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| Armação de Búzios RJ, foto: Wikimedia |
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Perícia deverá examinar a consistência de documentos apresentados
sobre impactos ambientais no local
O
Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ)
requisitou ao Setor de Apoio Pericial do MPF que examine os estudos
sobre possíveis danos ambientais
no local do empreendimento Marina Porto Búzios, na Região
dos Lagos (RJ). Os peritos deverão analisar as situações
apresentadas referentes às espécies em extinção, impactos sobre
as aves da região e a existência de áreas de preservação
permanente no local.
O despacho, assinado pelo procurador da
República Leandro Mitidieri, foi expedido após apresentação de
estudos sobre a questão da expansão da marina já existente em
Búzios, proposta pelo empreendimento imobiliário Búzios Golf
Resort I e II. Tais estudos foram reunidos nos autos do
inquérito, como resultado
de recomendação
feita pelo MPF, em maio deste ano, ao Instituto Estadual do Ambiente
(Inea), ao Grupo Modiano Empreendimentos e Participações e
ao Opportunity Fundo
de Investimentos Imobiliários sobre o impacto das obras do referido
empreendimento. As recomendações foram adotadas após
verificação da possibilidade de impacto à comunidade
quilombola Baía Formosa, em visitação do MPF no local.
Caso
sejam identificadas inconsistências nesses estudos, os profissionais
técnicos do MPF deverão apontar as possíveis falhas e/ou aspectos
que demandam maior aprofundamento, junto com as respectivas
indicações bibliográficas que embasaram as conclusões.
Inquérito
civil n° 1.30.009.000166/2008-17
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