Pérolas ambientais buzianas 9: Leis municipais tornam obrigatória a ligação da rede privada à rede pública de esgoto, mas ninguém se liga (ou liga pras Leis)

Como se ligar à rede de esgoto da Prolagos, foto,  JPH, 28/07/2005

Como se ligar à rede de esgoto da Prolagos, instruções,  JPH, 28/07/2005

A Lei 146/99, de autoria do vereador Marreco, estabelece que compete a Prefeitura fiscalizar todo sistema de tratamento, coleta e disposição de esgotos sanitários do município. Como ela proíbe que se jogue esgoto na rede de galerias de águas pluviais onde houver rede separativa (Art. 8º), a Prefeitura fica autorizada a inspecionar todas as residências e demais estabelecimentos do município para verificar se a proibição está sendo cumprida.   

A LEI  N.º  146  DE  26  DE  MAIO  DE   1999 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O TRATAMENTO, A COLETA E A DISPOSIÇÃO DE ESGOTOS E DÁ   OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

... ARTIGO 4º- Os lançamentos diretos e indiretos de esgotos sanitários em ecossistemas aquáticos, através de redes coletoras públicas ou particulares, deverão ser precedidos de sistema de tratamento.

… § 2º - Compreende-se como tratamento a técnica que, em estágio secundário ou terciário, garanta efluentes dentro de padrões de emissão preconizados pelos órgãos federais e estaduais competentes e, sempre que indispensável, completados pelo Município.

… ARTIGO 8º - Nas zonas providas de rede pública de esgotos sanitários, ou nas que venham a ser posteriormente instaladas pelo separador absoluto, fica vedada a ligação de instalação predial de esgoto sanitário, qualquer que seja a atividade à rede de galerias de águas pluviais.

PARÁGRAFO ÚNICO -  A Prefeitura levantará as ligações existentes e comunicará à concessionária para que esta providencie as desativações dentro do cronograma previamente estabelecido.

ARTIGO 9º - Nas zonas desprovidas de rede pública de esgoto sanitário, a Prefeitura, através do órgão competente, indicará as instalações individuais e/ou coletivas adequadas, e as demais instalações complementares de disposições dos esgotos, a serem executadas, bem como, caberá toda e qualquer orientação sobre a operação e manutenção das instalações por ela indicada.

§ 1º -  Fica vedado o lançamento de esgotos “in natura” nas redes de águas pluviais, rios, valões, canais de drenagem, mar e lagoas, qualquer que seja o caso.

… ARTIGO 10 -  A Prefeitura inspecionará as residências e demais estabelecimentos dotados ou não de sistema de tratamento compacto ou individual – fossas sépticas, tanques sépticos, filtros anaeróbicos, sumidouros e outros, para avaliar a adequação do sistema, bem como suas condições de operação, manutenção e a obrigatoriedade de sua instalação.

… § 2º -  O não cumprimento das exigências estabelecidas no parágrafo anterior, acarretará multa de 5 (cinco) a 20 (vinte) UFIR’s.

§ 6º - Caso as obras de manutenção não sejam realizadas, a Prefeitura poderá executá-las diretamente ou por terceiro contratado, ficando o beneficiário sujeito ao pagamento dos serviços, posteriormente, com acréscimo de 20% (vinte por cento) de adicional de administração, podendo, inclusive ser o débito incluído no imposto predial ou territorial, conforme critério da Administração Pública.

26  DE  MAIO  DE  1999.

Em 2006, a Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Lei de iniciativa do Prefeito Toninho Branco tornando, mais uma vez obrigatória, se isso é possível,  a interligação do sistema de esgoto privado à rede pública. 

Lei 539 de 5/5/2006 - Torna obrigatória a interligação do sistema de esgoto privado à rede pública. 

Art. 1°- A partir da data de publicação desta lei é obrigatória a interligação do sistema de esgoto privado à rede pública, tipo Separador Absoluto, operada pela Concessionária de Serviços Públicos, sempre que esta estiver disponível.

Art. 2°- A comprovação da ligação do sistema privado de esgoto a rede pública se fará mediante apresentação do comprovante fornecido pela Concessionária de Serviço Público de Agua e Esgoto.

Art. 3°- Para efeito do disposto nesta lei, entende-se como sistema de esgoto privado o conjunto de, no mínimo, uma fossa séptica, um bio-filtro, e uma caixa de gordura.

