O jornalista Chico Otávio do jornal O Globo publicou, na
edição deste domingo, uma excelente matéria sobre os vinte anos de vigência da
Lei de Improbidade- aquela que pune políticos e servidores envolvidos em desvio
de dinheiro público.
Enquanto no Rio Grande do Sul, 574 casos tiveram condenação
definitiva; em Santa Catarina, 305; Paraná, 429; São Paulo, 1844; Minas Gerais,
459; no Rio de Janeiro apenas 70. O que representa só 6% dos 1209 processos no
estado.
Desde o mês passado, o CNJ questiona a lentidão
investigativa da justiça do Estado do Rio de Janeiro. Uma das hipóteses
levantadas para explicar a vagarosidade seria a “complexidade da lei” que
obriga que todos os envolvidos sejam notificados antes da instauração do
processo. Dependendo do número de pessoas, o processo pode levar anos. Uma
outra hipótese seria a “demasiada aproximação de magistrados às esferas do
poder”.
Segundo a reportagem, em Búzios nenhum réu político foi
punido. “Levantamento sobre as ações civis e de improbidade na
cidade revela que, da caneta do juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª
Vara Cível, nunca saiu uma única condenação em 14 ações propostas contra políticos
locais”.
(“O juiz João Carlos de Souza Corra (Búzios), procurado pelo
jornal, não respondeu ao pedido de entrevista”).
Dentre estes políticos está o atual prefeito, Mirinho
Braga, que tem processo de improbidade administrativa que já dura mais de 9
anos. É o caso do processo de 2003 que trata do aluguel de uma casa fora dos
limites territoriais do município de Armação dos Búzios para a instalação de um
Módulo Médico de Família. Temos ainda os processos que investigam possíveis
irregularidades nos processos licitatórios nº 4484/00 e 4526/00, na construção
de uma usina de tratamento de esgoto em Cem Braças (Construtora Gravatás), na
contratação do Instituto de Gestão Fiscal – Grupo Sim, na contratação da
Construtora Oriente e da Búzios Park para administrar o estacionamento público.
No processo 0001785-79.2005 onde é réu junto com a Construtora Gravatás,
Mirinho teve um carro penhorado (em 20/3/2007) para cobrir o dano ao patrimônio
público, estimado em R$ 46.956,00.
Mas parece que as coisas estão mudando. O presidente do TJ do Rio, desembargador Manuel Alberto Rebêlo dos
Santos, declarou ao repórter que já "reservou uma sala (para o CNJ) e dará acesso aos dados
necessários à inspeção (do órgão)".
CNJ neles!
