Decisão judicial confirma que Búzios não pode fazer contratações temporárias

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Búzios não poderá mais contratar servidores temporários. A 2ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio conseguiu, nesta terça-feira (17/03), a confirmação da antecipação de tutela que proíbe o Município de Armação dos Búzios de formalizar novas contratações temporárias, fora da exceção constitucional, para os casos em que há candidatos aprovados em concurso público.

De acordo com a decisão da desembargadora Denise Levy Tredler, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, o prefeito fica impedido também de realizar novas contratações por tempo determinado.

A não convocação de concursados e os contratos irregulares de Búzios já tinham motivado o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a ajuizar, em maio do ano passado, uma ação civil pública contra o Município, a entrar com execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2008 (área da saúde) e a apresentar ação por ato de improbidade contra o prefeito André Granado Gama.

As ações foram propostas pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio  junto à 2ª Vara da Comarca de Búzios. A ACP já buscava obrigar o poder público a nomear os aprovados do concurso realizado em 2012, dentro do número de cargos previstos em Lei Municipal, e a se abster de realizar novas contratações.

No próprio mês de maio, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Búzios deferiu a liminar requerida pelo MPRJ obrigando o Município a convocar todos os aprovados e classificados no concurso público realizado em 2012 e exonerar os 1.175 servidores temporários. O Município entrou, então, com recurso.

Ainda em maio de 2014 o MPRJ havia requerido que que o vice-prefeito assumisse interinamente a função, uma vez que o prefeito se encontrava em férias na França.

Em julho do ano passado, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPRJ e o Município de Búzios, com a participação da Câmara Municipal, com o objetivo de não prejudicar a continuidade dos serviços públicos, em razão da impossibilidade de execução orçamentária. A medida foi tomada após vereadores da cidade entrarem com uma representação contra o prefeito André Granado por ter publicado um orçamento diferente do que foi aprovado pelo legislativo, incluindo gastos de R$ 24,5 milhões. Mesmo com a assinatura do TAC, o Ministério Público continuou a investigar a eventual prática de ato de improbidade administrativa.

Fonte: http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/9414;jsessionid=mWntTS8r9FI8vMOyC8GWUhas.node1

Reabrindo a caixa-preta da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios

Estamos gastando R$ 187.300,00 por mês com a folha de pagamento dos funcionários da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios. Neste valor não estão incluídos os gastos com os proventos dos vereadores. Por ano, gastamos R$ 2.247.600, apenas com os servidores. Publico a seguir a relação dos funcionários por ordem alfabética. Em separado, publico a relação dos concursados. Para saber o salário que cada funcionário recebe basta verificar o seu cargo e consultar a tabela abaixo.

Uma perguntinha presidente: todos os funcionários abaixo trabalham? Inácio taxista comparece regularmente em seu local de trabalho? Genro pode trabalhar no gabinete do sogro vereador?

BO 678, 15/01/2015

1) ACIRLENE DA PENHA CORDEIRO CHEFE DE SEÇÃO

2) ADEILSON ROSSINI BAIOCO ASSISTENTE PARLAMENTAR

3) ADRIANO GONÇALVES ASSISTENTE PARLAMENTAR (Associação dos Quilombolas da Rasa)

4) ALAN LINHARES FARIAS ASSISTENTE PARLAMENTAR

5) ALAN MARTINS CAMARA CHEFE DE COMUNICAÇÃO (Ex-secretário de Comunicação de Mirinho)

6) ALCIR FREIRE DE OLIVEIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR (Tio do Mirinho)

7) ALESSANDRA MONTEIRO DE OLIVEIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR

8)  ALEXANDRE DRUMOND DE OLIVEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR

