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| Ruínas da obra do Mercado do Artesão de Armação dos Búzios |
A nova paralisação da obra do Mercado do Artesão me fez procurar as razões que justificassem o fato. Quase com certeza tem caroço nesse angu. Resolvi fazer uma cronologia desses 13 anos de "obras" para auxiliar aqueles que como eu estão a procura dos "caroços". Possíveis caroços de quatro administrações municipais dos três prefeitos que tivemos até hoje. Prefeitos que até hoje não elaboraram nenhuma política pública de Trabalho e Renda que trouxesse benefício para nossos trabalhadores. Neste caso, um equipamento público fundamental para nossos artesãos e artistas em geral.
Observação: estou enviando este post para o TCE-RJ, CGU, MPE-RJ e MPF. Com os recursos que eles dispõem talvez nos ajudem a encontrar mais facilmente os caroços.
Observação: estou enviando este post para o TCE-RJ, CGU, MPE-RJ e MPF. Com os recursos que eles dispõem talvez nos ajudem a encontrar mais facilmente os caroços.
Outubro de 2001
Fundação Cultural de Armação dos Búzios assina convênio com
o Ministério do Trabalho para a realização da obra.
10 de março de 2002
Lançada a pedra fundamental do Mercado Municipal do Artesão
de Búzios com a presença do Ministro do Trabalho, à época, Francisco Dornelles.
Preço da obra: R$ 84.000,00. Prazo: 10 meses. (Jornal O Pescador,
15/03/2002). (Ver em "Mercado Municipal do Artesao", no blog do Luiz do PT)
26 de novembro de 2002
Primeira paralisação. A empresa Cone Construção e Engenharia
Ltda paralisa a obra porque ficara pendente o pagamento de R$
15.921,73. Para receber esse valor a empresa move ação contra o SESC e o
Município de Armação dos Búzios (Processo 0000202-59.2005.8.19.0078). Em
18/09/2009, a Justiça de Búzios condena o município a efetuar o pagamento
desse valor à empresa, acrescido de juros e correção monetária. (ver "Descaso com os artistas e artesaos buzianos", no Blog
IPBUZIOS). No processo tomamos conhecimento que a obra foi orçada em R$ 332.147,58
e não R$ 84.000,00.
16 de Janeiro de 2004
O Prefeito Mirinho Braga promete retomar a obra, desta vez com
dinheiro municipal, com previsão no orçamento de 2004. Segundo o governo, a
obra teria sido paralisada porque a empresa licitada pela Prefeitura para a
execução do projeto não cumpriu o prazo de 10 meses para a sua conclusão. Com
isso, a verba da União foi estornada no início do governo Lula. (Jornal Armação dos Búzios,
16/01/2004).
9 de janeiro de 2008
Governo Toninho anuncia a construção da Casa do Artesão e a
pavimentação do seu entorno (JPH, 10/05/2008). Segundo o governo, a obra teria
sido paralisada por pendências fiscais do governo anterior.
20 de março de 2008
Governo Toninho publica Aviso de Licitação para Tomada de Preços 04/08 e TP 05/08 (ver abaixo)
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| BO 293, de 21/03/2008 |
27 de março de 2008
As licitações não ocorrem. A TP 04/08 é adiada sine die e a TP 05/08, cancelada. (ver abaixo)
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| BO 295, de 28/03/2008 |
30 de março 2009
Governo Mirinho Braga publica termo aditivo ao contrato nº 41/2008. Como o contrato é /2008 a licitação deve ter ocorrido durante o governo Toninho entre os dias 7/4/2008 (data do adiamento sine die) e 31/12/2008 (final de governo). Reparem que o processo administrativo 3256/2008 também é de 2008. O Extrato não é claro mas o que deve ter sido aditivado foi o prazo para o término das obras. A Faxter Engenharia Ltda ganhou mais 90 dias a partir da data do extrato (30/03/09). Ou seja, teria que entregar a obra em Junho de 2009. Registre-se também que o valor da obra dá um salto: de R$ 332.147,58 para R$ 1.086.393,13.
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| BO 405, de 18/09/2009 |
15 de setembro de 2009
Portal da transparência do Governo Federal informa que foram liberados R$ 566.250,00 para a obra objeto do convênio. Reparem que o convênio não é para conclusão do Mercado do Artesão mas para o "contorno do mercado do artesão".
