MPF investiga construção irregular de três chalés na Praia do Forno, em Arraial do Cabo

Praia do Forno (Foto: Rafael Rabello de Barros/Wikimedia Commons)

A Secretaria do Patrimônio da União tem 30 dias para apresentar documentos que comprovem autorização das obras.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio, requisitou à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que esclareça a situação legal da recente construção de três chalés na Praia do Forno, em Arraial do Cabo, também na região litorânea fluminense.

Em visita ao local, o procurador da República Leandro Mitidieri registrou que as áreas de construção dos chalés estão no interior de imóveis com Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), nos quais não pode haver novas estruturas.

Segundo o MP, o SPU terá um prazo de 30 dias para encaminhar documentos comprobatórios e informar as providências adotadas para cessar as eventuais ilegalidades identificadas nas construções.

Ainda de acordo com o MP, a Secretaria de Meio Ambiente de Arraial do Cabo também deverá informar as providências adotadas pelo órgão e encaminhar toda documentação pertinente em um prazo de 20 dias.

Por meio de nota, a assessoria da Prefeitura de Arraial do Cabo informou que a obra foi embargada e multada no ano passado e que a Secretaria de Meio Ambiente continua acompanhando o caso.

Fonte: /"g1"

MPF participa de reunião sobre período de defeso na Lagoa de Araruama

 Procurador Leandro Mitidieri na reunião em Cabo Frio (foto: ASCOM - Prefeitura de Cabo Frio)

Estratégias de fiscalização das atividades de pesca durante o período de defeso deverão ser concertadas entre todos os órgãos

O Ministério Público Federal (MPF) participou de reunião realizada em Cabo Frio, na Região dos Lagos (RJ), para discutir estratégias de fiscalização das atividades de pesca na Lagoa de Araruama durante o período de defeso. O evento aconteceu no último dia 31 de julho e estiveram presentes órgãos envolvidos com a iniciativa, além do movimento Lagoa Unida. 

Durante a reunião, o MPF sugeriu a adoção das práticas bem-sucedidas da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) que já ocorrem na Bacia do Rio São Francisco. Na FPI, são organizadas operações com diversos órgãos tais como o próprio MPF, o Ministério Público Estadual (MPE), áreas ambientais estadual e municipal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do índio (Funai), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), dentre outros. Para a fiscalização na Lagoa de Araruama, a primeira operação já está sendo organizada no local. 

O defeso é o período em que as atividades de caça, coleta e pesca são vedadas ou controladas, a fim de preservar e proteger espécies e recursos ambientais. Normalmente, o defeso acontece durante as fases mais críticas dos ciclos de vida de organismos aquáticos, como a época em que os animais se reproduzem na natureza. Desde 2013, a Lagoa de Araruama entra nesse período para garantir a proteção e a sustentabilidade de seus recursos, já que a pesca é uma das atividades mais frequentes em suas margens.

Para o procurador da República Leandro Mitidieri, representante do MPF na reunião, “a iniciativa deve reunir os esforços de todos os órgãos e combinar ações repressivas e preventivas, além de atuações de inteligência sobre o comércio das espécies ameaçadas”.

Fonte: "mpf"

MPF encaminha à perícia estudos ambientais sobre expansão da marina de Búzios

Armação de Búzios RJ, foto: Wikimedia

Imprimir Perícia deverá examinar a consistência de documentos apresentados sobre impactos ambientais no local

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) requisitou ao Setor de Apoio Pericial do MPF que examine os estudos sobre possíveis danos ambientais no local do empreendimento Marina Porto Búzios, na Região dos Lagos (RJ). Os peritos deverão analisar as situações apresentadas referentes às espécies em extinção, impactos sobre as aves da região e a existência de áreas de preservação permanente no local.

O despacho, assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri, foi expedido após apresentação de estudos sobre a questão da expansão da marina já existente em Búzios, proposta pelo empreendimento imobiliário Búzios Golf Resort I e II. Tais estudos foram reunidos nos autos do inquérito, como resultado de recomendação feita pelo MPF, em maio deste ano, ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ao Grupo Modiano Empreendimentos e Participações e ao Opportunity Fundo de Investimentos Imobiliários sobre o impacto das obras do referido empreendimento. As recomendações foram adotadas após verificação da possibilidade de impacto à comunidade quilombola Baía Formosa, em visitação do MPF no local.

Caso sejam identificadas inconsistências nesses estudos, os profissionais técnicos do MPF deverão apontar as possíveis falhas e/ou aspectos que demandam maior aprofundamento, junto com as respectivas indicações bibliográficas que embasaram as conclusões.

Inquérito civil n° 1.30.009.000166/2008-17

Fonte: "mpf"

Comentários no Facebook:

Ricardo Valdivia ENGRAÇADO QUANDO JOGAVAM ESGOTO NO CANAL NÍNGUEM RECLAMAVA A NÃO SER NÓS MORADORES DA MARINA.
RELAXA QUE VAI DOER MENOS PORQUE O PROGRESSO CHEGOU.
MUITA FALTA DO QUE FAZER .

Karen Roizen Tomara que acordem para o grande impacto ambiental que ocorrerá com esse empreendimento .

Octávio Nascimento Vai dar em nada...