Para o povo de Iguaba Grande ler, meditar e guardar para depois cobrar

Vantoil e seu vice Alexandre da Farmácia.  Foto de campanha

Resultado da Eleição Suplementar em Iguaba Grande 2019:

1º) Vantoil Martins - 5.118 votos (35,7%)

2º) Washington Tahim - 3.188 votos (22,2%)

3º) Rodolfinho Pedrosa - 2.842 (19,8%)

4º) Miquéias - 2.675 (18,6%)

5º) Jeffinho do Gás - 502 (3,5%)

Total de eleitores: 22.711 eleitores

Votantes: 15.321 (67.4%)

Abstenção: 7.390 eleitores (32,54%)
Brancos: 1,8%
Nulos: 4,6%
Votos válidos: 14.325

Programa de governo do Prefeito Eleito: 

Funcionalismo Público

Promover a realização de concurso público a fim de preencher vagas no quadro de servidores municipais;

Criar um calendário de pagamento para os funcionários municipais e cumprir a data base determinada.

Saúde

Informatizar e interligar as unidades de saúde da cidade e a Farmácia Popular;

Melhorar o transporte de pacientes;

Fazer convênio com a rede de saúde privada e ampliar o atendimento em saúde para a população;

Ampliar a oferta de medicamentos, exames e especialidades na rede municipal de saúde;

Reestruturar a UPA e implantar emergência odontológica na unidade;

Investir em políticas públicas em benefício dos animais de rua.

Obras e Infraestrutura

Reativar a usina de asfalto frio do município em parceria com o governo do estado;

Implantar uma fábrica de pisos de concreto sextavado, manilhas e meios fios para usar em obras de pavimentação a fim de baratear o custo das obras públicas;

Criar o fundo de investimento para obras de pavimentação em parceria com os governo estadual e federal;

Fazer o ordenamento postal e urbano da cidade;

Revisar a lei que instituiu a contribuição de Iluminação Pública e torná-la mais justa para os contribuintes;

Garantir aluguel zero para os órgãos públicos municipais;

Revisar e atualizar a legislação municipal, os Códigos de Tributos, Obras e Posturas, além do plano diretor da cidade; criar a lei de uso e ocupação do solo.

Segurança

Implantar câmeras de segurança na cidade e uma central de monitoramento na Guarda Civil Municipal;

Reestruturar a Guarda Civil Municipal e implantar o Plano de Cargos e Salários para a categoria;

Implantar bases integradas da Polícia Militar nos bairros em parceria com o Governo do Estado.

Educação

Apoiar e incentivar o ensino universitário;

Climatizar as escolas públicas municipais;

Melhorar o transporte e a merenda escolar;

Fornecer novos uniformes escolares para os alunos da rede escolar;

Implantar seguro escolar para os estudantes do município;

Ampliar o número de vagas em creches;

Valorizar os professores da rede municipal de educação.

Emprego e Renda

Criar uma Agência de Desenvolvimento Municipal a fim de atrair investidores e empregos;

Instituir a Zona de Negócios, oferecendo concessão de áreas públicas para novas empresas geradoras de emprego.

Fonte: https://vantoil.com.br/

Do que têm medo os "donos" da Cultura de Búzios? Do povo reunido em Conferência

Banner de convocação da II Conferência de Cultura de Búzios

No dia 9 de agosto de 2013 foi realizada no Hotel Atlântico, das 9h00min às 17h00min, a II Conferência Municipal de Cultura de Búzios. Entre as autoridades presentes estavam o Sr. Marcelo Velloso do Ministério da Cultura, o vice-prefeito Carlos Alberto Muniz representando o Prefeito André Granado, o Sr. Alexandre Raulino Secretário de Cultura e Patrimônio Histórico. 

Aberto os trabalhos, o Sr. Adriano Aquino proferiu palestra sobre o tema "Uma política de estado para a cultura: desafios do Sistema Municipal de Cultura".

