Olha o que eles pretendem fazer com o teu dinheiro 3

8) Secretaria Municipal de Educação e Ciência
a)Aplicação do currículo de formação integral - 1.392.000,00
b)Fornecimento de merenda (ensino fundamental) - 1.146.000,00
c)Construção e ampliação de unidades (rede escolar) - 748 .000,00
d)Benefício ao estudante universitário - 594.000,00
e)Viajar é preciso (ensino médio) - 50.000,00
f)Viajar é preciso (rede escolar) - 30.000,00
g)manutenção do CAAPE (educação inclusiva) - 35.000,00
h)Alfabetização para todos (EJA) - 25.000,00

Parece que o governo não vai construir uma creche sequer em 2012. Em todos os orçamentos anteriores, apesar do governo não fazer, constava a rubrica "construção de creche". Este ano ela não aparece. Estão alocados 748 mil reais para "construção e ampliação de unidades" em toda rede escolar, mas na "educação infantil" só têm recursos para "manutenção".

9)Secretaria Municipal de Serviços Públicos
a)Cidade Limpa - 13.209.000,00
a1)Roçada, capina e varrição - 5.138.000,00
a2)Coleta de Lixo - 4.743.000,00
a3)Destinação do Lixo - 1.680.000,00
a4)Praias Limpas - 570.000,00
a5)Operação com caçambas - 516.000,00
a6)manutenção do cemitério - 462.000,00
a7)Aterro sanitário - 100.000,00

Reparem que neste programa Cidade Limpa não estão incluídos a limpeza das escolas, da prefeitura e das unidades de saúde, incluindo o hospital (2.895.000,00). Toda limpeza pública ultrapassa o estrondoso montante de 15.000.000,00 de reais.

b)Iluminação pública - 3.287.000,00
b1)Manutenção do serviço de iluminação pública - 1.685.000,00
b2)Manutenção do fornecimento de energia  - 1.602.000,00

c)Infraestrutura viária (urbanismo) - 556.000,00

d)Manutenção da frota de veículo - 230.000,00

e)Parque e jardins - 129.000,00

O departamento de parques e jardins poderia muito bem cuidar da poda de árvores. Cadê você Gaúcho? No início do governo cansei de ver tua equipe fazendo poda na cidade. Não tenho te visto ultimamente. Ainda moras em Búzios?

f)Construção do cemitério - 200.000,00

A gente gasta 462.000,00 para manter o cemitério e o governo destina 200.000,0 para a construção de um. Não vai construir nada!

10)Secretaria Municipal de Ordem Pública
a)Infraestrutura e suporte aos serviços de opração e fiscalização do transito - 611.000,00
b) Infraestrutura operacional da Guarda Municipal - 90.000,00
c)Gestão do sistema de estacionamento - 85.000,00
d)Manutenção de viaturas e embarcações (Defesa Civil) - 80.000,00
e)Manutenção da sinalização gráfica - 60.000,00
f)Materiais e equipamentos operacionais (Defesa civil) - 50.000,00
g)Sinalização gráfica horizontal/vertical de transito - 46.000,00
h)Infraestrutura e ordenamento do sistema de transporte - 40.000,00
i)Ampliação da frota - 30.000,00
j)Infraestrutura operacional da fiscalização de posturas - 28.000,00
k)Postos de observação nas praias (Defesa civil) - 25.000,00
l)Sinalização de áreas de risco (Defesa civil) - 25.000,00
m)Manutenção das atividades do JARI e do CADAU - 18.000,00
n)Cuca Fresca - 17.000,00
o)Ações preventivas (Defesa civil) - 12.000,00
p)Atendimento emergencial de desastre - 11.000,00

Agora as rubricas com 10.000,00 reais de dotação (aquelas que eu disse que não acontecem nunca):
a)Ações de segurança pública no município
b)Qualificação e treinamento da guarda municipal
c)Ações de inteligência

Estas últimas são as que menos têm no governo.

