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quinta-feira, 4 de junho de 2015

Pegadinha legal em Sucupira

O prefeito de Sucupira quer viajar como sempre faz nos meses de maio-junho. Pra Disney. Não sei por que, mas ele adora a Disney. Mas tem um probleminha. Ele não quer que o vice assuma, porque brigou com ele. Na última viagem, o vice teve a ousadia de entregar os boletins oficiais (fraudados) com páginas a mais que estavam estocados na Prefeitura para os membros da CPI do BO. Vê se pode? Seu gesto foi considerado alta traição! Como então viajar e ele não assumir?

Foi então que surgiu a ideia de recorrer aos préstimos da Procuradoria. Como lá não tem nenhum Procurador concursado, as coisas ficaram fáceis. Funciona como uma Procuradoria particular, do Prefeito. Estão sempre dispostos a criar algum jeitinho legal para agradar a quem lhes deu emprego.  Não é que alguém de lá teve a brilhante ideia de propor simetria da nossa Lei Orgânica com a Constituição Federal no que se refere à questão da viagem ao exterior. No governo Federal, o Presidente viaja à vontade para o exterior sem ter que dar a mínima satisfação ao Congresso nacional, desde que em viagens inferiores a 15 dias. Logo nossa Lei Orgânica que obriga o Prefeito a pedir autorização para viajar é inconstitucional, segundo os brilhantes procuradores. Foi o pulo do gato. Estava armado o estratagema para que o Prefeito viajasse e o Vice não assumisse. Faltava apenas a colaboração da Câmara de Vereadores de Sucupira.

Passo inicial: enviar à douta Câmara de Vereadores de Sucupira proposta de emenda constitucional alterando a Lei Orgânica Municipal, adaptando-a ao que diz a Constituição Federal de 1988.  Até jurisprudência do Supremo Federal foi apresentada como justificativa. Trata-se do caso do Município de Betim (MG), em que o Prefeito entrou com recurso especial contra a Câmara de Vereadores do Município, para não ter que pedir autorização à Casa Legislativa para viajar ao exterior por prazo inferior a 15 dias. O Prefeito entrou com recurso contra a Câmara de Vereadores de lá e ganhou. Aqui, a Câmara aquiesceu, de pronto, à vontade do Prefeito, emendando a Lei Orgânica Municipal “de modo irresponsável e oportunista”, segundo o Juiz Dr. Marcelo Villas (ver sentença no processo nº 0002178-52.2015.8.19.0078).

Mas havia um pequeno detalhe que não devia ser revelado. Em Brasília, nesses casos de viagens internacionais do Chefe do Poder Executivo, o Vice sempre assume republicanamente. E, registre-se, a agenda de viagens nacionais e internacionais do Presidente da República, sempre divulgada com antecedência razoável,  é pública. 

Passo dois: como Búzios tem pouca ou nenhuma transparência, e muito menos possui agenda de viagens do Prefeito divulgada publicamente e com antecedência, o negócio seria o Prefeito viajar escondidinho, sem que ninguém soubesse. A necessidade de ter que pedir autorização para viajar denunciava a viagem. Entrava na pauta do Legislativo. Tendo acabado com essa exigência, e sem incluir de imediato a necessidade de comunicação à Câmara, os vereadores de Sucupira, objetivamente, facilitaram a viagem sigilosa do Prefeito. O que foi feito no dia 28/05. O  Prefeito parte para Orlando, Flórida. Como disfarce, seu carrão é deixado no estacionamento da Prefeitura durante o horário de expediente. Assim, todos pensariam que ele estava trabalhando.  