Da Conferência participaram 151 pessoas, 103 representando a Sociedade Civil, 33 da área governamental, 9 convidados e 6 observadores. Ao final dos trabalhos, foram eleitos 4 delegados da sociedade civil e 2 da área governamental.

Observação: A II Conferência foi convocada pelo Decreto nº 82, de 16 de julho de 2013 e foi publicado no Boletim Oficial do Município em 19 de julho de 2013. 

Propostas aprovadas: 

EIXO 1 - Implementação do Sistema Municipal de Cultura

Coordenador: Bruno Pamparini

1- Elaboração do Plano Municipal com ampla colaboração da Sociedade.

2- Formação do Conselho com representação por segmentos das manifestações culturais.

3- Formação do Fundo de Cultura com inclusão 2% da receita municipal

4- Incentivar o Fórum e os agentes não governamentais para a participação na elaboração dos planos culturais setoriais.

5- Reforçar a importância da política cultural junto a outras áreas (Educação, Turismo, etc ... ), inclusive com a criação de página para formação de cadastro de artistas e consultas à sociedade gerando uma governança colaborativa. 

Eixo 2: Produção Simbólica e Diversidade Cultural

Coordenadora: Valéria J. Bezerra

1- Implementação de editais locais pela Secretaria de Cultura Municipal contemplando os diferentes segmentos. 

2- Garantir ações de educação patrimonial valorizando a memória coletiva da identidade e diversidade cultural e ambiental, através dos saberes tradicionais para gerações futuras dos povos e comunidades tradicionais. 

3- Festival estudantil de Teatro/Criação de Escola de Arte Visual livre

4- Criação de pequenos espaços culturais nas Escolas e teatros nos bairros.

5- Integração da Cultura e a educação em ações conjuntas, visando melhoria do processo de formação dos indivíduos: nas bibliotecas, formação artística e cultural para educadores e gestores de cultura.

6- Valorização da produção cultural local

7- Construção de um anfiteatro para 3.000 pessoas.

8- Criação de núcleos culturais em cada unidade escolar.

Eixo 3: Cidadania e Direitos Culturais

Coordenadores: Deise Mara Chaffin e Marina Makhol

1- Criar um Centro Cultural vivo de resgate da identidade e memória Quilombola, correspondente ao espaço de reprodução econômica e cultural dos mesmos: Mangue de Pedras, Ponta do Pai Vitório e Arpoardor.

2- Ponto de Cultura nos bairros através de espaços culturais adaptados para receber todo os fomentadores culturais: danças (em suas várias modalidades), circo, artes cênicas, capoeira, etc.

3- Criação de editais municipais voltados para os agentes culturais mapeados pelo município a cada ano.

4- Mapeamento e catalogação dos segmentos culturais e seus agentes existentes no Município.

5- Criar um Centro Cultural de resgate da identidade e memória da pesca tradicional em espaço de reprodução econômica e cultural dos pescadores: Manguinhos, Rasa, Ossos, etc.

Eixo 4; Cultura e Desenvolvimento

Coordenador: Flavio Zarate Chabluk e Mauro Lima

1- Criação de cadastro e Fóum Cultural permanente (quem produz a cultura de Búzios).

2- Inventariar e resgatar os territórios criativos de Búzios (tradições e costumes de Búzios e valorixar o Patrimônio Cultural, Indígena, quilombola, Afro, pescadores e Culinária) com a criação de Leis de incentivo à produção cultural e artesanal local.

3- Edital para pesquisa e resgate de tradições antigas buzianas como corrida de cavalo, rede boi (folia de reis) e escala de peixe.

4- Articular e estimular o fomento aos empreendimentos criativos, principalmente com apoio financeiro, capacitando jovens e adultos a partir de vocações locais visando inclusão social na qualificação profissional gerando oportunidade de trabalho e renda e cursos na área de gestão empreendedora.

5- Central de divulgação cultural onde os produtores culturais possam divulgar suas ações à comunidade com o conceito de escritório de inclusão.

