AS ESCOLHAS TRÁGICAS DO PREFEITO ANDRÉ GRANADO

André Granado, foto jornal Extra

Após decisão da Justiça de Búzios (Processo 0000466-22.2018.8.19.0078) que determinou que o Município de Búzios restabeleça as vagas extintas no ensino médio no Colégio Municipal Paulo Freire, inclusive no turno da noite e as vagas extintas no turno da noite no INEFI, e que o Estado do Rio de Janeiro impeça a criação de novas vagas no Colégio Estadual João de Oliveira Botas, sem prévio estudo de viabilidade e impacto, e mantenha o número de vagas e turnos oferecidos aos alunos de ensino médio ao longo do ano letivo de 2017, o Prefeito de Búzios interpôs (Processo 0008255-15.2018.8.19.0000)  recurso fundamentando sua petição na "Teoria das ESCOLHAS TRÁGICAS", de Guido Calabresi. 

Pretendo comentar neste post as ESCOLHAS TRÁGICAS do governo André desde seu primeiro mandato sob a falsa alegação de que os recursos são escassos. 

Antes, não posso deixar de me referir a uma série de inverdades que encontrei no Agravo de Instrumento no qual a prefeitura garante que: 

1) não houve a extinção de 750 vagas na rede municipal de ensino

2) nenhum aluno deixou de ser atendido pela Rede Estadual

3) não há superlotação do Colégio Estadual João de Oliveira Botas

4) o Promotor Público "foi induzido ao erro por parte de setores da sociedade civil que fazem flagrante oposição ao atual Chefe do Poder Executivo Local"

5) o Município se desincumbiu de algumas turmas e do turno noturno da educação no ensino médio, de forma transparente e com participação popular"

6) que a "Secretaria Municipal de Educação por diversas vezes no início do ano fez reuniões com o Sindicato dos Professores, Associação de Servidores e os pais e representantes de alunos, debatendo toda a questão, sem sucesso com aqueles que simpatizam com a oposição política". 

Na obra "Teoria das ESCOLHAS TRÁGICAS", o autor discorre sobre a necessidade de o Administrador Público operar verdadeiras escolhas trágicas em sua atividade, tendo em vista que os recursos públicos são sempre "drasticamente escassos". As escolhas ocorrem, segundo o autor, porque, diante da finitude de recursos, há que se escolher determinadas demandas, abrindo-se mão de outras. E são "trágicas" porque alguma necessidade também premente não será considerada em detrimento de outra menos urgente. 

Segundo o prefeito de Búzios ele teria feito a escolha trágica de acabar com turmas e turnos do ensino médio municipal para "canalizar todos os seus escassos recursos para o ensino básico de creches e pré-escolas". O argumento deve ser o mesmo para a desastrada medida de impedir que parte dos moradores da Vila Verde- considerado pelo governo como cabofrienses- usem o sistema de Saúde de Búzios: Deixando-se de atender aos não residentes sobrariam recursos para atender melhor os buzianos.   

Na verdade as ESCOLHAS TRÁGICAS DO PREFEITO ANDRÉ GRANADO não são essas. São bem outras. De forma alguma há falta de recursos. Búzios é muito rica. É a 5ª cidade mais rica do estado e 87ª (entre 5.570 municípios) do Brasil. Recursos não faltam. O que pode estar havendo é incompetência ou desvio de recursos, ou incompetência e desvio de recursos ao mesmo tempo. Das três, uma. 

Para demonstrar que as escolhas do prefeito André Granado são realmente trágicas, basta compar os preços das contratações feitas por seu governo com as contratações feitas para o mesmo objeto pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia. Registre-se que São Pedro teve uma população estimada em 2017 de 99.906 moradores, três vezes a população de Búzios (32.260) e uma área geográfica de 332,8 km² quase cinco vezes maior que a de Búzios (70,3 km²). Outro dado importante a gravar é o PIB/capita: R$ 115.444 (em 2013) de Búzios e R$ 15.589 de São Pedro. 

ESCOLHA TRÁGICA 1: 
Contratação da empresa RTL Assessoria para recuperação da dívida ativa pelo valor de R$ 6.339.099,02.

ESCOLHA TRÁGICA 2:
Contratação da empresa Selix Ambiental para coleta de lixo por R$ 5.496.903,12. São Pedro , apesar de ter uma população três vezes maior, paga à  GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, pelo mesmo serviço, um pouco mais que Búzios: R$ 6.009.705,60. 