11)Secretaria Municipal de Obra, Habitação

Obra: 6.737.000,00
a)Infraestrutura viária - 5.677.000,00
b)Manutenção urbana - 420.000,00
c)Urbanização municipal - 400.000,00
d) Construção de próprios municipais - 100.000,00
e)Manutenção dos prédios públicos - 60.000,00

Analisando todo o orçamento apresentado pelo governo fica claro que ele aposta que vai se eleger fazendo calçamento de ruas. Já pediu, inclusive, ao seu vereador Felipe Lopes, e foi atendido, que retirasse de pauta o seu projeto de lei que estabelecia que o prefeito não poderia fazer calçamento nenhum sem que se fizesse também a drenagem. O que o CREA tem a dizer sobre isso? Pode ficar um serviço de porco mas com a sobra de recursos daí advinda poderá calçar muito mais ruas. Vamos ver.

Habitação:
a)Regularização fundiária - 300.000,00

Este valor figurou em quase todos os orçamentos que tivemos e a regularização nunca saiu. A secretaria de habitação usada como moeda de troca para cooptar o vereador Felipe Lopes parece que foi criada para não fazer nada, como se o municipio não tivesse problemas habitacionais e fundiários sérios. Parece que a solução em ano eleitoral é chamar o ARAKEN!

12)Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
a)Escolinha de futebol (escolinhas sociais) - 195.000,00
b)Escolinha de surf (escolinhas sociais) - 100.000,00
c)Apoio ao atleta (transporte) - 80.000,00
d)Coordenar eventos esportivos (realização e particpação em eventos) - 76.000,00
e)Escolinha de beach soccer (escolinhas sociais) - 75.000,00
f)Bolsa atleta - 60.000,00
g)Fomentar desporto comunitário - 50.000,00
h)Escolinha de sakate (escolinhas  sociais) - 40.000,00
i)Campeonatos interescolares - 30.000,00
j)Projeto da terceira idade - 30.000,00
k)Lanche nas atividades desportivas (projetos desportivos) - 30.000,00
l)Escolinha de bodyboard (escolinhas sociais) - 24.000,00
m)Escolinha de volei - 21.000,00
n)escolinah de Jui-jitsu - 20.000,00
o)Projetos e competições na categoria amador - 15.000,00
p)Escolinha de Golfe - 17.000,00
q)Escolinha de futsal - 12.000,00
r)Calendário desportivo Municipal - 5.000,00

Publiquei esta imensa lista para que aqueles que militam no esporte em Búzios possam  acompanhar e fiscalizar as atividades da secretaria de esporte durante o próximo ano.

13)Turismo e cultura
a)Calendário de eventos - 550.000,00
b)Ações de turismo - 495.000,00
c)Promoção e marketing da cidade - 100.000,00
d)Conscientização turística - 50.000,00
e)Classificação da hotelaria - 30.000,00
f)Inventário turístico - 30.000,00
g)Apoio e implantação do Plano Diretor do turismo - 20.000,00

Uma secretaria estratégica como a do turismo não pode ter como dotação 1.331.000,00 reais! Na audiência pública da Comissão de Orçamento já citada aqui as principais entidades representativas do setor (AHB, APPB e Buzios Convention Bureau) reivindicaram que fosse destinado ao setor 5% do orçamento total. Isso daria 8.600.000,00. O que me faz lembrar o secretário de turismo anterior que disse certa vez que o único ano em que ele realmente trabalhou como queria foi em 2003 quando teve 4.000.000,00 de orçamento.

Uma observação: a cultura foi retirada do turismo, mas no projeto do executivo ela consta como se ainda pertencesse à secretaria. Em Lei, isso tem que ser corrigido.

Comentários:

Reporter Cidadão disse...

