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| Busca e apreensão na casa de Alair Correa, Foto Marcelo Cristian/Inter TV |
São 17 mandados
de busca e apreensão por suspeita de favorecimento a empresa de
coleta de lixo em licitação fechada em 2016 no município do RJ.
A
Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Alair
Corrêa, ex-prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, nesta
terça-feira (8). Ao todo, são 17 mandados na operação contra
fraude em licitações e contratações de serviço de coleta e
destinação de lixo em 2016.
Na
casa do ex-prefeito, foram apreendidos computadores, tablets, pen
drives, celulares, documentos de movimentações bancárias e
registros de imóveis, de acordo com informações da Polícia Civil,
que atua em conjunto com o Grupo de Atuação Especializada no
Combate à Corrupção (GAECC), responsável pelas investigações, e
com a Delegacia Fazendária (DelFaz).
Os
mandados são cumpridos em residências e empresas suspeitas de
participação no esquema. Um dos endereços é a casa de um sócio
da empresa Dois Arcos, responsável pelo aterro sanitário de São
Pedro da Aldeia, que recebe o lixo de cidades da Região dos Lagos.
O
objetivo da Polícia Civil é cumprir mandados de busca e apreensão
em outros pontos do Estado, além de Cabo Frio, como Búzios, São
Pedro da Aldeia e Rio Bonito.
Segundo
o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o consórcio Duna
Forte, composto por três empresas, entre elas a Dois Arcos, venceu a
licitação em 2016 para coleta e depósito de lixo de Cabo Frio no
valor inicial de R$ 48 milhões para 16 anos de prestação de
serviço.
No
entanto, dias depois do consórcio vencer a licitação, o valor foi
corrigido, sem qualquer nova publicação do edital, para R$ 48
milhões anuais, totalizando uma despesa de 768 milhões de reais
pelo período, de acordo com o MPRJ.
Ainda
segundo o inquérito, além do valor errado do certame, a suspeita é
que, antes mesmo do resultado final, as notas de empenho (pagamento)
ao consórcio já estariam prontas, com base em documentos
apreendidos pelo MP. O órgão também suspeita que o consórcio
vencedor também foi criado depois da licitação.
A
licitação de 2016 foi feita durante a administração do então
prefeito Alair onde há suspeita de favorecimento a pessoas
determinadas.
Diante
das suspeitas, a 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio concedeu
liminar para suspender os efeitos da licitação, determinando a
realização de nova licitação e contratação emergencial para
prestação do serviço. No entanto, a empresa contratada em 2017,
por R$ 9 milhões, para três meses, também passou a ser alvo de
investigação, de acordo com o MPRJ.
O G1 tenta
contato com a assessoria de comunicação de Alair Corrêa e da
empresa Dois Arcos. Em nota, a atual administração informou que a
Prefeitura "está à disposição para colaborar com a
investigação".
Fonte: "g1"
Meu comentário:
O valor inicial da licitação de 48 milhões de reais deve estar errado, porque é igual ao valor dito "corrigido". Ou este é que está errado. A verificar.