ESCOLHA TRÁGICA 3: 
Contratação da empresa Triangular Construções e Serviço para o serviço de capina e varrição (Lote II e III) por R$ 3.880.932,00 e da empresa Ônix Serviços para o serviço de capina e varrição (Lote I) por R$ 2.780.096,00. Total do valor pago pela capina e varrição em todo o território municipal: R$ 6.661.028,00. 

ESCOLHA TRÁGICA 4:

Contratação da empresa RJ SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS EIRELI para o serviço de DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PESADOS PARA A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, LIMPEZA DA REDE E DRENAGEM DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO, por R$ 4.144.999,92

ESCOLHA TRÁGICA 5:
Contratação da empresa Comercial Milano para compra de gêneros alimentícios para a merenda por R$ 2.262.946,66, enquanto São Pedro, com população três vezes maior, gasta R$ 5.210.594,00. A Comercial foi contratada em 2013 por meio de licitação fraudada, segundo a CPI do BO e MP-RJ (Processo 0005541-76.2017.8.19.0078).  

ESCOLHA TRÁGICA 6: 
Contratação da empresa Porto e Porto Automóveis para locação de veículos por R$ 2.076.648,00

ESCOLHA TRÁGICA 7:
Contratação da empresa Sol Búzios para fornecimento de combustível por R$ 1.322.925,91 

ESCOLHA TRÁGICA 8:
Contratação da empresa Modernização Pública para fornecimento de Tecnologia da informação por R$ 1.188.000,00.

ESCOLHA TRÁGICA 9:

Contratação da empresa QUADRANTE CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME para o serviço de VARRIÇÃO, CATAÇÃO E TRANSPORTE DE LIXO DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO por R$ 1.008.000,00

ESCOLHA TRÁGICA 10:
Contratação da empresa E.A.C. Daier para locação de ambulâncias UTI Móvel por R$ 1.002.000,00 através de licitação fraudada, segundo a CPI do BO e MP-RJ (Processo 0005541-76.2017.8.19.0078)   

ESCOLHA TRÁGICA 11:

Contratação da empresa M.M.R CONSTRUÇÕES, SERVICOS E EVENTOS LTDA para OS SERVIÇOS DE PODA EM ÁRVORES DE PEQUENO E GRANDE PORTE NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO, REFERENTE por R$ 856.644,00. Este contrato é de 2013 e foi oriundo de licitação fraudada, segundo a CPI do BO e MP-RJ (Processo 0005541-76.2017.8.19.0078).  

ESCOLHA TRÁGICA 12:

Contratação da empresa Vegeele Construção e Pavimentação para Manutenção da iluminação pública por R$ 804.694,00, através de licitação fraudada, segundo a CPI do BO e MP-RJ (Processo 0005541-76.2017.8.19.0078).

ESCOLHA TRÁGICA 13:

Contratação da empresa ALE CONSTRUCOES DE CABO FRIO LTDA para o serviço DE JARDINAGEM E MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS por R$ 733.398,00

Outras ESCOLHAS TRÁGICAS: ( licitações fraudadas, segundo a CPI do BO e MP-RJ (Processo 0005541-76.2017.8.19.0078)   

1) Aquisição de material de limpeza das unidades escolares da rede municipal

Pregão Presencial (PP): 026/2013. Processo administrativo: 174/2013. Boletim Oficial (BO): 594, de 8/8/2013. Empresa vencedora: CMF da Silva Mattos EPP. 

2) Manutenção de escolas.

PP 028/2013. Contrato: 58/2013. Processo Administrativo (PA): 4844/2013. BO: 595, de 15/08/2013. Empresa vencedora: R S Brasil Construtora Ltda. Valor (V): 371.700,00. Período (P): 5 meses. Valor Anualizado (VA): R$ 892.080,00.

3) Aquisição de material de papelaria para as escolas da rede.

PP: 032/2013. Contrato: 061/2013. PA: 242/2013. Empresa vencedora: Casa do Educador Com e Serv Ltda. BO 595, de 15/08/2013. Valor: 465.676,89. Período: 6 meses. Valor Anualizado (VA): R$ 931.353,78.

4) Aquisição de uniformes escolares para a rede.

PP: 036/2013. PA: 244/2013. Empresa vencedora Hawai 2010 Comercial Ltda. BO 609, de 7/11/2013. 

5) Aquisição de móveis escolares para a rede.

PP 037/2013. PA: 0237/2013. Empresa vencedora: Casa do Educador Com e Serv Ltda.BO 609, de 7/11/2013. 

6) Aquisição de gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal.

PP 025A. PA: 5264/2013. Empresa vencedora: Comercial Milano Brasil Ltda. BO 601, de 19/09/2013.   

