa privada em seu território.

O prefeito de Búzios, Alexandre Martins, também parece desconhecer que o município tem um Plano e uma Política Municipal de Saneamento Básico desde 2015. O prefeito anterior, André Granado, nada fez para implementá-los. Alexandre talvez trilhasse o mesmo caminho. A mobilização da sociedade civil buziana em defesa do Rio Una pode obrigá-lo a aplicar a Política Municipal de Saneamento Básico e fazer com que a Prolagos se adeque ao Plano. É Lei. 

Plano que foi aprovado em 1º de dezembro de 2015 (Lei Municipal 1.168). Em seu TÍTULO I, da Política Municipal de Saneamento Básico, CAPÍTULO I, dos Princípios Fundamentais, artigo 1º, estabelece que a Política Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios parte do princípio de que o Município tem autonomia e competência, respeitadas as competências de União e do Estado, para organizar, regular, controlar e promover a realização dos serviços de saneamento básico de natureza local no âmbito de seu território, respeitadas as condições gerais estabelecidas na legislação federal sobre o assunto.

O Art. 2º afirma que o sistema de gestão municipal do Saneamento Básico será baseado no exercício pleno da titularidade e da competência municipal, na implementação de instâncias e instrumentos de ampla participação social e de controle social sobre a prestação dos serviços em nível local, qualquer que seja a natureza dos prestadores.

Lastreado nesses princípios, o art. 3º da Lei estabelece que as instâncias e instrumentos básicos para a Gestão da Política Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios serão constituídas por:

1) uma Conferência Municipal de Saneamento Básico,

2) um Fundo Municipal de Saneamento Básico

3) um Plano Municipal de Saneamento Básico

4) uma Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico municipal

5) um Ente Gestor para Prestação de Serviços Municipais de Saneamento Básico

Como criar uma Agência Reguladora Municipal e um Conselho Municipal de Saneamento deliberativo se o município continuar participando do CILSJ? Imaginem se um Conselho Municipal de Saneamento qualquer de um dos municípios consorciados, também consultivo e deliberativo, deliberar contrariamente a uma decisão do CILSJ. Como será decidido o  caminho a seguir?

Todos os vereadores que a cidade teve ao longo desses anos de vigência do contrato com a Prolagos parecem compartilhar da mesma concepção dos chefes do Poder Executivo buziano de que o  problema do esgoto não era nosso, mas da Prolagos e do Estado. Pelo menos é o que se depreende da omissão da Câmara de Vereadores tanto na fiscalização quanto na propositura de ações em relação à questão do esgotamento sanitário de Búzios.

Registre-se que as participações dos municípios no CILSJ foram aprovadas pelas Câmaras municipais. Em Búzios, com a Lei 153, de 23/06/1999, a Câmara de Vereadores delega ao CILSJ o poder de "tomar decisões e determinar ações" referentes ao saneamento municipal. Usurpando as prerrogativas constitucionais dos poderes municipais, o CILSJ  "toma decisões e determina ações sem necessitar da aprovação, formal, dos poderes Executivo e Legislativo dos municípios consorciados" (Ernesto Lindgren).

Mais adiante, em seu TÍTULO II, do Plano de Saneamento Ambiental, CAPÍTULO II, do Planejamento, Art.5º, determina que a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, e que mesmo que o serviço seja delegado, não dispensa o cumprimento pelo prestador do respectivo plano de saneamento básico em vigor à época da delegação (§ 6º). E, finalmente, em seu § 9º, diz que incumbe à entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços a verificação do cumprimento dos planos de saneamento por parte dos prestadores de serviços, na forma das disposições legais, regulamentares e contratuais.

