Câmara dos horrores

O requerimento do vereador Gugu convocando o Sr. Renato de Jesus, Secretário de Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o aumento abusivo do IPTU 2016, foi rejeitado pelos vereadores na sessão de ontem (2) da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios. O Presidente da Casa acabou decidindo a questão, pois a votação terminou empatada em 4 a 4. Votaram a favor da convocação do secretário os vereadores Gugu, Felipe, Joice e Leandro. Contra: Zé Márcio, Genilson, Lorram, Messias e Henrique Gomes. 

Para mim é um contra-senso vereadores de uma Casa que se pretende fiscalizadora das ações do Executivo votarem contra a convocação de um secretário para que ele dê explicações sobre atos e fatos de sua pasta. Mais ainda, um Presidente do Poder Legislativo desempatar o pleito votando contra o comparecimento de um secretário para que ele esclareça as razões que o levaram a aumentar abusivamente o IPTU. Uma verdadeira aberração! Um horror! Cheira a cumplicidade.

O que os cinco vereadores querem esconder? O que o Presidente do Legislativo deixa implícito com o seu voto? Que entre os interesses do povo de Búzios e os do Prefeito, fez a sua escolha, passando a representar o Prefeito? Que estaria retribuindo favores pelo fato do Prefeito ter intercedido judicialmente para a recuperação de seu mandato e cargo?  Que o povo não pode mais contar com a Casa, como o Presidente já deixara claro em sua nota publicada no Facebook da Câmara no dia 13 de Janeiro? Como se dissesse: não venham para a Câmara, procurem a Prefeitura e entrem com pedido de revisão. 

O vereador Messias chegou a ameaçar o povo que resolvesse pedir revisão dos valores do IPTU na Prefeitura. Afirmou que eles deveriam tomar muito cuidado ao fazer esse pedido, pois os fiscais da Prefeitura poderiam descobrir obras de ampliação das casas não declaradas à Prefeitura. Ou seja, o terror está criado: pague e fique quietinho com o seu puxadinho. Um horror!

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Jose Figueiredo Sena Sena ou Luiz Carlos Gomes é só fazer um calculo muito simples ,vamos lá então 100 % de moradores ,10% destes moradores pode pagar ( muitos com jeitinhos ),sobrou 90% deste moradores 30 % paga com dificuldade , mais paga , ai sobrou 60 % destes moradores , ...Ver mais

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Jose Figueiredo Sena Sena é ou não é Zeca Barbosa ,Felipe Lopes Claudio A. Agualusa , Laci Coutinho ,Kitty Ayala , Lorram Silveira e todo o povo de Búzios .

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Laci Coutinho Uma pena que não podemos nem responde-los que quem deveria tomar cuidado são eles, pois estamos em ano de eleição! Mas como faríamos isso, se corremos o risco de ve-los no próximo mandato nas mesmas cadeiras? Triste situação está nosso Municipio que um dia já foi um paraiso, não é mesmo Jose Figueiredo, Luiz Carlos Gomes?

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Luis Carlos Palencia Manda quem pode, obedece quem tem juízo.

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Buzinildo e o aumento abusivo do IPTU

Buzinildo e o IPTU

"Dotô", como é que vou pagar 84% de aumento de IPTU numa rua dessas?

Como é que vou pagar um reajuste de 84% se minha rua não é pavimentada, se  minha casa não está ligada à rede de esgoto e quando chove muito minha rua e minha casa ficam inundadas. As fotos abaixo são do dia 12 de julho de 2014, quando fiquei impedido de entrar em minha residência. 

Minha rua alagada, dia 12/07/2014

Minha casa alagada, dia 12/07/2014

Aumento abusivo do IPTU em Búzios foi aprovado pelos vereadores

No Boletim Oficial nº 675, de 31/12/2014, foi publicada a Lei Complementar (LC) nº 36, de 31/12/2014, que revisa a Lei Complementar nº 22, que instituiu o Código Tributário Municipal. O Prefeito de Búzios sancionou a Lei que, entre outras coisas, aprovou uma nova Planta de Valores - Valores do m² de terreno por quadra (art 20) (ver página 9 do BO 675).

Para alterar LC é preciso maioria qualificada, ou seja, 6 votos. Não se sabe se algum vereador votou contra. Mas pelo menos 6 votaram a favor do aumento abusivo. 

Parece que os vereadores esqueceram o que aprovaram, pois o Presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Henrique Gomes, publicou nota no Facebook informando que encaminhou ofício nº 6/16 "solicitando ao Poder Executivo informações sobre os critérios que justificaram o reajuste dos valores cobrados, sobretudo por não ter havido nenhuma alteração legislativa na sua base de cálculo desde a promulgação do Código Tributário Municipal em 2009". 

A nota foi publicada no dia 13 e até hoje não teve resposta. Nem vai ter. A resposta está aqui no blog. Os vereadores aprovaram o aumento abusivo do IPTU alterando a Planta de Valores da Lei Complementar 22/2009. 

Com uma Câmara de Vereadores como essa, o Prefeito faz barba. cabelo e bigode. Se não bastasse ter obtido o reajuste que queria com uma nova Lei Complementar no apagar das luzes de 2014, ainda estabeleceu por decreto (nº 509, de 23/12/2015) a Unidade Padrão Fiscal Municipal (UFPM) de 2016  em R$ 2.3059. Uma correção de 47,48%. (ver BO nº 730, de 24/12/2015) que, como todos sabem, tem repercussão no valor do IPTU. 

Parece que os vereadores de Búzios andam esquecendo o que votam. Espero que não tenham votado sem ler, como Messias na votação da Lei Complementar 17 ("No mais tudo bem"). Em artigo publicado aqui no blog a vereadora Joice garante que nenhuma alteração foi feita na Lei Complementar 22 que instituiu o Código Tributário Municipal, substituindo o de 2005. Joice era a Presidente da Comissão de Revisão do Código Tributário Municipal de 2005, da qual os vereadores Henrique Gomes e Messias eram membros. 

Observação: agradecimentos ao leitor Murilo Ferreira Lemos por ter nos alertado sobre a alteração feita na LC 22, através do Google+:   

Murilo Ferreira Lemos

"Essa Planta de Valores de 2009 (LC 22/2009) foi alterada sim pela lei Complementar nº 36 de 2014, na atual legislatura e estas alterações tiveram de ser votadas pela Câmara Municipal".

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Jose Figueiredo Sena Sena ou Luiz Carlos Gomes se não me falha a memória foi a mesma seção que aprovou o aumento da " CIPA " a taxa de iluminação publica , se não foi nesta seção foi nas próximas e o Presidente da Câmara de Vereadores era ainda o Leandro , agora eu só espero mesmo que o eleitor Buziano vote com muita consciência ,muita consciência mesmo nesta eleição que já esta bem pertinho agora em 2016 , para que possamos eleger uma " CÂMARA DE VEREADORES " com visão da coisa PUBLICA , porque de agora para frente sem os " ROYALTIES " do Petróleo vai ficar muito difícil mesmo 

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Valéria Mendes Lela Mendes Reduziu alguma coisa? Estão brincando coma gente!

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Luiz Carlos Gomes Ainda não. Talvez só depois do recesso.

Curtir · Responder · 1 · 22 h

Alessandri Adriano Mais uma vez, o Legislativo dá a cara a tapa: patético. A troco de quê?