 

Não entendo qual a real intenção deste DESgoverno! Faz propaganda de Audiencia Pública Anti Drogas, e depois aprova no orçamento, míseros R$17.000,00 para ações preventivas do Cuca Fresca, caindo explicitamente os valores. Começou com 40 mil, veio pra casa dos 30 e agora míseros 17 mil reais. Enquanto a CADAU e JARI vai receber 18 mil para bancar seus " JETONs"! Renovação de frotas, que aliás auxilia na prevenção, no efeito operação presença, R$30 Mil reais, que daria apenas para 2 carros 1.0, na liquidação, usados! Francamente, senhores contribuintes, isto ja explica o DESgoverno que domina a cidade, que se diz 5º destino turistico internacional. Tô começando achar que pagaram milhões para obterem e ostentarem este "título". Acordem povo buziano, não se deixem enganar pelas propagandas enganosas deste DESgoverno, por parte inclusive dos vereadores, que estão trocando as prioridades, de investimentos. Digo isto, porque prevenção a criminalidade é INVESTIMENTO, e não gasto.

18 de dezembro de 2011 18:46 

Cristina Pimentel disse...

Luiz,
Muito bom. Apenas, uma observação, o Gaúcho não entende absolutamente nada de parques e jardins. Ele é um cara esforçado, tudo bem, mas não tem a menor formação a respeito da área. Você certamente conhece Rio das Ostras. Já viu os jardins de lá?? Já viu o paisagismo da cidade? Não está entregue a aventureiros, mas a empresas especializadas, em paisagismo. O problema de Búzios é que, em algumas áreas, gasta-se demais, mas o serviço é mal-feito, grosseiro, cheio de erros, feio, sujo, abaixo da crítica, exatamente porque entregam uma fortuna, nas mãos de aventureiros, digo, laranjas. Quanto à questão da limpeza urbana e educação ambiental, creio que Búzios deveria ter uma empresa, como é a Comlurb etc.

19 de dezembro de 2011 08:21

Cristina Pimentel disse...

Outro comentário em relação à campanha antidrogas, que tem merecido do governo fóruns, audiências públicas etc etc. Tudo não passa de encenação, disso eu não tinha dúvidas. A mentira e a encenação são marcas registradas do chefe do executivo. Com a divulgação do percentual destinado aos programas de educação, prevenção e combate ao uso de drogas, que tem vitimado dezenas de jovens e adultos, e levado muito sofrimento às famílias, a tese da encenação não pode ser refutada. Contra os fatos, não há argumentos.

19 de dezembro de 2011 08:26

Cristina Pimentel disse...

Comentário, digo ENCENAÇÃO (E MENTIRA) 3
Quanto à construção de creches, a falta de previsão na LOA para isso é outra prova irrefutável da encenação que marca a trajetória de Mirinho, ao longo de 3 gestões, em especial no que se refere às políticas de investimentos na qualidade de vida da população. Mães continuarão não tendo onde deixar seus filhos e, mesmo assim, sairão para trabalhar, deixando-os aos cuidados de quem? Do tráfico, da rua, dos pedófilos de carteirinha? para que temos CMDCA, nesta cidade? Por que o Conselho não denuncia isso aos quatro cantos? E Felipe Lopes, o aprendiz de populista, que, nessa seara, tem sido aluno aplicado, o que fez, para garantir a dotação para construção de mais unidades de creches, no município?? A saída é pegar o programa de governo do Mirinho e entrar na justiça por estelionato eleitoral. Este governo que aí está se esquece que não pode continuar representando 1% da população.
O dinheiro é da população de Búzios, é de nossos impostos e eles o usam, como se fossem deles. Quando é que pensamos em votar em alguém, para que distribua empregos e carreie uma fortuna, para as empresas de lixo???

19 de dezembro de 2011 08:44

As terceirizações em Búzios 1 e 2 - coleta de lixo e administração do cemitério

Post 123 do blig
Data da publicação: 23/07/2010 00:50

As terceirizações em Búzios 1 - a coleta do lixo

No último boletim oficial, nº 443,  o secretário municipal de serviços públicos, Carlos Henrique Pinto Gomes, prorroga por mais um ano o contrato 47/2009 com a empresa Sellix Ambiental Ltda para o “serviço de coleta de resíduos sólidos (lixo) domiciliar, comercial e de saúde (melhor seria dizer hospitalar)  do município de Armação dos Búzios” pelo valor de R$ 4.703.138,60. É bom lembrar que a legalidade desta terceirização, assim como  outras, está sendo questionada pelo Ministério Público do Trabalho na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, RJ, na Ação Civil Pública (ACP) nº 01423-2009-432-01-00-5. Vejamos o que diz na ACP, a Juíza Federal do Trabalho, Nuria de Andrade Peris, titular da 2ª Vara (Jornal O Perú Molhado, 4/12/2009):

