A justiça tarda mas não falha!

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Dados do Processo N° do Processo: 0006135-38.2012.2.00.0000 Situação: Movimento Autuação: 08/10/2012 SIGILOSO Relator: FRANCISCO FALCÃO - CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto Assunto: Apuração de Infração Disciplinar Partes & Advogados Partes: L. V. C. J. C. S. C. (RECLAMADO)

Eventos
Evento	Data/Hora	Descrição
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14	15/12/2012 03:38:05	INTIMADO DE DECISÃO/DESPACHO(Requerido) referente ao evento 12 Início Prazo: 18/12/2012 Final do Prazo: 09/01/2013
13	05/12/2012 11:19:28	AVISO DE RECEBIMENTO(Requerente) Número do AR: DL172255325BR Início Prazo: 00/00/0000 Final do Prazo: 00/00/0000
12	04/12/2012 15:42:05	INTIMAÇÃO DE DECISÃO / DESPACHO(Requerido)
11	04/12/2012 15:40:15	INTIMAÇÃO/DECISÃO(Requerente)
10	03/12/2012 17:48:41	DESPACHO PROFERIDO
8	07/11/2012 13:55:36	CONCLUSO - ANÁLISE INICIAL
7	06/11/2012 18:19:02	REQUERIMENTO AVULSO
6	25/10/2012 17:36:10	AVISO DE RECEBIMENTO(Requerente) Número do AR: DL172253191BR Início Prazo: 30/10/2012 Final do Prazo: 13/11/2012
5	17/10/2012 13:01:12	INTIMAÇÃO/DESPACHO(Requerente)
4	11/10/2012 10:57:45	REQUERIMENTO AVULSO
3	11/10/2012 10:45:35	REQUERIMENTO INICIAL
2	10/10/2012 12:21:56	CERTIDÃO - PORTARIA 09/CORREGEDORIA
1	08/10/2012 12:46:04	DISTRIBUÍDO
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Observação: reparem nas iniciais do nome da parte reclamada: JCSC.

Objeto de investigação do CNJ:

Esquema de falsificação de documentos. Esbulho de João Lopes da Silveira. Terras de São José a Manguinhos. "Propriedades" de Araken Rosa e Midleton II Brasil Ltda. Alguns "graúdos" de Búzios podem estar envolvidos.  

Comentário no Facebook:

• Monica Werkhauser é sobre as terras de Tucuns,

  10 de janeiro às 09:41 · Curtir

Vem aí mais um conto do ARA...QUEM?

Site da prefeitura de Búzios anuncia que o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro – Iterj – "deu início nesse domingo (05) ao trabalho de apuração de informações no bairro de Cem Braças, para a abertura do processo de regularização fundiária na localidade". Todo ano de eleição é a mesma história, desde 2004. Atenção povo de Cem Braças essa história é velha! A única novidade agora é o envolvimento de um órgão do Governo do Estado.

O CNJ e a Justiça de Búzios

Fonte: CNJ

Terras de Búzios

Suspeitas de fraude

O MP do Rio propôs ação contra a empresa Mekasor, dona de terras em Búzios, RJ. É acusada de ampliar e lotear terrenos irregularmente. Para driblar o Incra e até a Receita, a empresa registrou terras como produtoras de bananas e laranjas. Mas lá só há casas.

Na ação, o juiz da cidade João Carlos de Souza Corrêa é citado por determinar a ampliação ilegal dos terrenos da empresa. Os moradores dessas terras que possuem títulos de propriedade mais antigos que os da Mekasor nem foram notificados.

Além disso, um outro caso, envolvendo outras terras na cidade, também volta a agitar o Judiciário fluminense. É que a Corregedoria do TJ-RJ está investigando uma transação, feita num cartório no Rio, que ampliou consideravelmente os terrenos que duas pessoas têm Búzios. E no negócio, segundo investigação do MP, foram usadas procurações de pessoas já falecidas.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/

Comentários:

Flor disse...

 

Já estão envolvendo mortos ha muito tempo. Teve um documento no processo principal do famoso Arakem Rosa (ao contrário é Mekarasor) que uma senhora que faleceu em 2002, assinou em 2009 um termo de renúncia de áreas em Tucuns, mais de seis vezes, com detalhe de letra tremida, digna do além. Foi o récorde nas irregularidades dos muitos processos. Quando vi aquele, pensei, agora eles estão tripudiando com a Justiça. Muita cara de pau!!! Está lá para todos verem.
Mas se der preguiça de pesquisar no Fórum, tenho uma cópia em casa...

13 de setembro de 2011 19:58

Ampla pode fornecer energia para novos consumidores de Tucuns

Decisão do Juiz Rafael Rezende das Chagas, do dia 23/11/2010, no processo 0000965-31.2003.8.19.0078, permite que a concessionária Ampla faça novas ligações para fornecimento de energia para moradores de Tucuns. Eis o que diz trechos da sentença:

"...Ocorre que creio haver fortes argumentos de ordem técnica e prática que justificam a revogação da decisão, ao menos na parte na qual determinou que a concessionária de energia elétrica se abstivesse de efetuar novas ligações para fornecimento de energia, sem a prévia autorização deste Juízo. Inicialmente, deve ser ressaltado que tal decisão produz efeitos em face de terceiros estranhos a estes autos. Tanto a concessionária de energia, quanto os potenciais consumidores não compõem nenhum dos pólos desta ação. Outrossim, o fornecimento de energia elétrica não integra o objeto desta lide, sendo matéria estranha aos autos. .. Não se pode perder de vista, ademais, que o acesso ao serviço público essencial de energia elétrica, no cotidiano da atualidade, é elemento essencial para assegurar uma vida digna.... ...Oficie-se à concessionária de energia elétrica, comunicando-lhe sobre a reconsideração da decisão de fls. 1.383/1.384 e, como consequência, a inexistência de ordem deste Juízo determinando a proibição genérica de fornecimento de energia para novos consumidores. Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP."

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