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quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

O Portal da Transparência do Governo Federal informa


Liberação de Recursos

O convênio abaixo do município ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ recebeu liberação de recursos: 

Número Convênio: 32564/2016
Objeto: Sinalizacao Turistica no municipio de Armacao de Buzios - 2a etapa - RJ
Órgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Total: 378.300,00
Data da Última Liberação: 21/12/2018
Valor da Última Liberação: 189.150,00

sábado, 25 de agosto de 2018

Ministério do Turismo notifica 104 hotéis e pousadas em Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo

Fiscais do MTur notificam 104 meios de hospedagem na Costa do Sol, foto do site do ministerio do turismo
 Ação realizada nos destinos turísticos de Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo teve como objetivo verificar o registro das empresas da região no Cadastur. 


O Ministério do Turismo ("turismo")  noticiou que três equipes de seus fiscais  visitaram, na última semana, 162 meios de hospedagem de Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo. Resultado da visita: 104 estabelecimentos hoteleiros foram notificados por não terem apresentado registro no Cadastur, conforme determina a Lei do Turismo, e 58 receberam termos de fiscalização para estabelecimentos que já estão fechados, não foram localizados ou trocaram de CNPJ. 

Fiquei impressionado com os números. Parece que a visita foi dirigida, pois eles não estiveram em nenhum meio de hospedagem legal. Os números impressionam pois 104 estabelecimentos estavam ilegais. No Cadastur do Ministério do Turismo apenas 148 meios de hospedagem de Búzios estavam cadastrados. Como o cadastro é obrigatório, é o mesmo que dizer que apenas estas 148 pousadas e hotéis estavam legais. Cabo Frio, pasmem, possui números inferiores aos de Búzios: apenas 130 meios de hospedagem estavam legais. Em Arraial do Cabo, 43. 

Esta situação de ilegalidade de muitos empresários da nossa região explica a relação de submissão deles em relação aos prefeitos. Se tem rabo preso na ilegalidade, como bater de frente com o Poder Executivo municipal. É por isso que os prefeitos muquiranas de nossa região deitam e rolam fazendo o que bem entendem. Nem mesmo uma elite empresarial os incomoda.      

O objetivo da Operação, de acordo com o Ministério, "foi sensibilizar prestadores de serviços turísticos sobre a importância de estar regularizado junto ao órgão máximo de turismo no Brasil, que é o MTur. Além de trazer uma série de vantagens para o trabalhador da área, como acesso a financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação ofertados pela Pasta, o prestador regular também mostra para o seu cliente que realiza um trabalho legal, sério e seguro".

"Em julho, o Cadastur atingiu a marca histórica de 72 mil cadastrados. Além dos meios de hospedagem, a Lei do Turismo ainda especifica outras seis categorias cujo cadastro é obrigatório: agências de turismo, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos.

Estamos muito satisfeitos com o reconhecimento do trabalho de fiscalização que vem sendo feito pela Pasta e pela parceria que temos reforçado com os empresários do setor e representantes de órgãos públicos. Nosso objetivo é que possamos, em breve, comemorar a formalização total do setor”, explicou o secretátio Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Bob Santos.

Quem foi notificado tem um prazo de até 30 dias para regularizar-se junto ao ministério. Basta acessar o site do Cadastur clicando aqui, e, em seguida, escolher o item “Sou prestador” para preencher os dados básicos. A ferramenta foi modernizada, é de fácil compreensão e oferece uma interface intuitiva que garante rapidez no cadastramento online. O registro deve ser feito por todo meio de hospedagem existente no país, mesmo aqueles que estão fora das capitais e ainda não foram vistoriados pelos agentes. Lembrando que o cadastro é obrigatório e quem não se regularizar poderá ser autuado e pagar uma multa de até R$ 854 mil.

NOVO CADASTUR - O trabalho de fiscalização é realizado para acompanhar a nova versão da ferramenta Cadastur, lançada em março deste ano. Totalmente modernizado, o Cadastur 3.0 possibilita que a inscrição seja inteiramente eletrônica, feita em uma interface simplificada e interligada ao banco de dados da Receita Federal, trazendo menos burocracia e mais rapidez para prestadores de serviços que visam a formalização no mercado.

O novo Cadastur também modernizou a emissão de certificado de registro, que agora contará com a tecnologia de QR Code com todas as informações dos cadastrados. Além disso, os veículos que realizam transporte turístico receberão também novos selos com a mesma tecnologia".

Edição: Vanessa Sampaio

Fonte: "turismo"

Observação 1: o Ministério deveria divulgar os nomes dos estabelecimentos visitados. Não acho que eles deveriam ser preservados. Sou a favor da maior transparência possível. A grande imprensa sempre os protege, pensando nos anúncios que podem vir a obter. Quando é coisa de pobre sempre mostram cara e endereço, mas de empresário ilegal de Búzios não. 

