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| Novos prefeitos da Região dos Lagos |
Depois de navegar pelas Varas de Fazenda Pública e Criminal das Comarcas dos municípios da Região dos Lagos podemos dizer que as coisas estão melhorando em termos de zelo com o dinheiro público por parte de nossos gestores municipais. Levantando-se o número de processos a que respondem e/ou responderam nessas Varas os prefeitos locais desde 1997, verificamos que os novos gestores colecionam muito menos processos judiciais que os da velha guarda. Isso é um bom sinal para a nossa região que também serve para desmentir os "apolíticos" que apregoam que política é assim mesmo, que não tem jeito, que todo político não presta, que só se usa o cargo para enriquecimento pessoal, ou coisas do gênero.
Entre
os prefeitos marinheiros de primeira viagem estão Renatinho Vianna,
de Arraial do Cabo, e Lívia de Chiquinho, de Araruama. Renatinho,
que ainda não completou um ano no cargo, não respondeu/responde a
nenhum processo na Vara de Fazenda Pública de Arraial do Cabo.
Pode-se argumentar que isso só ocorreu/ocorre porque o tempo de
mandato é muito curto, mas tem prefeito da velha guarda que em
apenas 1 mandato acumulou 20 processos na Vara de Fazenda Pública
(cinco processos por ano de mandato) e 8 na Criminal (2 processos por
ano).
Já
Lívia de Chiquinho, com o mesmo tempo, responde/respondeu a apenas
um processo por "improbidade administrativa". Mas não se
trata de processo por dano ao erário público, como era
característico nos governos anteriores de Araruama. O MP
Estadual obteve liminar em ACP por atos de Improbidade Administrativa
em que a prefeita Lívia era ré, determinando que "o
réu Francisco, vulgo ´Chiquinho´, se ABSTENHA, imediatamente, de
ingressar, pessoalmente, na sede da Prefeitura Municipal de Araruama,
assim como nas dependências de qualquer outro órgão municipal
(Secretarias, Repartições, Escolas, etc.), ficando assim PROIBIDO o
seu acesso e permanência em tais locais, sob pena de multa de R$
5.000,00 (cinco mil reais), por ato de descumprimento, sem prejuízo
da correlata responsabilização criminal".
O
TJ-RJ não só cassou a liminar dada como anulou a sentença porque o
juiz local extrapolou em sua decisão, pois o MP pediu que
Chiquinho fosse proibido apenas de ingressar na sede da prefeitura e
não em qualquer órgão municipal.
O
ex-prefeito de Iguaba Grande Oscar Magalhães, que não completou 4
anos de mandato, porque faleceu enquanto ainda ocupava o cargo,
também não respondeu/responde a nenhum processo na Vara de Fazenda
Pública de Iguaba Grande. Grasiela, atual prefeita de Iguaba
Grande, que o substituiu, e Chumbinho, atual prefeito de São Pedro
da Aldeia, reeleitos em 2016, portanto com menos de 5 anos de gestão,
possuem, cada um, apenas 1 processo nas Varas de Fazendas Públicas
dos seus respectivos municípios e nenhum nas Varas Criminais.
A
prefeita está sendo processada porque não construiu "um
canil municipal e/ou providenciou outro meio de recolhimento dos cães
soltos pelas ruas". Entretanto, Grasiela conseguiu cassar no
TJ-RJ a liminar que a obrigava a " INSTALAÇÃO DE UM LOCAL
PARA RECOLHIMENTO IMEDIATO DOS CÃES ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS,
BEM ASSIM PROCEDENDO A UM CONTROLE DOS CÃES RECOLHIDOS, com a
ADOTAÇÃO DE MEDIDAS DE ESTERILIZAÇÃO E/OU ENCAMINHAMENTO PARA
ADOÇÃO", argumentando que o município é pobre e não dispõe
de recursos suficientes para tal fim.
Já
Chumbinho virou réu em ACP por atos de improbidade administrativa
proposta pelo MP-RJ por nepotismo, acusado de ter nomeado para
cargo em comissão a sobrinha Edna dos Santos Lobo. O Juiz local
concedeu liminar determinando 1) a imediata exoneração de Edna e 2)
a indisponibilidade dos bens para ressarcimento do dano ao erário no
valor de R$ 150.644,78. Em segundo grau, Chumbinho conseguiu
provimento parcial suspendendo a decretação da indisponibilidade
dos seus bens e de sua sobrinha. O processo segue.
Gostaria
de publicar a relação de todos os gestores públicos dos municípios
da Região dos Lagos com a quantidade de processos a que
respondem/responderam nas duas varas, mas não vou fazê-lo porque
seria leviano citar e não verificar todo o desenrolar dos processos,
se houve condenação ou não, havendo condenação, se ela foi
confirmada nas instâncias superiores, etc. Mas posso adiantar que
Arraial do Cabo é o único município em que nenhum gestor público
respondeu/responde a processos na Vara Criminal. Também é o
município em que os 4 prefeitos que teve nesse período citado
(1997-2017) acumularam menos processos na Vara de Fazenda Pública:
14. Os municípios campeões em processos nesta Vara, neste período,
são Cabo Frio (com 2 prefeitos) e Búzios (com 3 prefeitos) com 46
processos, seguido de perto por São Pedro da Aldeia, com três
prefeitos e 41 processos. Araruama é o terceiro, com 5 prefeitos e
37 processos. Em penúltimo lugar, Iguaba Grande, com 4 prefeitos e
20 processos.
Crédito das fotos:
- Renato Vianna, foto PRB nacional
- Chumbinho, foto jornalnoticiasdesãopedrodaaldeia
- Livia de Chiquinho, foto jornaldesabado
- Grasiela, foto da prefeituradeiguabagrande
Crédito das fotos:
- Renato Vianna, foto PRB nacional
- Chumbinho, foto jornalnoticiasdesãopedrodaaldeia
- Livia de Chiquinho, foto jornaldesabado
- Grasiela, foto da prefeituradeiguabagrande