Art. 4º- As edificações Residenciais tipo B, Comerciais, e de Serviço além do sistema privado de esgoto citado no artigo anterior, deverão instalar caixa de gordura aprovada pela Concessionária de Serviço Público de Agua e Esgoto.

Art. 5°- O prazo para apresentação do comprovante mencionado no Art. 2° à Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente é de 30 dias, contados a partir da data da disponibilidade da rede pública.

Art. 6°- O descumprimento do disposto nesta lei implicará no pagamento da multa de 200 IPCA (*) e na interdição da edificação até que seja atendido o disposto no Art 1°,

Art. 7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 5 de maio de 2006. 

Observação: (*) IPCA quer dizer Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Não sei porque na Lei ele foi usado como unidade de medida para a multa.

"O problema do esgoto não vai acabar enquanto não tiver a rede separadora" (Carlos Roma, presidente da Prolagos)

Presidente da Prolagos Carlos Roma Junior responde às perguntas dos vereadores na sessão ordinária do dia 09 de março.Crédito fotos Thaís Avellino

Em depoimento na Câmara de Vereadores de Búzios, em 9/3/2017, o presidente da Prolagos Sr. Carlos Roma Júnior afirmou que “O problema do esgoto não vai acabar enquanto não tiver a rede separadora”. A assertiva é tão óbvia que pode ser considerada também como mais uma pérola daquelas muitas que já se proferiu a respeito da questão do esgoto em Búzios.   

Segundo Roma Junior, com 19 anos de contrato, a cobertura de abastecimento de água da Prolagos na região é de 97%, enquanto a cobertura de tratamento de esgoto é de 78%, seguindo principalmente o modelo de Coleta a Tempo Seco. Reparem bem que esses números apresentados não se referem ao município de  Búzios, mas à cobertura somada de todos os  municípios da região dos quais a empresa detém a concessão do serviço de água e esgoto. Os dirigentes da Prolagos nunca falam em dados de municípios individualmente porque no contrato suas obrigações sempre se referem à região como um todo. 

Não se sabe como a Prolagos chegou a esses números de cobertura de tratamento de esgoto já que a coleta é "principalmente" a Tempo Seco. Como o contrato prevê apenas tratamento da área situada na parte peninsular do município, talvez a empresa tenha considerado que os imóveis dessa área com ligação à rede de fornecimento de água também tenham o seu esgoto coletado pela rede de drenagem de águas pluviais e tratado na ETE de São José. Ou seja, como muita pouca gente ligou a sua residência à rede separativa existente, a Prolagos deve estar tratando apenas o esgoto coletado pela rede de drenagem de águas pluviais. Nesse caso, em seu levantamento, ficam excluídos os imóveis situados na parte continental do município, que devem representar mais de 35% dos domicílios existentes em Búzios. Se o índice geral da Prolagos em toda a sua área de concessão é de 78%, provavelmente isso se deve ao fato de outros municípios terem cobertura de tratamento maiores que o de Búzios. 

Como já publiquei, consta no Sistema Nacional de Informações sobre Esgoto ( http://www.snis.gov.br/) que a taxa de coleta de esgoto feito pela Prolagos  em Búzios é de 86,72%. Como a Prolagos chegou à esse número não se sabe. Mas o dado serve para confirmar a afirmação do engenheiro químico Gandhi Giordano de que a Coleta em Tempo Seco, "um completo equívoco",  só serve "para aumentar estatística e a taxa de esgoto coletado" (JPH, 29/10/2008). 

Mas no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) do Ministério da Saúde encontramos um número bem diferente. Em julho de 2014, 6.432 famílias buzianas estavam cadastradas no Programa de Saúde de Família (PSF). Destas, apenas 283 (4,3%) tinham suas residências ligadas na rede de esgoto da Prolagos. Quase a totalidade, 6.014 (93,5%), ainda utilizam o sistema rudimentar de saneamento que engloba fossa, filtro e sumidouro. Cento e trinta e cinco famílias (2% do total) jogam seu esgoto a céu aberto mesmo. 

 Ao meu ver, e do secretário de obras Paulo Abranches, conforme declaração feita por ele na última reunião do Conselho de Meio Ambiente, este número do Datasus está muito mais próximo da realidade. 