9) ALINE GOMES FERREIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR  

10) ALLAN PORFIRIO DE SOUZA ASSESSOR PARLAMENTAR

11) ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ  SUB PROCURADOR GERAL  

12) AMANDA CARDOSO DA CONCEIÇÃO ASSESSOR PARLAMENTAR

13) ANA MIRIAN DE ARAUJO GUIMARAES ASSISTENTE PARLAMENTAR

14) ANGELO GONÇALVES DE SOUZA DA VERDADE  CONTROLADOR

15) AURELIO BARROS AREAS DIRETOR DE DEPARTAMENTO

16) BERNARD DE SOUZA CRUZ ASSISTENTE PARLAMENTAR

17) BRUNA CHIAZZA STORNI ASSESSOR PARLAMENTAR

18) CAIO AUGUSTO DE LISBOA CARNEIRO ASSESSOR PARLAMENTAR  

19) CARLOS H DA COSTA DE SOUZA DIRETOR DE DEPARTAMENTO  

20) CHRISTIAN QUINTANILHA DA SILVA SILVEIRA  ASSESSOR PARLAMENTAR  

21) CLAUDEIR BORGES RANGEL JUNIOR  CHEFE DE SEÇÃO (Presidente da Associação de Moradores de Cem Braças)

22) CLAUDIANE ANDRADE PEREIRA   ASSESSOR PARLAMENTAR

23) CLAUDINA FIGUEREDO MACHADO LOPES ASSESSOR PARLAMENTAR

24) ECIVAL GOMES RANGEL  ASSESSOR PARLAMENTAR  

25) ELISEU SIMAS DE CARVALHO ASSESSOR PARLAMENTAR

26) ELOANA PEREIRA DA COSTA ASSISTENTE PARLAMENTAR

27) ELOMIR TARDELI DE SOUZA ASSISTENTE PARLAMENTAR

28) FÁBIO MOITINHO DE OLIVEIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR

29) FERNANDA QUINTANILHA SANTANA ASSISTENTE PARLAMENTAR

30) FRANCISCO FERREIRA DA SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO

31) GILSON SOARES FERNANDES ASSISTENTE PARLAMENTAR  

32) IGOR PEREIRA PINTO RIBEIRO ASSESSOR PARLAMENTAR

33) ILCINEA DE CARVALHO CHAVES ASSISTENTE PARLAMENTAR  

34) INACIO HENRIQUE ALVES ASSESSOR PARLAMENTAR (Inácio taxista)

35) ISABELA LOPES LIMA ASSISTENTE PARLAMENTAR

36) ISABELLA MENDONÇA DE ALMEIDA ASSESSOR PARLAMENTAR –

37) ISAIAS SOUZA DA SILVEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR (Ex-vereador)  

38) IVANA FONSECA DOS SANTOS  CHEFE DE SEÇÃO

39) IVANIR PEREIRA LEITE ASSESSOR PARLAMENTAR

40) JOANNA DA CUNHA MADRUGADA GOMES  ASSESSOR PARLAMENTAR

41) JOAO BISPO DOS SANTOS ASSISTENTE

42) JOAO CARLOS DE MORAES ASSESSOR PARLAMENTAR (Ex-secretário de esportes de Mirinho)

43) JOAO RIBEIRO DE ALCANTARA NETO ASSISTENTE PARLAMENTAR  

44) JONAS DA SILVA TAVARES ASSISTENTE PARLAMENTAR  

45) JORCELHO DE SOUZA CEZAR ASSISTENTE PARLAMENTAR  

46) JOSE CARLOS SIMAS FERNANDES ASSISTENTE PARLAMENTAR

47)  JOSÉ PAULO ROSA VICENTE ASSISTENTE PARLAMENTAR  

48) JOSE ROBERTO SOARES DOS SANTOS ASSISTENTE PARLAMENTAR  

49) JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR  

50) LEONARDO ANTONIO DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR

51) LEONARDO DA COSTA GUIMARAES ASSISTENTE PARLAMENTAR

52) LEONARDO MACHADO RODRIGUES PROCURADOR GERAL  

53) LEONARDO VIEIRA BORTONE DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR  

