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O
TCE-RJ divulgou o resultado do questionário que distribuiu para os
5.570 municípios brasileiros com o objetivo de constituir o Índice
da Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2016 no Brasil.
Responderam ao questionário 4.466 municípios, o que representa
um percentual de adesão de 80.18%. Publico a seguir parte do
questionário da educação referente ao Conselho de Alimentação
Escolar.
Em 2016, segundo o questionário, o CAE de Búzios não fez uma única fiscalização.
20. O
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ELABOROU ATAS QUE PERMITAM ATESTAR
AS CONDIÇÕES FÍSICAS/ESTRUTURAIS DA COZINHA, HIGIENIZAÇÃO E
ACONDICIONAMENTO DOS ALIMENTOS, BEM COMO AVALIAR O CARDÁPIO E SUA
ACEITAÇÃO PELOS ALUNOS, CONSIDERANDO ITENS COMO QUANTIDADE E
QUALIDADE, VARIEDADE, RESPEITO AOS HÁBITOS LOCAIS E REGIONAIS,
ADEQUAÇÃO AO HORÁRIO, CONSERVAÇÃO E MANUSEIO DOS ALIMENTOS E
CONDIÇÕES HIGIÊNICAS DOS LOCAIS DE PREPARO E SERVIÇO?
20.1. QUAL A QUANTIDADE DE VISITAS QUE O CAE REALIZOU NAS ESCOLAS DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) NO ANO DE 2016?
O CAE de Armação dos Búzios não fiscalizou nada em 2016. Nenhum visita foi feita às escolas dos anos iniciais do Ensino Fundamental de Búzios. O que faz esse Conselho? É um Conselho chapa branca? E em 2017, fiscalizou alguma coisa? E neste ano?
Todos os outros municípios fizeram pelo menos uma visita. É o caso de Cabo Frio. Veja abaixo o total de visitas feitas pelos respectivos CAEs municipais:
Araruama (AR) - 36
Arraial do Cabo (AC) - 4
Iguaba Grande (IG) - 32
Rio das Ostras (RO) - 2
São Pedro da Aldeia (SP) - 23
Fonte: "iegm"
