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Joãozinho Carrilho. Foto: TSE
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PLANO
DE GOVERNO Candidato João de Melo Carrilho Coligação PRTB | PROS
Eleições 2020
APRESENTAÇÃO
Habitualmente,
os planos de governo são considerados documentos com mera função
declaratória, a fim tão somente de angariar simpatia eleitoral. A
causa do descrédito do documento tem origem nos dois lados: tanto o
eleitor desconhece os mecanismos de planejamento público quanto os
candidatos pouco dominam o limite de irrealismo de suas ‘promessas’.
Sabe-se, por exemplo, que despesas só podem ser realizadas com
expressa previsão no orçamento, e esse aspecto não é facilmente
compreendido pelo senso comum. O que muitas vezes também se perde de
vista é que, comumente, a não execução de propostas se dá por
fatores externos à vontade do candidato, exatamente pelo
desconhecimento da realidade de governo ao qual se irá adentrar. Um
plano de governo entretanto será sempre a exposição da forma de
pensar do candidato e de seu grupo político, a partir do diálogo
com o público. Se a cada direito corresponde uma obrigação, a
sociedade precisa compreender que seu direito ao voto impõe a
obrigação de acompanhar e fiscalizar os mandatos por ela
concedidos. No mínimo, o plano de governo tem sentido de uma ‘carta
de intenções’, e, como tal, também deve ser cobrado, em termos
de coerência ideológica e de alinhamento com as regras já
estabelecidas no Plano Diretor e na Lei Orgânica do município. Cabe
portanto ao cidadão acompanhar o candidato eleito, demandando sua
execução, mas, sobretudo, buscando entender os meandros da
Administração Pública, exigindo que os dados de execução sejam
transparecidos.. No Brasil, as práticas de transparência ainda
estão no início, e a ‘opacidade’ da máquina pública, dos
números oficiais, não prejudicam apenas a população, mas também
os próprios políticos em fase de candidatura, pois muitas vezes não
dispõem de dados abertos, para fazer projeções com realismo.
Finalmente, no nosso caso concreto, propomos um Plano que manifesta a
clareza de intenções de todas as forças partidárias reunidas no
entorno de uma candidatura que pretende quebrar paradigmas e
reformar as práticas de poder presentes em Búzios.
EDUCAÇÃO
Educação
formal começa com professor e ensino básico. É assim em toda
parte. No Brasil, não. Esquece-se dos professores e subestima-se a
fase introdutória da criança no mundo escolar. Os salários são
tão baixos, que desestimulam o interesse pela profissão ou forçam
os profissionais a se vincularem a diversos cargos e empregos, a fim
de reunir remuneração digna ao fim do mês. Portadores de títulos
universitários equivalentes – médicos, engenheiros e advogados do
serviço público – têm pisos salariais bem maiores que os dos
professores. Entendemos que a questão educacional deve ser tratada
como prioridade, pois através dela poderemos construir uma sociedade
menos desigual, mais solidária e participativa. Investir em educação
é garantir o desenvolvimento humano e o acesso aos conhecimentos
necessários ao pleno exercício da cidadania. Toda sociedade tem o
direito e o dever de participar da educação, comprometendo-se com
seus rumos. Nossa proposta é implantar uma política educacional
construída e aperfeiçoada pela participação efetiva e democrática
da comunidade buziana. Proposta Justificativa / Descrição Garantir
matrícula escolar a todas as crianças a partir de 4 anos Além de o
direito à educação infantil estar previsto na Constituição, o
atual Plano Municipal de Educação prevê a inclusão educacional de
todas as crianças, a partir da creche. Alcançaremos essa meta, com
a subsidiamento de matrículas na rede privada, através de bolsas
integrais ou de auxílio social escolar, no projeto que denominamos
INFÂNCIA FELIZ. Reequipar as estruturas voltadas à educação
infantil Entendemos que tanto os métodos pedagógicos precisam ser
constantemente aperfeiçoados, como as estratégias de aplicação
cotidiana precisam estar apoiadas em recursos e equipamentos
adequados. Uma das formas de otimizar e tornar eficiente o processo
de aprendizagem é reequipar as salas e ambientes da educação
infantil, humanizando, socializando e gerando conforto, por meio de
parquinhos, solários e brinquedos próprios atualizados e melhor
conservados. Atualmente os solários são descobertos e grande parte
dos pátios não têm piso, sujeitando as crianças a todo tipo de
riscos ambientais. Fortalecer a relação entre o professor e o
aluno, através da criação do cargo de professor 30 horas e/ou
aproveitamento de matrículas funcionais já efetivadas A permanência
do professor por mais tempo no convívio com a criança favorece a
formação do vínculo socioafetivo, que, por sua vez, colabora com a
manutenção do status de liderança tão essencial na condução dos
processos de ensino. Pretendemos assim criar o cargo de professor 30
horas, abrindo novas vagas e promovendo os concursos públicos
obrigatórios, bem como Página 3 de 29 oferecer aos atuais mestres a
oportunidade de optar pelo novo regime horário. Garantir
aprendizagem e alfabetização na idade recomendada Desenvolveremos
uma série de ações como parte da estratégia de garantir que as
crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade, desencadeando
um ciclo positivo em relação ao melhor aproveitamento de conteúdos
nas séries posteriores. Nesse sentido, consideramos a importância
da assistência efetiva aos profissionais alfabetizadores, com
materiais didáticos e espaços físicos adequados às turmas de 1º
ao 3º ano do ensino fundamental. Investir em projetos de
proficiência em leitura e no domínio da matemática São conhecidas
as tradicionais limitações de proficiência escolar nas linguagens
básicas -- Português e Matemática --, essas que precisam ser
difundidas ao ponto de dar acesso eficaz a outros saberes. Tomaremos
uma série de medidas para estimular a adoção de técnicas e
programas especiais de ampliação da aprendizagem dessas disciplinas
tão essenciais ao avanço escolar. O domínio do vernáculo e da
matemática são requisitos essenciais para a competitividade do
candidato no vestibular, por exemplo. Garantir reforço escolar em
todos os anos de escolaridade a partir de diagnóstico pós pandemia
O tempo durante o qual permanecemos sem as aulas em formato
tradicional certamente vem impingindo ao educando, habituado aos
métodos tradicionais, diversas perdas de conteúdo. Vamos estruturar
o reforço escolar, a ser implantado após diagnósticos específicos
no pós-pandemia. Implantar Plano piloto de escola em tempo integral
Os planos de governo vêm frequentemente ‘prometendo’ ensino
integral à sociedade buziana, sem que as medidas tenham sido
materializadas. Pretendemos, para escapar deste ciclo, implantar
projeto-piloto de escola em tempo integral, ministrando, entre
outras, aulas de artes, ensino de idiomas, educação ambiental,
cultura local, etc. No longo prazo, a pretensão é universalizar a
educação em horário integral e o ensino integral, estabelecendo a
meta municipal de, no mínimo, seis horas para o tempo diário de
permanência do aluno na escola, criando instalações adequadas,
treinando professores e equipe de apoio em número suficiente,
oferecendo atividades culturais e esportivas, de caráter
profissionalizante e formador de cidadania. Embora haja diversas
dificuldades estruturais no caminho, é necessário introduzir essa
linha programática no planejamento do ensino Página 4 de 29
municipal, e o projeto-piloto nos parece a forma mais viável de
estabelecer um paradigma positivo. Implantar diversas medidas de
potencialização da aprendizagem no Ensino Fundamental II (6º ao 9º
ano). A diversidade disciplinar que se inicia nessa fase da
escolarização deve fornecer ao aluno meios que desenvolvam sua
capacidade de organizar o pensamento e olhar o mundo pela ótica de
diversos saberes, neste sentido, tomaremos diversas medidas, como: ●
Inserir cursos de robótica, tecnologia e inovação e
sustentabilidade nas aulas, assim como oficinas na faetec, em praias,
praças, etc, em parceria com o governo do estado e demais
secretarias municipais. ● Incrementar as atividades esportivas e
artísticas (teatro, dança, artes plásticas, música) no
contraturno das escolas, utilizando os diversos equipamentos do
município. ● Promover o retorno dos coordenadores de área. ●
Cursos preparatórios para alunos do 9º ano, a fim de monitorar
individualmente os aspectos cognitivos dos mesmos, provendo
oportunidades e ambiente propício para seu desenvolvimento,
assegurando que os alunos se sintam pessoalmente acolhidos e
engajados em seu projeto pessoal, buscando sua preparação para
escolas técnicas ou para o ensino médio regular. Desenvolver
atividades de aperfeiçoamento do nível médio de ensino. O Ensino
Médio se dirige, via de regra, a alunos entre 15 e 17 anos. Como se
sabe esta é a fase da vida em que a atenção do sujeito tende a se
dispersar e a perder interesse por conteúdos que não se demonstrem
atrativos, ao modo de pensar típico da cultura jovem. Pensando
assim, desenvolveremos uma série de ações, rotinas e projetos,
entre eles: ● Promover cursos preparatórios online, a fim de que
os alunos se sintam estimulados à realização do ENEM e de
vestibulares, familiarizando-os com matérias disponíveis nos
acervos digitais de universidades. ● Implantar o projeto
“residência pedagógica” no curso de formação de professores.