"Os Agentes Comunitários de Saúde, através das visitas domiciliares, fazem o cadastramento das famílias, identificam a situação de saneamento e moradia e fazem o acompanhamento mensal da situação de saúde das famílias. Com base nessas informações e mais os procedimentos realizados pelas Equipes de Saúde da Família na Unidade Básica de Saúde ou no domicílio, as Coordenações Municipais de Atenção Básica fazem mensalmente a consolidação de seus dados e os enviam para as Regionais de Saúde. Daí seguem para as Secretarias Estaduais, sempre fazendo as respectivas consolidações" (SIAB).

Este é um quadro aproximado da realidade do saneamento de Búzios porque nem todas as famílias buzianas estão cadastradas no PSF. Manguinhos, o bairro mais populoso de Búzios, ficou de fora do levantamento por não possuir PSF. O que de nada altera o resultado porque o bairro também não possui rede separativa da Prolagos.  

Os dados referem-se apenas à situação encontrada nas residências das famílias cadastradas. Considerando que tínhamos 8.986 domicílios em 2010 para uma população de 27.560 habitantes, segundo o último Censo do IBGE, devemos estar hoje com 9.914 residências em uma população estimada de 30.439 habitantes, mantida a proporção habitante/domicílio anterior. As 6.432 famílias cadastradas no SUS representariam hoje 64,87% do total das famílias buzianas.

Como da outra vez que esteve na Casa Legislativa, para responder perguntas dos vereadores em 2016, ele não soube precisar os valores investidos em água e esgoto especificamente em Búzios, mas se comprometeu a enviar as informações à Câmara posteriormente.

Durante a sabatina, foram apresentados vídeos e fotos de esgotos no píer do Centro e outros locais de Búzios foram citados (Marina, Ossos, Manguinhos). O presidente da Prolagos explicou que no Centro e na Lagoa de Geribá já têm rede separadora, portanto, atribui o esgoto no local às casas que ainda não ligaram sua rede domiciliar à rede da Prolagos. Apontou ainda o problema das redes clandestinas e a falta de caixa de gordura em alguns estabelecimentos no Centro.

“Quanto à questão de outros locais, isso (despejo de esgoto) realmente ocorre, principalmente em épocas de chuva. E é recorrente, porque o sistema de esgoto contratado é de tempo seco. Para resolver esse problema só com a rede separadora, ou seja, o esgoto correndo pela tubulação do esgoto, e a drenagem correndo na tubulação da drenagem.” Na coleta a tempo seco, esgoto e água da chuva passam pela mesma tubulação.

Sobre o modelo de coleta a tempo seco, esclareceu que foi uma decisão conjunta com a sociedade civil na época, e desde sua implantação tinha um caráter provisório, a fim de antecipar metas. “O problema do esgoto não vai terminar enquanto não tiver rede separadora. Vou mais além: não adianta só ter a rede separadora, como tem no Centro. É preciso que todos os domicílios estejam ligados na rede.”, enfatizou. Por parte do Poder Executivo faltam campanhas e fiscalização para que seja feita a ligação dessas residências, onde já existe a rede separadora.

Informou que para se implantar a rede separadora em todo município de Búzios seria necessário cerca de R$300 milhões (*). Como a rede separadora não está incluída no contrato, é preciso reavaliar o contrato ou buscar recurso extra para fazer a rede separadora em parte da cidade, através do ICMS Verde.

Falou ainda da ampliação da ETE São José para tratamento de esgoto em nível terciário (que será finalizada este ano) e das “Wetlands” (lagoas de estabilização). No caso das “Wetlands”, sua implantação depende de decreto do Executivo, que desapropria a área para esse fim.

Outra questão apontada pelos vereadores foi a interrupção do abastecimento de água em alguns bairros da cidade, durante o verão. Roma Junior justificou que o contrato da Prolagos prevê atendimento de até 70% da população, mas que durante a alta temporada extrapola esse número, havendo dificuldade de atender todos na sazonalidade. Bairros mais altos e localizados geograficamente “no final da linha” são os mais prejudicados.

(*) Esta estimativa foi feita pela Serenco, a empresa que elaborou o anteprojeto de nosso Plano de Saneamento Básico. Incluía tudo, ETE, estações elevatórias, etc. Acredito que com metade disso, 150 milhões, poderemos implantar rede separativa em todo o município.  

