O ministro da
Transparência, Fiscalização e Controle (Controladoria-Geral da
União), Torquato Jardim, faz um alerta. Para enfrentar a corrupção
é necessário que haja ‘medo da caneta do juiz, do Ministério
Público e da investigação administrativa’.
Torquato
esteve em São Paulo na sexta-feira, 21, e falou sobre ‘Perspectivas
do Marco Legal de Contratações Públicas no Brasil’ na
reunião-almoço mensal do Instituto dos Advogados de São Paulo
(IASP).
Segundo o
ministro, em 240 operações especiais sobre desvios de recursos
federais em municípios, nos últimos 13 anos, a Transparência, a
Polícia Federal e o Ministério Público Federal identificaram que
em 67% das ações houve desvio de merenda escolar, de medicamentos e
saneamento básico.
“Por que
isso acontece? Porque a sanção legal não amedronta. É a velha
história de acreditar na impunidade”, afirma. “É preciso ter
medo da caneta do juiz, é preciso ter medo da caneta do Ministério
Público, é preciso ter medo da caneta da investigação
administrativa.”
Torquato
Jardim foi taxativo. “Dois terços são desviados de crianças.
Nessa altura são três gerações de crianças que não têm
alimentação, medicamento e saneamento básico ao seu alcance,
porque há desvio de verba federal. Qual é a sanção? A Polícia
Federal completa a investigação. O Ministério Público, com seus
limites humanos, propõe as ações. Qual é a consequência?”
Durante sua
palestra, o ministro citou ‘um município no interior da Paraíba’,
onde ‘quatro gerações da família foram autuadas em momentos
diferentes da sua administração e continuaram praticando’.
“Em
determinado município da Paraíba foram presos e autuados a avó, a
mãe, o pai e o padrasto de um deputado federal no mesmo município,
em sucessivas administrações públicas”, ele relatou a uma
plateia eminentemente de advogados e juristas. “Porque ninguém tem
medo da sanção legal. Este é o desafio da autoridade pública em
qualquer plano, União, Estados e municípios, para conter a
corrupção, o desvio de verbas públicas”, observou.
O ministro
não disse o nome do parlamentar, mas o parlamentar é o Deputado Hugo Motta (PMDB). Ao menos
cinco integrantes de sua família são
investigados na Operação Desumanidade, no município de Patos (PB).
Ex-presidente
da CPI da Petrobrás, Hugo Motta teve sua mãe, Ilanna Motta, presa
em outra investigação, a Veiculação. Na mesma investigação, sua
avó, Chica Motta, foi afastada do cargo de prefeita de Patos. O
cunhado de Motta, José Willian Segundo Madruga, e o atual marido de
sua mãe, Renê Caroca, também foram presos pela Polícia Federal. Nabor
Wanderley, pai de Motta, é apontado como líder do grupo criminoso e
seria destinatário de 10% do valor dos contratos, segundo proposta
de delação premiada dos proprietários da Soconstrói.
Não vai demorar muito tempo para que o mesmo aconteça em Búzios, com gerações de nossos políticos envolvidas em falcatruas as mais diversas, tal a tolerância com os malfeitos cometidos por eles por parte do povo buziano.
Torquato
Jardim sugere ‘uma sanção social’.
“A sanção
legal claramente não tem sido suficiente. Por mais que se aparelhe a
Polícia Federal, o Ministério Público e a Transparência/CGU não
é suficiente para causar temor para o corrupto”, admitiu.
“Nós temos
que encontrar outro tipo de sanção, a sanção social, de alguma
forma essa pessoa ser excluída do ambiente social. Uma coisa é o
bullying da política em função da Operação Lava Jato. Isso
passa. Outra coisa completamente diferente é a sanção social no
ambiente do bairro, da cidade. Esses dois terços são municípios
pobres, de Estados pobres, comunidades pequenas. Lá tem que começar
uma reação social, tem de haver indignação.”
Fonte: "fausto-macedo"
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Bem dito! É só ver aqui, ao invés de cobrarmos prioridade dos gastos na saúde, aceitamos que não temos dinheiro pra manter um hospital! E tá todo mundo feliz com a solução!#pobrecidaderica de conivencia!
