O Prefeito de Búzios André Granado enviou para a Câmara de Vereadores no dia 17 último sua proposta de Lei Orçamentária para 2014. Sem consultar o dono do dinheiro- o povo de Búzios- o Prefeito decidiu, não se sabe com quem (e, pede a aprovação dos vereadores) que nossas receitas municipais, estimadas em 225,881 milhões de reais, sejam distribuídas da seguinte forma (valores em milhões de reais):
1) Secretaria Municipal de Educação - 60,687 milhões de reais (26,86%).
2) Fundo Municipal de Saúde - 55,873 (24,73%).
3) Secretaria Municipal de Administração - 35,172.
4) Secretaria Municipal de Serviços Públicos - 16,861.
5) Secretaria Municipal de Turismo - 14,855.
6) Secretaria Municipal de Obras e Saneamento - 9,412.
7) Secretaria Municipal de Fazenda - 6,305.
8) Fundo de Previdência dos Servidores - 6,277
9) Câmara Municipal - 6,180
10) Secretaria Municipal de Infraestrutura - 3,675.
11) Fundo Municipal de Assistência Social - 2,627.
12) Secretaria Municipal de Ordem Pública - 1,474.
13) Secretaria Municipal de Cultura - 1,262.
14) Chefia de Gabinete -1,025.
15) Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia - 0,915 (915 mil reais).
16) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - 0,649.
17) Procuradoria Geral - 0,648.
18) Fundo da Criança e do Adolescente - 0,578.
19) Secretaria Municipal de Habitação - 0,340.
20) Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 0,230.
21) Secretaria de Desenvolvimento Social - 0,225.
22) Fundo da Pesca Ambiental - 0,221.
23) Secretaria de Planejamento - 0,170.
23) Fundo do Meio Ambiente - 0,109
24) Controladoria - 0,105.
Da parte da receita chama a atenção a previsão de arrecadação de ISS em 2014, de 11,640 milhões de reais, valor inferior ao arrecadado em 2012, que foi de 12,592 milhões de reais. O mesmo acontece em relação à arrecadação de IPTU, previsto em 8,474, valor próximo ao de 2012, de 8,239 milhões de reais. Consequentemente, as receitas tributárias totais, incluindo estes impostos mais taxas, estão previstas em 33,145 milhões de reais, aquém à de 2012, de 35,859 milhões de reais. Além das transferências correntes do Estado e da União que, segundo o governo, deverão alcançar 161,403 milhões de reais, espera-se receber mais 17,703 milhões de reais de convênios com a União e mais 6,333 milhões de reais de convênios com o Estado.
Da parte da receita deve haver algum erro no valor das despesas previstas para "pessoal e encargos sociais". Ela está orçada em 135,990 milhões de reais, o que equivale a mais de 60% das receitas totais, o que não é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outra possível ilegalidade, estaria na previsão de se gastar um alto valor, de 31,350 milhões de reais, em "contratação por tempo determinado" depois de realizado o concurso público. Desse montante, quase a totalidade, 28,769 milhões de reais, destinar-se-iam à contratações da Secretaria da Educação.
Observação 1: o que faz o PT de Búzios no governo municipal? Defende alguma bandeira, ou virou o partido da boquinha? Não defende mais o orçamento participativo, uma das bandeiras históricas do partido?
Observação 2: o vereador Lorram, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, convida todas as entidades civis de Búzios a participarem das discussões do Projeto de LOA do governo municipal. Quem for presidente de associação, ou membro de diretoria, envie seu telefone de contato por e-mail para o blog ou para o gabinete do vereador. Basta ligar para a Câmara (tel: 2633-6300) e pedir o ramal do gabinete do vereador Lorram. Ele está programando várias assembleias nos bairros para ouvir as reivindicações dos moradores e entidades civis, antes da votação final da LOA.
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- Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes, vamos lá pra nossa querida e amada e simples e muito precavida na hora da gastança a " MATEMÁTICA" , então vamos lá. né. Simples 2 + 2 = 4 , muito bem , muito fácil agora 2 x 2 = 4 muito bem grande acerto né. Continuando as nossas continhas 3 + 3 = 6 agora começa a mudança 3 x 3 = 9 ai sim, o gestor da " COISA " publica deve tomar muito cuidado , mais muito cuidado mesmo , para não ser taxado de vaidoso e incompetente.
- Leandro Gomes O que faz a Secretaria de CIENCIAS E TECNOLOGIA aqui em Buzios? Não bastava a de EDUCAÇÃO? Haja funcionarios para tantas secretarias! Não é a toa que Buzios está afundando!
- Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes, no caso da soma dos " encargos sociais e pessoal " que já esta passando ( C$ 135,990,00 ) que já esta muito a frente da ( L.R.F. ) Leis de Responsabilidades Fiscais e olha que a lei só aprova valor aproximado de até 54,6 % , porque no caso de Búzios já esta na soma em torno de 60 % .Eu tenho certeza que depois ( da viagem ) vai somar os valores bem direitinhos né.
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