7) Aquisição de fraldas descartáveis para as unidades de Saúde.

PP: 020/2013. PA: 5381/2013. Empresa vencedora: Difarmaco Distribuidora. de Medicamentos EPP. BO 595, de 15/08/2013.

8) Confecção de material gráfico para as unidades de saúde.

PP: 025/2013. PA: 7076/2013. Empresa vencedora: Malaquias 3.10 Com. e Serv. e A C dos Santos Oliveira Com. e Serv. BO 594, de 8/8/2013.

9) Limpeza das unidades de saúde.

PP 030/2013. PA: 2528/2013. Contrato: 057/2013. Empresa vencedora: Rótulo Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. BO: 595, de 15/08/2013.

Valor: R$ 2.280.000,00. Período: 12 meses. Valor anualizado: R$ 2.280.000,00

10) Aquisição de medicamentos.

PP: 038/2013. PA: 9497/2013. Empresas vencedoras: Especifarma, Rynus Noroeste, SNA Com. e Distrib., Insumed Comº de Medicamentos, House Med. Pro. Farmac., Distrib. Medic. Brasil Miracema.

BO 605, de 17/10/2013.

11) Aquisição de material hospitalar.

PP: 040/2013. PA: 9849/2013. Empresa vencedora: Top Com. e Serv. Ltda, Difarmaco Distrib. Medic. , Plácidos Cirúrgica Ltda.  BO: 605, de 17/10/2013.

12) Serviço de manutenção de vias pavimentadas.

PP: 018/2013. Contrato: 51/2013. Empresa vencedora: Club Med Car Constr. e Serv. Autom. Ltda. BO: 594, de 8/9/2013. Valor: R$ 120.000,00 mensais. Valor anualizado: R$ 1.440.000,00.

13) Aquisição de material de iluminação pública.

PP: 022/2013. PA: 490/2013. Contrato: 75/2013. Empresa vencedora: Avant de Araruama Bazar Ltda.  BO: 600, de 12/09/2013.

14) Manutenção da iluminação pública

PP: 031/2013. PA: 4171/2013. Contrato: 56/2013. Empresa vencedora: Vegeele Construt. e Paviment. Ltda. BO 595, de 15/08/2013. Valor: R$ 402.347,00. Período: 6 meses. Valor anualizado: R$ 804.694,00.

15) Limpeza de praias.

PP: 039/2013. PA: 3081/2013. Contrato: 062/2013. Empresa vencedora: Quadrante Const. e serv. Ltda ME. BO 597, de 22/08/2013. Valor: R$ 708.000,00 Período: 6 meses. Valor anualizado: R$ 1.416.000,00.

16) Locação de tendas , etc.

PP 023/2013. Contrato: 046A/2013. PA: 9135/2013. BO: 595, de 15/08/2013. Empresa: MAF da Silva Serv e Eventos ME. Valor: R$ 137.624,00 Período: 1 mês (13 a 30 de junho de 2013)

PP 023/2013. Contrato: 053C/2013. PA: 9135/2013. Empresa: MAF da Silva Serv e Eventos ME. Valor: R$ 191.814,80. Período: 2 meses (1/07/2013 a 10/08/2013).

17) Locação de tendas, etc

PP 023/2013. Contrato: 046B/2013. Empresa: 3J Turismo e Eventos. BO: 595, de 15/08/2013. Valor: R$ 2.831.421,00. Período: 12 meses. Valor Anualizado: R$ 2.831.421,00.

18) Serviços diversos para todos os tipos de eventos.

PP 024/2013. Contrato: 046/2013. PA: 8123/2013. Empresa: Federação Interestadual  Da Associação de Prestadores. Artísticos e Culturais. BO: 595, de 15/08/2013. Valor: R$ 82.256,00. Período: 1 mês (13 a 30 de junho de 2013)

PP 024/2013. Contrato: 053C/2013. PA: 9194/2013. Empresa:  Federação Interestadual  Da Associação de Prestadores. Artísticos e Culturais. Valor: R$ 166.637,00. Período: 2 meses (13 a 30 de junho de 2013).

Observação: o período citado não corresponde a dois meses.

19) Serviços funerários

PP: 027/2013. PA: 986/2013. Empresa vencedora: New Life Ornamentos Ltda. BO 596, de 8/8/2013, corrigido no BO 600.

20) Aquisição de material de informática.

PP: 041/2013. PA: 4336/2013. Empresa vencedora: Leal Porto Empreendimento e participações

Ltda. BO 604, de 10/10/2013.