Reparem que esta não é a primeira vez que Búzios paga o pato para supostamente "salvar" a Lagoa de Araruama com a transposição para o Rio Una. “Inicialmente o contrato com a Prolagos previa a instalação de redes separativas de esgoto. Mas como pelo cronograma os investimentos maciços nesse segmento seriam realizados somente a partir de 2008 e sob a justificativa de que se precisava antecipar os investimentos, para ajudar a recuperar a Lagoa Araruama, o contrato foi alterado em 2002, passando a concessionária a adotar o sistema de captação a tempo seco, muito mais barato” (Ernesto Lindgren). Adivinhem de quem foi a ideia? Do Consórcio Intermunicipal Lagos São João.

segunda-feira, 31 de maio de 2021

Segundo a Prolagos, as obras de transposição dos efluentes das ETEs de São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande para o Rio Una, em boa parte, já foram executadas

Bundaço: protesto contra a transposição dos efluentes da Lagoa de Araruama para o Rio Una realizado na Câmara de Vereadores de Búzios no dia 30 de Maio de 2014




"Conforme fartamente esclarecido e comprovado pela Concessionária ao longo da instrução processual, as obras objeto do presente processo, aprovadas pela AGENERSA através da Deliberação AGENERSA nº 1.879/13, encontram-se em curso e, em boa parte, já foram executadas".

O processo a que a Prolagos se refere acima é o processo nº E-12/003/291/2013 que trata do convênio SEA e Prolagos – Sistema de Esgotamento Sanitário – Transposição dos efluentes das ETES de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia da Lagoa de Araruama para o Rio Una; implantar redes separativas de esgoto e 2 (duas) elevatórias no município de Armação dos Búzios na localidade de Geribá. O Processo pode ser encontrado no site da AGENERSA.


Deliberação AGENERSA 1.879, de 19/12/2013. Parte 1

Deliberação AGENERSA 1.879, de 19/12/2013. Parte 2

Deliberação AGENERSA 1.879, de 19/12/2013. Parte 3


O processo foi instaurado em razão de ofício do então subsecretário Luiz Firmino, da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), para avaliação do Protocolo de Intenções dos Municípios (incluindo Búzios, gestão Dr, André Granado), Estado e Prolagos em que afirmam interesse em:

1) realizar a transposição dos efluentes das ETES de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia da Lagoa de Araruama para o Rio Una (nesta matéria chamaremos de OBRA 1) .

2) implantar redes separativas de esgoto e 2 (duas) elevatórias no município de Armação dos Búzios na localidade de Geribá (OBRA 2).

As duas obras citadas seriam executadas pela Prolagos, que arcaria com o investimento inicial; as despesas suportadas serão objeto de reequilíbrio contratual a ser estabelecido pela AGENERSA no mês consecutivo à entrada em operação os sistemas de transposição e coleta; Estado e Municípios viabilizariam a utilização das áreas necessárias à coleta de esgotos sem ônus à concessionária.

Tendo em vista que a ampliação dos sistemas, objeto do referido Protocolo, não fazia parte das obrigações assumidas pela Concessionária (nos termos do contrato de concessão CN 04/96), o Estado arcaria com o ressarcimento dos valores investido em sete parcelas anuais de igual valor, a serem estabelecidos pela AGENERSA, iniciando o repasse em até 3 meses a contar da assinatura do TERMO ADITIVO ao Contrato de Concessão. As duas obras serão implantadas imediatamente após a celebração do novo TERMO ADITIVO.

Os recursos financeiros seriam aportados pelo FECAM e seria solicitada autorização da ALERJ para concessão de outorga de subsídios pelo Poder Concedente (SEA).

O Conselho Diretor da Agenersa aprova a Deliberação Agenersa 1.879, de 19/12/2013;

A minuta do Quarto TERMO ADITIVO ao Contrato da Concessão foi aprovada nos termos do artigo 2º da Deliberação 2.879, de 19/12/2013. Faltou apenas a assinatura das partes convenentes.

Em Carta à AGENERSA, a Prolagos informa que a (OBRA 2) (Geribá) iniciada em março de 2014 foi concluída em 18 de julho de 2016 a um custo de R$ 3.605.057,43. Mais tarde foi  aprovada a comprovação físico-financeira da obra pela AGENERSA. 