Na introdução ao Relatório Final da II Conferência o Secretário de Cultura Raulino afirma que ela foi "um marco histórico para a institucionalização da Secretaria de Cultura de Búzios". E acrescenta:

"Nesse contexto, as propostas e a participação social constitui (sic) a base para a construção das políticas culturais de Búzios com a implementação do Sistema municipal de Cultura e adesão ao Sistema nacional de Cultura. Oportunamente, a II CMC é o primeiro instrumento da gestão cultural do CPF da Cultura de Armação dos Búzios- Conselho Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura- que se encontra em fase de formulação em conjunto com a sociedade Civil, ora representada pelos delegados eleitos na II Conferência de Cultura".

Meu Comentário:

A II Conferência de Cultura de Búzios é (foi) uma Conferência RENEGADA. Nenhuma de suas propostas foi acatada e concretizada pela Secretaria de Cultura capitaneada pelo Sr. Raulino.  Por sinal, parece que a única coisa realizada pela Secretaria após quase três anos de gestão foi o patrocínio de R$ 393.000,00 para a realização do Festival de Cinema de Búzios do seu amigo Mário Paz, atual SUB da Cultura do Município. Festival que sempre foi patrocinado por R$ 70.000,00 pelos governos anteriores. 

No Projeto de Lei enviado pelo Secretário e pelo SUB  à Câmara de Vereadores para a criação do "CPF" da Cultura de Búzios ela ( a CONFERÊNCIA) simplesmente foi ignorada como instância de decisão. Logo ela que é a principal instância de decisão em qualquer Sistema de Cultura existente.  Recursos públicos e tempo dos 151 participantes foram desperdiçados a troco de nada. E olha que a II Conferência de Cultura de Búzios foi uma Conferência Oficial. Até mesmo o Prefeito André deu uma passadinha por lá para prestigiar o evento e apresentar várias (in)ações do governo na área da cultura.

Comentários no Facebook:

Comments

Thomas Sastre têm medo que se descubra a farsa a la qual estão sempre acostumados a conviver

E aí Prefeito, vamos ouvir a juventude buziana?

PROPOSTAS ELABORADAS PELA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE BÚZIOS

03 de setembro de 2015. Local: Geribá Tênnis Park.

GT1 – Direito à Política e Participação

Município	Estado	Governo Federal
Criação do conselho e do fundo municipal de juventude, destinando 5% da receita do município para a juventude	Fórum Regional de Juventude, com verba própria, visando conscientizar para a participação Isocial da juventude em todas as regiões, considerando os pontos comuns regionais.	Garantir eleição para diretor nas escolas, visando diminuir a subordinação existente entre jovem estudante e diretoria da Instituição de Ensino
Criação de uma comissão pós-conferência, visando diálogo reconhecido com o Poder Público, e discutindo as PPJs dentro da cidade, considerando também o acesso às escolas.	Garantir interiorização das PPJs no estado do Rio de Janeiro, visto que grande parte das políticas são aplicadas na região metropolitana	Garantir a divulgação de leis estudantis, PPP e Regimento Escolar específico nas escolas, em locais de grande circulação, além de garantir que o alunado possua um meio de comunicação próprio dentro da IE
Criação de órgão gestor municipal de juventude (coordenadoria ou superintendência)		Disponibilizar fisicamente o Estatuto da Juventude, para que o Jovem possa ter acesso direto e efetivo às PPJs
Fórum Municipal de Juventude, com verba própria, visando conscientizar para a participação social da juventude.
Inserir, obrigatoriamente, ao menos uma cadeira exclusiva de Juventude em cada Conselho Municipal
Garantir efetivação dos conselhos escolares, considerando também a união entre o corpo discente e a diretoria da Unidade Escolar

