Olha o que o governo pretende fazer com o seu dinheiro sem consultá-lo 2

Despesas previstas na Educação: 60,687 milhões de reais.

1) Contratação por tempo determinado: 11,187 milhões de reais.

No ensino fundamental: 7,985

No ensino médio: 0,492

No ensino infantil: 0,353

Na administração geral: 2,357

2) Construção e manutenção das unidades escolares: 7,400

Meu comentário: 

Calcula-se que seja necessário que se construa pelo menos uma escola por ano em Búzios. Como nenhuma foi construída em 2013, a dotação é mais do que suficiente para que sejam construídas duas este ano. E ainda sobram recursos para começar a construção de creches nos bairros. É bom lembrar que foi prometida em campanha eleitoral a construção de uma creche em cada bairro, para crianças a partir dos 4 meses de vida! E instalar duas creches em turnos que atendam famílias com jornada de trabalho em horário alternativo. Tem mais ainda. Também se prometeu a "criação de escolas de ensino médio nos diferentes bairros não atendidos por escolas estaduais". Mas talvez faltem recursos para outras promessas: 1) "criar Hotel-Escola Modelo pleno para a hospedagem de turistas, concomitante com o treinamento dos profissionais da área hoteleira"; 2) "criar centro Técnico Profissionalizante"; 3) "criação de um Centro Universitário, em regime de parceria"; 4) "construir o Centro Educacional de Excelência de Búzios que abrigará os alunos de performance diferenciada"; 5) reformar, adequar e equipar o Colégio João de Oliveira Botas, transformando-o em Centro de Oportunidades dotado de ginásio poliesportivo, pista de atletismo, piscina semiolímpica"; 6) "reformar todas as escolas municipais já existentes, humanizando-as e equipando-as para o ensino eficiente e moderno". Com o ano de 2014, já se vão dois anos de mandato. É bom que o Prefeito arregace as mangas e comece cumprir as suas promessas de campanha, pra depois não reclamar, ao ser chamado de estelionatário eleitoral. 

3) Obrigações patronais: 2,200

São as obrigações decorrentes das possíveis contratações por tempo determinado.

4) IDEB Mais -Oficineiros: 2,000

5) IDEB Mais - Aquisição de recursos didáticos e materiais multidisciplinares: 1,700.

Meu comentário:

O Prefeito André prometeu em campanha "adotar a obrigatoriedade de informação de IDEB disponível ao público, em todas as escolas, constando a nota, posição municipal, posição estadual, posição nacional, avanço planejado e o avanço obtido".  

6) Alimentação escolar - fornecimento de merenda: 1,561

Meu comentário:

É bom lembrar que na campanha eleitoral foi prometido "implantar a merenda escolar com alto teor nutritivo, priorizando os alimentos produzidos na Região, como peixes, hortaliças e frutas para todas as creches e escolas da rede pública municipal".

7) Canal Educa Búzios - TV Escola: 0,568 milhões de reais (568 mil reais)

8) Búzios profissional - Operação dos Polos da UMEP: 0,475

9) Construção de áreas de convivência e lazer na Escola Municipal José Bento: 0,255

10) Educação Especial - Educação Inclusiva: 0,247

11) IDEB Mais - Escolas aos Sábados: 0,211

Meu comentário:

Consta no Plano de Governo da coligação Reage Búzios: "criar o Programa Família na Escola, para participação das famílias à vida escolar de seus filhos" e "criar o Grupo Especial de Atenção Individualizada (GEAI) para detectar, avaliar e solucionar fragilidades no aprendizado dos alunos, envolvendo a família no processo de solução", reforçando o primeiro Programa.  

12) Autonomia Escolar - Desenvolvimento e implementação do Plano de Gestão das Unidades escolares: 0,200

13) Ensino Fundamental - Escola que queremos - Viajar é preciso: 0,053

       EJA -  Escola que queremos - Viajar é preciso: 0,053

14)  Ensino Médio -  Escola que queremos - Viajar é preciso: 0,050

Observação: o vereador Lorram, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, convida a população e todas as entidades civis de Búzios a participarem das discussões do Projeto de LOA do governo municipal. Quem for presidente de associação, ou membro de diretoria, envie seu telefone de contato por e-mail para o blog ou para o gabinete do vereador. Basta ligar para a Câmara (tel: 2633-6300) e pedir o ramal do gabinete do vereador Lorram. Ele está programando várias assembleias nos bairros para ouvir as reivindicações dos moradores e entidades civis, antes da votação final da LOA.  

  

Olha o que o governo pretende fazer com o seu dinheiro sem consultá-lo 1

O Prefeito de Búzios André Granado enviou para a Câmara de Vereadores no dia 17 último sua proposta de Lei Orçamentária para 2014. Sem consultar o dono do dinheiro- o povo de Búzios- o Prefeito decidiu, não se sabe com quem (e, pede a aprovação dos vereadores) que nossas receitas municipais, estimadas em 225,881 milhões de reais, sejam distribuídas da seguinte forma (valores em milhões de reais): 

1) Secretaria Municipal de Educação - 60,687 milhões de reais (26,86%).