Situação: Adimplente
Nº Original: CR.NR.0241138-33
Objeto do Convênio: CONCLUSAO DE OBRAS CIVIS REFERENTE A TERRAPLANAGEM DRENAGEMPAVIMENTACAO E PAISAGISMO DE TODO O CONTORNO DO MER ARTESAO
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 2.418.750,00
Valor Liberado: 2.418.750,00
Publicação: 09/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 01/08/2013
Valor Contrapartida: 75.000,00
Data Última Liberação: 15/09/2009
Valor Última Liberação: 566.250,00
13 de novembro de 2009
Segunda prorrogação da obra. Mais 90 dias a partir de 13/11/2009. O que antes era obra de "implantação do mercado", agora vira obra de "implantação e urbanização do Mercado e ruas do entorno". O novo valor de R$ 194.609,69 é aditivo? Não se entende porque este valor difere do valor original, de R$ 1.086.393,13, já que o processo é o mesmo (processo administrativo 3256/2008).
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| BO 429, de 19/03/2010 |
17 de dezembro de 2009
Aquela licitação para "urbanização de trecho da estrada da Usina" (TP 05/08), cancelada em 27 de março de 2008, é retomada (TP 44/09). Agora não se trata mais de "trecho" mas da estrada toda.
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| BO 418, de 17/12/2009 |
26 de fevereiro de 2010
Empresa Faxter Engenharia Ltda, (Contrato 41/2008, processo 3256/2008), contratada para "implantação e urbanização do mercado do artesão e ruas do entorno", ganha mais 90 dias para a conclusão da obra.
10 de março de 2010
Empresa Giver Engenharia Ltda ganha a TP 41/2008. Novo processo é montado para o "serviço de urbanização da Estrada da Usina - Centro": processo 11.220/2009. O valor de R$ 1.387.221,93 difere do valor do convênio assinado com o Ministério do Turismo: R$ 2.418.750,00.
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| BO 431, de 9/4/2010 |
18 de março de 2011
Contrato com aGiver Engenharia é prorrogado. Prazo da prorrogação não é informado. (BO 477, de 18/03/2011)
1º de julho de 2010
Nova prorrogação do contrato 16/2010 com a Giver Engenharia Ltda. Prazo da prorrogação: 120 dias. (BO 30/09/211)
2 de fevereiro de 2011
Ministério Público Federal transforma procedimento administrativo em que são apuradas possíveis irregularidades no emprego de verba pública federal para a construção do Mercado Municipal do Artesão em inquérito civil público.
Ministério Público Federal transforma procedimento administrativo em que são apuradas possíveis irregularidades no emprego de verba pública federal para a construção do Mercado Municipal do Artesão em inquérito civil público.
PORTARIA N 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República que ao final assina...
CONSIDERANDO que o prazo de 180 (cento e oitenta) dias...se encerrou em relação ao procedimento administrativo n 1.30.009.000111/2010-21;
CONSIDERANDO que no referido procedimento administrativo são apuradas possíveis irregularidades no emprego de verba pública federal para a construção do Mercado Municipal do Artesão, no Município de Armação dos Búzios.
CONSIDERANDO que ainda há necessidade de se prosseguir na instrução do presente procedimento, tendo em vista que a requisição contida no ofício de fl. 39 ainda não foi atendida; delibera por:
1. converter o referido procedimento administrativo em inquérito civil público, adotando-se a seguinte ementa: "BÚZIOS -MERCADO MUNICIPAL DO ARTESÃO - VERBA PÚBLICA FEDERAL - FAT E MINISTÉRIO DO TURISMO - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES - OBRA NÃO CONCLUÍDA";
4. aguarde-se o atendimento ao expediente de fl. 39.
Após, conclusos.
THIAGO SIMÃO MILLER
Publicado no DOU em 9/2/2011
14 de junho de 2013
Parece que tudo o que foi feito até agora de nada valeu. Começa-se do zero, com nova licitação. Reparem que o objeto da licitação foi modificado para "conclusão da urbanização", na TP 001/2013 e "conclusão do Mercado Municipal" na TP 002/2013.
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| BO 583,23/05/2013 |
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| BO 583, 23/05/2013 |
1º de agosto de 2013
Fim da vigência do contrato com o Ministério do Turismo.
Portal da transparência do Governo Federal informa que foram liberados R$ 566.250,00 para a obra objeto do convênio. Reparem que o convênio não é para conclusão do Mercado do Artesão mas para o "contorno do mercado do artesão".
15 de agosto de 2013
A empresa "Monobloco" ganha os dois contratos: 49/2013 e 50/2013, oriundos das TPs 001/2013 e TP 002/2013.
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| BO 595, 15/08/2013 |
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