● Criar o programa multidisciplinar preparatório para o mercado de
trabalho voltado para jovens concluintes do ensino médio, com
premiação dos alunos que mais se destacarem com bolsa para as
instituições universitárias da rede privada. Página 5 de 29 ●
Promover cursos voltados para a área de expansão do novo bairro
marina: mecânica de lanchas, pilotos, moços de convés, jardinagem
e paisagismo, gastronomia local, fotografia, reforço escolar, com
parcerias público/privadas. ● Disponibilizar cursos técnicos em
parceria com empresas e instituições de ensino. ● Estabelecer
parceria com o CEJA, para formação de turmas de nivelamento, de
ensino fundamental e ensino médio. ● Implantar conteúdos de
turismo e desenvolvimento local, preservação do meio ambiente;
Proporcionar uma série de recursos de apoio aos jovens que decidam
ingressar no ensino superior. Desenvolver social e economicamente o
município passa certamente por oferecer apoio intensivo aos jovens
universitários, seja das carreiras técnicas ou científicas. Neste
sentido, planejamos: ● Apoiar os estudantes do ensino superior,
ofertando transporte e subsídio financeiro para custear o curso
pretendido e que possam realizar estágios e venham futuramente
colaborar na gestão dos municípios. ● Criar programa de atividade
extracurricular dentro de sua área de formação com carga horária
mínima anual, nos diversos eventos, ações e projetos municipais,
sem remuneração, como forma de retorno ao investimento realizado
pelo município durante o período de estudo do aluno universitário.
● Estabelecer parceria com universidades para implantação de um
pólo de ensino superior no município. Aperfeiçoar as atividades do
Centro de Atendimento e Apoio Pedagógico ao Educando (CAAPE). A
inclusão de alunos com dificuldades de aprendizagem e necessidades
educacionais, em Búzios, é garantida através do CAAPE. No entanto,
por observações, concluímos que este importante serviço precisa
ser melhor estruturado, a fim de cumprir a nobre finalidade de
distribuir oportunidades iguais a todos. Pretendemos: ● Revisar e
reformular todas as estruturas de garantia de acessibilidade, aos
alunos e profissionais com deficiência de mobilidade, ao longo da
rede municipal de ensino, bem como facilitar o acesso aos serviços
do CAAPE. ● Instalar o CAAPE em prédio próprio e adquirir veículo
adequado às suas atividades. Página 6 de 29 ● Contratar
profissional de apoio para os alunos que não possuem independência
e autonomia. ● Contratação de professor de apoio para atuação
em sala de aula com carga horária de 20h, para educação infantil e
fundamental I, e de 30h, para os ensinos fundamental II e médio. ●
Implantar salas de recursos multifuncionais, nas unidades escolares
ou em salas pólo, com professores devidamente habilitado em AEE. ●
Investir na formação continuada da equipe multidisciplinar do
CAAPE. ● Disponibilizar cursos de libras, braile e demais
atividades voltadas para formação dos profissionais da rede. ●
Prover oportunidade de formação continuada a todos os professores
da rede capacitando-os para o trabalho pedagógico com os alunos
deficientes. ● Promover concurso ou seleção pública para
professor de braille, libras e intérprete de libras. ● Implanta ●
● ● ● r a política pública de educação especial em toda
rede de educação, promovendo programas de leitura e projetos de
formação profissional com materiais audio visuais para auxiliar na
prática da educação inclusiva. elaboração da programa municipal
de educação especial. ● Retomar a ampliação da equipe
multidisciplinar para atuação junto a alunos, professores e
professores de apoio. Adotar diversos programas e recursos especiais
de integralização do ensino. A educação ideal é reconhecida como
um conjunto holístico e indelimitado de estratégias pedagógicas,
que, na prática, utilizam-se de diversas disciplinas e saberes
humanos. Assim, adotaremos alguns programas e atividades especiais,
entre eles: ● Programa Olho Vivo: parceria com a secretaria de
saúde, para facilitar aos alunos da rede de ensino testes
oftalmológicos e aquisição de óculos e de outros meios corretivos
da visão. ● Implantar bibliotecas digitais municipais (centros de
pesquisas para alunos). ● Regulamentar a realização de olimpíadas
escolares entre as unidades escolares da rede tendo por temas
diferentes disciplinas: Página 7 de 29 matemática, língua
portuguesa, ciências, educação física (jogos), incluindo-se
alunos com deficiências. ● Ampliar e Aperfeiçoar o projeto Viajar
é Preciso, garantindo a efetiva realização da atividade.
(garantindo a efetiva participação dos alunos deficientes). ●
Implantar o projeto google educator no município, digitalizando
todos os processos de secretaria, qualificando equipe administrativa
e docentes. (garantir equipamentos necessários à comunicação
alternativa e à tecnologia assistiva). ● Implantar o projeto
tutores do google para os alunos das escolas municipais,
desenvolvendo a literacia digital. ● Implantar o programa creche 12
meses para garantir o atendimento aos filhos dos pais trabalhadores
que não têm férias ou recesso nos períodos de fim de ano. ●
Garantir a integração entre os sistemas de Educação e de Saúde,
visando a garantir aos alunos assistência clínica especializada, em
caso de doenças e agravos detectados no dia a dia das atividades
curriculares, incluindo saúde mental, profilaxias, orientações
contra DST, gravidez indesejada etc. ● Promover integração com
entidades que visem a trabalhar com inovação tecnológica, como
universidades e empresas. Assim poderão ser criados, por exemplo,
polos de inovação tecnológica, voltados para programação,
criação de jogos e apps, educação inteligente, com interatividade
entre diversos consoles digitais. ● Implantar plataforma com painel
do aluno, que trará dados de frequência através do registro da
presença por impressão ou cartão digital e demais aspectos da vida
escolar. O sistema poderá ser acessado por pais e responsáveis, a
fim de acompanhar a vida educacional do aluno. ● Reivindicar junto
ao Governo do ERJ, a construção, em parceria com o governo
municipal, de uma escola de ensino médio na região da Rasa, a fim
de atender a demanda ali concentrada, viabilizando inclusive cursos
preparatórios para vestibular, ensino técnico e profissionalizante.
