MPRJ obtém condenação de prefeito de Cabo Frio por falha na prestaçãode serviços

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, obteve na Justiça decisão que obriga o prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, a pagar multa de R$ 10 mil por representação ou notícia comprovada, recebida pelo MPRJ ou pelo Poder Judiciário, que demonstre falha na prestação dos serviços públicos de coleta domiciliar de resíduos sólidos, varrição de vias públicas, limpeza de praias, conservação de áreas públicas, manutenção e conservação de iluminação pública nas áreas dos seguintes loteamentos: Orla 500, Florestinha, Viva Mar, Terra Mar, Verão Vermelho, Long Beach e Santa Margarida. Em caso de descumprimento, será efetuado o bloqueio de bens do prefeito no valor respectivo à multa estipulada.

A Justiça determinou, ainda, que no prazo de cinco dias, as associações dos loteamentos Orla 500 e Santa Margarida removam as placas que intitulam os loteamentos falsamente como condomínio, sob pena de multa no valor de R$ 15 mil. Em caso de descumprimento, será efetuado o bloqueio de bens, no valor de R$ 400 mil, dos presidentes das Associações e das mesmas.

Para denunciar o descumprimento da decisão, os moradores de Cabo Frio devem entrar em contato com a Ouvidoria do MPRJ, pelo telefone 127, ou clicar aqui. As denúncias também podem ser feitas diretamente à Promotoria de Justiça, na Rua Francisco Mendes 350, 2º andar, loja 16, no West Shopping, no Centro de Cabo Frio, das 10h às 18h.

Fonte: "mprj"

Com quem estão os partidos de Búzios? 20 - PSDC

Consultando a lista oficial de filiados dos partidos de Búzios, enviada ao TRE-RJ no dia 15 último, temos um quadro mais nítido das possíveis coligações partidárias para as próximas eleições de outubro de 2016

Fechado com o Prefeito André.

O partido da família Carrilho. Joãozinho é o seu presidente. O pai, João, não participa da Executiva mas está filiado ao partido.

Filiados: 61

 Fonte: TRE-RJ

MUNICIPAL - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS / RJ PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - 27 Comissão Provisória

Dados da Composição

Início da vigência:	02/06/2015	Fim da vigência:	10/06/2016	CNPJ:		Vigente
Data da Constituição:						Anotado
Nº do Protocolo:	773462015	Data do Protocolo:	11/06/2015	Data da decisão/despacho:	12/06/2015

Histórico Orgão Partidário
Tipo de ocorrência	Protocolo	Data do protocolo
Mudança de Endereço	1737242015	22/12/2015 16:57:19
Prorrogação de Vigencia	1737242015	22/12/2015 16:57:19

Endereço:

Logradouro:	ESTRADA CABO FRIO - BUZIOS S/N	Complemento:	CONDOMÍNIO CARAVELA CASA 99
Bairro:	BAHIA FORMOSA
CEP:	28.950-000
Telefones:	(22)9998-7710	Celular:
Fax:
E-mail:	jmcarilho89@gmail.com	Munícipio:	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Site:

Informações

Certidão da Composição

Emitir Certidão da Composição - Completa

Membros ativos

Membros

	Nome	Cargo	Resp. Adm.	Resp. Fin.	Início	Fim	Situação
Emitir Certidão	EDUARDO CERQUEIRA XAVIER	SECRETARIO GERAL	-	-	02/06/2015	10/06/2016	ATIVO
Emitir Certidão	JOÃO DE MELO CARRILHO	PRESIDENTE		-	02/06/2015	10/06/2016	ATIVO
Emitir Certidão	YASMIM MARIA DE MELO CARRILHO	TESOUREIRO - GERAL	-		02/06/2015	10/06/2016	ATIVO
Emitir Certidão	JOANA MÁRCIA GOMES	1º - SECRETÁRIA	-	-	02/06/2015	10/06/2016	ATIVO
Emitir Certidão	JOHNNY MÁRCIO COUTINHO QUEIROZ	1º - TESOUREIRO	-	-	02/06/2015	10/06/2016	ATIVO
Emitir Certidão	LEONARDO PORTO CARDOSO	1º - VICE-PRESIDENTE	-	-	02/06/2015	10/06/2016	ATIVO
Emitir Certidão	NARA LIMA DE MELO CARRILHO	2º - VICE-PRESIDENTE	-	-	02/06/2015	10/06/2016	ATIVO
Quantidade de Membros: 7

O Dia e a Hora D do prefeito André Granado: 13:00 horas de 1º de junho de 2016

Já está definido o Dia D do governo André. Foi marcado para o dia 1º de junho de 2016, às 13:00 horas, o julgamento da apelação 0003882-8.2012.8.19.0078 que pode acarretar o afastamento de Doutor André Granado do cargo de Prefeito de Búzios.