Observação 2: a reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura "ipbuzios".  

sexta-feira, 25 de julho de 2014

Búzios e o ranking nacional do turismo

Site do MTUR

O jornal Primeira Hora afirma que "Búzios caiu seis posições no ranking do turismo e saiu da lista das ?dez mais?" com base em uma pesquisa feita pelo site de hospedagem "hoteis.com" entre janeiro e junho deste ano. Segundo o site (e o jornal), "Búzios foi a cidade brasileira que mais perdeu turistas estrangeiros no primeiro semestre de 2014, caindo seis posições, e assumindo a 12ª colocação no ranking de cidades brasileiras mais visitadas por turistas estrangeiros". Búzios estava na 5ª posição no Estudo da Demanda Turística Internacional do Ministério do Turismo em 2013, ano-base 2012. Hoje, segundo o estudo do site hoteis.com, estaria na 12ª posição, deixando de figurar na lista dos dez destinos turísticos mais visitados por estrangeiros no país. 

O JPH acrescenta que a cidade de Búzios, junto com Florianópolis, foram as cidades que mais perderam postos no ranking. Búzios teria perdido 6 posições e Florianópolis 4, passando a ocupar a 13ª posição.

A seguir o jornal aponta as possíveis causas da queda:  
1) a realização da Copa do Mundo no Brasil, o que teria prejudicado o desempenho da Cidade, que viu parte dos turistas procurarem as cidades que sediaram jogos do mundial, com reservas feitas desde o final de 2013.
2) consequência das deficiências que a Cidade coleciona, de forma histórica, preços altos, e serviços que nem sempre condizem com aquilo que é cobrado.
3) Problemas de infraestruturas
4) períodos marcados por más gestões na administração e contas públicas.


Nada mais enganoso. O sectarismo político leva a absurdos como esse. No afã de criticar o governo em um setor tão vital quanto o turismo, o jornal esquece de confrontar o resultado da pesquisa do site com os estudos feitos pelo Ministério do Turismo (MTUR). Estes sim, estudos rigorosos.  Em seu Anuário Estatístico, o MTUR "apresenta uma compilação de informações anuais relativas ao comportamento de diversos setores da área turística, entre eles: fluxo mensal de turistas estrangeiros para o Brasil pelos principais portões de entrada, via de acesso, residência permanente e informações sobre as características de seu perfil, movimentação de passageiros, evolução do turismo internacional e resultados econômicos da atividade". O Estudo de 2014, ano-base 2013, ainda não foi concluído. O estudo do site hoteis.com teria sido feito com base nas reservas realizadas entre janeiro e junho deste ano, comparando com o mesmo período de 2013. Nada mais vago.

No site do "hoteis.com" não encontrei o tal estudo. Por ato falho, o site do jornal PH publica a notícia "Búzios caiu seis posições no ranking do turismo e saiu da lista das ?dez mais?" com estranhas interrogações, talvez duvidando da própria informação. E é praticamente impossível que Búzios tenha caído sete posições- era o 5º em 2012-  e não seis como os estudo apregoa. A não ser que tivesse ocorrido uma catástrofe e algumas praias tivessem sido poluídas com derramamento de petróleo. 

Desde 2007, Búzios recebe mais de 6% dos turistas estrangeiros que viajam ao Brasil a lazer. Foram 6,4% em 2007, 6,2% em 2008, 7,9% em 2009, 7,5% em 2010, 6,4% em 2011 e 7,9% em 2012. Excluindo-se as capitais Rio de Janeiro (1ª em 2012, com 29,6% dos turistas), Florianópolis (2ª, com 18,1%), São Paulo (4ª, com 10,5%), Salvador (6ª, com 6,2%) e a não capital Foz de Iguaçú (3ª, com 17,3%) , Búzios, nos últimos anos, compete com as cidades de Santa Catarina Balneário Camboriú (7ª em 2012, com 5,0% dos turistas) e Bombinhas (8ª, com 4,8%). Portanto, para Búzios despencar da 5ª colocação para a 12ª  teria que acontecer uma catástrofe e estas pequenas cidades concorrentes aumentarem assustadoramente o número de turistas que recebem. 

Outra informação incorreta. Se Florianópolis caiu quatro posições, ela não estaria ocupando a 13ª posição, mas a 6ª, porque em 2012 era a 2ª cidade do país que mais recebeu turistas estrangeiros em viagem de lazer. Até isso o jornal não verificou.


Comentários no Facebook:



Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes , é simplesmente um pequetito comentário não se deve levar muito a sério estes comentários de folhas dirigidas eu não levo a sério mesmo , pra mim passa batido , é muita conversa pra boi dormir , não dá né .

quarta-feira, 5 de março de 2014

Esclarecimento (sobre o CADASTUR)

Conversando hoje (5) com o ex-secretário de Turismo de Búzios Isac Tillinger, ele levantou a possibilidade da empresa Tour Shop ter se cadastrado no Ministério do Turismo (CADASTUR) como Agência de Turismo e não Transportadora Turística. Realmente, Isac tinha razão.Veja:


Cadastro da Tour Shop como Agência de Turismo no CADASTUR



A empresa registrou como frota própria: 10 ônibus terrestres e 1 escuna como embarcação aquática. Portanto, a empresa, mesmo que legal como agência de turismo, operava o catamarã irregularmente. 

