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| Alair Corrêa, foto RC24h |
Veja trecho do vídeo da sessão postado na página do Facebook da Câmara de Vereadores de Cabo Frio:
Os vereadores de Cabo Frio votaram na noite desta terça-feira (23) as contas do
ex-prefeito, Alair Corrêa, referentes aos anos de 2013, 2014, 2015 e
2016, e acompanharam os pareceres prévios do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e também da Comissão de Finanças,
Orçamento e Alienação (CFOA).
Segundo o TCE-RJ, as contas dos anos de 2013 e 2014 estavam regulares e por isso receberam o parecer favorável do órgão. Já as contas dos anos de 2015 e 2016 receberam parecer contrário do Tribunal por apresentarem irregularidades.
A votação foi secreta como estabelece o Regimento Interno. As contas do anos de 2013 e 2014, que tinham pareceres favoráveis do TCE-RJ, foram aprovadas pelo mesmo placar de 16 a 1. Já as contas do ano de 2015, que tinham parecer pela reprovação, recebeu oito votos “sim” (reprovação) e nove “não” (aprovação) e as contas de 2016, também com parecer contrário, receberam nove “sim” (reprovação) e sete “não” (aprovação) e uma abstenção.
Lembramos ainda que para as contas dos anos de 2015 e 2016 fossem aprovadas, indo contra o parecer do TCE-RJ e da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação, era preciso o voto de dois terços dos vereadores, totalizando 12 vereadores dos 17 que compõem a Casa.
Os pareceres foram recebidos pela Câmara, apresentados em Plenário e encaminhados para a CFOA. Todos os trâmites foram seguidos de acordo com o Regimento Interno da Casa, desde a chegada das contas chegaram ao Legislativo. Foi dado direito de defesa ao ex-prefeito, as contas foram expostas para apreciação da sociedade, foi ainda feita uma audiência pública para esclarecimentos e no último dia 04 de novembro a Comissão se reuniu para apresentação do parecer da relatora, vereadora Leticia Jotta, acompanhando o parecer do TCE-RJ nas contas dos anos de 2015 e 2016. A Comissão acompanhou o parecer da Vereadora-Relatora.
O ex-prefeito Alair Corrêa solicitou a utilização da tribuna durante a sessão e em seu discurso declarou que encerrava naquele momento sua vida política. “Faço um apelo aos vereadores pela relação que tivemos. Os técnicos não estão no dia a dia da nossa cidade, apenas pegam os documentos. Volto a essa tribuna 48 anos depois onde tudo começou e aqui a encerro”.
Com a reprovação de suas contas o ex-prefeito fica inelegível pelo período de oito anos, não podendo concorrer a nenhum cargo público.
Fonte: "Câmara de Vereadores de Cabo Frio"
Segundo o TCE-RJ, as contas dos anos de 2013 e 2014 estavam regulares e por isso receberam o parecer favorável do órgão. Já as contas dos anos de 2015 e 2016 receberam parecer contrário do Tribunal por apresentarem irregularidades.
A votação foi secreta como estabelece o Regimento Interno. As contas do anos de 2013 e 2014, que tinham pareceres favoráveis do TCE-RJ, foram aprovadas pelo mesmo placar de 16 a 1. Já as contas do ano de 2015, que tinham parecer pela reprovação, recebeu oito votos “sim” (reprovação) e nove “não” (aprovação) e as contas de 2016, também com parecer contrário, receberam nove “sim” (reprovação) e sete “não” (aprovação) e uma abstenção.
Lembramos ainda que para as contas dos anos de 2015 e 2016 fossem aprovadas, indo contra o parecer do TCE-RJ e da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação, era preciso o voto de dois terços dos vereadores, totalizando 12 vereadores dos 17 que compõem a Casa.
Os pareceres foram recebidos pela Câmara, apresentados em Plenário e encaminhados para a CFOA. Todos os trâmites foram seguidos de acordo com o Regimento Interno da Casa, desde a chegada das contas chegaram ao Legislativo. Foi dado direito de defesa ao ex-prefeito, as contas foram expostas para apreciação da sociedade, foi ainda feita uma audiência pública para esclarecimentos e no último dia 04 de novembro a Comissão se reuniu para apresentação do parecer da relatora, vereadora Leticia Jotta, acompanhando o parecer do TCE-RJ nas contas dos anos de 2015 e 2016. A Comissão acompanhou o parecer da Vereadora-Relatora.
O ex-prefeito Alair Corrêa solicitou a utilização da tribuna durante a sessão e em seu discurso declarou que encerrava naquele momento sua vida política. “Faço um apelo aos vereadores pela relação que tivemos. Os técnicos não estão no dia a dia da nossa cidade, apenas pegam os documentos. Volto a essa tribuna 48 anos depois onde tudo começou e aqui a encerro”.
Com a reprovação de suas contas o ex-prefeito fica inelegível pelo período de oito anos, não podendo concorrer a nenhum cargo público.
Fonte: "Câmara de Vereadores de Cabo Frio"
O site "rc24h" noticiou que, antes
da sessão começar, "Alair Corrêa foi ao púlpito, onde narrou um
pouco da sua história política e praticamente implorou aos
parlamentares que votassem a favor dele. "Gostaria que os
vereadores prestassem uma homenagem à minha história e a da minha
família e aprovassem as minhas contas".
Meu Comentário:
Não se sabe como votaram os vereadores de Cabo Frio nesta terça-feira (23). As votações foram secretas, como estabelece o atrasado regimento interno da Câmara de Vereadores de Cabo Frio. Qualquer votação na Câmara de Vereadores de Búzios é aberta desde 2001, graças à iniciativa legislativa do falecido vereador Adilson da Rasa. Essa legislação precisa ser modificada, pois o povo cabofriense tem o direito de saber como votaram os seus vereadores.