54) LUCIANA ARAUJO DE SANTANA  ASSESSOR PARLAMENTAR

55) LUCIANA PEREIRA CAVALCANTE ARAUJO ASSISTENTE PARLAMENTAR  

56) LUCILDA QUINTANILHA DE ASSIS ASSISTENTE PARLAMENTAR

57) LUDMILA SOUZA DE OLIVEIRA CHEFE DE SEÇÃO

58)  LUIS GUSTAVO GONÇALVES DE SOUZA ASSISTENTE PARLAMENTAR

 59) LUIZ CARLOS DUARTE BATISTA ASSISTENTE PARLAMENTAR

60)  MANOEL ALVES DOS SANTOS ASSISTENTE PARLAMENTAR  

61) MARCELO LUIZ LIBONATI JUNIOR  ASSESSOR PARLAMENTAR

62) MARCUS VINICIUS DE SOUZA SALLES ASSESSOR PARLAMENTAR

63) MARLON BARRETO GONÇALVES ASSISTENTE PARLAMENTAR

64) MIRIAN GONCALVES ROCHA ASSESSOR PARLAMENTAR

65) NADSON DOS SANTOS ASSISTENTE PARLAMENTAR

66) NAYARA CARLA SILVEIRA NUNES ASSISTENTE PARLAMENTAR

67)  NÉLIO THOMAZ DE SANTNA ASSISTENTE PARLAMENTAR  

68) NELSON DA SILVA QUINTANILHA ASSISTENTE PARLAMENTAR

69) PATRICIA PEREIRA DA SILVA ASSISTENTE PARLAMENTAR  

70) PAULO CESAR CARDOSO DE SA JUNIOR ASSISTENTE PARLAMENTAR (Paulinho da banca da Rasa)

71) PAULO DE FRANÇA CARNEIRO ASSISTENTE PARLAMENTAR

72) PRISCILA COUTINHO MACHADO ASSISTENTE PARLAMENTAR  

73) RAFAEL MARTINS MIKA  CHEFE DE GABINETE (ex-chefe de gabinete de Mirinho)

74) RENATA ADRIANA DE ASSIS PEREIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR

75) ROBERTA GOMES DA COSTA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA

76) RODRIGO VASCONSELOS DA CUNHA ASSISTENTE PARLAMENTAR (Filho de Toninho Branco, ex-Prefeito de Búzios)  

77) ROGÉRIO FLOR PEREIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR

78) SABRINA CARVALHO GOMES ASSESSOR PARLAMENTAR  

79) SHAIRA AGNEZ MARQUES ASSESSOR PARLAMENTAR

80) STELLA LUZIA DA ROCHA ASSESSOR PARLAMENTAR

81) STIVE DE SOUZA DUARTE ASSESSOR PARLAMENTAR (genro do vereador Genilson)

82) TATIANA(E) BITENCOURT PINHEIRO  ASSESSOR PARLAMENTAR

83) THALITA NICODEMOS GUIMARES ASSISTENTE PARLAMENTAR  

84) UALACE NEVES DE ASSUMPCAO ASSISTENTE PARLAMENTAR

85) VERONICA PEREIRA GONÇALVES  ASSESSOR PARLAMENTAR

86)  WENDEL SANT ANA DA SILVEIRA CHEFE DE SEÇÃO

 Total de COMISSIONADO : 86

ESTATUTARIO

1) ALESSANDRA AMANTEA 01/08/2013 . JORNALISTA

2) BRUNA TEIXEIRA FERNANDES ABREU 02/06/2014 . AGENTE LEGISLATIVO

3) CASEMIRO JOSE ALVES GONÇALVES 01/08/2013 . OPERADOR DE MULTIMÍDIA

4)  FELISMINDO DE SOUZA PAES 01/08/2013 . MOTORISTA II

5) GERSON VENANCIO SANTIAGO 26/04/1999 . MOTORISTA

6) GIANE AZEVEDO DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR AGENTE LEGISLATIVO

7) IONE SOUZA 02/06/2014 . AGENTE SERVIÇOS GERAIS

8)  JEAN PIERRE SIMAS P CANELLAS 26/04/1999 . AUXILIAR ADMINISTRATIVO II

9)  LAONY FRANCO DE ABREU 17/12/2014 . PROCURADOR EFETIVO

10) LUIS CLAUDIO ERNANDES SALLES . TECNICO EM CONTABILIDADE II 01/08/2013

11) MARCELO VALVERDE GONÇALVES 17/12/2014 . CONTADOR

12) MARCOS ANTONIO PEREIRA COELHO 02/06/2014 . AGENTE LEGISLATIVO

13) MARIA CORREA DA COSTA 02/06/2014 . AGENTE LEGISLATIVO

14)  MARILANDA GOMES DE SA FARIAS DIRETOR DE DEPARTAMENTO 26/04/1999 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I

15) MARLENE SERRA DOS SANTOS CHEFE DE SEÇÃO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 03/05/1999

16)  RAFAEL FERREIRA DOMINGUEZ 01/08/2013 . TECNICO LEGISLATIVO

17)  RENANN SOUZA TAVARES DA SILVA 02/06/2014 . TECNICO EM INFORMATICA

18) ROSANGELA OLIVEIRA NATALINO 24/04/1999 . TECNICO EM CONTABILIDADE

 Total de ESTATUTARIO : 18

Observação: Continuem votando na enquete dos prefeitáveis de Cabo Frio. Marquinho permanece à frente.

