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terça-feira, 17 de dezembro de 2019

Desembargador que deu decisões favoráveis ao prefeito André Granado é afastado do cargo pelo CNJ



Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (17) afastar do cargo por tempo indeterminado o desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Em inspeção de rotina, o conselho apontou indícios de que Guaraci de Campos Vianna concedeu liminares para favorecer acusados.

O conselho também decidiu investigar o magistrado por suspeita de concessão de liminares (decisões provisória) para favorecer acusados durante plantões judiciais

Os conselheiros do CNJ decidiram pela abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), que tem prazo de 140 dias para apuração, mas que pode ser prorrogado. 

O afastamento é provisório, enquanto durarem as investigações, e poderá ser reavaliado a qualquer momento pelo CNJ.

O desembargador, lotado na 19ª Câmara Cível do TJ do Rio, deu decisões favoráveis ao prefeito André Granado nos processos nº 0026764-57.2019.8.19.0000 (RECLAMACAO)
e no processo nº 0020040-37.2019.8.19.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO), reconduzindo o prefeito André Granado ao cargo. O Desembargador também concedeu liminar para que Muniz deixasse o cargo, quando André Granado estava em viagem ao exterior (Processo nº 0024643-32.2014.8.19.0000).

Durante o afastamento, o desembargador recebe o salário normalmente. A pena mais grave prevista em um processo disciplinar no CNJ é a aposentadoria compulsória, pela qual o magistrado sai do cargo, mas mantém os vencimentos. Além disso, outras penalidades possíveis são advertência ou remoção do cargo para outro local.

Segundo o CNJ, durante inspeção de rotina no TJ do Rio, foram identificadas seis liminares suspeitas.

Entre os casos, o corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, mencionou a concessão de prisão domiciliar para duas pessoas acusadas de exploração sexual que estavam foragidas.

Os suspeitos eram procurados internacionalmente e, segundo o corregedor, havia "robusta prova, por meio de fotos e anúncios” da exploração sexual.

Martins afirmou ainda que o desembargador se voluntariou para participar do plantão no qual deu a liminar, sendo que em cinco anos não havia se voluntariado em outra ocasião.

O corregedor destacou que o CNJ não vai rever as liminares porque isso é função da Justiça, mas vai averiguar se o desembargador agiu de modo parcial, para favorecer os acusados.

Ao propor o afastamento do magistrado do cargo, Humberto Martins destacou que se Guaraci de Campos Vianna permanecesse no cargo colocaria em risco a investigação e a credibilidade do TJ do Rio.

Fonte: "g1"

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