● Reestruturação da rede de transporte escolar, com ônibus que
ofereçam conforto e segurança aos alunos na ida e volta para casa.
● Disponibilizar equipamentos de interface digital para acesso web,
como tablets e Página 8 de 29 chromebooks, nas unidades
educacionais, como estratégia de desenvolvimento das competências
digitais e de acesso ao conhecimento. ● Garantir o acesso a
internet de alta qualidade em todas as unidades da rede municipal. ●
Implantar a disciplina de xadrez, gradativamente nas escolas da rede
municipal, como recurso de desenvolvimento cognitivo e intelectual
dos alunos. ● Incluir na temática escolar assuntos como economia
doméstica, empreendedorismo, inovação tecnológica, programação
de computadores e idiomas, visando a subsidiar o despertamento de
vocações profissionais. ● Incentivar a adoção de atividades
educacionais de resgate e consolidação das tradições culturais
buzianas, como aquelas em que alunos entrevistem figuras icônicas da
cidade, produzindo, assim, um acervo audiovisual de relevância para
a historiografia local. Elaborar Plano de Recuperação Física das
unidades prediais da rede municipal de educação Como é de
conhecimento público, o Município veio formando sua rede escolar de
modo aleatório, mesmo antes de sua emancipação, rede esta que hoje
se apresenta sem uniformidade de padrão arquitetônico, topológico
ou de acabamento. E, o que é agravante: jamais prezou pela
manutenção estrutural das unidades, legando como resultado atual um
conjunto de UEs com processos deteriorativos não lineares, muitas em
estado que realmente ensejam medidas mais drásticas, em curto e
médio prazos, o que demanda altas despesas. Por isso, em nosso
entendimento, é necessário submeter o planejamento da política
pública municipal de educação a uma reengenharia de seu perfil
assistencial, o que passa pela total reestruturação de sua rede
física. Mais ainda, após a experiência da pandemia do Covid-19,
entende-se que serão necessárias readaptações, como melhoria nos
acessos e na ventilação natural dos prédios, por exemplo.
Instituir o Sistema de Alimentação Escolar Conhecida
tradicionalmente sob o singelo conceito de “merenda”, a
alimentação escolar atualmente assume nova compleição, chegando a
ser o processo em que, além de se ministrarem refeições, deve-se
ser capaz de ministrar a educação alimentar. Ou seja: o aluno se
alimenta para educar-se, e se educa para alimentar-se, especialmente
quando o governo trata a alimentação escolar como uma verdadeira
política pública. Neste sentido, vamos organizar o Sistema Página
9 de 29 de Alimentação Escolar, nos termos mínimos a seguir: ●
Instituir, por decreto, o Sistema de Alimentação Escolar, em que o
Núcleo de Nutrição e a Gestão da Merenda prestarão apoio à
Fiscalização Contratual, que por sua vez encampará as Unidades de
Consumo (escolas). ● Adotar de software de controle de estoque, com
módulos locais implantados nas unidades de consumo (UC) e servidor
na Infraestrutura; com alimentação de base de dados central,
analisável por Business Intelligence (BI), etc. ● Lotar pelo menos
um servidor efetivo por nível hierárquico, a fim de reter
conhecimentos e informações afetos à área da alimentação
escolar. ● Planejar um depósito municipal de gêneros alimentícios
de baixa perecibilidade ou mesmo de gêneros perecíveis, segundo
estudo de viabilidade econômica, para manutenção de estoque de
contingência. Organizar por lei o Sistema de Gestão Democrática
das Unidades de Ensino A Educação tem se mantido estagnada em um
modelo verticalizado, no plano nacional, e concentrador do poder, em
nível local. Entendemos que é urgente a reengenharia do sistema
político-gestor do sistema de ensino, adotando-se modelos mais
flexíveis e participativos. Assim, deverão ser regulamentados a
verba escolar, a associação de pais e mestres, os conselhos
escolares, os grêmios estudantis e, em destaque, a escolha da equipe
diretiva diretamente pelos membros da comunidade escolar, entre
outros aspectos democratizantes da educação. Fomentar a cultura de
valorização do Magistério Público municipal. Valorizar os
profissionais que se dedicam ao ensino inclui certamente a atribuição
de melhores ganhos salariais, porém não param nesse aspecto da
vida. Defendemos que é necessário também se pensar nos meios e
recursos que têm o potencial de amplificar e dinamizar os resultados
educacionais, entre eles: ● ampliar a equipe do setor Educacional
da Educação, de maneira a atender a demanda de campo e de
planejamento. ● Criar a ouvidoria para professores e demais
profissionais da educação, com assistência social e psicológica.
● Promover cursos de formação continuada dirigido para os
professores envolvendo o Página 10 de 29 metodologias ativas e uso
de tecnologias; investimento em formação continuada seguindo em
especial as tendências da educação do século xxi, formação do
professor para o ensino híbrido, metodologias ativas, visando o
aprimoramento da prática pedagógica. ● Adequar o Plano de
Carreiras do Magistério às novas realidades, para corresponder ao
Plano de Cargos, Salários e Carreira dos profissionais da Educação.
O Plano do Magistério data do fim da década dos 90, depois da LDB
96, mas muito mal incorporador de avanços desde lá. É necessário
revê-lo urgentemente, para, entre outras medidas de progressão,
incluir todo o pessoal que colabora nas práticas pedagógicas.
Comissões são montadas desde 2002 e os resultados têm sido nulos.
Instituir o Fundo Municipal de Educação (FME) A administração da
Educação municipal padece atualmente de forte centralismo
financeiro e gerencial em direção à Prefeitura. Sintomas desse
sistema são o controle insuficiente da aplicação orçamentária e
financeira, a insegurança jurídica contratual e o recorrente
excesso de burocracia, que motiva licitações com mais de seis meses
entre o pedido de aquisição e o fornecimento. Entendemos que é
necessário instituir um fundo financeiro que permita ao executivo da
Educação maior celeridade e autonomia decisória, já que, também
na gestão da Educação, há outras manifestações de centralização
e concentração, em direção às suas próprias unidades escolares.
A constituição legal do FME deve conter as regras de pré-controle
interno, da implantação escalonada de um setor de licitações e de
outro de liquidação de despesas. Somente desconcentrada, a gestão
financeira da Educação estará à altura dos desafios cotidianos na
prestação dos essenciais serviços de ensino.
REORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA
A
estrutura de governo de Búzios, como dissemos na fase de discussão
deste plano, veio sendo desenvolvida de forma aleatória ao longo dos
governos. Esse processo de crescimento desordenado sequer foi
estancado quando da instituição da Lei Complementar 13, de 22 de
maio de 2006 – o Plano Diretor de Armação dos Búzios. Pelo
contrário: perdeu-se a oportunidade de se aderir a um ‘norte’,
que orientasse a máquina pública em direção a ser o motor de
desenvolvimento socioeconômico, haja vista que o Erário é o maior
agente econômico do mercado local, e veio sendo o maior provisor de
renda direta e indireta às famílias de nossa comunidade. De modo
tal, que hoje já não há mais opções protelatórias: a máquina
pública precisa ser redesenhada. Obviamente, não é segura uma
ruptura total. Será necessário ir introduzindo ajustes pontuais.
