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terça-feira, 26 de maio de 2015

UMA BÚZIOS DIFERENTE É POSSÍVEL 1

Av JBRDantas, projeto Índio da Costa
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A Prefeitura de Búzios conta atualmente com 3.331 funcionários, segundo informações recebidas por mim do Secretário Municipal de Administração Carlos Alberto Nogueira da Silva. O que significa dizer que mais de 10% da população do município está empregada na Prefeitura, já que na última estimativa feita pelo IBGE, em 2014, Búzios contaria com 30.439 moradores. Um verdadeiro absurdo. Considerando a média de funcionários por 1.000 habitantes, Búzios estaria, entre todos os municípios do estado do Rio de Janeiro, na 7ª colocação, em 2012, com média igual a 109. Um município bem próximo a nós- Rio das Ostras- com uma população 3,7 vezes maior, no mesmo ano, contava com apenas 6.408 funcionários, alcançando a média de 55 funcionários por mil habitantes- a 47ª do estado. O que significa dizer que, para termos uma estrutura administrativa enxuta como a de Rio das Ostras, teríamos que reduzir o número de funcionários públicos de Búzios a metade, ou seja, a 1.665. 

Nem esse número poderíamos alcançar porque temos hoje 1.974 funcionários concursados que, como tais, possuem estabilidade no emprego. O que vem corroborar o que já afirmei aqui no blog: o número de vagas estabelecidas no último concurso público foi afixada sem o mínimo estudo técnico. Foi puro chute. O secretário de Planejamento, à época, pegou o número de funcionários contratados, sem considerar que ele estava superdimensionado e estabeleceu o quantitativo de vagas do concurso. 

Mas podemos reduzir muito bem o número de comissionados- atualmente em 357- para 100. Acho que este número é o suficiente para que o Prefeito, um agente político, possa ter, em cargos de Chefia, Direção e  Assessoramento, pessoas afinadas politicamente com seu programa de governo.

Como acredito que já temos funcionários concursados em excesso, não há necessidade de tantos funcionários contratados temporariamente para substituir efetivos que entrem em férias, licenças prêmios, licença saúde, ou, casos de professores e médicos, que assumam funções administrativas. Rio das Ostras, em 2013,contava com apenas 91 funcionários contratados. Por que temos 1.000 atualmente? Nada justifica este número, a não ser o clientelismo político moribundo após a realização do último concurso público. Portanto, consideramos que se deva reduzir este número drasticamente. Talvez, ainda a ser estudado a dimensão do corte, suponho que deva ser reduzido também para 100 contratos. 

Mas o mais importante é estabelecer uma meta para o gasto com pessoal. Mais uma vez cito o exemplo de nosso município vizinho Rio das Ostras. Em 2012, ficou em primeiro lugar, no estado, no ranking do grau de investimento. Pode investir 31% (224,760 milhões de reais limpinhos) de suas receitas (733,529 milhões de reais) em obras e projetos novos, porque gastou apenas 31,72% (224,870 milhões de reais) com a folha de pagamento. Reparem que Rio das Ostras investiu em apenas um ano mais do que nossas receitas anuais totais! Nesse mesmo ano, último da desastrosa gestão de Mirinho Braga, Búzios ficou na 48ª posição no ranking do grau de investimento no estado. Investiu apenas 6,43% (12,382 milhões de reais) de suas receitas totais porque torrou 49,60% (94,134 milhões de reais) com a folha. 

Se tivéssemos adotado um modelo político-administrativo semelhante ao de Rio das Ostras, ao invés de termos investidos míseros 12,382 milhões de reais, o que convenhamos não dá para nada em um município que até hoje não resolveu nenhum de seus problemas estruturais, poderíamos ter feito um investimento de quase 60 milhões em um orçamento total de 192,691 milhões de reais em 2012. 

Não tem saída. Ou se faz este enxugamento da máquina pública ou vamos ficar patinando no feijão com arroz dos nossos desgovernos atuais, com os problemas estruturais se agravando na Educação, Saúde, Trabalho e Renda, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Saneamento, Turismo, Segurança, etc.  Qualquer gestor público responsável sabe que esta mudança na estrutura administrativa é condição sine qua non para começar o processo de solução das questões fundamentais da Cidade e, na sequência, melhorar as condições de vida da população de Búzios. Sem a reforma administrativa nada poderá ser feito porque não sobrarão recursos municipais. Reduzir o número de funcionários comissionados, assim como o de contratados, para 100, resultando uma estrutura administrativa com 2.134 funcionários (1.974 concursados, 100 comissionados e 100 contratados), é o ponto de partida para começar a grande transformação social do município.

Para se conseguir atingir a meta de 30% (60 milhões de reais por ano) das receitas municipais como Capital de Investimento não basta apenas enxugar a folha de pagamento. Temos também que reduzir os gastos com a manutenção da máquina pública reavaliando os contratos de compra de produtos e de terceirização de serviços. Muitas destas contratações são desnecessárias ou estão com sobrepreços. O superfaturamento dos valores dos contratos não é muito difícil de ser provado, bastando para tal comparar os valores pagos atualmente com os pagos em gestões anteriores ou em outros municípios.

Portanto, se qualquer prefeitável passar ao largo desta questão, não acredite nele. Sem a mudança do atual modelo político-administrativo, nenhum Prefeito terá recursos para realizar grandes obras e projetos. Nenhum Plano de Carreiras, Cargos e Salários será implantado porque a ação pressupõe a existência de recursos financeiros.

Veja abaixo as promessas mentirosas feitas pelos prefeitos em campanhas eleitorais anteriores:

- Simplificar a Estrutura Administrativa da Prefeitura. (TONINHO 2004)
- Descentralizar a atuação do Executivo para dar maior agilidade nas áreas estratégicas. (TONINHO 2004).
-Tornar a máquina administrativa da Prefeitura rápida e eficiente, com áreas de atuação bem definida, para que todas as ações sejam planejadas de acordo com as reais necessidades das comunidades e da população. (MIRINHO 2008)  
- Estimular a participação da sociedade nos processos de formulação e execução de políticas públicas. através dos diversos Conselhos Municipais previstos em lei. (TONINHO 2004)
- Orçamento Participativo. (TONINHO 2004)
- Com a retomada do Orçamento Participativo, identificar as principais prioridades de cada comunidade nas mais diversas áreas de atuação do Poder Público. (MIRINHO 2008)
- Trazer para o município um Núcleo da Justiça do Trabalho. (MIRINHO 2008)     
- Implantar sistema de Ouvidoria Municipal com o objetivo de estabelecer um canal de comunicação independente, eficaz e de fácil acesso para toda a população. (TONINHO 2004)
- Implantar Plano de Carreira, Cargos e Salários para o funcionalismo Municipal. (TONINHO 2004)
- Criar política de capacitação e de seleção de pessoal, com o objetivo de melhorar o atendimento ao público e valorizar o servidor. (TONINHO 2004)


O POVO DE BÚZIOS MERECE RESPEITO