Listas do TCE-RJ e do TCU de autoridades com contas irregulares 4 - Cabo Frio

Lista do TCE

ALAIR FRANCISCO CORRÊA 082.548.507/04

260824-2/00

PREFEITURA CABO FRIO

684/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/*

14/04/2009

 Processo: 260824-2/00

PREFEITURA CABO FRIO

 Acórdão: 685/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/*

Data:14/04/2009

 Processo: 262660-8/00

PREFEITURA CABO FRIO

700/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO (ANTIGA)/*

19/09/2006

 Processo: 261815-0/01

PREFEITURA CABO FRIO

355/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

16/05/2006

 Processo: 260803-2/02

PREFEITURA CABO FRIO

287/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

25/03/2008

 Processo: 261484-3/04

PREFEITURA CABO FRIO

697/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

24/11/2009

 Processo: 217894-6/05

PREFEITURA CABO FRIO

1017/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

12/08/2008

 Processo: 217894-6/05

PREFEITURA CABO FRIO

1018/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

12/08/2008

AMAURY VALÉRIO TOMAZ JÚNIOR 076.306.702/49

261443-9/04

CAMARA CABO FRIO

2505/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL

10/11/2009

ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE 104.260.787/72

261443-9/04

CAMARA CABO FRIO

2506/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL

10/11/2009

AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO 791.982.797/34

261443-9/04

CAMARA CABO FRIO

2507/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL

10/11/2009

AXILES FRANCISCO CORRÊA 047.098.377/91

218532-9/06

INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF

1931/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

11/08/2009

216953-5/07

INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF

510/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

08/04/2010

ELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO 339.181.207/91

220827-8/06

FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO

2755/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

01/12/2009

217466-9/07

FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO

729/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

14/04/2009

JUZETE TRINDADE CORRÊA 999.557.337/72

217733-6/05

PREFEITURA CABO FRIO

595/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

13/05/2008

PAULO LUIS BUENO MACHADO 038.031.207/72

260824-2/00

PREFEITURA CABO FRIO

687/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/*

14/04/2009

261565-1/03

PREFEITURA CABO FRIO

1120/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

12/05/2009

261484-3/04

PREFEITURA CABO FRIO

695/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

24/11/2009

217468-7/07

PREFEITURA CABO FRIO

685/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

27/04/2010

ROBERTO BARROSO PILLAR 572.210.497/34

260555-3/00

INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF

601/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

08/08/2006

261771-8/01

INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF

857/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

14/08/2007

SUELI GARCIA BARRETO MENDES 771.074.387/00

224583-6/08

SEC MUN FAZENDA CABO FRIO

1992/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO

18/08/2009

224583-6/08

SEC MUN FAZENDA CABO FRIO

1993/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO

18/08/2009

WILMAR MONTEIRO

261443-9/04

CAMARA CABO FRIO

2509/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL

10/11/2009

Observação 1: quem quiser saber mais sobre os processos, basta digitar o número do processo (sem o último dígito) e o ano em "Consultas a processos" na página do TCE (http://www.tce.rj.gov.br/)

Lista do TCU

Alair Francisco Corrêa  - 082.548.507-04

Processo: 6650/2006-1

Órgão: Município de Cabo Frio (beneficiário)

Fundo Nacional de Saúde (FNS) (transferidor)

Função: prefeito

Acordo ou convênio

Acórdão: 3333/2006- 1ª câm- ata: 43/2006

Contas julgadas irregulares/débito/multa

Data: 21/11/2006

Recurso: 11/09/2007 (negado)

Embargos: 4/3/2008 e 26/05/2009 (negados)

Transitado em julgado: 15/07/2009.

Observação 2: quem quiser saber mais sobre os processos no TCU, basta digitar o nome ou parte dele em ”Cadirreg do TCU” e clicar  em "pesquisar".

Ver:  ”Listas de Armação dos Búzios”

Ver:  ”Listas de Arraial do Cabo”

Ver:  ”Listas de Araruama”

Ver:  ”Listas de Iguaba Grande”

Ver:  ”Listas de São Pedro da Aldeia”

Listas do TCE-RJ e do TCU de autoridades com contas irregulares 3 - Araruama

Lista do TCE

AUGUSTO CEZAR FERREIRA VIANA 414.167.757/49

200091-5/00

INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA

1751/2008 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL

11/12/2008

200091-5/00

INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA

1755/2008 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL

11/12/2008

261821-9/01

INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA

1051/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

26/08/2008

FÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES 456.830.507/15

205147-6/97

PREFEITURA ARARUAMA

PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

22/12/2005

205913-5/98

PREFEITURA ARARUAMA

600/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

29/05/2007

261137-9/99

PREFEITURA ARARUAMA

874/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

10/10/2006

260596-7/00

PREFEITURA ARARUAMA

1541/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

23/06/2009

261823-7/01

PREFEITURA ARARUAMA

680/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

27/04/2010

261513-6/02

PREFEITURA ARARUAMA

873/2006 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL

10/10/2006

261467-5/04

PREFEITURA ARARUAMA

390/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

16/03/2010

217781-3/05

PREFEITURA ARARUAMA

637/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

03/07/2007

FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO 477.840.757/15

260819-1/02

PREFEITURA ARARUAMA

1143/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

12/05/2009

260891-9/02

PREFEITURA ARARUAMA

373/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO

22/05/2007

261467-5/04

PREFEITURA ARARUAMA

389/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

16/03/2010

217781-3/05

PREFEITURA ARARUAMA

636/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

03/07/2007

217980-1/05

PREFEITURA ARARUAMA

515/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO

29/04/2008

104052-6/06

SEC EST INTEGRACAO GOVERN (EXTINTA)

