domingo, 26 de novembro de 2017

MP analisa o EIA/RIMA do projeto de expansão da Marina Porto Búzios

Ao analisar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto de expansão do empreendimento Marina Porto Búzios (Projeto Expansão Marina), o corpo técnico (GATE Ambiental) do Ministério Público encontrou omissões e deficiências relevantes (ver Instrução Técnica nº 537/2010): as omissões são resultado de um “diagnóstico ambiental insuficiente para caracterização da fauna” e as deficiências resultam da “ausência de caracterização e demarcação das APPs”. Essas conclusões do MP-CF estão no Inquérito Civil (IC) nº 45/2009.

Fica claro na análise do MP-CF que a questão central é a “caracterização ambiental da área”. Apesar das omissões e deficiências apontadas pelo MP-CF, a equipe técnica do INEA, no Parecer Técnico nº 35/2010 e no Parecer de Licença Prévia CEAM nº 4/2012, reitera a conclusão do EIA, assegurando não ter identificado APPs na área do empreendimento e concluindo pela “viabilidade ambiental para a implantação do empreendimento”. Assim, com base nesses pareceeres, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) concedeu a Licença Prévia em 27/04/2012, aprovando o projeto.

Entretanto, os técnicos do órgão ambiental nem sempre pensaram assim. No Parecer Técnico de Localização de 11/11/2008 e na vistoria SUPLAJ/INEA realizada em 20/06/2009, restou consignado que a área do empreendimento “faz parte do sistema fluviolagunar do Brejo da Malhada, sistema responsável por boa parte da drenagem da região”, “(havendo) também no local lagoas”. Foi com base nessa conclusão que a Presidência do INEA (ofício nº 661/2010) considerou o local “como não edificável, por se tratar de APP”.

O MP conclui esta parte do IC alertando que a “ausência de adequada caracterização da área de influência (direta ou indireta), por óbvio, acarreta uma avaliação deficiente dos impactos negativos da instalação e operação do empreendimento. A subestimação de tais impactos … configura ato ilícito da Administração Pública, notadamente pelo fato de não serem regularmente mitigados ou compensados, podendo gerar danos ambientais e, em consequência, o dever de reparação”.  

OMISSÕES

IC 45/09 do MP-CF, parte 1
 
IC 45/09 do MP-CF, parte 2

DEFICIÊNCIAS


IC 45/09 do MP-CF, parte 3

ESCLARECIMENTO


IC 45/09 do MP-CF, parte 4


IC 45/09 do MP-CF, parte 5
IC 45/09 do MP-CF, parte 6

Comentários no Facebook:
Joao Batista Martins Muito pessimismo da parte de muitos,o esgoto vai continuar a crescer,essa obra nao e culpada por mirinho(ex prefeito) e cia assinarem o acordo com a prolagos(jogar esgoto in natura nas praias)
Acho que o crescimento urbano nos bairros adjacentes sera m
ais regulado e havera valorizacao dos mesmos,fora a questao de empregos gerados durante a construcao e apos as obras concluidas.
Acredito que o projeto tera tratamento de esgoto,pois nao faz sentido construir um mega empreendimento com "cheiro" de MERDA.


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Responder25 de novembro às 23:10Editado
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Denise Morand Rocha Este que é o problema! os empregos vão durar o exato tempo da obra, quando podiam ser gerados empregos para a eternidade, enquanto durassem os pássaros para serem observados pelos turistas por exemplo. Tem a questão do aumento das periferias que certam...Ver mais

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ResponderOntem às 15:43
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Milton Da Silva Pinheiro Filho Essa conversa fiada de que vão tratar isto ou aquilo é velha.Precisam inventar outra estória.

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Responder9 h
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Milton Da Silva Pinheiro Filho Búzios não precisa destas merdas.Já não chega o monte de condomínios destruidores da era Mirinho/Toninho?Tem que sair de ré.A cidade precisa de desenvolvimento econômico de verdade.E,isto só acontece com produção.Zona especial de negócios.A juventude precisa de emprego o ano inteiro por muitos anos.Não exploração temporária de ocasião que é o que rende esta merda de turismo e condomínios.CHEGA DE ATRASO!!!!!

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Ontem às 00:39Editado
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Denise Morand Rocha Fui dar uma palestra sobre Meio Ambiente numa escola da cidade. Fiquei penalizada porque os meninos querem ser pedreiros quando crescerem! Poderiam ser biólogos, geógrafos, paisagistas, farmacêuticos especialistas em fitoterapia, perfumistas utilizando nossas espécies nativas, empresários de pescado beneficiado, tanta coisa! Só que não.... Por mais oferta de oportunidades!
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Jose Figueiredo Sena Sena Denise Morand Rocha e você com sua boa imaginação de CURSOS profissionalizantes para os Jovens de Búzios ,eu até fico um pouco preocupado com os " CURSOS " que eu já venho ministrando a 13 anos aqui em Búzios e só de eu pensar que Búzios esta a 2 horas da Bacia de Campos , ai né .