E que a (OBRA 1) (transposição) está em fase de liberação de áreas e de licenciamento ambiental. Os processos de licenciamento das obras de passagem de tubulação da transposição junto ao INEA para os efluentes tratados da ETE de São Pedro da Aldeia (processo E-07/509.763/2012 e da ETE de Iguaba Grande (processo E-7/509.762/2012) datam de 31/08/2012. Causa estranheza os pedidos terem sido feitos antes da Deliberação AGENERSA de 2013. 

A prefeitura de Iguaba Grande solicita urgência referente às obras de transposição para o Córrego do Arrozal e posterior lançamento para a Bacia do Rio Una. 

Em carta de 18/3/2013, o CILSJ solicita autorização para a passagem de tubulação da transposição da ETE de São Pedro da Aldeia. Em 24/04/2013, a Prolagos mesma faz solicitação de mesmo teor à Prefeitura de Iguaba Grande.  Em 25/3/2015, a prefeitura emite termo de permissão de Uso do Solo. Carta da Prolagos ao DER de 21/07/2017 aguarda autorização. Fundação DER solicita em 9/11/2017 levantamento topográfico plani-altimétrico do projeto executivo encaminhado. As solicitações de complementação dos projetos serão elaborados posteriormente pela Prolagos. 

O Projeto de Transposição sofre o primeiro baque em 13/03/2018, quando a Câmara Técnica de Política Tarifária (CAPET) da AGENERSA emite Parecer Técnico no qual explica que o agravamento da situação fiscal do Estado, submetido a duro programa de ajuste (Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, Lei 7.629, de 9/6/2017), fez com que o FECAM já não conte mais com repasse de recursos originalmente projetado, o que inviabilizaria a parceria firmada na época do início do IV TERMO ADITIVO. E conclui que é possível que os investimentos previstos no IV TERMO ADITIVO do Convênio SEA/FECAM/PROLAGOS sejam absorvidos dentro das disponibilidades orçamentárias emanadas da III REVISÃO QUINQUENAL. 

Ou seja, o que o CAPET deseja é que os investimentos previstos no IV TERMO ADITIVO sejam absorvidos dentro das disponibilidades orçamentárias da III REVISÃO QUINQUENAL. O que significa dizer que a AGENERSA entendia que as obras não deveriam parar, mas prosseguir sob a responsabilidade direta da Prolagos. O CAPET atestou categoricamente a existência de saldo remanescente para a presente intervenção, sem perder de vista a equação do equilíbrio financeiro.  

Sob o crivo da Lei Complementar 189, de 19/05/2017 - que instituiu o regime de recuperação fiscal dos Estados, a Procuradoria entende prejudicada a assinatura do TERMO ADITIVO nos moldes das condições originárias estabelecidas pela Deliberação AGENERSA 1.879, de 19/02/2013. 


Prolagos inicia as obras antes da assinatura do Termo Aditivo. Sessão regulatória da Agenersa de 28/03/2018

Foi aplicada à Prolagos a penalidade de multa no valor equivalente a 0,006% sobre o faturamento da Concessionária, correspondente aos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada março de 2014. 

Mesmo multada, a Prolagos em 10/06/2019 apresenta relatório referente ao 1ª trimestre de 2019, do progresso nos investimentos concernentes à OBRA 1 (Transposição). 

Segundo baque sofrido pela transposição: de acordo com a Câmara Técnica de Saneamento (CASAN) da AGENERSA os projetos de transposição tiveram os licenciamentos das obras indeferidos pelo INEA. A Prolagos apresentará reconsideração, após a conclusão do novo estudo sobre o efeito dos lançamentos simultâneos dos efluentes das ETEs sobre a bacia do rio UNA, com previsão de conclusão para o final de 2019, tendo em vista que o seu objetivo, segundo ela´, é de evitar danos ambientais e sociais desta obra. 

Situação da transposição da ETE de São Pedro da Aldeia em 2018:

O DER/RJ solicitou a planta baixa e cortes transversais (verticais) do ponto de travessia e/ou de implantação da tubulação na Rodovia RJ-140 ao fim de dar andamento ao pedido de licenciamento. 