Fonte: "camarabuzios"

Pérolas ambientais buzianas 4: E aí, tá ligado? Apenas 283 residências de Búzios estavam ligadas à rede de esgoto da Prolagos em julho de 2014!!!

Arte do Slidashare

Em 30/08/2014 publiquei o post "Apenas 283 residências de Búzios estão ligadas à rede de esgoto da Prolagos" (ver em "ipbuzios" ). A informação pode ser obtida no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) do Ministério da Saúde. O último levantamento é de julho de 2014 e foi gerado a partir do trabalho das equipes das equipes de Saúde da Família (ESF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).  

"Os Agentes Comunitários de Saúde, através das visitas domiciliares, fazem o cadastramento das famílias, identificam a situação de saneamento e moradia e fazem o acompanhamento mensal da situação de saúde das famílias. Com base nessas informações e mais os procedimentos realizados pelas Equipes de Saúde da Família na Unidade Básica de Saúde ou no domicílio, as Coordenações Municipais de Atenção Básica fazem mensalmente a consolidação de seus dados e os enviam para as Regionais de Saúde. Daí seguem para as Secretarias Estaduais, sempre fazendo as respectivas consolidações" (SIAB).

Em julho de 2014, 6.432 famílias buzianas estavam cadastradas no Programa de Saúde de Família (PSF). Destas, apenas 283 (4,3%) tinham suas residências ligadas na rede de esgoto da Prolagos. Quase a totalidade, 6.014 (93,5%), ainda utilizam o sistema rudimentar de saneamento que engloba fossa, filtro e sumidouro. Cento e trinta e cinco famílias (2% do total) jogam seu esgoto a céu aberto mesmo. 

Este é um quadro aproximado da realidade do saneamento de Búzios porque nem todas as famílias buzianas estão cadastradas no PSF. Os dados referem-se apenas à situação encontrada nas residências das famílias cadastradas. Considerando que tínhamos 8.986 domicílios em 2010 para uma população de 27.560 habitantes, segundo o último Censo do IBGE, devemos estar hoje com 9.914 residências em uma população estimada de 30.439 habitantes, mantida a proporção habitante/domicílio anterior. As 6.432 famílias cadastradas no SUS representariam hoje 64,87% do total das famílias buzianas.       

Pior do que a situação de Búzios na Região das Baixadas Litorâneas quanto ao saneamento está Saquarema. Lá, apenas 404 famílias (3,54%) de 11.381 cadastradas no PSF estavam ligadas na rede pública de esgoto. Segue-se Iguaba Grande com 6,94% (557 de 8.025 famílias), Rio das Ostras com 22,56%  (858 de 3.803), Araruama com 23,83% (2.566 de 10.765), Silva Jardim com 36,54% (1.747 de 4.780), São Pedro da Aldeia com 45,11% (6.270 de 13.897), Cabo Frio com 62,28% (18.580 de 29.832), Arraial do Cabo com 62,64 % (4.299 de 6.862). Finalmente, Casimiro de Abreu, que possui o melhor índice de saneamento básico da Região: 8.257 (74,09% de 11.144) residências são atendidas pela rede pública de coleta de esgoto.

O índice de Casimiro de Abreu é o que está mais se aproxima da realidade porque quase a totalidade de seus moradores estão cadastrados no PSF: 11.144 de 11.485 famílias. O índice 74,09% só precisa ser ajustado porque o número de famílias aumentou nestes quatro anos desde o Censo do IBGE de 2010. 

No Sistema Nacional de Informações sobre Esgoto ( http://www.snis.gov.br/) consta que a taxa de coleta de esgoto feito pela Prolagos  em Búzios é de 86,72%, o que só vem confirmar a  afirmação do engenheiro químico Gandhi Giordano de que a Coleta em Tempo Seco, "um completo equívoco",  só serve "para aumentar estatística e a taxa de esgoto coletado" (JPH, 29/10/2008).     

Fonte: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?siab/cnv/SIABCRJ.def

Pérolas ambientais buzianas 3: Ninguém se liga na rede, a merda vai pro mar e fica por isso mesmo!!!

Esgoto, Pier do centro, Praia do canto, 31/07/2016, foto internet

HÁ QUE SE LIGAR ÀS REDES SEPARATIVAS DE ESGOTO

"O mau cheiro não é de responsabilidade da Prolagos. Isto acontece porque há muita ligação de esgoto na rede de água pluvial... Caso os proprietários de imóveis não façam as ligações em nossa rede, continuando com a ligação na rede pluvial, o cheiro continuará nas ruas do centro" (Marcos Sampol, Gerente de Operações de Esgoto da Prolagos, Jornal Armação dos Búzios, 16/01/2004).