Feito o esclarecimento. Agradecimentos a Isac!

Observação 1: postarei este esclarecimento no post anterior.

Observação 2: na mesma situação da empresa Tour Shop- registradas como Agência de Turismo e com frota própria de embarcação náutica-  se encontram as empresas abaixo:

1) "Projeto Búzios" - 3 (escuna, lancha)
2) "Buziana Tour" - 2 (escuna)
3) "Marina Porto Veleiro Turismo - 13 (escuna, lancha)
4) "Libertas Turismo" - 4 (barco, bote)
5) "Marcel Tour" - 1 (bote)
6) "Fort Tour" - 1 (escuna)
7) "GMS Turismo" - 1 (escuna)    

Comentário no Facebook: 


terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Mais caroço no angu do Mercado do Artesão

BO 595, 15/08/2013
BO 621, 23/01/2014
BO 622, 30/01/2014

No Boletim Oficial (BO) 621, de 23/01/2014, o governo publicou uma errata do extrato do contrato nº 050/2013, que tem por objeto "serviços de engenharia ... para conclusão das obras do Mercado do Artesão". A errata diz respeito unicamente ao prazo de vigência da obra, passando de 60 dias para 120 dias. Como o extrato a ser corrigido foi publicado no BO nº 595, de 15/08/2013, o novo prazo de 120 dias (4 meses) já teria vencido em 15/12/2013. 

No BO seguinte, de nº 622, de 30/01/2014, o governo simplesmente esquece o que publicou como errata e republica, cinco meses depois,  o extrato do contrato n° 050/2013 com um termo de aditamento nº 1 (recebe o número 1 porque já estão esperando outras prorrogações?) prorrogando o prazo da obra até 01 de março de 2014. 

Aproveita- o que não tinha feito no BO anterior- e republica também o extrato do contrato nº 49/2013, que tem por objeto "serviços de engenharia para conclusão das obras de urbanização da Estrada da Usina", acrescentando também a ele um termo de aditamento nº 1 prorrogando o prazo da obra pelo mesmo período. Não se sabe porque uma obra (do Mercado) está vinculada à outra (urbanização da estrada da Usina). Sabe-se que uma empresa- a Monobloco Construção Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda- é responsável pelas duas obras. 

Para entender o quiproquó da obra do Mercado do Artesão, obra que já dura 13 anos sem ser concluída, passando por duas administrações de Mirinho e uma de Toninho, veja:

http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2013/11/tem-caroco-no-angu-desse-mercado.html#axzz2sAIbOPRL  

Acompanhe a minha denúncia ao MP:


Ilmo(a) Sr.(a),
Sua manifestação foi cadastrada com sucesso!
Número da manifestação: 27891
Data da manifestação: 04/02/2014
Demais informações serão encaminhadas para seu endereço de e-mail.

Para consultar o andamento da manifestação, favor acessar a página eletrônica do MPF, opção Sala de Atendimento ao Cidadão, consultar andamento, e inserir o número da manifestação e de seu documento (CPF ou CNPJ).
Atenciosamente,
Sala de Atendimento ao Cidadão - Sistema Cidadão
Ministério Público Federal
Obs.: Não responda a este e-mail. Mensagens encaminhadas/respondidas para o endereço eletrônico do remetente serão desconsideradas.


e ao TCU: Informamos que a manifestação encaminhada à Ouvidoria do TCU às 14:49:09 h do dia 04/02/2014(04/02/2014) foi cadastrada com o número 185927

Atenciosamente, 

Ouvidoria do TCU
Comentários no Facebook:

  • Laci Coutinho E a CPI, como anda mesmo?
  • Luiz Carlos Gomes Ouvi hoje na Câmara que teremos sessões públicas da CPI do BO com secretários convidados a prestar depoimentos.
    há 21 horas · Curtir · 1
  • Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes , não se pode colocar a culpa no Governo do Prefeito André , em se tratando do" MESTRE ZANINE CALDAS " um dos maiores projetistas em se tratando de casa em madeira , e o mais engraçado é que Búzios ganhou de mão beijada um Projeto de " Zanine " e não leva a sério uma obra desta envergadura , eu tenho uma ligeira impressão que não estão conseguindo interpretar as " PLANTAS DE ARQUITETURA " , ou não estão entendendo o " MEMORIAL DESCRITIVO " do Projeto, ai né fica muito difícil . ( Obs : ká pra nóis que dá pra fazer dá , e bem rápido )