Além do Agravo Regimental interposto por Alexandre Martins no Recurso Especial (RESPE) que tramita no TSE, temos, no TRE-RJ, duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE): Uma impetrada pela Coligação "Volta Búzios" e a outra por Flavio Machado, Presidente do PTB. Na primeira AIJE, o Prefeito André Granado pediu suspeição do Juiz Eleitoral de Búzios Marcelo Villas.
NO TSE:
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
PROCESSO :
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RESPE Nº 0000077-82.2016.6.19.0172 - Recurso
Especial Eleitoral UF: RJ
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JUDICIÁRIA
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MUNICÍPIO:
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ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
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N.° Origem:7782
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PROTOCOLO:
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129512016 - 05/11/2016 18:12
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RECORRENTE:
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COLIGAÇÃO VOLTA BÚZIOS
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ADVOGADO:
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CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO
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ADVOGADO:
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DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO
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ADVOGADO:
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PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA
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RECORRENTE:
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ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
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ADVOGADO:
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RENATO DE OLIVEIRA FREITAS
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ADVOGADA:
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ERIKA VALLE SOARES DA SILVA
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ADVOGADO:
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SAULO DE SOUZA ROCHA
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ADVOGADO:
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TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA
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ADVOGADO:
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RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA
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RECORRIDO:
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ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
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ADVOGADO:
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SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO
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ADVOGADO:
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BRUNO CALFAT
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ADVOGADO:
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JOÃO ALBERTO ROMEIRO
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ADVOGADO:
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DIEGO PORTO DE CABRERA
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ADVOGADO:
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JORGE LUIZ SILVA ROCHA
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ADVOGADO:
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BRUNO COSTA DE ALMEIDA
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ADVOGADA:
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AMANDA MARQUES DE FREITAS
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ADVOGADA:
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MARINA GARCIA DE PAULA
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ADVOGADO:
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MÁRCIO LUIZ SILVA
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RELATOR(A):
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MINISTRA LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO
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ASSUNTO:
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DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos -
Registro de Candidatura - Impugnação ao Registro de Candidatura
- Inelegibilidade - Cargos - Cargo - Prefeito
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LOCALIZAÇÃO:
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CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
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FASE ATUAL:
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09/12/2016 17:14-Conclusão.
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Andamentos
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Seção
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Data e Hora
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Andamento
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09/12/2016 17:14
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Remessa
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09/12/2016 17:14
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Conclusão.
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09/12/2016 16:08
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Recebimento
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09/12/2016 15:57
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Remessa para CPRO.
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09/12/2016 15:57
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Autos devolvidos após atualização.
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08/12/2016 17:13
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Montagem atualizada
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07/12/2016 17:14
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Enviado para Montagem
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NO TRE-RJ
AIJE 49520
PROCESSO: | Nº 0000495-20.2016.6.19.0172 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF: RJ |
172ª ZONA ELEITORAL
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MUNICÍPIO: | ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ | N.° Origem: | |
PROTOCOLO: | 3591472016 - 07/12/2016 19:07 | ||
INVESTIGANTE: | FLAVIO MACHADO VIEIRA, Presidente do PTB | ||
INVESTIGADO: | CARLOS HENRIQUE PINTO GOMES | ||
INVESTIGADO: | ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA | ||
JUIZ(A): | MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS | ||
ASSUNTO: | AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Conduta Vedada a Agente Público - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA | ||
LOCALIZAÇÃO: | ZE-172-172ª Zona Eleitoral | ||
FASE ATUAL: | 09/12/2016 12:50-Autuado zona - AIJE nº 495-20.2016.6.19.0172 | ||
Andamentos | ||
Seção | Data e Hora | Andamento |
ZE-172 | 09/12/2016 12:50 | Autuado zona - AIJE nº 495-20.2016.6.19.0172 |
ZE-172 | 09/12/2016 12:42 | Documento registrado |
ZE-172 | 07/12/2016 19:07 |
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO NA AIJE 30557
PROCESSO : | EXC Nº 0000478-81.2016.6.19.0172 - Exceção UF: RJ |
172ª ZONA ELEITORAL
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MUNICÍPIO: | ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ | N.° Origem: | |
PROTOCOLO: | 3040072016 - 01/11/2016 16:47 | ||
EXCIPIENTE: | ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, Prefeito reeleito de Armação dos Búzios | ||
ADVOGADO: | Sergio Luiz Costa Azevedo Filho | ||
EXCEPTO: | MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, Juiz da 172ª Zona Eleitoral de Armação dos Búzios | ||
RELATOR(A): | DESEMBARGADOR ELEITORAL HERBERT DE SOUZA COHN | ||
ASSUNTO: | EXCEÇÃO - DE SUSPEIÇÃO - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Arguição - NCPC - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | ||
LOCALIZAÇÃO: | CORIP-COORDENADORIA DE REGISTROS PROCESSUAIS, PARTIDÁRIOS E PROCESSAMENTO | ||
FASE ATUAL: | 12/12/2016 17:52-Remessa | ||
Andamentos | ||
Seção | Data e Hora | Andamento |
CORIP | 12/12/2016 17:52 | Remessa à SEATIP (MP). |
CORIP | 12/12/2016 17:51 | Certificado que, até 08/12/2016, não houve manifestação em relação à decisão de fl. 30, publicada no DJERJ em 05/12/2016. |
AIJE 30557
PROCESSO: | Nº 0000305-57.2016.6.19.0172 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF: RJ |
172ª ZONA ELEITORAL
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MUNICÍPIO: | ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ | N.° Origem: | |
PROTOCOLO: | 2397192016 - 02/10/2016 12:33 | ||
AUTOR: | COLIGAÇÃO VOLTA BUZIOS (PDT, PHS, PT) | ||
ADVOGADO: | Carlos Magno Soares de Carvalho | ||
ADVOGADO: | David Augusto Cardoso de Figueiredo | ||
INVESTIGADO: | ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA | ||
INVESTIGADO: | CARLOS HENRIQUE PINTO GOMES | ||
JUIZ(A): | MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS | ||
ASSUNTO: | AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Conduta Vedada a Agente Público - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA | ||
LOCALIZAÇÃO: | ZE-172-172ª Zona Eleitoral | ||
FASE ATUAL: | 06/12/2016 11:09-Autos sobrestados. | ||
Andamentos | ||
Seção | Data e Hora | Andamento |
ZE-172 | 06/12/2016 11:09 | Autos sobrestados. |
ZE-172 | 06/12/2016 11:09 | Juntada do documento nº 355.910/2016 |
ZE-172 | 05/12/2016 15:49 | Documento Retornado Retornado do MPE, em 05/12/2016 |
ZE-172 | 17/11/2016 19:17 | Documento expedido em 17/11/2016 para MINISTÉRIO PÚBLICO |