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| Praia do Forno (Foto: Rafael Rabello de Barros/Wikimedia Commons) |
A
Secretaria do Patrimônio da União tem 30 dias para apresentar
documentos que comprovem autorização das obras.
O
Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia, na Região
dos Lagos do Rio, requisitou à Secretaria do Patrimônio da União
(SPU) que esclareça a situação legal da recente construção de
três chalés na Praia do Forno, em Arraial do Cabo, também na
região litorânea fluminense.
Em
visita ao local, o procurador da República Leandro Mitidieri
registrou que as áreas de construção dos chalés estão no
interior de imóveis com Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), nos
quais não pode haver novas estruturas.
Segundo
o MP, o SPU terá um prazo de 30 dias para encaminhar documentos
comprobatórios e informar as providências adotadas para cessar as
eventuais ilegalidades identificadas nas construções.
Ainda
de acordo com o MP, a Secretaria de Meio Ambiente de Arraial do Cabo
também deverá informar as providências adotadas pelo órgão e
encaminhar toda documentação pertinente em um prazo de 20 dias.
Por
meio de nota, a assessoria da Prefeitura de Arraial do Cabo informou
que a obra foi embargada e multada no ano passado e que a Secretaria
de Meio Ambiente continua acompanhando o caso.
Fonte: /"g1"