267/2009 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)

03/03/2009

104052-6/06

SEC EST INTEGRACAO GOVERN (EXTINTA)

268/2009 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)

03/03/2009

211107-1/06

PREFEITURA ARARUAMA

528/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO

31/03/2009

211107-1/06

PREFEITURA ARARUAMA

529/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO

31/03/2009

211107-1/06

PREFEITURA ARARUAMA

530/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO

31/03/2009

234869-6/06

PREFEITURA ARARUAMA

47/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO

12/01/2010

219169-7/07

PREFEITURA ARARUAMA

747/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO

20/04/2010

220152-3/07

PREFEITURA ARARUAMA

39/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO

12/01/2010

GUIDO LENGRUBER SALGADO 050.116.637/87

260732-1/04

PREFEITURA ARARUAMA

1019/2007 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)

25/09/2007

HENRIQUE CARLOS VALLADARES 237.357.837/91

205147-6/97

PREFEITURA ARARUAMA

PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

22/12/2005

260724-6/00

PREFEITURA ARARUAMA

1633/2004 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)

30/05/2006

261135-0/02

PREFEITURA ARARUAMA

445/2004 TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO

31/10/2006

200523-4/03

PREFEITURA ARARUAMA

993/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO

30/09/2008

263066-9/03

PREFEITURA ARARUAMA

1070/2006 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL

02/10/2007

JOSÉ CARLOS NAMETALA 208.438.877/53

222744-8/08

FUNDO MUN SAÚDE ARARUAMA

1630/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

07/07/2009

JOSÉ DOMINGUES EURICO 637.788.317/04

200091-5/00

INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA

1752/2008 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL

11/12/2008

200091-5/00

INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA

1756/2008 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL

11/12/2008

JOSÉ ROBERTO PEDROSA 303.904.867/87

200377-8/97

EMPRESA TURISMO MUN. ARARUAMA

7/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

24/01/2006

MARCELO FARIAS DE CARVALHO 001.173.037/47

220574-3/06

INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA

909/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

05/08/2008

217844-5/07

INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA

2490/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

10/11/2009

PAULO ROBERTO CORRÊA 107.711.317/04

218560-8/07

CAMARA ARARUAMA

360/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

17/03/2009

SÉRGIO NIRELLO 278.875.887/15

261665-3/01

CAMARA ARARUAMA

1578/2004 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO

19/02/2008

204834-3/05

CAMARA ARARUAMA

275/2010 TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO

02/03/2010

VALDEMIR FREIRE DOS SANTOS 500.778.307/25

261821-9/01

INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA

1052/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

26/08/2008

VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA 100.979.457/49

261137-9/99

PREFEITURA ARARUAMA

1041/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

05/05/2009

260596-7/00

PREFEITURA ARARUAMA

1540/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

23/06/2009

261823-7/01

PREFEITURA ARARUAMA

679/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

27/04/2010

261910-6/01

PREFEITURA ARARUAMA

389/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO

22/05/2007

261910-6/01

PREFEITURA ARARUAMA

453/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO

22/05/2007

Observação 1: quem quiser saber mais sobre os processos, basta digitar o número do processo (sem o último dígito) e o ano em "Consultas a processos" na página do TCE (http://www.tce.rj.gov.br/)

Lista do TCU

I) Henrique Carlos Valadares – 237.357.837-91

Acórdão: 568/2005 – 2ª câm. – ata: 14/2005- sessão: 19/04/05.

II) Francisco Carlos Fernandes Ribeiro – 477.840.757-15

Processo: 6763/2009-0

Órgão: CEF (transferidor)

Beneficiário: Araruama- RJ

Função: prefeito

Origem dos recursos: acordo ou convênio

Acórdão: 4467, 2ª câm.- ata: 22/2011- data: 28/06/2011

Contas julgadas irregulares/débito/multa.

Observação 2: quem quiser saber mais sobre os processos no TCU, basta digitar o nome ou parte dele em ”Cadirreg do TCU” e clicar  em "pesquisar".