GT2 – Direito à Educação e ao Trabalho e Renda

Município	Estado	Governo Federal
Ampliação e maior investimento nas creches	Retirada das aulas de religião dentro do Plano de Educação do estado, prezando a laicidade	Livre acesso às universidades públicas, sem necessidade de vestibulares com consequente ampliação, revitalização e expansão destas universidades públicas
Redução do número de alunos dentro de sala de aula e, consequentemente, aumentar o número de salas e melhorar a estrutura das escolas	Democratização das instituições de ensino estaduais através de eleições diretas para diretor	Buscar convênios com os governos federal e estadual para trazer universidades públicas para a região.
Democratização das instituições de ensino municipal através de eleições diretas para diretor.	Ampliação de cursos de profissionalização que atendam o município de Búzios para o Ensino Médio	Taxação das grandes fortunas de pessoas físicas e jurídicas
Criar pré-vestibularessociais
Criar mais escolas de ensino médio na cidade de Búzios, independente da esfera de governo a que está subordinada
Ampliar e desburocratizar meios de ajuda de custo e de transporte para estudantes universitários residentes em Búzios que estudem em outras cidades
Inserir o programa jovem aprendiz nas instituições privadas
Ampliação de cursos de profissionalização que atendam a cidade de Búzios para o Ensino Fundamental II
Reativar o programa de estágio remunerado no município, voltado ao nível médio e superior

*Fica encaminhada moção de repúdio a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao Congresso em relação à aprovação dos projetos de lei de terceirização

GT3 – Direito à diversidade e Direito à Saúde

Município	Estado	Governo Federal
Criação de Centro de Referência Municipal de diversidade	Obrigatoriedade da conscientização e humanização do portador de HIV como indivíduo.	Obrigatoriedade da conscientização e humanização do portador de HIV como indivíduo.
Obrigatoriedade da conscientização e humanização do portador de HIV como indivíduo.		Livro de ocorrência nas escolas para que seja relatada qualquer tipo de opressão (Orientação sexual, gênero, raça, religião, sorologia) para que seja feita coleta de dados para que civis fora de movimento social tenham conhecimento das determinadas opressões dentro das escolas visando conscientização de todo o corpo docente e discente, promovendo debate nas escolas
	Livro de ocorrência nas escolas para que seja relatada qualquer tipo de opressão (Orientação sexual, gênero, raça, religião, sorologia) para que seja feita coleta de dados para que civis fora de movimento social tenham conhecimento das determinadas opressões dentro das escolas visando conscientização de todo o corpo docente e discente, promovendo debate nas escolas
Livro de ocorrência nas escolas para que seja relatada qualquer tipo de opressão (Orientação sexual, gênero, raça, religião, sorologia) para que seja feita coleta de dados para que civis fora de movimento social tenham conhecimento das determinadas opressões dentro das escolas visando conscientização de todo o corpo docente e discente, promovendo debate nas escolas	Promoção de debates sobre a legalização e conscientização do aborto, e ensino de educação sexual por pessoas capacitadas dentro das escolas	Promoção de debates sobre a legalização e conscientização do aborto, e ensino de educação sexual por pessoas capacitadas dentro das escolas
Promoção de debates sobre a legalização e conscientização do aborto, e ensino de educação sexual por pessoas capacitadas dentro das escolas

GT4 – Cultura, Comunicação e Direito de Expressão

Município	Estado	Governo Federal
Participação da juventude na elaboração do Plano Municipal de Cultura.	Construção de um equipamento Cultural Multiuso para fruição e produção Cultural local.	Construção de um equipamento Cultural Multiuso para fruição e produção Cultural local.
Criação Urgente e participativa da Lei de amparo a Arte Pública, para o uso dos espaços públicos para manifestações Culturais Locais sem repressão da guarda ou polícia.	Maior presença dos órgãos de cultura e políticas estaduais no Município, seja por caravanas permanente, seja por órgão fixo na região dos lagos. E mantenha comunicação com a sociedade civil.	Moção de repúdio a restrição de Meia Entrada  Repudiamos a restrição da meia entrada visto que ela tiraria o acesso ao lazer e a cultura de muitos jovens sabendo dos preços muitas vezes abusivas de teatro, cinemas, estádio e afins, lugares esses que fazem parte da formação do jovem como cidadão.
Construção de um equipamento Cultural Multiuso para fruição e produção Cultural local.	Moção de repúdio pela falta de informação da política de cultura estadual a sociedade civil do município.
Cadeira garantida da Juventude no Conselho Municipal de Cultura.
Garantir o orçamento mínimo de 1% do orçamento total municipal para pauta da Cultura.
Criação de uma secretaria somente de Cultura. Tornando a pauta Cultura prioridade nas políticas do município.
Moção de repúdio as ações ostensivas da guarda municipal contra os jovens artistas e suas expressões culturais em espaços públicos. No nosso município as manifestações Culturais costumam ser reprimidas pelas autoridades. Quando os jovens produzem suas iniciativas culturais em locais públicos são abordados pela polícia que já chega para acabar com o movimento cultural.