XERIFE OTAVINHO AMEAÇA QUEM NÃO SE LIGAR NA REDE

Otavinho pediu à Prolagos "a lista de todos os comerciantes conectados à sua rede". E aqueles que não estiverem conectados terão o prazo de 30 dias para fazê-lo sob pena de pagar multa e até mesmo ter seu imóvel interditado. (O Perú Molhado, 11/02/2005).

PREFEITURA E PROLAGOS VÃO ENSINAR A SE LIGAR NA REDE

Jornal O Perú Molhado, 18/03/2005

Jornal Primeira Hora, 14/07/2005

MPRJ DiZ QUE VAI PROCESSAR QUEM NÃO SE LIGAR NA REDE

O MPRJ resolveu entrar com uma ACP para quem não fizer a devida ligação para acabar com o empurra-empurra de responsabilidade entre a Prefeitura e a Prolagos. Essa medida vai acabar com o "cheirinho insuportável que invade toda a cidade e apouca vergonha que é o lançamento de esgoto 'in natura' debaixo do cais do centro" (O Perú Molhado, 7/4/2006).

PREFEITURA REFORÇA MPRJ DIVULGANDO RELAÇÃO DAQUELES QUE NÃO SE LIGARAM NA REDE 

Jornal O Perú Molhado, 11/01/2008

SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE SUPLICA PARA QUE SE LIGUEM NA REDE 

"Precisamos ligar a rede urgentemente. Não podemos mais suportar derramamento de esgoto em praias e vias públicas" ( Adriana saad, Secretária de Meio Ambiente, Revista Cidade, maio/2009).

SECRETÁRIO DE OBRAS PROMETE SER DURO COM AQUELES QUE NÃO SE LIGAREM NA REDE

Todas as ruas do Centro já contam com rede coletora. "Vamos ser duros, rígidos e fiscalizar intensamente" (Mureb, Secretário de Obras, idem).

NINGUÉM DO CANTO ESQUERDO DE GERIBÁ SE LIGOU NA REDE

A obra do Canto Esquerdo de Geribá custou 1,5 milhão de reais, com recursos próprios. "Depois de concluída a obra, todos deverão ser ligados ao sistema coletor, saneando completamente o bairro" (idem).

Esgoto no Canto Esquerdo de Geribá, foto dia 14/04/2018

JÁ SE PASSARAM 10 ANOS 

NINGUÉM DA CIDADE SE LIGA NA REDE

A MERDA VAI PRO MAR, LAGOA E CANAL

E FICA POR ISSO MESMO?

"Meu Deus!" Estão acabando com Búzios!

Era pra ser uma simples obra da prefeitura de desobstrução de uma rede de "drenagem" que vai da Vila Caranga até a Lagoa do Canto, passando por trás de um Horti-Fruti. A limpeza do matagal e a abertura de um valão para a troca do manilhamento, revelaram que o líquido que por ali escorria não era água da chuva, mas esgoto puro. Como uma fratura exposta, que agride os olhos de quem vê, o horroroso crime ambiental chamou a atenção do professor Sena, antigo morador do local que, assustado com o que vislumbrava, resolveu compartilhar fotos da "obra" em rede social. 

Manilhas para a obra

Pelo Facebook, o professor Sena disse que o esgoto é jogado neste local desde a década de 70. Pelo fato do bairro Vila Caranga "ser um ponto baixo, a saída sempre foi para a Lagoa, infelizmente". 

Esgoto in natura sendo "drenado" para a Lagoa do Canto

A grande questão que se coloca é saber se a obra que está sendo realizada pela Prefeitura de Búzios na área, que integra o Parque Estadual da Costa do Sol (PECSOL), foi autorizada pelo INEA. Tudo indica que não, pois estão sendo colocadas manilhas, adequadas para drenagem de águas pluviais, mas o que parece estar sendo encaminhado à Lagoa do Canto é esgoto. Neste caso, se se pudesse conduzir algum esgoto para uma Lagoa (se não fosse crime ambiental), ele deveria ser conduzido por tubos de PVC e não por manilhas de concreto. 

