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| Foto Murilo Abreu, Ascom /MPF PA |
MINISTÉRIO PÚBLICO LANÇA APLICATIVO QUE PERMITE FAZER DENÚNCIAS PELO CELULAR
CIDADÃO
PODERÁ TAMBÉM FAZER SUGESTÕES, CRÍTICAS OU RECLAMAÇÕES
Denúncias de qualquer tipo de crime
"A
partir de agora, o Ministério Público Federal (MPF) está mais
próximo do cidadão e acessível também por meio de aplicativos
móveis. Com o lançamento do "SAC MPF", realizado nesta
segunda-feira, 11 de abril, na Procuradoria-Geral da República,
qualquer cidadão pode fazer denúncias em tempo real, solicitar
informações e pedir informações processuais por meio do
aplicativo gratuito, já disponível para smartphones com sistemas
iOS e Android.
Segundo
o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a ferramenta serve
para assegurar o contato cada vez mais direto com o MPF. Ele explicou
que a instituição busca evoluir e inovar com instrumentos mais
modernos, além de favorecer a transparência e garantir acesso às
informações de forma mais rápida. "Ao passo em que
facilitamos a chegada de informações ao MPF, também deveremos
estar preparados para dar respostas a esse fluxo de informações que
deverá vir de forma contínua e direta", disse Janot.
O
aplicativo começou a ser planejado por iniciativa das procuradoras
da República Raquel Silvestre e Lívia Tinoco, com autorização do
procurador-geral da República. Segundo Raquel Silvestre, a
finalidade é aumentar a fiscalização e promover a inclusão. "Para
uma democracia, não basta haver uma Constituição, é preciso que
as pessoas tenham voz e participem, e hoje o cidadão pode ser
parceiro do Ministério Público", declarou.
Lívia
Tinoco citou uma pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstrando que o uso
do celular para acessar a internet ultrapassou o uso do computador
pela primeira vez no Brasil. Segundo ela, o aplicativo espelha as
funcionalidades que já existem nas salas de atendimento ao cidadão
e atende padrões mínimos de acessibilidade. Ela deu exemplos de
irregularidades que podem ser enviadas: obras públicas inacabadas,
ilícitos ambientais e compra de votos. Para melhor identificar os
problemas, é possível fazer o registro da manifestação com anexos
de até 12 MB (documentos, fotos, áudios e vídeos).
Como
2016 é ano de eleições municipais, o MPF espera que a ferramenta
seja bastante utilizada, principalmente nas cidades pequenas, onde
não há procuradores regionais eleitorais. Segundo o
vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que participou do
evento, o novo aplicativo irá impactar positivamente na atuação do
Ministério Público eleitoral, ampliando os instrumentos de
fiscalização de irregularidades nas eleições, bem como
fortalecendo os canais de controle social e participação do
cidadão. "Trata-se de importante contribuição do Ministério
Público Federal e mais uma conquista da democracia", disse
Dino.
Disponível
gratuitamente na Apple Store e na Google Play Store, o aplicativo foi
desenvolvido pela área de tecnologia da informação do MPF e é
baseado em software já existente, criado para a Sala de Atendimento
ao Cidadão do MPF por meio eletrônico (cidadao.mpf.mp.br). Tanto na
Sala de Atendimento ao Cidadão pelo desktop quanto no SAC MPF o
usuário deve cadastrar a manifestação por meio de um formulário
simples, com uma descrição da solicitação.
Tempo
médio de respostas -
O aplicativo está incluído no planejamento estratégico
institucional, assim como a criação das salas de atendimento ao
cidadão. Existem 156 salas, atualmente, em todo o país. "Temos
uma média de 4,7 dias de resposta ao cidadão e já temos 96,3% das
manifestações finalizadas nesse período e o percentual residual
decorre, muitas vezes, de informações mais detalhadas, que demandam
pesquisa", detalhou o secretário-geral do MPF, Lauro Cardoso
Pinto".
Secretaria
de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61)
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