1) a licitação foi dirigida. O secretário de serviços públicos “sugeriu, no início do processo,  a contratação de empresa de engenharia em vez de empresa do ramo de asseio e conservação, o que seria mais lógico”.

2) a limpeza pública de Búzios foi totalmente fracionada. “O contrato foi celebrado apenas para a coleta de lixo nas ruas, não incluindo a limpeza de praias e parques”.

3) o projeto básico contém imprecisões. Embora “estabeleça que a coleta do lixo nos bairros seria realizada de 07:00 até no máximo 22:20, a planilha prevê pagamento de 1 motorista noturno e 4 garis noturnos, com remunerações diferenciadas face ao serviço posterior às 22:00 horas”.

4) o município é muito generoso. O município contratante estabeleceu a “concessão de vale-transporte, vale-refeição e lanche (generosidade incomum), sendo que à base de 30 dias mensais para cada trabalhador, como se ele jamais fosse usufruir de folgas semanais”.

5) repouso semanal remunerado dobrado. Houve um acréscimo de 20,80% nos custos dos encargos sociais e trabalhistas a título de repouso semanal remunerado. “Porém no caso de empregados mensalistas a remuneração do dia de descanso já é embutida no salário, não demandando acréscimo”.  

6) generosidade “interessante” do município. Ele se dispôs a “arcar com o aluguel da garagem da empresa contratada, no valor de R$ 5.000,00, onde seriam guardados os veículos desta mesma contratada, e não da prefeitura”.

7) planilha do município para fins licitatórios com lucro sobre lucro. O valor de “lucros” equivalente a 15% , “teve como base de cálculo não apenas os custos dos serviços mas também os impostos a pagar e o próprio valor dos lucros , ou seja, lucro sobre lucro, além da taxa de administração”. A planilha vencedora coincidentemente apresenta a mesma “orientação” matemática.

8) imposto sobre imposto também. “O percentual devido ao ISS, de 5%, não foi calculado sobre o faturamento, mas sobre o total da planilha , onde estão incluídos os demais tributos”.

9) coincidências estranhas. “Apesar de conter as distorções acima apontadas, o valor da planilha do município foi praticamente seguido por todas as concorrentes”. “Chama a atenção que os valores das três licitantes habilitadas foram extremamente próximos uns dos outros,a saber: 1) Sellix Ambiental Ltda – R$ 4.703.138,60 ; 2)Locanty Comércio Serviços Ltda – R$ 4.754.098,79 ; 3) Contrutora Zadar Ltda – R$ 4.748.044,18 ; 4) Planilha da Prefeitura – 4.690.715,81″.

10) a empresa contratada emergencialmente “vence” a licitação. “A empresa vencedora, Sellix Ambiental Ltda, é a mesma que fora contratada sem licitação em janeiro de 2009 a título emergencial. A planilha elaborada pelo município àquela época previa custo mensal de R$ 232.295,61″ e seguia “os mesmos critérios de lucro sobre impostos , lucro sobre lucro , impostos sobre impostos”.

Post 125 do blig

Data da publicação: 25/07/2010 03:51

As terceirizações em Búzios 2 - a administração do cemitério

No último boletim oficial, nº 444,  o secretário municipal de serviços públicos, Carlos Henrique Pinto Gomes, prorroga por mais um ano o contrato 36/2008 com a empresa Paraíso Construções e Administração Ltda para os “serviços de manutenção, administração e organização do cemitério municipal de Armação dos Búzios” pelo valor de R$ 469.457,52 (R$ 39.121,46 por mês). É bom lembrar que a legalidade desta terceirização, assim como  outras, está sendo questionada pelo Ministério Público do Trabalho na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, RJ, na Ação Civil Pública (ACP) nº 01423-2009-432-01-00-5. Vejamos o que diz na ACP, a Juíza Federal do Trabalho, Nuria de Andrade Peris, titular da 2ª Vara (Jornal O Perú Molhado, 4/12/2009):