Porém, resta claro que se deverá trilhar por uma diretriz legal. E
o Plano Diretor fornece as bases desse novo paradigma. Esse segmento
do Plano de Governo apresenta as medidas de ajuste da máquina,
independente da área temática de governo a que pertençam: fazem
parte da reorganização ou mini reforma administrativa. Proposta
Justificativa / Descrição Reunir em pasta específica as funções
do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e da Tecnologia, e da
Inovação A pasta que abarcar tais competências estará incumbida
das políticas que têm o potencial de promover o crescimento
econômico sustentável, atraindo investimentos e estimulando a
inovação, tendo em conta as vocações do Município. Caberá a ela
planejar, fomentar e executar projetos e programas de desenvolvimento
socioeconômico, além de identificar e apoiar iniciativas voltadas à
expansão das atividades produtivas de modo amplo. Através de
parcerias público-privadas, buscará desenvolver as potencialidades
geradoras de emprego, renda e democratização das oportunidades
econômicas. Caberá também a este setor: manter a interface com
órgãos e entidades dos demais níveis de governo e organismos
privados; manter intercâmbio com os órgãos públicos e entidades
privadas; analisar as solicitações de enquadramento em benefícios
fiscais; articular-se junto às concessionárias de serviços
públicos; incentivar e apoiar as atividades da iniciativa privada
com as atividades econômicas e culturais; e promover a
competitividade das empresas instaladas no município, etc. Reunir em
pasta específica as funções A leitura combinada dos instrumentos
legais Página 12 de 29 de gestão do Meio Ambiente, do Planejamento
e do Saneamento complementares à Lei Orgânica Municipal – o Plano
Diretor e o Código Ambiental –, deixam margem à criação dessa
secretaria. Tendo-se ciência da excessiva burocracia presente hoje
no processo de licenciamento ambiental/edilício versus a flagrante
depredação do meio ecológico só se pode concluir que algo não
deu certo no retalhamento das funções atinentes a tais áreas de
governo. Nossa proposta é concentrar as funções de planejamento e
gestão ambiental (incluso o saneamento básico) em apenas uma pasta,
compondo assim o Sistema Municipal de meio Ambiente, definido no
Plano Diretor. As alterações deverão ter altura de lei
complementar, a fim de introduzir as alterações necessárias no
próprio PD e no Código Ambiental. Criar a Guarda Municipal
Ambiental. A dimensão do ativo ambiental buziano não admite que sua
vigilância seja desregulamentada e improvisada, feita apenas para
cumprir exigência do ICMS-Verde. É necessário, aliás, como o PD
determina, criar a Guarda Municipal Ambiental, afinizada com a ideia
de agregar estratégias correlatas de proteção ao meio ambiente. A
GMA reunirá numa só organização as atuais fiscalizações
urbanística e de meio ambiente, mais os guardas marítimos
ambientais concursados em 2012, provendo o meio ambiente de
vigilância ostensiva. (PD, art. 21 [alterar art. 23,II, f, do CA]).
Uma segunda maneira de se chegar à implantação da GMA deve ser
através de grupamento, dentro da GCM atual, aproveitando-se os
cargos de Guardas Ambientais atuais. Criar Ouvidoria Geral Municipal
É compromisso de João Carrilho, a criação da Ouvidoria Geral
Municipal, sob o conceito de ‘ouvidoria ativa’, técnica e
institucional. Por essa repartição, pretende-se não apenas abrir
as portas da administração para a população de forma passiva,
mas, visitar e registrar as demandas em seu local de origem,
documentando-as em formulários, vídeos, fotos e etc., gerando
protocolo de atendimento, para que a ouvidoria e o cidadão possam
rastrear e acompanhar a demanda em todos os seus passos, dando
retorno sobre o andamento do atendimento e as consequências.
Desconcentrar o controle jurídico-administrativo dos atos e rotinas
da Administração, especialmente nos dois maiores centros de custo ─
saúde e educação ─ autonomizando e A excessiva concentração de
poderes e tarefas de controle na sede da PMAB têm burocratizado
crescentemente a rotina processual. Mas, ao contrário disso resultar
em eficácia, os erros e desperdícios vêm agravando dia após dia a
baixa Página 13 de 29 dinamizando a prestação dos serviços desses
segmentos. Antecipando funções da Controladoria, nos maiores
centros de custo. produtividade e a insegurança jurídica. É
necessário rever o modelo concentrador, criando fluxos e rotinas na
periferia do sistema, só afunilando na sede as decisões e fases
mais complexas. Nesse aspecto, a liquidação de despesas pode ser
antecipada, segundo regras que mantenham a concentração na COGEM
apenas dos maiores contratos. Criar Autarquia Municipal de Limpeza e
Manutenção Urbana, para implantar a gestão descentralizada. A
medida terá a característica estratégica de gerar economia,
retirando a Cidade de um ciclo de gastos crescente e injustificável
diante de outras demandas sociais. A limpeza pública, que reúne
capina, varrição, coleta, poda, drenagem e outros serviços afins,
consomem historicamente algo no entorno de 10% do orçamento
municipal. Embora saibamos da importância de manter o aspecto urbano
de uma cidade eminentemente turística, há problemas na eficácia
dos serviços no custo. Entendemos que será de grande proveito para
a estrutura de governo descentralizar a gestão, desafogando o
sistema de trâmite processual administrativo e aplicando um controle
mais rígido da execução do contrato. No bojo da criação da
Autarquia, será feita a divisão do território em ‘setores
administrativos’, para efeito de planejamento dos serviços
urbanísticos, conforme prevê o Plano Diretor. Criar a Coordenação
do Orçamento Participativo Todas as tentativas de se implantar o OP
na Cidade sequer chegaram a se materializar em forma de uma estrutura
gerencial mínima. Nossa proposta é criar tão breve possível uma
Coordenadoria dedicada aos estudos para a implantação desse modelo
extraordinário de participação social. GOVERNO (ADMINISTRAÇÃO,
LICITAÇÕES, CONTRATOS, ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, COMUNICAÇÃO
SOCIAL) Búzios atualmente apresenta um ‘modelo’ de administração
que ganhou a forma que tem de modo incidental, ou seja: foi sendo
deformada e reformada sem critérios de perenidade, economicidade,
impessoalidade etc. Não restam dúvidas de que, ao passo que a
execução deve ser descentralizada e desconcentrada, a administração
de setores vitais deve ser estrategicamente coordenada; e, dentro da
viabilidade, o planejamento, o controle e a avaliação devem ser
apartados da execução, para maior eficácia. É para aperfeiçoar a
EXECUÇÃO, entretanto, que se pretende uma superestrutura de
governo, que congregue funções como licitar, contratar, orçamentar
e transparecer-se para a sociedade. Proposta Justificativa /
Descrição Planejamento e gestão democrática do Município, com
apoio de ferramentas de interatividade digital. Acreditamos que
grande parte do insucesso dos governos de Búzios se deveu a
problemas de não abertura à participação da sociedade. As
audiências públicas, por exemplo, têm sido relegadas a algum
funcionário burocrata, que se dirige até os locais, com respostas
evasivas. Os agentes políticos têm fugido da interação direta com
o povo, inclusive os prefeitos, que jamais participaram integralmente
de uma audiência pública. Simplificar a rotina de garantias da Lei
de Acesso à Informação e estruturação da cultura da
transparência. O País experimenta atualmente um avanço
significativo no processo de democratização do controle social e da
participação, fenômenos que se devem mormente à implantação das
leis que normatizam a transparência ativa e passiva. Dadas as
características próprias, Búzios precisa regulamentar os
dispositivos federais, adaptando-os aos meios social e administrativo
locais. Há pouco tempo foi implantado o e-sic na Cidade, mas a
funcionalidade é pífia, uma vez que não houve treinamento nem
emissão de regulamentos. Será necessário também fomentar a
cultura da transparência, desburocratizando a cesso e respeitando os
prazos de resposta. Apoiar os conselhos municipais, como o CMS e o
CME. Como acima exposto, a transparência e a democratização da
cidade não são mais opções ou estilos de governar: a legislação
é contundente e o clamor social, cada vez mais acentuado. O
fortalecimento da participação social através dos conselhos tem
uma dupla funcionalidade: tanto expõe o governante, suas práticas
procedimentais, quanto convidam a sociedade a compartilhar das mesmas
limitações e angústias que cercam o dia a dia de tomada de
decisões. Fechar-se à participação significa, muitas vezes,
sujeitar-se à crítica mal fundada. Nesse sentido, o momento crítico
pelo qual passa o governo municipal, recomenda e exige transparência
e participação da comunidade. Criar o Sistema Municipal de
Informações, para subsidiar a tomada de decisões e monitorar a
evolução das estratégias. As obrigações decorrentes das normas
de transparência demandam a centralização das atribuições de bem
informar, nos rigores e prazos, em uma repartição única,
especializada, treinada e autonomizada. De posse de ferramentas de
TI, Página 15 de 29 nossa gestão se compromete a reunir um Sistema
Municipal de Informações, tanto apto a servir às demandas sociais
quanto, com suporte de business inteligence, subsidiar a tomada de
decisões pelos gestores. Implantar o Orçamento Participativo.