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23 h
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Jose Figueiredo Sena Sena Denise Morand Rocha quem poderia ministrar estes cursos maravilhosos .

Responder23 h
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Denise Morand Rocha Jose Figueiredo Sena Sena Muita gente! Poderíamos ter faculdades instaladas aqui! É meu sonho!

Responder20 h
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Milton Da Silva Pinheiro Filho Denise no governo Toninho quem barrou um polo da UFF aquí na cidade foram os empresários da cidade.Precisamos falar mais o quê?
Alexandre JP Santos balela esse negócio de geração de emprego, Búzios não comporta essa mão de obra, vaõ vir de toda a região, daqui mesmo é tolice, pode sim empregar pessoal de são Pedro, Santo Antonio, na verdade, Cabo Frio vai agradecer enormemente - continuo defendendo "megaempreendimento de degradação ambiental" o que não fizeram no Peró, vão fazer aqui
Denise Morand Rocha Podem compartilhar essa informação? Nos Alagados da Marina tem mais de 300 espécies de pássaros. Alguns raros, outros em extinção e outros que migram da América do Norte. Eles não sobreviverão aos animais domésticos e fugirão do barulho das lanchas que pretendem ocupar sua área!
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Marcia Nogueira da Silva Erros no processo com certeza tem. Documentos, falta de documentos e outras coisa mais.


Denise Morand Rocha E quando será a Audiência Pública para apresentar o projeto e o EIA-RIMA para a população?

Luiz Carlos Gomes Não sei não. Acho que os caras acham que aquela audiência de 2009 basta.


Eduardo C C Maia É verdade. Mais do que apresentar o projeto EIA-RIMA, deveriam apresentar o projeto no sentido mais amplo, com seu escopo, prazos de execução, benefícios diretos e indiretos a população local, pontos de atenção, riscos etc etc... Certamente devem ter isso mapeado. Tornando isso público, evitam ilações e permitem críticas construtivas para que o projeto avance (esse e outros), caso seja benéfico e, caso contrário que seja embargado...

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13 min
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Jorge Armação Buzios KD os defensores do meio ambiente?
Um documento cheio de erros prejudicando o meio ambiente, e o promotor apontando os erros e nada é feito em favor do meio ambiente?
Tayrone FlorestaGladys CostaFlávio MachadoFelipe Lopes, (este como representante do presidente do Inea- André Corrêa, Carlos MunizJosé Carlos AlcântaraDida VieiraJosue Pereira

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Denise Morand Rocha Boa pergunta! Cadê?



Tayrone Floresta Atento amigo Jorge Armação Buzios já me manifestei e agora aguardamos Audiências públicas. E hora de pensarmos na prisão também do Deputado André Correa e alguns Secretários do Meio Ambiente. Vamos solicitar ao CONOMA, Audiência Pública . MPR e MPF dentro do Pacto Federativo e Lei 140 de 2011. Uma avaliação das Licenças que estão sendo assinadas por funcionários do INEARJ. O Grupo Opportunity é a oportunidade.


Ricardo Guterres Já estamos na merda....sem investimentos.. só faltam os ambientalista chiitas para encher o saco.....

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Responder7 h
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Denise Morand Rocha Ricardo Guterres que tal investir num grande parque onde se observa pássaros e tem outras atrações como restaurante e teatro, tipo http://www.inhotim.org.br/blog/ ? Os chatos dos chiitas da especulação precisam só investir em condomínios e lotes?
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Givago Vargas Não hipótese de sua implantação!? Vão achando, vão achando... Sabe aquele termo "Mãos a Obra"? Pois bem... já esta sendo aplicado a tempo...
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Marcelo Moraes Obrigado Luiz! Vc sempre informando bem a população.

sábado, 25 de novembro de 2017

Convênios de Búzios com o governo federal - 5

Número Convênio: 829570
Objeto: Drenagem, Pavimentação e Construção de Calçadas na Rua das Bromélias do bairro Balneário da Rasa
Órgão Superior: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Total: R$ 394.200,00
Data da Última Liberação: 13/11/2017
Valor da Última Liberação: R$ 197.100,00  

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

EMAGRECIMENTO CONSCIENTE ATRAVÉS DA NEUROCIÊNCIA




Daniela Sobreira
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A perda de peso está além de dietas e exercícios físicos...o grande segredo é reprogramar o cérebro para emagrecer, emagrecer de dentro para fora, trocar a mente gorda e hábitos de gordo em mente de magro. Portanto o método trabalha a sua mente através de uma ciência chamada neurociência, que através da neuroplasticidade pode mudar suas conexões neurais. Isso tudo através de técnicas e ferramentas certas.

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