Comentários no Facebook:

Katia Agura

7 h · 

Olha a farra com o dinheiro do povo!!! É assim de cabo a rabo do Brasil!!! Será que xs brasileirxs tem sangue nas veias??? As vezes fico me perguntando!!!

Jose Figueiredo Sena Sena ai né , mais ai né , vamos ficar só no ai né , não adianta , ai não tem como comentar , vamos comentar o.k. , quanto esta custando um recipiente com o " Óleo de peroba " ai né .

19 h · Curtir

Maria Cristina G Pimentel E a gente bancando a farra, no município, no estado e por aí vai.

16 h · Curtir

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  Fabiano Filho pô...farra do boi !!!

  16 h · Curtir · 1
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  Gustavo Brasil Ê farra boa !!

  13 h · Curtir
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  Luiz Medeiros Olavo Pinheiro

  11 h · Curtir

Locação de imóveis: final

Quase todos os imóveis alugados pelo Governo-Amigo dos Amigos estão com preços superfaturados e pertencem a pessoas ligadas, por laços políticos ou de parentesco, ao prefeito Mirinho dos Pombais. Dessa relação de 33 imóveis que publiquei aqui no blog podem se considerar como "aluguéis neutros" os aluguéis dos imóveis dos "gringos" Gotz Walter Leider (Vigilância Sanitária) e Luc Josef Michel Vaninbroukx (Conselho Tutelar, Biblioteca Pública), exceto o aluguel das lojas 13 e 14 do Shopping Portal da Ferradura alugadas para a Secretaria de Comunicação e Cultura, mas ocupadas pela Ampla, e os aluguéis dos imóveis pertencentes às empresas Diogo Comércio e Indústria LTDA (Superintendência de Controle de Veículos Públicos),  Macom Representações LTDA ( Secretaria de Planejamento) e  Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação LTDA (Posto Avançado do Corpo de Bombeiros). Com a inauguração da sede do Corpo de Bombeiros pode-se argumentar que o Posto Avançado não seria mais necessário, ficando o prefeito, portanto, obrigado a  desonerar a prefeitura de mais um aluguel.

Entre os imóveis alugados de pessoas com laços de parentesco com membros do governo temos a Secretaria de Esporte e Lazer, Arquivo Geral, Escola Professor Juvenal, CEPEDE de Cem Braças e a  nova Unidade de Saúde no Centro, todos alugados de parentes do vereador e líder do governo Messias Carvalho; CEPEDE de Manguinhos, alugado de cunhado da Primeira Dama; Secretaria de Serviços Públicos, alugado de pai do secretário de finanças; e CAAPE, alugado de prima do secretário de esporte. 

Temos também os imóveis alugados de "cabos eleitorais" do prefeito. São eles: o Núcleo da Escola de Futebol da Rasa", em nome da esposa do candidato a vereador derrotado em 2008, João da Máquina; Creche na Rasa, candidato a vereador derrotado em 2008, José Maria; Posto dos Correios na Rasa, alugado de Luiz Solon, cabo eleitoral do vereador Leandro, da base do governo; Sítio para Guarda de Animais; PSF do Capão; PSF de Cem Braças; e PSF de José Gonçalves.    

Finalizando, entre os imóveis alugados de funcionários ou ex-funcionários do governo temos a Colônia de Pescadores, cujo presidente, Chita, também é coordenador de pesca da secretaria de meio ambiente; Secretaria de Educação, alugada de herdeiros do ex-secretário de finanças do primeiro governo Mirinho, Roberto Saraiva;  Guarda de Bens Patrimoniais, alugada do vigia Ferreira; Secretaria de Ordem Pública, alugada do ex-secretário de meio ambiente, Mauro Temer; Fundação Bem Te Vi, do ex-gestor e atual secretário de planejamento, Ruy Borba.