Menção ao OP não é novidade. Desde 2001 se levantam iniciativas
esporádicas e sem muito apoio, seja entre políticos seja entre
partidos de esquerda. João Carrilho assume o compromisso de criar
uma estrutura administrativa para gestão do OP, que certamente
demandará pelo menos um ano para começar a ser implantado,
considerando que o exercício do direito de participar depende de uma
estrutura gerencial, por parte do poder público, e de que as
comunidades locais estejam aptas a se fazer representar. A pretensão
inicial é destinar uma fatia cada vez maior do orçamento, na parte
que toca ao investimento, para deliberação das prioridades, pela
sociedade. Implantar a digitalização urbana, através do setor de
TI. Desde meados de 2006 se tem discutido em Búzios ideias de se
implementar projeto similar ao “Cidade Digital”. Parece que
faltou vontade política, e a oportunidade de adesão ao programa
federal foi perdida. Será necessário retomar os estudos e o
planejamento, pois aquilo que seria uma adesão voluntária se
transformou em uma verdadeira exigência: a estagnação do
desenvolvimento e as ameaças da insegurança urbana requerem a
digitalização urgente da Cidade, incluindo monitoramento, bases de
dados centralizadas, transparência de informações, conectividade
de serviços públicos em rede e até fornecimento social de pontos
de acesso à web. Desconcentrar o controle jurídico-administrativo
dos atos e rotinas da Administração, especialmente nos dois maiores
centros de custo ─ saúde e educação ─ autonomizando e
dinamizando a prestação dos serviços desses segmentos. Antecipando
funções da Controladoria, nos maiores centros de custo. A excessiva
concentração de poderes e tarefas na sede da PMAB têm
burocratizado crescentemente as rotinas processuais. Mas, ao
contrário disso resultar em eficácia, os erros e desperdícios vêm
agravando dia após dia a baixa produtividade e a insegurança
jurídica. É necessário rever o modelo concentrador, criando fluxos
e rotinas na periferia do sistema, só afunilando na sede as decisões
e fases mais complexas. Nesse aspecto, a liquidação de despesas
pode ser antecipada, segundo regras que mantenha a concentração na
CG apenas dos maiores contratos.
MEIO
AMBIENTE
O
grupo de trabalho entendeu por bem, preliminarmente, propor a
aglutinação das macro funções de governo planejamento, meio
ambiente e saneamento num só bloco de gestão, que seria a
Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento Urbanístico e Saneamento
Básico. Essa estrutura terá a característica de reunir
consequentemente setores secundários, como licenciamentos
urbanístico e ambiental, a Guarda Municipal Ambiental e os projetos
referentes às intervenções urbanas públicas. A forte correlação
temática dessas áreas é o que as reúne, por inspiração no Plano
Diretor e na legislação correlata. Vale aqui citar um de seus
artigos, o 79: “A preservação do patrimônio natural do Município
de Armação dos Búzios é tema transversal e paradigma que deve
orientar todas as Políticas Públicas Municipais e os investimentos
públicos e privados que possam vir a causar-lhe impacto. Proposta
Justificativa / Descrição Adotar o Plano Diretor, o Código
Ambiental e a legislação afim como paradigmas da gestão
urbanística e ambiental. Em dado momento, a sociedade buziana
estabeleceu em lei suas diretrizes de desenvolvimento. Entendemos que
leis devem ser cumpridas ou adaptadas à evolução da sociedade, sem
perder os princípios macro que a orientam. O atrito entre diferentes
setores político-econômicos vêm relegando a legislação
urbanística da cidade a uma ‘opção’, não a um conjunto de
regras orientadoras do crescimento. Por isso a desordem presente
exige o redesenho das estratégias. Nosso compromisso é buscar
orientação nos princípios inscritos tanto no PD quanto nos planos
municipais derivados da participação social, aprimorando-os, quando
conveniente ao interesse público primário. Reestruturar a Pasta do
Meio Ambiente, para abrangência total da política municipal de meio
ambiente prevista no Plano Diretor e no Código Ambiental, propondo
as adaptações legais necessárias à concentração de funções.
Como parte da recondução do processo urbanístico às diretrizes
originárias, pretendemos reestruturar o setor de execução da
política ambiental (v. Art. 13/14 da LC 19/2007, o Código
Ambiental). O redesenho deverá concentrar planejamento, meio
ambiente e saneamento básico na mesmo macroestrutura, como
estratégia de compartilhamento de ferramentas e energia
institucional. O resultado certamente será melhor do que o que se
tem visto nos últimos anos, quando o Sistema Municipal de Meio
Ambiente foi fragmentado por interesses colidentes dentro dos
governos. Aliás, o conceito de ‘planejamento’ Página 17 de 29
em Búzios tem servido a diversos propósitos, exceto dinamizar as
atividades públicas e privadas no meio, com foco no desenvolvimento
sustentável. Criar a Guarda Municipal Ambiental, nos moldes do
Código Municipal Ambiental e do Plano Diretor. A dimensão do ativo
ambiental buziano não admite que sua vigilância seja miúda e
improvisada, feita apenas para cumprir exigência do ICMS-Verde. É
necessário, aliás, como o PD determina, criar a Guarda Municipal
Ambiental, afinizada com a ideia de agregar estratégias correlatas
de proteção ao meio ambiente. Promover educação ambiental e
urbanística na rede municipal de ensino, nos moldes do Plano
Diretor. No âmbito da Educação Integral, cabe perfeitamente a
diretriz introduzida pelo PD, que é incrementar e prevenir a
preservação e o usufruto dos recursos naturais, já no ambiente
educacional. Assim como pretendemos agregar esporte e cultura à
educação, a promoção de temas ambientais fornecerá precioso
conteúdo à formação de nossas crianças. Estimular a exploração
de novas modalidades turísticas, especialmente o ecoturismo, o vôo
livre e o turismo cultural. (ver as propostas para o Turismo) Criar o
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, nos moldes do Plano
Diretor de Desenvolvimento (PD, Art. 66). Segundo se depreende do
artigo 66 do Plano Diretor, o Fundo Municipal de Desenvolvimento é a
ferramenta ideal para segregação de recursos específicos,
necessários ao desenvolvimento. Defendemos que rubricas
orçamentárias dedicadas ao investimento, (historicamente 10% a
12%/ano) sejam segregados em um fundo especial, como estratégia de
prevenir o avanço das despesas de custeio. O FMDU custearia obras de
infraestrutura e aparelhamento urbano, bem como obras de próprios
municipais, nas proporções a serem definidas em lei ordinária,
dando prioridade às primeiras. A ideia é que a existência de um
fundo dessa natureza dê ressalto à distinção entre obras que
induzem acréscimo no custeio e aquelas que impulsionam o
desenvolvimento socioeconômico. Cumprir os prazos de licenciamento
ambiental previstos nos artigos 47, 48 e 49 do Código Ambiental (LC
19/2007). Especialistas em meio ambiente e agentes econômicos do
setor de construção civil têm manifestado opinião de que a
informalidade é mormente induzida pela excessiva burocracia e pela
falta de transparência e celeridade nos procedimentos
licenciatórios. Ou seja, o excesso de zelo se mostra equivalente à
ausência. Neste sentido, o Código Ambiental preconiza uma série de
prazos e formalidades, que, a medida que sejam cumpridos, garantirão
segurança jurídica, estimulando o investidor a apostar nas
vantagens da legalidade e da oficialidade. Constituir comissão para
formulação dos projetos das Normas de Regulação Urbanística e
Ambiental, instituídas pelo Plano Diretor (Art. 34), nos itens que
estejam pendentes de legislação. Assim como dito acima, as regras
precisam ser claras e universais. Hoje ainda restam pendentes algumas
regulamentações e outros dispositivos precisam ser revisados, como
o próprio Plano Diretor. Instalar posto de gerenciamento do Parque
Costa do Sol, provavelmente na Praia Azeda. O Parque Estadual da
Costa do Sol não é mais uma opção: é uma realidade, e uma
realidade benfazeja. Se, por um lado, perdemos certas prerrogativas,
em vista de restrições de manejo, por outro agregamos valor ao
capital ecológico. Vacilar entre aderir ou contestar é perda de
tempo e um desnecessário dispêndio de energia. Nossa proposta é
demandar a regulamentação do manejo e já tomar medidas como a
definição de um posto de gerenciamento, até com pontos de apoio
avançados, à medida da viabilidade econômica.