As coisas estavam correndo bem. A cidade ficou desgovernada por 5 dias, mas tudo bem. Não se sabe "quem administrou a Prefeitura nesses dias, qual o Chefe do Poder Executivo que responde informações requisitadas pelo Poder Judiciário ou pelo Ministério Público, quem toma decisões importantes nas hipóteses de emergência ou calamidade, quem toma decisões políticas nas hipóteses de greve de servidores municipais (registro: a Guarda Municipal protestou pelas ruas na segunda, dia 2), quem toma decisões no dia-a-dia da Administração Pública Municipal e na gestão da coisa pública?". (Juiz de Búzios, Dr. Marcelo)

Ninguém sabia de nada. Nenhum munícipe imaginava que o seu Prefeito estava em outro país. Muito menos o que ele fora fazer lá. Viagem oficial, a negócios ou a passeio?  Será que os vereadores de Sucupira sabiam do paradeiro daquele cujos atos têm a obrigação legal de fiscalizar? Quem governava em seu lugar? O Kleber?

Passo três: como a alteração da lei orgânica repercutiu muito mal nas redes sociais, com as pessoas achando que ela não passava de uma pegadinha legal para permitir que o Prefeito viajasse sem que o vice assumisse, os  sete vereadores da base- os dois eleitos  e os cinco “enrustidos” (de acordo com o vereador Felipe Lopes)- resolveram emendar a emenda- que sempre fica pior que o soneto-, acrescentando algo que o povo acredita que já deveria ter sido acrescentado na primeira emenda: a necessidade de comunicação da viagem à Câmara de Vereadores. Afinal, não temos uma agenda pública de viagens do Prefeito como tem o Presidente da República. E o Prefeito já criara um bafafá jurídico tremendo ao viajar anteriormente sem querer que o vice assumisse, com base em um Decreto Legislativo “eivado de nulidade e inconstitucionalidade”, segundo avaliação do Juiz de Búzios Dr. Marcelo Villas (ver sentença citada acima). Outros gestos deste mesmo teor em apoio ao Prefeito já foram aprovados na Casa legislativa, como a elaboração de uma Certidão que atestava o recebimento dos Boletins Oficiais com as páginas a mais nas quais as licitações eram fraudadas, com o objetivo único de desmentir uma CPI em andamento.  

Passo quatro: empurrar com a barriga, o máximo possível, a aprovação da alteração que obriga a comunicação da viagem do Prefeito à Câmara, fazendo-a coincidir com a volta dele. Como a votação da emenda se dá em dois turnos- e tem um feriado no meio do caminho- não foi difícil estabelecer uma data – terça-feira próxima (9)- para a votação do segundo turno. O prazo de que goza o Prefeito para ficar fora do país- 14 dias- se esgota justamente próximo a essa data- na quarta-feira (10).


O problema é que “deu ruim” em Sucupira. A viagem vazou e o Vice peitou a situação não abrindo mão de exercer o seu direito de assumir o cargo. Ao conceder-lhe mandado de segurança, o Juiz de Búzios, Dr. Marcelo Villas, pôs as coisas nos seus devidos lugares: se o Prefeito viaja para o exterior, o Vice assume e ponto final. Cabe agora ao Ministério Público apurar responsabilidades dos atores participantes da pegadinha legal para que Búzios deixe de ser Sucupira. 

Comentários no Facebook:


  • Laci Coutinho E eles pensam que sairão impunes dessa Sucupirada toda, ah tá!


  • Alessandri Adriano ...e lá volta correndo o prefeito sucupirano, como o guri mimado a quem se arranca um brinquedinho. E deixa o mickey com cara de pateta...

sexta-feira, 13 de junho de 2014

Prefeito de Búzios desiste de emenda à Lei Orgânica

Cumprindo promessa feita ao FECAB (Forum das Entidades Civis de Armação dos Búzios), o Prefeito Dr. André Granado enviou mensagem à Câmara de Vereadores solicitando o arquivamento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que "dispõe sobre incluir o & 3º no art 75 da Lei Orgânica Municipal". Grande vitória do FECAB e do movimento "Bundaço".





Comentários no Facebook:
Excelente!



  • Geovane Candido Mas não era a intenção dele alterar, até pq isso não passaria na casa por ser totalmente inconstitucional...
    Essa matéria só foi pra palta junto com o pedido de viagem, para tentar confundir a cabeça das pessoas e o "Sem Impedimento...." passar despercebido!