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| Prolagos. Foto: tribunadosmunicípios |
A
Prolagos, concessionária responsável pela distribuição de água
em cidades da Região dos Lagos do Rio, vai ter que ressarcir
os consumidores que se sentirem lesados com a falta de
abastecimento de água no verão. A medida faz parte de um Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) firmando entre a empresa e os
Procons de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios e Cabo Frio.
A assinatura do acordo ocorreu na sexta-feira (18), na sede do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em Cabo Frio.
O
termo tem como objetivo agilizar a celebração de acordos
extrajudiciais entre consumidores que se sentirem lesados e a
concessionária. No acordo ficou decidido que os casos serão
analisados separadamente, cada caso será observado de uma maneira
específica, conforme a necessidade e o direito de cada consumidor. A
força tarefa terá início na sexta-feira da semana que vem, dia 25
e será finalizada no dia 29 de março. Caso haja necessidade, a
força tarefa poderá ser prorrogada.
O
plantão da equipe da Prolagos nas sedes dos Procons será
realizado em dias alternados em cada município, com duração de
quatro horas diárias, sempre das 13h às 17h, iniciando-se a partir
da assinatura do TAC, até 31 de março de 2019. Os plantões, neste
período, ocorrerão sempre às segundas (em Búzios),
quartas (Arraial) e sextas-feiras (Cabo Frio).
O
TAC prevê multas de R$ 50 mil por dia, caso a
concessionária deixe de prestar atendimento nos termos do TAC, bem
como de R$ 20 mil por hora ou fração descumprida no
atendimento à população. Assinaram o TAC o promotor de
Justiça Vinicius Lameira Bernardo; os coordenadores do Procon Mônica
Bonioli Paiva Gonçalves( Cabo Frio), Ulisses Tito da Costa
(Búzios) e Marcio Lisboa Chaves (Arraial do Cabo) e, pela
Prolagos, o diretor-presidente Sérgio Antonio Rodrigues da Silva
Braga, a gestora do Departamento Jurídico, Niella Morato Dutra
Cançado, e o diretor-executivo Marcos Valério de Araújo.