PLANEJAMENTO
INSTITUCIONAL E GESTÃO DE PESSOAL
Diante
das dificuldades pelas quais passa atualmente o setor de gestão de
pessoal e, em vista da necessidade de se estruturar o setor público
como a ‘locomotiva do desenvolvimento’ municipal, julgou-se por
bem elevar a gestão de pessoas ao primeiro escalão e fazê-lo
acompanhar-se de um núcleo de controle, avaliação e planejamento,
sintetizado no ‘Planejamento Institucional’. Proposta
Justificativa/Descrição Criar estrutura de ‘planejamento
institucional’, estratégia que jamais foi aplicada com sucesso em
Búzios. Se considerarmos o estado em que se encontra a folha de
pagamentos de pessoal atualmente, concluiremos que se trata de um
sistema fadado a entrar em colapso a qualquer momento. Nos últimos
anos, o governo municipal passou alguns períodos com o gasto acima
do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A alta
rotatividade de mão de obra combinada ao baixo compromisso
institucional, por exemplo, geraram uma dívida previdenciária hoje
estimada em 20 milhões de reais. Sem planejamento, controle e
avaliação, o setor de pessoal poderá inviabilizar perpetuamente o
investimento e a inovação, nos aprisionando num ciclo de
empobrecimento urbano de difícil escape. O planejamento
institucional, diferentemente do planejamento urbanístico, social e
ambiental, deverá ter foco interno: voltar-se à reflexão sobre o
‘tamanho da máquina pública’, a necessidade de aperfeiçoar a
mão de obra, de aumentar, de diminuir efetivos, de incentivar,
preparar pessoas e, sobretudo, de manter olhar minucioso sobre a
folha de pagamentos, visando a corrigi-la gradativamente, coibindo as
comuns impropriedades. Redesenhar todo o quadro de cargos de
confiança e em comissão (direção e assessoramento superior e
direção e assessoramento intermediário). Re-quantificação,
re-estratificação e re-hierarquização, com foco na justiça
remuneratória e nas possibilidades atuais da Fazenda Pública.
Atualmente temos flagrante descontrole, já que cargos vieram sendo
criados sem um balizamento técnico estrutural, sem atribuições
claras e sem compromisso com a valorização das carreiras. A
Constituição Federal determina que os cargos de direção e
assessoramento (DAS e DAI) sejam cotizados entre servidores e
comissionados, de modo a preservar a integridade e a perenidade do
setor público. No cenário atual, o quadro precisa ser urgentemente
equacionado, pois gera, na troca de governos, abalos e instabilidade
institucional. Fomento à cultura do trinômio
‘planejamento-controle-e-avaliação’ (PCA), outra técnica de
gestão indispensável, mas que o desleixo com a coisa pública tem
permitido ocorrer desde a Emancipação. O trinômio PCA tem raízes
no processo histórico de industrialização ocidental. Apesar da
origem remota, os avanços nas teorias da Administração jamais
suplantaram a necessidade de planejar metas e objetivos, controlar a
execução e avaliar os resultados, devolvendo o diagnóstico ao
início do ciclo (planejamento). Por incrível que possa parecer,
Búzios jamais observou rotinas de PCA. A máquina pública cresceu
como um monstro mutante, cortado e recortado à mercê de interesses
transitórios dos grupos que foram democraticamente chegando ao
poder. É urgente desencadear um novo processo de tratamento das
questões públicas, pondo em primeiro plano a eficiência e a
sustentabilidade da estrutura de governo. Profissionalização do
quadro funcional. Veio sendo crescente a pressão social por empregos
públicos. Essa demanda, em parte decorrente da própria
insustentabilidade e da sazonalidade do setor econômicos-turístico,
funcionou como fonte de graves distorções no Página 20 de 29
quadro de pessoal, de modo que a máquina pública, em vez de buscar
na sociedade a qualidade de mão de obra necessária, foi obrigada a
receber o que o mercado forneceu: força de trabalho de baixa
qualificação, desprofissionalizada e rotativa. Resta pendente
portanto a profissionalização do efetivo, desde os carreiristas até
aqueles aqueles cargos que a lei permite ser ocupados
transitoriamente. Criação de autarquia para a gestão dos contratos
de limpeza e manutenção urbana, como estratégia de
descentralização, desburocratização do trâmite processual e
redução de custos contratuais. (ver Propostas de Serviços
Públicos) TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
Desde
que o turismo ‘aconteceu’ em Búzios, como um tendência
espontânea, jamais a sua gestão foi abrangente, à altura da função
que ele assumiu no desenvolvimento socioeconômico. O turismo não
pode permanecer eternamente como mera estratégia de ‘captação de
turistas’. É preciso mais: que seja estruturado no âmbito de uma
macro estratégia de desenvolvimento econômico, em vista da vocação
natural da cidade e das diretrizes preservacionistas elencadas no
Plano Diretor. É precisa envidar esforços para harmonizar a
preservação dos recursos naturais, sem, contudo, emperrar o
surgimento de novas atratividades. É difícil? É. Mas a dificuldade
deve ser compartilhada por todos os agentes sociais, e não ser
represado em grupos de interesse isolados. No mais, a gestão
turística é atividade eminentemente transversal e transdisciplinar,
no âmbito dos governos, exigindo sobreposição e concatenação com
diversas outras medidas executivas, podendo haver ligeiras
redundâncias na análise.
