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| Foto do site educamococa |
Nós, profissionais da Educação do município de Búzios,
estivemos presentes no dia 25/03/2014 na E.M. José Pereira para acompanhar a
sessão do conselho do FUNDEB. A atual presidente encaminhou carta-renúncia que
foi lida para que os conselheiros tomassem ciência de seu afastamento. Na mesma
sessão foi apresentado o professor, indicado pelo executivo, para substituir a
referida professora e, na sequência, eleito presidente do conselho.
Vejamos o que diz a
lei do FUNDEB ( lei 11.494/2007) com relação a indicação para a composição de
suas cadeiras, em seu artigo 24, parágrafo 3º, inciso III: “nos casos de
representantes de professores e servidores, pelas entidades sindicais da
respectiva categoria” O representante dos professores deve ser eleito em
ASSEMBLEIA dos seus pares e indicado pelas entidades sindicais de sua
categoria, o que não aconteceu. Também nesta sessão foi aprovado o parecer
referente às contas de 2013 sem a análise dos documentos referentes à folha de
pagamento. Cabe ainda ressaltar, no que foi possível averiguar, que as demais
cadeiras também se encontram com irregularidades.
Diante do exposto, solicitamos a reestruturação IMEDIATA do
conselho de forma a garantir a participação efetiva e democrática deste importante
órgão de fiscalização/controle social e a ANULAÇÃO da sessão de hoje, bem como
a suspensão das demais, até que o Conselho do FUNDEB seja VERDADEIRAMENTE
constituído.
Monica, Fernanda, Gilberto, Katia, David e Denize
Professores presentes a sessão do dia 25/3