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| Uniforme escolar de Búzios |
Segundo o último "Estudo Socioeconômico de Armação dos Búzios" de 2014 do TCE-RJ tínhamos em 2013 7.581 alunos nas escolas públicas municipais: 232 em creche, 766 na pré-escola, 5.276 no Ensino Fundamental, 821 no Ensino Médio e 486 no EJA (Jovens e Adultos). E de acordo com o censo escolar deste ano publicado no site do MEC, temos nas escolas municipais públicas de Búzios 7.926 alunos: 241 em creche, 813 no ensino pré-escola (infantil), 5.455 no Ensino Fundamental, 974 no ensino médio e 443 no EJA (Jovens e Adultos). Ou seja, entre 2013 e 2015 o número de alunos cresceu 4%, passando de 7.581 em 2013 para 7.926 em 2015. Portanto, um crescimento de 2% ao ano. Projetando este crescimento para o próximo ano, talvez tenhamos 8.084 alunos frequentando as escolas públicas de Búzios em 2016.
O que não se entende é porque foram publicados dois extratos da ata de registro de preços do Pregão SRP nº 009/2015 cujo objeto era "aquisição de fornecimento de uniformes escolares destinados aos alunos do ensino infantil, fundamental e médio com a finalidade de atender toda rede Municipal de ensino", pelo prazo de 12 meses. O primeiro extrato foi publicado em 3/09/2015, no BO nº 714, referindo-se ao processo administrativo nº 15.344/2014. O segundo, publicado no último BO, de 5/11/2015, refere-se a outro processo administrativo, de nº 11.328/2015.
Os valores também são completamente diferentes. Apesar do valor do primeiro contrato não ter sido publicado, internautas se deram ao trabalho de calcular o valor total multiplicando o valor unitário de cada item do uniforme pela quantidade de peças, chegando ao astronômico número de R$ 1.964.593,98. No outro extrato, mais recente, o valor é bem mais modesto: R$ 618.190,40.
Mesmo que o objeto da contratação seja aquisição de uniformes destinados apenas aos alunos do ensino infantil, fundamental e médio, se considerarmos o total de 8.084 alunos, como projetado para o ano de 2016, que engloba também alunos de creche e do EJA, cada uniforme- e rola na Internet que cada aluno recebeu apenas 1 uniforme- custará aos cofres públicos R$ 243,02.
Chegamos a este preço absurdo porque se pretende "adquirir":
- 1650 bermudas e camisas para crianças de 4 anos, quando temos apenas 813 alunos no Ensino Infantil.
- 5.724 bermudas e camisas para crianças de 6 anos, 6.894 bermudas e camisas para crianças de 8 anos, 7.152 bermudas e camisas para crianças de 10 anos e 7.572 bermudas e camisas para crianças de 12 anos, quando temos apenas 5.455 alunos no Ensino Fundamental.
- 4.428 bermudas e camisas para jovens de 14 anos e 4.050 bermudas e camisas para jovens de 16 anos, quando temos apenas 974 alunos no Ensino Médio.
Tudo isso sem se considerar as aquisições extras de camisas: 1.082 camisas tamanho G, 384 tamanho GG, 5.760 tamanho médio e 2.304 tamanho P.
Observação: é bom que a população de Búzios fique de olho. Esta empresa, a "Casa do Educador", já "ganhou" o pregão 032/2013 para aquisição de material de papelaria para as escolas de Búzios. Este pregão foi um dos 20 pregões realizados sem Aviso de Licitação, conforme apurou a CPI do BO. A "aquisição de uniformes escolares" em 2013 também foi objeto de um outro pregão sem aviso de licitação, ganho pela empresa Hawai 2010 Comercial Ltda. Parece que a empresa "ganhou" mas não entregou a mercadoria. O preço total também beirava 1,9 milhão de reais.
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Olívia Santos Esse extrato que foi publicado no dia 3/09/2015 no boletim oficial 714 está totalmente confuso, no objeto menciona uniformes para ensino infantil, fundamental e médio, ao observamos o campo descrição da tabela do anexo 1 não se faz mansão ao ensino médio, qual o critério para identificar a quantidade de uniformes correspondentes aos alunos do ensino médio? Na mesma tabela os itens 8 e 16 são correspondentes ao "tamanho" 16 anos. Gostaria de saber por que meu filho de 13 anos só recebeu a camisa de 16 anos? E a bermuda? Quem é o fiscal do contrato? Quando vão entregar os uniformes para os alunos do ensino médio?
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Olívia Santos Esse extrato que foi publicado no dia 3/09/2015 no boletim oficial 714 está totalmente confuso, no objeto menciona uniformes para ensino infantil, fundamental e médio, ao observamos o campo descrição da tabela do anexo 1 não se faz mansão ao ensino médio, qual o critério para identificar a quantidade de uniformes correspondentes aos alunos do ensino médio? Na mesma tabela os itens 8 e 16 são correspondentes ao "tamanho" 16 anos. Gostaria de saber por que meu filho de 13 anos só recebeu a camisa de 16 anos? E a bermuda? Quem é o fiscal do contrato? Quando vão entregar os uniformes para os alunos do ensino médio?
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