A
seguir, listamos as medidas que devemos adotar, para resgate do
nosso turismo, organizadas em 10 programas. Proposta
Justificativa / Descrição Programa de Organização Institucional ●
Planejamento transversal e participativo com todas as instituições
da cadeia produtiva do turismo, definindo-se ações de curto, médio
e longo prazos, com metas e responsáveis. ● Estruturação de PPP
– Parceria Público Privada, com criação de um fundo de
investimentos para aplicação de recursos no setor. Programa de
Regularização do Setor ● Legalizar equipamentos e prestadores de
serviço. ● Fortalecer Cadastur. ● Conceder benefícios fiscais
aos legalizados e geradores de mão de obra. Programa de Captação
de Investimentos Estruturação e Implementação de Plano diretor de
captação de investimentos em infraestrutura e serviços, focado na
iniciativa privada, em entidades, no mercado internacional e nos
governos estadual e federal. Programa de Desenvolvimento de Produtos
● Mapeamento e elaboração de plano com diversificação da oferta
de atrativos, com foco em esportes aquáticos e terrestres,
atividades de natureza, gastronomia, artesanato, cultura e turismo de
base comunitária. ● Promover sinergia entre os setores para
elaboração de diagnóstico, e implementar ações de apoio e
fomento a novos atrativos e produtos que resgatem a identidade
cultural de Armação de Búzios. Programa de Qualificação da
Oferta Turística ● Efetivar parcerias para realização de
treinamento e qualificação de mão-de-obra local. ● Implementar e
monitorar a adoção de protocolos sanitários. ● Definir padrões
de qualidade a serem atingidos e implementar ferramentas para
garantir mudanças graduais e contínuas. Programa de Melhoria de
Infraestrutura ● Realizar diagnóstico da infraestrutura de apoio
ao turismo. ● Implementar e Gerir delegacia de atendimento ao
turista. Programa de Sustentabilidade dos Atrativos Naturais ●
Apoiar e Fortalecer as instituições de gestão em Unidades de
Conservação. ● Realizar monitoramento contínuo de visitação,
impactos e qualidade dos recursos naturais. Programa de Estruturação
dos Atrativos Culturais ● Apoiar tecnicamente a estruturação de
roteiros culturais. ● Fomentar a gastronomia local. Página 22 de
29 ● Criar eventos proprietários para minimizar sazonalidade de
fluxo turístico. Programa de Conectividade Aérea Estruturação e
Implementação de conectividade aérea executiva ligando os
principais polos emissivos com logística diferenciada e custos
competitivos. Programa de Marketing Turístico Plano Estratégico e
Operacional de marketing turístico, com definição de
posicionamento, mercados prioritários, público-alvo e canais de
distribuição
SAÚDE
Todas
as sondagens de opinião popular sobre os problemas municipais, desde
a Emancipação apontam a saúde como a principal política pública
a ser aperfeiçoada. Não sem razão. Assim como a cidade, a saúde
veio tendo um crescimento desordenado, especialmente na distribuição
geoespacial da oferta de serviços e na gestão do pessoal
especializado. A baixa resolutividade da atenção básica e a
excessiva burocracia das clínicas especializadas concentram a
demanda na direção hospitalocêntrica e medicalizadora. Clínicas
especiais como Fisioterapia, Odontologia, Saúde Mental e da Família
devem adotar meios de resolutividade que as tornem referências
seguras. Proposta Justificativa / Descrição Redimensionar o gasto
com exames e procedimentos para os quais o Município não tenha
estrutura de prestação direta. O aumento da oferta desses serviços
será feita através da repactuação com os prestadores de serviço,
garantindo a regularidade dos pagamentos, após o estudo mais preciso
da demanda reprimida. A opção pelas terceirizações de
serviços-meio é uma prática bastante adotada em saúde pública,
não havendo realmente vantajosidade em gerir equipamentos de alta
complexidade e alto custo de manejo. O problema é quando se ao
segundo plano esses serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.
Atrasos nas longas filas para autorização de exames causam
prejuízos terapêuticos irreversíveis. Gestantes e idosos são quem
mais sofrem com as restrições de acesso. Em resumo, o governo
deverá incrementar o gasto com exames e procedimentos para os quais
o Município não tenha estrutura de prestação direta. O aumento da
oferta desses serviços será feita através da repactuação com os
prestadores de serviço, garantindo a regularidade dos pagamentos,
após o estudo mais preciso da demanda reprimida, inclusive com a
revisão dos Página 23 de 29 preços da Tabela (TSMD-AB). Ampliar de
vagas em UTI, através de credenciamento de leitos particulares
disponíveis, em regime complementar às vagas SUS reguladas. Na área
de leitos de UTI, o SUS instituiu duas Centrais de Regulação: das
vagas estaduais e das vagas regionais. Ocorre que as vagas públicas,
embora sejam imprescindíveis, não são suficientes. Um simples
levantamento na Comarca mostra a quantidade de ações que o
município sofre por não disponibilizar leitos a tempo de tar maior
chance de recuperação aos pacientes. É necessário credenciar
leitos privados, como for possível na região, para suprir possíveis
excepcionalidades. Operacionalizar a Unidade de Saúde da Família em
Manguinhos/Geribá. Apesar de contar com mais residências de
veraneio e condomínios, ou seja, ter uma população fixa pouco
menos numerosa do que Manguinhos, Geribá passa pelo mesmo problema
de ‘competir’ na Policlínica com moradores de outros bairros
periféricos, que já possuem, em regime de atenção básica, o
primeiro nível de assistência. A Estratégia de Saúde da Família
chegou a abranger geograficamente cerca de 60% da cidade, e
infelizmente essa cobertura não avançou proporcionalmente ao
crescimento populacional. Os bairros de Manguinhos e Geribá, no
entanto, ficaram de fora desde o início. Os moradores dessa região
utilizam-se da Policlínica Municipal, inapropriadamente, como
‘atenção básica’, coisa que ela jamais poderia ser de modo
eficiente. Implantar sistema de informatização da saúde, com o
estabelecimento de uma rede e uma base de dados municipal específica,
a fim de otimizar custos e desburocratizar a assistência. A
informática tem o potencial de encurtar distâncias, otimizar
recursos e centralizar uma infinidade de informações em base de
dados estratégica. Recursos como a formação de uma base de dados
única, compartilhada entre os três níveis de assistência poder
permitir economia com transporte, deslocamento de pacientes e
prescrição redundante de exames. Pacientes podem ser referenciados
de modo mais dinâmico, contribuindo com a eficácia terapêutica. As
bases de dados do SUS atualmente encontram-se mal alimentadas e mal
conectas, gerando o caos informativo que resulta em perdas de papéis,
insuficiência de dados estatísticos e dessincronia com o sistema
informático nacional do SUS. Buscar parceria privada, para
implantação de um centro de exames clínicos, com objetivo de
diversificar a oferta de serviços e prover sustentabilidade
econômica ao investimento privado. A realidade econômica de Búzios
não propicia a instalação aqui de equipamentos de exames mais
caros e a fixação de profissionais médicos da área, notavelmente
pela baixa escala de produção. O cenário piora à medida em que a
despesa pública é fragmentada entre prestadores regionais. Página
24 de 29 Entendemos que seja necessário redimensionar a demanda e a
oferta, e atrair investidores para concentrar a oferta de alguns
serviços que hoje se encontram dispersos. Redirecionar os esforços
da gestão para o impulsionamento da atenção básica. O Sistema de
Saúde de Búzios hoje se encontra tendente a concentrar recursos e
gerar demandas espontâneas no HMRP (hospitalocentrismo). É
urgentemente necessário reverter a lógica do sistema, agregando
valor à rotina da Saúde da Família. O Pronto Socorro da Rasa, por
exemplo, pode incorporar um modesto equipamento de RX, assim como um
laboratório de Análises Clínicas básico. Esses seriam custos
justificáveis e autocompensadores, pois, atualmente, a baixa
resolutividade direciona o paciente espontaneamente ao Hospital.
