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sábado, 10 de março de 2018

Antes tarde do que nunca!


Decreto Legislativo Visa Suspender Portaria que Fecha Turmas do Ensino Médio em Búzios

Colégio Paulo Freire, foto camarabuzios

"Em sessão extraordinária, realizada na quinta-feira(08) na Câmara Municipal de Búzios, os vereadores aprovaram um Decreto Legislativo, que determina a suspensão da Portaria 02 de 12 de janeiro de 2018. A referida portaria revoga a Portaria de nº. 03, de 29 de novembro de 2017, que tratava das regras para matrículas de estudantes no Ensino Médio Regular da Rede Municipal.

Conforme a justificativa do Decreto Legislativo, a revogação da Portaria 03/2017 prejudicou as matrículas dos alunos do ensino médio municipal. “Tal atitude afronta diretamente o disposto na “META 3” do Plano Municipal de Educação – Lei 1.114/2015.” Essa meta prevê, no âmbito municipal, a garantia e a manutenção da oferta de ensino médio, ampliando o número de vagas dentro da necessidade do município.

Portanto, analisando-se o sistema educacional como um todo, vê-se que a Portaria de nº. 02/2018 extrapolou o poder regulamentar do Poder Executivo ao dispor contrariamente ao que prevê expressamente a Lei Municipal 1.114/2015 e merece ser sustada.”, acrescenta a justificativa.

Decreto Legislativo 01/2018 foi uma proposta conjunta dos 8 vereadores presentes na sessão de quinta-feira: João Carlos Alves De Souza, Adiel Vieira, Gladys Rodrigues Nunes, Joice Costa, Josué Pereira Dos Santos, Miguel Pereira, Nilton Cesar Alves De Almeida e Lorram Silveira. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Também tratando do Ensino Médio, o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Búzios, vereador Adiel Vieira fez uso da tribuna na sessão ordinária de ontem para informar à população que as matrículas para o período noturno do INEFI- Instituto de Educação e Formação Integral Judite Gonçalves - foram reabertas desde quarta-feira. 

A diretora nos passou, que todos os alunos do ensino médio, até mesmo aqueles que já estão matriculados no João de Oliveira Botas, podem ir ao INEFI para fazer a matrícula.”


Meu comentário:

Bem que os vereadores poderiam convocar a Secretária de Educação Deisemar, via requerimento aprovado em Plenário, para prestar esclarecimentos sobre as razões que a levaram a não receber as entidades representativas dos estudantes e dos profissionais da educação de Búzios, tais como a UMEAB, AERJ, SEPE-LAGOS e SERVBUZIOS, durante todo o processo de luta dos estudantes que levou à ocupação do Colégio Paulo Freire. E também esclarecer porque a secretária não realiza eleição direta para diretor de escola, que também "afronta diretamente" o Plano Municipal de Educação - Lei 1.114 de 2015.