Processo criminal do prefeito de Búzios

Processo No 0004897-12.2012.8.19.0078

TJ/RJ - 24/06/2013 06:48:21 - Primeira instância - Distribuído em 13/12/2012

Comarca de Búzios         1ª Vara

                Cartório da 1ª Vara 

Endereço:           Dois   s/nº   Estrada da Usina  

Bairro:  Centro

Cidade:                Armação dos Búzios 

Ação:    Crimes da Lei de Licitações - Lei 8.666/93 

Assunto:             Crimes da Lei de Licitações - Lei 8.666/93 

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário 

Aviso ao advogado:       trata-se denuncia do MP com referencia ao processo nº 0003563-40.2012.8.19.0078 - 2ª vara 

Autor    MINISTÉRIO PÚBLICO

Denunciado       ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA e outro(s)...

                Listar todos os personagens

TIPO      PERSONAGEM

Autor    MINISTÉRIO PÚBLICO

Denunciado       ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA

Denunciado       TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

Denunciado       RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO

Denunciado       ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA

Denunciado       HERON ABDON SOUZA

Denunciado       WANDERLEY SANTOS PEREIRA

Tipo do Movimento:     Remessa

Destinatário:     Tribunal de Justiça

Data da remessa:            25/01/2013

Prazo:   15 dia(s)

Tipo do Movimento:     Ato Ordinatório Praticado

Data:     25/01/2013

Descrição:          Certifico e dou fé que nesta renumerei as fls. 393/399, tendo em vista que as mesma encontram-se desordenadas.

Documentos Digitados:               Atos Ordinatórios

Tipo do Movimento:     Publicado  Decisão

Data da publicação:       29/01/2013

Folhas do DJERJ.:            510/521

Tipo do Movimento:     Enviado para publicação

Data do expediente:     25/01/2013

Tipo do Movimento:     Recebimento

Data de Recebimento: 24/01/2013

Tipo do Movimento:     Decisão - Declínio de Competência

Data Decisão:    24/01/2013

Descrição:          Trata-se de pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público com relação à determinação, contida na decisão de fls. 33/34, de determinar o desmembramento do feito com relação a André Granado Nogueira da Gama. ...

Ver íntegra do(a) Decisão

Documentos Digitados:               Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão

Tipo do Movimento:     Conclusão ao Juiz

Data da conclusão:         21/01/2013

Juiz:       GUSTAVO FAVARO ARRUDA

Tipo do Movimento:     Recebidos os autos

Data do recebimento:  17/01/2013

Tipo do Movimento:     Remessa

Destinatário:     Ministério Público

Data da remessa:            14/01/2013

Prazo:   15 dia(s)

Descricão da remessa:  MM. juiz, Promoção do MP em separado.

Tipo do Movimento:     Digitação de Carta Precatória

Data da expedição:        14/01/2013

Documentos Digitados:               Carta Precatória/Diligências

Tipo do Movimento:     Recebimento

Data de Recebimento: 19/12/2012

Tipo do Movimento:     Decisão - Recebida a denúncia

Data Decisão:    17/12/2012

Descrição:          RECEBO A DENÚNCIA em face de Antonio Carlos Pereira da Cunha; Taylor da Costa Jasmim Júnior; Raimundo Pedrosa Galvão; Heron Abdon Souza; e Wanderley Santos Pereira já que presentes, na hipótese, os requisitos dos art. 4...

Ver íntegra do(a) Decisão

Documentos Digitados:               Despacho / Sentença / Decisão

Tipo do Movimento:     Conclusão ao Juiz

Data da conclusão:         14/12/2012

Juiz:       GUSTAVO FAVARO ARRUDA

Tipo do Movimento:     Distribuição Sorteio

Data da distribuição:     13/12/2012

Serventia:          Cartório da 1ª Vara - 1ª Vara

Processo(s) no Tribunal de Justiça:        0023785-35.2013.8.19.0000 

Protocolo(s) no Tribunal de Justiça:      201300082427   -   Data:  04/03/2013 

Localização na serventia:            DIGITALIZADOS 3

Processo No: 0023785-35.2013.8.19.0000 

TJ/RJ - 24/6/2013 7:0 - Segunda Instância - Autuado em 3/5/2013
Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO)
Assunto: Crimes da Lei de licitações / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL
Órgão Julgador: SECAO CRIMINAL
Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID
REMTE: 1ª VARA DA ARMAÇAO DOS BUZIOS
INFORMADO: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
 Processo originário:  0004897-12.2012.8.19.0078
Rio de Janeiro ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA
FASE ATUAL: Conclusão ao Relator para Despacho/Decisao
Data do Movimento: 03/06/2013 14:10
Magistrado: Relator
Motivo: Despacho/Decisao
Magistrado: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID
Órgão Processante: DGJUR SECRETARIA DA SECAO CRIMINAL
Destino: GAB. DES CAIRO ITALLO FRANCA DAVID
Terminativo: Não
Despacho: Abra-se vista à Procuradoria de Justiça.
Destino: DGJUR SECRETARIA DA SECAO CRIMINAL
FASE: Publicação Ata de distribuicao ID: 1577414 Pág. 81/91
Data do Movimento: 08/05/2013 00:01
Complemento 1: Ata de distribuicao
Local Responsável: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL
Data de Publicação: 08/05/2013
FASE: Conclusão ao Relator para Despacho/Decisao
Data do Movimento: 06/05/2013 18:48
Magistrado: Relator
Motivo: Despacho/Decisao
Magistrado: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID
Órgão Processante: DGJUR SECRETARIA DA SECAO CRIMINAL
Destino: GAB. DES CAIRO ITALLO FRANCA DAVID
Data de Devolução: 15/05/2013 12:42
FASE: Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário para SECAO CRIMINAL
Data do Movimento: 06/05/2013 14:10
Destinatário: SECAO CRIMINAL
Local Responsável: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL
Destino: DGJUR SECRETARIA DA SECAO CRIMINAL
FASE: Distribuição Automatica So' havia relatores convocados e/ou itinerantes.
Data do Movimento: 06/05/2013 14:08
Tipo: Automatica
Órgão Julgador: SECAO CRIMINAL
Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID
FASE: Autuacao
Data do Movimento: 03/05/2013 14:46
Destino: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL