Vereador não é patrão - não pode dar aumento

Erroneamente certas pessoas entendem que vereador é patrão dos funcionários públicos municipais e que podem demitir ou admitir um deles, ou conceder aumento salarial. É necessário que essas pessoas estejam cientes das reais responsabilidades de um vereador, cuja principal função é elaborar e apreciar leis de sua competência ou do Poder Executivo. Não faz parte das funções dos vereadores, aumentar o salário dos servidores municipais (médicos, professores, agentes administrativos...); criar estruturas administrativas da Prefeitura. A maneira “como” funciona o Governo é tarefa para Prefeito. Criar determinado serviço público - Por exemplo: postos de saúde 24 horas. Neste caso, o caminho é dar importância à votação do orçamento e destinar mais recursos para a saúde; autorizar o Prefeito a fazer o que já é responsabilidade dele, como construir escolas e creches. Isso só e possível na hora de votar o orçamento; matéria que sejam da responsabilidade do Estado e da União Federal. Por exemplo: legislação trabalhista, as relações entre empregadores e empregados. Criar programas de Governo, como programa do primeiro emprego, de limpezas das praias, programas de construção de casa populares. Tudo isso é ótimo, mas foge da esfera de poder do vereador, ou seja, vereador é limitado, em outras palavras não tem competência para adentrar as tarefas do Prefeito, ou melhor, querer assumir as responsabilidades do Executivo. É por isso que digo uma Casa Legislativa sem conhecimento é uma Casa empobrecida.  Eles “os” vereadores não pode criar despesas! Coitados dos servidores públicos do Município de Armação dos Búzios estão maus representados. Tiveram a oportunidade de terem em suas contas bancarias um aumento de 5% e a politicagem somada com a ignorância, mais uma vez impediu, quando alterou a proposta executiva, elevando a 6,36%. Não quero dizer, que os nossos servidores não mereça, claro que sim, até mais. O que os vereadores precisam saber é que o projeto de lei que dispõe sobre vencimentos dos servidores públicos municipal é da iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo (PREFEITO MUNICIPAL), nos termos do Art.61, § 1º, inciso II. c/c Art. 11, Parágrafo Único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ambos da Constituição Federal de 1988. Este Projeto de Lei, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, não admite aumento da despesa prevista (Art. 63, caput e inciso I, da Constituição Federal). Os vereadores não podem brincar de legislar e de ficar fazendo gracinha com a coisa pública e nem tão pouco atrapalhando a vida dos servidores do município, pois tal decisão é uma ofensa a Constituição Federal, aquela que os vereadores fizeram um juramento e com isso um desrespeito ao principio de exclusividade do Chefe do Poder Executivo Municipal. Com todo respeito que tenho ao Poder Legislativo o nosso está perdendo para (a praça é nossa).

M A R R E C O

 Ex-Vereador

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Em Búzios a oposição está em frangalhos

A oposição feita pelo PMDB de Búzios ao Prefeito Mirinho Braga, que já estava perdendo força devido o caminho traçado nas eleições de 2010, quando a maioria de seus militantes e atuais vereadores, constituíram uma verdadeira salada de infidelidade partidária temperada pela ganancia do poder, ou seja, apoiando deputados que não era da base do PMDB, vereador como Evandro o mais bem votado nas eleições de 2008 pelo PMDB é um exemplo, não apoiou ninguém da base peemedebista e isso fortaleceu ao governador na visita a Búzios, ocasião da assinatura do Decreto da criação do Parque da Costa do Sol, a ignorá-lo como um líder peemedebista nesta cidade como aos demais que se diz oposição ao Prefeito, tudo com a colaboração do Presidente da Alerj Deputado Paulo Melo, que foi carregado em Búzios nas eleições passada pelo presidente do PMDB Salviano Leite. Esta visita do Cabral e do Paulo Melo, foi fundamental para as questões ambientais da cidade, mas pelo outro lado, uma humilhação política para os militantes do PMDB local e principalmente para os que estavam pretendendo encarar o atual Prefeito nas urnas sobre o manto sagrado do PMDB. Agora, resta saber se esses humilhados terão condições de trocarem de partidos e de atraírem seguidores, porque antes só confiavam nos tacos do Cabral e do Paulo Melo. Com a declaração do governador Cabral em apoiar o Prefeito Mirinho Braga na reeleição à prefeitura de Búzios, ficou cristalino que o PMDB, não lançará candidato em 2012 a prefeito. Com isso, a única chance palpável atualmente para os humilhados oposicionistas é seguir as orientações cabralista, apoiando o Mirinho Braga, ou do contrário a colocar a viola no saco, pois estão em frangalhos e em disputas fratricidas. Enfim, a vida dos humilhados não está fácil até o momento, mas muita água ainda vai rolar por baixo da ponte até o início de 2012. O fato é que o Mirinho é inteligente, aproveita a paixão de Cabral pelo seu governo, para continuar diminuindo os espaços da oposição. Oposição esta, que não soube ser oposição e sim bons aproveitadores, chegando ao ponto deles próprios perceberem que não conseguiriam mais se posicionarem, faltando-lhes argumentos e credibilidade, principalmente por falta de uma pessoa para assumir o papel de liderança política dentro desta oposição. Como aprendi que em política só há acordo entre quem tem força, não tenho receio de falar, que o encontro entre Mirinho e Cabral, testemunhado pelos deputados Jânio Mendes e Paulo Melo, lá em Manguinhos é que Búzios se fechou politicamente. Não havendo, espaço mais para oposição. Essa é a minha leitura política até o momento, pois não posso esquecer que política é uma nuvem – estando em uma posição e depois em outra – só que agora o céu esta completamente azul na cor do PDT.

Marreco
Ex-vereador

419

Fiscalização e conscientização em defesa do Parque e do meio ambiente

Precisamos entender e aceitar, que o progresso sem a devida fiscalização e conscientização é destrutivo para qualquer cidade, que o desenvolvimento sustentável faz-se necessário, principalmente em cidade com a geografia de Búzios, aonde a ganância imobiliária não vem respeitando os textos que responsabiliza civilmente e criminalmente as pessoas físicas ou jurídicas que violam as normas ambientais. Após a criação do Parque da Costa do Sol, urgentemente se faz necessário, que se adote uma politica de conscientização e de fiscalização em defesas do Parque e do Meio Ambiente. Vejam que tais questões estão causando grandes repercussões nos cenários nacional e internacional em razão do consenso da população mundial sobre a necessidade de preservação do meio em que vivemos, bem como de impedir a proliferação dos danos causados. A proteção de 15 % das áreas de Búzios, por tal Decreto Estadual, é fundamental para a boa qualidade de vida das crianças, cabendo aos adultos aceitar e defender, pois foi uma iniciativa corajosa do Governador, ao interver no meio ambiente local, que muita das vezes só serviu de produto de barganha entre nosso legislativo e o latifundiário urbano. Parabéns ao Governador e a população Buziana.

MARRECO

Ex-Vereador.