Criar atendimento odontológico móvel avançado junto a escolas,
através de veículo tipo ‘van’ adaptado. Pretende-se com o
programa prevenir as patologias bucais e outras complicações
odontológicas. A presença periódica junto à rede escolar pode ter
função clínico-pedagógica importante. O serviço teria função
de aplicar flúor e desencadear o tratamento, referenciando para o
atendimento tradicional. Garantir que a dispensação de medicamentos
seja feita por profissional técnico de Farmácia e/ou farmacêutico,
preferencialmente. A proposta de valorizar as clínicas
especializadas inclui a atenção farmacêutica, para maior segurança
dos usuários e maior eficácia clínica. Por óbvio que, por motivos
econômicos, o custo-hora do farmacêutico muitas vezes condicione os
serviços, de modo que profissionais treinados sejam supervisionados
pelo farmacêutico. Apoiar as atividades do Conselho Municipal de
Saúde. Grande parte dos descaminhos da política pública de saúde
se deve à baixa participação social. As atividades do CMS devem
ser apoiadas e incentivadas, da forma que a lei preconiza. Implantar
carga horária máxima de 30h/semana para os cargos diaristas da
Enfermagem Humanizar a assistência em saúde, ao nosso ver, passa
por uma série de pequenas medidas regulamentares e administrativas,
ações essas muitas vezes tidas como irrisórias. Parece claro que,
tendo em geral papel interventivo e dirigente da assistência, os
enfermeiros não deveriam estar submetidos a uma carga horária tão
intensiva. A uma, porque os riscos infecciosos se expa ndem
proporcionalmente ao tempo de exposição, e, a duas, porque a
desoneração horária concorre para a melhora no padrão
assistencial.
ORDEM
PÚBLICA E DEFESA CIVIL (SEGURANÇA)
Reúne
as seguintes repartições do ordenamento: guarda civil, defesa
civil, guarda vidas, posturas, trânsito e ordenamento náutico. O
crescimento da estrutura de ordem pública, fora de uma lógica
organizativa, gerou verdadeiras aberrações. O cruzamento de
comandos, a fragilidade da autoridade, bem como os abusos são
decorrentes, em grande parte, dessa falta de racionalidade de
hierarquia e de logística. Proposta Justificativa / Descrição
Construir/operacionalizar 2 pórticos viários nos limites
territoriais da cidade: um na Rasa, na linha de fronteira Norte e
outro na linha de fronteira Sul, à altura do Centrinho. É
frustrante reconhecer que nossa cidade é daquelas em que o turista
adentra ao seu interior e, logo em seguida pergunta “como chegar a
Búzios”. A desorientação começa quando os limites de ingresso
no território municipal não são bem sinalizados ou são
inexistente. Nossa proposta é modificar o Pórtico da Baía Formosa,
para guarnecê-lo com meios de informação e segurança, e construir
outro no limite da Rasa, também sinalizado e pronto a orientar os
turistas. Além da função receptiva, os pórticos darão base
postos especiais de vigilância e monitoramentos ostensivos por meio
de câmeras e sensores. Acreditamos que isso seja o básico, para uma
cidade que se pretenda um destino diferenciado.
Operacionalizar/expandir o monitoramento de todo o território
municipal, por meio da implantação de um sistema de rede, captura
visual de video e foto, observação e vigilância ostensiva. Há um
consenso na comunidade buziana, sobre a necessidade de se monitorar o
pequeno território, que não passa de 70km², e permanece
desguarnecido, refém de ‘surtos’ de criminalidade e insegurança
ocasionais. De fato, as alusões ao monitoramento vem de longa data,
mas parece não ter ganho prioridade em meio à pesada burocracia dos
governos. Sabe-se que já houve estudos, mas que não avançaram por
conta da tendência de uma administração ‘descontinuar’ o
outra. Em nosso caso, pretendemos dar seguimento à ‘digitalização’
da cidade, de modo que a estrutura de fibra ótica possa trafegar
dados e sinal de internet, servindo tanto ao turismo e à comunidade,
através de quiosques digitais e pontos de acesso wi-fi, quanto ao
monitoramento dos pontos vulneráveis e estratégicos, como os
acessos principais do município. Página 26 de 29 Reestruturar e
modernizar os meios de trabalho da Guarda Municipal, com reavaliação
dos postos e comandos. Búzios tem usufruído dos serviços de uma
Guarda Civil que evoluiu bastante em termos de reconhecimento
popular, ao longo do tempo. Mas, como toda a Administração Pública
em Búzios, carece de ajustes. Fica evidente que os profissionais
necessitam de treinamento contínuo, de terem suas regras de
enquadramento respeitadas e de outras qualificações que os
dignifiquem diante dos desafios crescentes. O município não é mais
a cidadezinha bucólica que começou com um efetivo ‘familiar’.
Hoje a insegurança preocupa o morador e molesta o turista. É
necessário equilibrar a corporação e atualizá-la neste cenário.
Um dos grandes desafios é romper o autoritarismo que hoje domina os
ambientes, desestimulando e gerando injustiças entre os colegas. A
corporação deve ser fortalecida através do combate às
desigualdades remuneratórias.
CULTURA
Ao
nosso ver, Búzios aguarda desde a implantação da Administração,
um costume sistemático de trato da cultura local, de modo que tanto
seja potencializado o modelo turístico aqui praticado quanto sejam
gerados conteúdos que possam ser introduzidos na rotina escolar, por
exemplo, re-identificando o jovem buziano com suas raízes
ancestrais. Especialistas em turismo há muito ressaltam a
importância de se agregar valor ao ‘produto’ turístico, sendo
essa estratégia uma maneira bastante eficaz de superar destinos
concorrentes, no Brasil e no Exterior. Obviamente, a consolidação
da cultura não deve esgotar seu papel ao estar a serviço da
exposição turística. Tem-se por outro lado tanto um modelo
educacional que muito carece de conteúdos tradicionais locais quanto
o risco iminente de fragilização ainda maior da identidade buziana,
em face do turismo e do constante fluxo migratório que atinge
Búzios. É portanto urgente o traçado de programas, projetos e
políticas públicas de resgate e consolidação do patrimônio
imaterial buziano. Proposta Justificativa / Descrição Normatizar
programa de resgate e consolidação da cultura e do patrimônio
imaterial buziano Historicamente, os governos têm adotado medidas
fragmentárias de abordagem da cultura tradicional buziana. Pela
pouca profundidade dessas iniciativas, os efeitos têm sido dispersos
e subaproveitados. Pretendemos normatizar e executar um amplo
programa multidisciplinar e Página 27 de 29 segmentado de resgate e
consolidação de nossa cultura tradicional, compreendido pelas
seguintes etapas: ● 1ª etapa “Pesquisa” - Levantamento de
dados sobre tradições, festas e costumes da população tradicional
buziana. Esse levantamento será feito em cooperação multissetorial
de governo. ● 2ª etapa “setorização” - Setorizar a cidade,
criando um mapa com informações pertinentes acerca da cultura de
cada local/etnia. Esses setores devem contar com espaço público que
os referenciem e permitam o desenvolvimento de atividades típicas.
Exemplo: Praça da Rasa, Praça do Centro, Praça de São José. ●
3ª etapa “calendário cultural interno” - Organização de um
calendário cultural que abranja essas tradições identificadas na
1ª etapa. de acordo com a setorização feita na etapa 2. Esse
calendário deve ser elaborado dando ênfase às tradições de
Búzios. ● 4ª etapa “intercâmbio cultural interno” -
Possibilitar o intercâmbio interno dessas tradições. No primeiro
momento, os setores irão promover as tradições comuns ao lugar,
depois um setor apresentaria para o outro essas tradições típicas.
● 5ª etapa “calendário cultural externo” - Criar um circuito
cultural que abranja cultura pop (música, teatro, praia etc.). Este
circuito deve ser mais intenso na chamada “baixa temporada”, mas
não deve desaparecer na alta. ● 6ª etapa “geração de renda”
- possibilitar a geração de renda com essas medidas, incentivando,
por exemplo, as feiras já existentes a “prover” seus serviços
durante os “eventos”. ● 7ª etapa “criação de meios de
subsistência” - Promover a criação de feiras semelhante às já
existentes em outras áreas de importância e com mais frequência.