Na verdade, nada disso era para estar acontecendo. Segundo a arquiteta e ambientalista Denise Morand Rocha, o bairro possui uma rede de esgotos construída há 10 anos. O problema, de acordo com Denise, é que poucos domicílios se ligaram à ela (como acontece também no Centro, na Orla, nos Ossos). A partir da constatação deste fato, que só ocorre por omissão da prefeitura quanto à sua obrigação de fazer, temos uma sucessão de erros que inevitavelmente só podia acabar em uma grande tragédia ambiental: a morte da Lagoa do Canto. Existe uma rede coletora. A maioria não se liga à rede. A prefeitura não providencia essas ligações e, mesmo assim, canaliza a "água da chuva" (esgoto) para a Lagoa do Canto.

Ponto para ligação da casa à rede coletora da Prolagos

Se não bastasse isso, ainda temos o fato do bairro da Vila Caranga estar situado em um nível abaixo do local por onde passa o Tronco Coletor. Logo, se faz necessário bombear o esgoto para um tubo secundário, que por sua vez será ligado ao Tronco Principal. O problema é que a casa de bomba não está ligada à rede de energia. E pasmem: a casa de bomba não possui bomba! Não se sabe nem se o tronco secundário já está pronto. Conclusão: estamos na mesma situação de uma cidade que não possui rede de esgoto alguma. O que acontece na Vila Caranga, acontece na cidade inteira, pois pouquíssimas casas estão ligadas à rede separativa. Então, muito provavelmente, o esgoto que a Prolagos diz tratar (tratamento pago pela população de Búzios) só chega à estação de tratamento pela rede de águas pluviais em tempo seco.  Quando chove além da capacidade da rede de drenagem, o esgoto vai direto para uma Lagoa ou Praia.  

Caixa coletora de esgotos

Conclusão: uma tragédia. Como bem diz Carlo Johnson Ximenes Abdala, comentando a postagem do professor Sena, o que está acontecendo ali é um "Hediondo Crime Ambiental": "são milhões de litros de esgoto in-natura jogado há décadas nessa lagoa poluindo nosso bem maior que é a natureza de Búzios. Lá habitam jacarés, capivaras, roedores, répteis. Além de uma imensa flora".

Irene Da Luz Silva  informa que antes, "da Vila Caranga, sentido Centro, tudo ali era manguezal e lagoas,! aterraram, construíram mercado, padaria e outros, naturalmente com o aval da prefeitura,! Essa prefeitura atual, no seu governo anterior, desviou as águas de um ralo entupido e o esgoto do outro lado da pista, para esse manguezal,!! ,aliás ex manguezal, atualmente esgoto,!! E por aí vai". 

Resultado: a foto aérea da Lagoa do Canto revela, segundo palavras de um ambientalista, uma "poluição terrível". "Comparando as fotos das duas lagoas fica claro que uma já está completamente negra".  Outro tragédia que pode ocorrer é a "água de uma lagoa passar para a outra". Como a área Vila Caranga-Miras pertence ao Parque Estadual da Costa do Sol está-se infringindo inúmeros artigos estaduais e federais. Segundo ele, isso pode dar até delegacia para os responsáveis pela "obra". 

Lagoa do Canto, foto Filmers 9.900

O que fazer? 

Chita propôs  alugar uma máquina para aterrar a vala que a prefeitura fez. Convida para o ato todos os que estão compartilhando a postagem do professor Sena. Ou então uma Ação Popular contra o município e o Inea na Justiça Federal. 

Claudio Agualusa propõe a realização de uma Audiência Pública.    

Denise Morand Rocha concorda com a proposta de Audiência Pública: "Isso é obrigatório! Trata-se de uma obra de urbanização de trechos da Av. José Bento Ribeiro Dantas e isso vai impactar todos os moradores e comerciantes do local e todos os que passam diariamente por ali, por causa das possíveis modificações no transito de veículos!

Alô Conselho de Meio Ambiente de Búzios? Alô Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores? Alô ONGs ambientais de Búzios e Região? Alô Prefeito de Búzios? Alô MP? Búzios pede socorro!!!

Esclarecimento:

Quando viu as fotos do esgoto jorrando na vala em direção à  Lagoa do Canto a minha amiga Cristina Pimentel exclamou "Meu Deus!" O título traz para a postagem esta indignação.