Ver:  ”Listas de Armação dos Búzios”

Ver:  ”Listas de Arraial do Cabo”

Ver:  ”Listas de Cabo Frio”

Ver:  ”Listas de Iguaba Grande”

Ver:  ”Listas de São Pedro da Aldeia” 

Listas do TCE-RJ e do TCU de autoridades com contas irregulares 1 - Armação dos Búzios

“Por lei, os tribunais de contas dos estados e o TCU têm que encaminhar suas “listas” às autoridades até o dia 5 de julho. Em 2010, os dois tribunais enviaram as suas listas com as autoridades públicas cujas contas foram julgadas irregulares. As listagens foram entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com elas em mãos, a Justiça pode declarar a inelegibilidade de candidatos. “Essa competência é da Justiça Eleitoral. Aos Tribunais [de Contas] cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais”, informa comunicado do TCU.

Segundo o TCU, a relação é composta por pessoas não falecidas que ocupavam cargos públicos à época da irregularidade. As decisões que as condenaram não foram suspensas por recursos. Algumas autoridades podem não constar na listagem porque conseguiram recursos no Judiciário. O pagamento das multas aplicadas não isenta os responsáveis da responsabilidade. “O pagamento não altera o julgamento pela irregularidade das contas. Entretanto, evita que seja promovida a cobrança judicial do débito”, informa o TCU. A listagem é atualizada diariamente. Nomes podem ser acrescentados ou retirados. Para acompanhar as mudanças, existe o Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg).

      O CADIRREG é um cadastro histórico que reúne o nome de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, vivas ou falecidas, detentoras ou não de cargo/função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU.  Os interessados poderão realizar consultas tanto por número de processo, como por parte do nome.

       O CADIRREG serve para a elaboração da lista de responsáveis com contas julgadas irregulares a ser encaminhada à Justiça Eleitoral. Essa lista se constitui em um subconjunto do CADIRREG. Cabe ressaltar que a lista não se confunde com o CADIRREG.

 Fonte: "TCU"

A lista do TCE-RJ foi encaminhada ao TRE no dia 05/07/2010.  O presidente do órgão , José Maurício Nolasco, encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Nametala Machado Jorge,  a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, no período de 2005 até julho de 2010,  para fins de inelegibilidade. Esta primeira lista incluiu 920 responsáveis em todo o estado. A declaração de inegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A lista será atualizada até as eleições deste ano, levando em conta recursos cabíveis interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa desta relação.

Como as listas são públicas, disponibilizo aqui no blog os nomes da Região dos Lagos.

Armação dos Búzios

Lista do TCE-RJ (2010)

ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA 844.767.107/00

211995-0/08

FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

2510/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL

10/11/2009

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA 306.129.007/97

218796-9/07

PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

2422/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

27/10/2009

233114-6/08

PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

213/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO

23/02/2010

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS 835.388.367/87

260852-3/02

CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

125/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

14/04/2009

260852-3/02

CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

126/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

14/04/2008

260852-3/02

CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

127/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

14/04/2009

230759-1/08

CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

959/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL

28/04/2009

230759-1/08

CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

961/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL

28/04/2009

FRANCISCO DE ABREU NEVES 767.856.377/91

230759-1/08

CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

960/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL

28/04/2009

230759-1/08

CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

962/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL

28/04/2009

LÍDIA VASCONCELOS DA CUNHA 740.166.797/53

218798-7/07

FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARMAÇÃO BÚZIOS

2828/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA

08/12/2009

Observação 1: quem quiser saber mais sobre os processos, basta digitar o número do processo sem o último dígito e o ano em "Consultas a processos" na página do TCE (http://www.tce.rj.gov.br/)

O prefeito Mirinho Braga não aparece na lista porque, à época, interpôs recurso. Disputou a eleição de 2008 com uma liminar, recentemente revogada.

Processos de Delmires de Oliveira Braga no TCE-RJ:

1) Processo: 208067-0/ 2005 – Prestação de contas / Ordenador de despesas. Exercício de 2004.

2) Inspeção especial – processo: 231271-6/08 (Caso SIM)

3) Cobranças executivas:

Processo: 261.604-1/02

Processo: 261.793-4/00

Processo:  260.177-9/01

4) Inspeção ordinária                                        

Processo: 261.643-9/03

Ver:  ”Listas de Arraial do Cabo”

Ver:  ”Listas de Araruama”

Ver:  ”Listas de Cabo Frio”

Ver:  ”Listas de Iguaba Grande”

Ver:  ”Listas de São Pedro da Aldeia” 

Comentários:

1. 
   FlorFeb 21, 2012 06:26 AM

   Obrigada pela ajuda... assim é mais fácil de acompanhar. Já descobriu qual a linha ou parágrafo, a senhora do Toninho vai usar? Eles não tinham entendido bem uma situação e postaram no Facebook a candidatura dela. Depois retiraram por ter uma "linha" que deixaria o ex prefeito elegível. Desconfio que é armação e que provavelmente é para dar tempo de apresentá-la mais convenientemente.
   Vejamos como serão os outros. O que vão presepar...
   Confio muito neste ano e na Lei da Ficha Limpa, ela está carregada de boas energias, foi o desabafo de um povo...