414

Concurso público sim, politicagem não

 O funcionalismo público, apesar de décadas em segundo plano, ultimamente vem sendo novamente valorizado, isto em função da coragem dos governantes e dos resultados dos trabalhos dos Guardiões das Leis, Ministério Público. Sabemos que o concurso público além de abri excelentes oportunidades de trabalho para quem se dedica a estudar, garante estabilidade, benefícios mais generosos e uma jornada de trabalho regulada, longe da exploração praticada em muitos setores da economia privada. Ao tomar conhecimento que o Município de Armação dos Búzios se prepara para convocar aqueles que estão interessados em realizar as provas e ingressarem no emprego público da forma legal, só me resta Parabenizar o governo local, pela atitude e respeito aos princípios constitucionais, aproveitar para dizer aos jovens buzianos, principalmente aos estudantes, que nada é definitivo na vida, que vocês podem muito bem experimentar um concurso público, passar, assumir seu cargo e verificar se é melhor o ambiente de trabalho em um órgão público ou na iniciativa privada. Se vocês não quiserem nenhum dos dois vocês podem ainda tentar outro tipo de carreira, como autônomo ou empresário. O bom é experimentar todas as possibilidades, escolhendo a que é melhor para vocês. Permitam-me, dizer que ideia de que o funcionário público é um ser relaxado, que só bate ponto na repartição e trabalha muito pouco para ganhar muito, é falsa. O que precisa ser extirpado é o preconceito contra o emprego público e o apadrinhamento por parte de políticos pilantras e canalhas, presidentes de associações de servidores públicos, que tentam se perpetuarem nas associações para não enfrentarem os trabalhos para qual prestaram concursos públicos.  Não se importem com críticas que outros tentem impor ao serviço público. Estamos careca de saber que o ingresso no serviço público se dá através da lei – princípios constitucionais – não a pedido de alguém que simplesmente entram para vida pública para atrapalhar o desenvolvimento de uma cidade e da administração pública. Meus amigos e companheiros de Búzios é muito bom saber que o nosso município estar sempre criando algumas oportunidades de trabalho para nosso povo, não sou contra, até porque sei da necessidade de todos buzianos afinal sou filho dessa terra. Não devemos ficar incentivando a criação de cargos políticos eleitoreiros. Vejam, se vocês fazem um concurso, vocês não vão dever seus empregos a político algum. Vocês se tornam livrem o que infelizmente os políticos bandidos canalhas não gostam, pois não querem ver cidadãos livres e sim encabrestados. Muitas das vezes alegam que um concurso traz muita gente de fora para o nosso município, não deviam temer isso afinal Búzios é Brasil e nele todos tem o direito de transitar trabalhar e de adquirirem bens, essa não dá, mas para colar. Quando as declarações do presidente Osmane Simas e do Diretor Nicolet, ao jornal folha dos lagos é de se perdoar a tamanha ignorância – não se coloca a carruagem a frente dos bois. Concurso é uma coisa, plano de carreira é outra. A todos os jovens estudantes uma boa prova e um abraço do MARRECO.

Manoel Eduardo da Silva

(Marreco)

Ex-vereador de Búzios

Ver: "Resposta do presidente da ASFAB ao ex-vereador Marreco"

405

Opinião

PODER DOS PODERES.

Não me canso de enfatizar a importância do Poder Legislativo. Ele cria normas gera as estruturas públicas e privadas, define o que o cidadão, na sua individualidade, pode fazer ou não, gerando, em nome da sociedade politicamente organizada, todas as leis que a regem. É o Legislativo que determina a nível municipal, o que o prefeito deve fazer ou não, limitando suas funções, sempre em nome do cidadão, aquele que tem direito de votar e de ser votado. O Legislativo representa a vontade do povo que habita o território politicamente organizado. No município, a Casa Legislativa, através do voto proporcional, está representada 100% da população eleitoral, enquanto que no Poder Executivo (Prefeito), é eleito pelo voto majoritário, ou seja, a metade e mais um dos sufrágios válidos, consagrando o principio da democracia indireta. Através do voto os senhores vereadores ganham uma espécie de mandato de representação popular, legitimando suas atividades. São os únicos representantes da comunidade eleitoral por inteiro, cuja finalidade é representar o povo em todas as decisões, aprovando-as ou rejeitando-as, de acordo com a vontade da população e não em razão de seus interesses ou ponto de vistas pessoais. Os vereadores são simplesmente procuradores dos seus eleitores junto aos escalões do Prefeito, verdadeiros advogados da comunidade. São responsáveis pela avaliação, em lugar do povo, do conteúdo dos projetos de leis, cercando ou dilatando direito, conferindo a aplicação correta dos recursos públicos oriundo dos tributos pagos pela população, avaliando a aplicação correta das leis, evitando tributações abusivas e injustas. O Poder Legislativo é o Poder dos Poderes, que a qualquer instante pode tomar atitudes decisivas, tendo a escorá-lo a força de sua representação popular, em nome de quem e em cujo interesse deve agir sempre. Por isso, enganam-se aqueles que na hora das eleições, se preocupam somente em escolher o Prefeito para a cidade, deixando de dar importância à escolha dos Vereadores, votando em qualquer um e sem o menos critério de avaliação. Não sabendo que Vereadores mal escolhidos, corruptos, incompetentes e venais, estragam e apodrecem a boa administração de um Prefeito, chantageando-o, votando em troca de favores e impondo-lhe regras imorais, atrapalhando o bom desenvolvimento da cidade e a vida dos moradores. Ao contrario, uma Casa Legislativa bem constituída, tendo em seu seio homens probos, bem preparados e de intenção reta, é capaz de colocar nos trilhos uma administração conduzida por homens aquém dos parâmetros, acenando-lhe sempre com exigência e fiscalização responsável e, ate mesmo, com a possibilidade de cassação do seu mandato pela prática de atitudes de propósitos. O mandato não pertence ao Vereador, pertence aos cidadãos que os nomearam, através do voto, para representá-los, conduzir em nome deles todos os passos do Poder Público. É para isso que ganham o melhor salario dentro do município, pago pelos cofres públicos, sinônimo de bolso do povo e não de bolso de Prefeito. Aqui em Búzios, certos Vereadores não sabem a importância do Legislativo e por lhes faltar preparos não desempenham um bom trabalho em prol da cidade e ainda ficam insatisfeitos com o salario que recebem do povo. Apelam para todo tipo de sacanagem, querendo mais $. Se houvesse uma “Organização Não-Governamental” para fiscalizar os eleitos, por certo muitas dessas “procurações dadas pelo povo” seriam cassadas por falta de ética e ate mesmo por falta de preparo. Abra o olho, povo buziando, 2012 está chegando, é preciso expulsar da vida pública esses inimigos da nossa cidade, que visivelmente vem prejudicando-a, aderindo as escandalosas barganhas por interesses subalternos e menores.