2) Fundo Municipal de Saúde - 55,873 (24,73%).

3) Secretaria Municipal de Administração - 35,172. 

4) Secretaria Municipal de Serviços Públicos - 16,861.

5) Secretaria Municipal de Turismo - 14,855.

6) Secretaria Municipal de Obras e Saneamento - 9,412.

7) Secretaria Municipal de Fazenda - 6,305.

8) Fundo de Previdência dos Servidores - 6,277

9) Câmara Municipal - 6,180

10) Secretaria Municipal de Infraestrutura - 3,675.

11) Fundo Municipal de Assistência Social - 2,627.

12) Secretaria Municipal de Ordem Pública - 1,474.

13) Secretaria Municipal de Cultura - 1,262.

14) Chefia de Gabinete -1,025.

15) Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia - 0,915 (915 mil reais).

16) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - 0,649.

17) Procuradoria Geral - 0,648.

18) Fundo da Criança e do Adolescente - 0,578.

19) Secretaria Municipal de Habitação - 0,340.

20) Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 0,230.

21) Secretaria de Desenvolvimento Social - 0,225.

22) Fundo da Pesca Ambiental - 0,221.

23) Secretaria de Planejamento - 0,170.

23) Fundo do Meio Ambiente - 0,109

24) Controladoria - 0,105.

Da parte da receita chama a atenção a previsão de arrecadação de ISS em 2014, de 11,640 milhões de reais, valor inferior ao arrecadado em 2012, que foi de 12,592 milhões de reais. O mesmo acontece em relação à arrecadação de IPTU, previsto em 8,474, valor próximo ao de 2012, de 8,239 milhões de reais. Consequentemente, as receitas tributárias totais, incluindo estes impostos mais taxas, estão previstas em 33,145 milhões de reais, aquém à de 2012, de 35,859 milhões de reais. Além das transferências correntes do Estado e da União que, segundo o governo, deverão alcançar 161,403 milhões de reais, espera-se receber mais 17,703 milhões de reais de convênios com a União e mais 6,333 milhões de reais de convênios com o Estado. 

Da parte da receita deve haver algum erro no valor das despesas previstas para "pessoal e encargos sociais". Ela está orçada em 135,990 milhões de reais, o que equivale a mais de 60% das receitas totais, o que não é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outra possível ilegalidade, estaria na previsão de se gastar um alto valor, de 31,350 milhões de reais, em "contratação por tempo determinado" depois de realizado o concurso público. Desse montante, quase a totalidade, 28,769 milhões de reais, destinar-se-iam à contratações da Secretaria da Educação.

Observação 1:  o que faz o PT de Búzios no governo municipal? Defende alguma bandeira, ou virou o partido da boquinha? Não defende mais o orçamento participativo, uma das bandeiras históricas do partido?

Observação 2: o vereador Lorram, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, convida todas as entidades civis de Búzios a participarem das discussões do Projeto de LOA do governo municipal. Quem for presidente de associação, ou membro de diretoria, envie seu telefone de contato por e-mail para o blog ou para o gabinete do vereador. Basta ligar para a Câmara (tel: 2633-6300) e pedir o ramal do gabinete do vereador Lorram. Ele está programando várias assembleias nos bairros para ouvir as reivindicações dos moradores e entidades civis, antes da votação final da LOA.

Comentários no Facebook:

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  Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes, vamos lá pra nossa querida e amada e simples e muito precavida na hora da gastança a " MATEMÁTICA" , então vamos lá. né. Simples 2 + 2 = 4 , muito bem , muito fácil agora 2 x 2 = 4 muito bem grande acerto né. Continuando as nossas continhas 3 + 3 = 6 agora começa a mudança 3 x 3 = 9 ai sim, o gestor da " COISA " publica deve tomar muito cuidado , mais muito cuidado mesmo , para não ser taxado de vaidoso e incompetente.

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  Leandro Gomes O que faz a Secretaria de CIENCIAS E TECNOLOGIA aqui em Buzios? Não bastava a de EDUCAÇÃO? Haja funcionarios para tantas secretarias! Não é a toa que Buzios está afundando!

  
  
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  Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes, no caso da soma dos " encargos sociais e pessoal " que já esta passando ( C$ 135,990,00 ) que já esta muito a frente da ( L.R.F. ) Leis de Responsabilidades Fiscais e olha que a lei só aprova valor aproximado de até 54,6 % , porque no caso de Búzios já esta na soma em torno de 60 % .Eu tenho certeza que depois ( da viagem ) vai somar os valores bem direitinhos né.

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  Luiz Carlos Fontes E a de Infraestrutura?