Situação da transposição da ETE de Iguaba Grande em 2018: 

O INEA emitiu uma nova taxa para dar prosseguimento na análise do processo. Nesse sentido a concessionária irá providenciar a documentação e o pagamento da taxa, afim de obter a autorização. 

O Projeto de Transposição sofre o terceiro baque. A CAPET e a Consultoria Quantum recomenda que a AGENERSA deve desconsiderar a determinação contida no artigo 3º da Deliberação 3361/2018 até pronunciamento do TCE-RJ no processo 117.014-4/2018. Seguindo a recomendação, em Reunião Interna, a AGENERSA decide que os investimentos em questão apenas serão apreciados pela AGENERSA após pronunciamento do TCE-RJ. 

O Conselho-Diretor entendeu, através da Deliberação AGENERSA nº 4.069/2020, por alterar a redação do artigo 3º da Deliberação AGENERSA nº 3.361/2018, supra transcrito para Determinar que todos os investimentos previstos para realização das obras objeto do presente processo aguardem pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do processo nº TCE/RJ 117-014-4/2018 para serem analisados.”. 

Ver decisão do Processo TCE-RJ 117.014-4/2018 no próximo post.

Fonte: "AGENERSA"

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Felipe Lopes, o povo acordou: agora quem não quer ouvir o secretário, somos nós

André Correa, secretário estadual de meio ambiente, ao centro

O secretário banha-se nas águas "limpas" da baía de Guanabara



Hoje (22), o vereador Felipe Lopes, candidato a prefeito de Búzios,  
fará o lançamento de sua campanha com a presença do Secretário

de Estado de Meio Ambiente André Correa. Em sua chamada usa 

as frases: Aqui valorizamos a sua voz.#AtitudePraMudar  

#NovasIdeiasParaBúzios.


Rola sempre uma certa relação promíscua entre o que é publico e 

o que é privado. E estamos mais do que acostumados a assistir 

isso. 


Felipe Lopes como candidato a prefeito traz André Correa para

"ouvir o cidadão". Uau! Esperamos realmente #atitudeparamudar e

 #novasideiasparaBúzios que valorizem a nossa voz enquanto 

povo. 


O vereador Felipe Lopes perdeu a chance durante sua gestão  como

vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara

de Vereadores de Búzios de trazer o  secretário estadual para 

participar de algumas das Audiências Públicas  de Meio Ambiente 

aqui realizadas sobre questões tão emergenciais para a 

cidade como: 1) a falta de saneamento; 2) a transposição de 

efluentes para o Rio Una; 3) a unidade de conservação do 

Mangue de Pedra que ainda não foi criada (e que, por omissões 

diversas, o vemos ameaçado); e 4) o Parque  Estadual da Costa do

Sol (PECSOL), entre outras.  


Talvez, aqui em Búzios, Correa se animasse a mergulhar 

nas águas contaminadas do Rio Una, para "atestar" sua limpeza, 

como fez nas  águas da Baía de Guanabara no início de sua gestão 

como  secretario estadual. Quem sabe não aproveitasse a 

sua estada para mergulhar também no Canal da Marina. Neste 

caso, poderia levar consigo o Sr. Flávio Machado, 

candidato a vereador da Coligação, que se tornou 

recentemente defensor intransigente do Canal (na gestão Mirinho

pouco se importava com o Canal).
  

...Talvez nos ouvisse como cidadãos e levasse à serio algumas de 

nossas demandas. 


Mas a gente não teve essa chance. Aparecer aqui na hora da 

campanha eleitoral... Não é agora que vai nos ouvir e,  mais, nós é 

que não queremos ouvi-lo. Felipe,  o povo acordou!



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Comentários

Sergio Murad Quero ver o secretário André Corrêa dar um mergulho no canal da Marina ,de preferência aquele que fica a margem da rodovia.Mergulha André