MANOEL EDUARDO DA SILVA MARRECO.

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Como votam os bairros de Búzios V - Os candidatos de Búzios

s candidatos de Búzios

"O único candidato de Búzios", o nativo Marreco- 5ºcolocado para deputado estadual-, como não poderia deixar de ser teve a maior parte de seus votos vindo do Centro, bairro onde mora: 273 em 406. Obteve 94 votos em Manguinhos, mas sua votação na Rasa, Cem Braças e São José foi insignificante: 17, 12 e 10, respectivamente. Nome certo na disputa para a vereança em 2012.

A única candidata de Búzios, Beth Prata, obteve 160 votos na cidade. Proporcionalmente, foi mais bem votada em São José: 46 votos. Obteve ainda 47 votos em Manguinhos, 34 no Centro, 23 na Rasa e 10 em Cem Braças. Candidata de opinião, deve ter tido as mesmas dificuldades da campanha eleitoral para vereadora em 2008 de Denise Morand. Em um município em que a maioria da população não tem o primeiro grau completo e mais de 50 % dos trabalhadores ganham menos de três salários mínimos por mês, compreende-se que muitos fiquem refém do clientelismo político. Mas a semente está lançada.

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Análise das eleições de 2010 em Búzios IV

Pode ser considerado bom o desempenho eleitoral dos nossos candidatos "nativos": Marreco (PRB) e Beth Prata (PSOL). Marreco, por ser nativo mesmo, deve ter tido os votos de muitos membros de  familias buzianas que, corretamente, só votam naqueles que eles conhecem. Quatrocentos e seis votos (406) votos em Búzios (491 no total), praticamente sem recurso nenhum, é uma vitória. Parabéns Marreco!

 Diferentemente dele, Beth Prata fez uma campanha muito mais ideológica com denúncias graves em relação ao judiciário buziano. Há que se apurar. Como o voto de opinião ainda representa um número muito pequeno na cidade (vide votação de Denise Morand para vereadora em 2008) fica lançada a semente. Cabe àqueles que também têm opinião, mesmo que diferente da Beth e da Denise, continuar regando a semente. O dia que ela crescer o suficiente, derrotaremos todos aqueles que só têm interesses e nenhuma opinião. Beth obteve cento e sessenta (160) votos em Búzios (373 no total). Parabéns! 

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