- duas camionetes (uma delas com capacidade para transportar 9 passageiros), pelo contrato, seriam colocadas à disposição dos serviços, “com custo médio mensal em torno de 6 mil reais por cada uma”. O coveiro Alcir Fernandes da Silva informou à Juíza Núria que “não há nem nunca houve veículos a serviço do cemitério”. O traslado dos corpos é feito pelas próprias empresas funerárias.

-o contrato previa também “um furgão para transporte de caixões morro acima”. A juíza soube pelo coveiro Alcir que os próprios veículos das funerárias fazem a subida do morro.

- haveria uma outra “camionete simples para transporte das inumações e caixões para incinerar e botar fora”. Segundo o coveiro não há veículo nenhum.

- o contrato prevê a necessidade de 5 trabalhadores, mas o coveiro Alcir é a “única pessoa que ali trabalha, além de seu folguista semanal”.

-”os munícipes buzianos pagam R$ 198,24 mensalmente” por uma maca transportadora que “nunca houve” pois o caixão é “transportado manualmente” depois de retirado do carro da funerária, segundo o coveiro.

- a planilha prevê o pagamento de R$ 431,42 por mês “por uma roçadeira motorizada para preparo de terreno, embora o cemitério tenha piso frio (todos os túmulos são gavetas)”.

- “generosidade curiosa” do município: a sua própria  planilha estabelece valor superior à 5 mil reais de remuneração de um advogado. A Tabela de Honorários da OAB traz como maior valor R$ 2.357,37. Nem os proventos dos próprios procuradores do município chegam a esse valor (5 mil reais), o que igualmente dá idéia de “gasto excessivo”. O administrador do cemitério “foi agraciado com remuneração quase idêntica”. Para o Conselho Regional de Administração o piso salarial varia de R$ 1.200,00 a R$ 1.500,00. É claro que na planilha da empresa os valores não são diferentes.

-fato “interessante”: o advogado da Paraíso, Sr. Luiz Carlos Pinto Pereira, é “um de seus sócios” e o administrador, Sr. Oscar Pinto Pereira, um possível parente.

- a exigência contratual de que a terceirizada mantenha um escritório em Búzios não estava sendo cumprida pois a juíza não o encontrou. 

“A contratada, única concorrente nas licitações, apresentou certidões onde constam execuções fiscais” (grifo da Juíza).O contrato vem sendo sucessivamente prorrogado e acaba de ser prorrogado mais uma vez, tendo vigência até o dia 17 de junho de 2011. A Paraíso “vem prestando seus serviços desde a gestão do Sr. Antonio Carlos Pereira da Cunha, tendo sido uma das poucas contratações prorrogadas ou renovadas pelo Sr. Delmires de Oliveira Braga”. Um outro contrato que vem da administração anterior é o que se refere à limpeza de praias vencido pela Rio Norte Saneamento Ltda -empresa de seu amigo e compadre João Carrilho. Sobre o contrato da Rio Norte, a Juíza Nuria assim se manifestou: “mais um fracionamento da limpeza pública, com custo dos mais altos”. Essa forma de administrar e de encaminhar os processos licitatórios, colocadas em prática tanto em um governo quanto no outro, revelam que ambos são, na essência,  farinha do mesmo saco.

Ver: "As terceirizações em Búzios 3 - limpeza das praias"

Ver: "As terceirizações em Búzios 4 - varrição e capina"

Ver: "As terceirizações em Búzios 5 - limpeza doméstica nas unidades da prefeitura"

Ver: "As terceirizações em Búzios 6 - limpeza das vias públicas"

Ver: "As terceirizações em Búzios 7 - serviços de informática"

Ver: "As terceirizações em Búzios 8 - limpeza de estátuas"

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