Moção de repúdio pela falta de informação da política de cultura estadual a sociedade civil do município.

GT 5 – Direito ao desporto e lazer.

Município	Estado	Governo Federal
Criação de locais adequados para o esporte e lazer, com foco na criação de ginásios poliesportivo.	Criação de oficinas esportivas e culturais para o estímulo e participação dos jovens no espaço e lazer, com objetivo de incentivo e conscientização do esporte e lazer.	Criação de fundo municipal, estadual e nacional da juventude, com convênio entre órgãos públicos e associação esportivas e culturais para apoiar, incentivar projetos de esporte e lazer.
Calendário esportivo de jogos estudantis com diversos esportes, incentivando todas as escolas públicas e particulares a participarem (com criação de jogos regionais).	Convênio dos órgãos públicos com associações esportivas e culturais para apoiar projetos esportivos.	Pressão nos órgãos políticos para incentivo e investimento esportivo, criando locais esportivos e culturais adequados.
Criação de jogos estudantis.		Criação de oficinas esportivas e culturais com diversas opções como futsal, handebol, voleibol, projetos de teatro, canto, dança e etc.
Reativação da bolsa atleta para juventude.
Implantar nos colégios atividades de reaproveitamento de resíduos sólidos reutilizáveis, com objetivo de obter renda para compra de materiais esportivos.

GT6 – Meio Ambiente e Sustentabilidade Ambiental e Mobilidade Urbana

(Todas as propostas são para as três esferas do governo – municipal, estadual e federal)

- Implementação de uma disciplina de Educação Ambiental municipal desde a Educação Infantil, até o fim do Ensino Básico;

- Implementação do Fórum Permanente da Juventude pelo Meio Ambiente com cadeira garantida nos conselhos de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana;

- Passe Livre irrestrito para o Jovem, sendo ou não Estudante, em todos os níveis de ensino, todos os dias, visando acesso à Educação e ao lazer, considerando a territorialidade de toda a região;

- Garantir a acessibilidade nas escolas, áreas de lazer e transporte público;

- Descentralização dos polos educacionais;

- Incentivo ao transporte sustentável, priorizando o acesso às escolas;

- Promover e incentivar eventos de sustentabilidade ambiental;

- Diminuição de cargas tributárias de impostos em investimentos na área de energia renovável;

- Escolas com modelo sustentável de reuso de água, energias renováveis, coleta seletiva, composteira, horta comunitária, acesso de ciclovia até às escolas e bicicletários.

* Fica encaminhada Moção de Repúdio ao entrave do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que está há quatro meses na procuradoria do município.

GT 7 – Segurança pública e acesso à justiça

Município	Estado	Governo Federal
Garantir a prática e o acesso a espaços culturais e de lazer, visando a retirada do jovem da criminalidade.	Melhoria no atendimento da delegacia da mulher, com expansão de horários, e corpo de delito e ouvidoria feito por agentes do gênero feminino.	Descriminalização das drogas, tratando-as como questões de saúde pública e não de segurança.
		Desmilitarização do polícia.
		Valorização da mulher como pessoa humana no âmbito social.

Moções:

1. Moção de repúdio contra Eduardo Cunha, com relação a sua manobra de aprovação da PEC 171 (redução da maioridade penal).

2. Moção de repúdio contra Jair Bolsonaro, contra seu discurso de ódio às classes de oprimidos.

3. Moção de aplauso para a campanha “Vamos Juntas?”