16/05/2016 00:00
Complemento 1:	Pauta de julgamento
Local Responsável:	DGJUR - SECRETARIA DA 10ª CÂMARA CÍVEL
Data de Publicação:	16/05/2016
Data da Sessão:	01/06/2016 13:00
Nro do Expediente:	PAUTA/2016.000015
ID no DJE:	2445831

Fonte: TJ-RJ

Com quem estão os partidos de Búzios? 19 - PSDB

Consultando a lista oficial de filiados dos partidos de Búzios, enviada ao TRE-RJ no dia 15 último, temos um quadro mais nítido das possíveis coligações partidárias para as próximas eleições de outubro de 2016. 

Fechado com o Prefeitável Felipe Lopes

Filiados: 204

Partido da direita buziana. Tem de tudo. Desde o ex-petista, e um dos fundadores do PT em Búzios, Professor Ricardo, que disputou a Prefeitura em 1996, até um dos maiores especuladores imobiliários do município, Clemente Magalhães. A classe empresarial está representada pelo líder hoteleiro Thomas Weber, eterno dirigente da AHB e do sindicato patronal da categoria. O ex-vereador Aziel e a artista Cristina Mota também fazem parte do quadro partidário. A relação de membros do Diretório Municipal está desatualizada pois os vereadores Leandro e Joice já deixaram o partido. 

 Fonte: TRE-RJ

MUNICIPAL - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS / RJ PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - 45 Diretório

Dados da Composição

Início da vigência:	09/05/2015	Fim da vigência:	17/05/2017	CNPJ: 09.640.872/0001-99		Vigente
Data da Constituição:						Anotado
Nº do Protocolo:	736122015	Data do Protocolo:	03/06/2015	Data da decisão/despacho:	12/06/2015

Histórico Orgão Partidário
Tipo de ocorrência	Protocolo	Data do protocolo
Prorrogação de Vigencia	866072015	29/06/2015 17:54:36

Endereço:

Logradouro:	RUA DO MARISCO, Nº 56	Complemento:
Bairro:	CEM BRAÇAS
CEP:	28.950-000
Telefones:	(22)2623-2902	Celular:	(22)9976-9894
Fax:
E-mail:	ricardohowat@terra.com.br	Munícipio:	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Site:

Informações

Certidão da Composição

Emitir Certidão da Composição - Completa

Emitir Certidão da Composição - Comissão executiva

Membros ativos

Membros

	Nome	Cargo	Resp. Adm.	Resp. Fin.	Início	Fim	Situação
Emitir Certidão	JOSÉ RICARDO HOWAT RODRIGUES	PRESIDENTE - DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL		-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS	VICE-PRESIDENTE - DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	MAURO BRITO DE LIMA	SECRETÁRIO - DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	UALACE NEVES DE ASSUMPÇÃO	TESOUREIRO - DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL	-		09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	THOMAS WEBER	1º - VOGAL - DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	GELIO TARGINO MATIAS	1º - MEMBRO - EFETIVO DO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	CLEMENTE MAURICIO MAGALHÃES DA SILVEIRA	1º - MEMBRO - EFETIVO DO CONSELHO FISCAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	ALESSANDRA SANTOS DA SILVA	1º - MEMBRO - EFETIVO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME	1º - DELEGADO - EFETIVO MUNICIPAL Á CONVENÇÃO ESTADUAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	FLÁVIO DE PONTES SALME	1º - MEMBRO - SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	FÁBIO MOITINHO DE OLIVEIRA	1º - MEMBRO - SUPLENTE DO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	ALESSANDRA SANTOS DA SILVA	1º - MEMBRO - SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	CARLOS HENRIQUE DA COSTA SOUZA	1º - MEMBRO - SUPLENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	MIRIAM OLIVEIRA TATAGIBA DOS SANTOS	1º - DELEGADO - SUPLENTE MUNICIPAL Á CONVENÇÃO ESTADUAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	ISAÍAS SOUZA DA SILVEIRA	2º - MEMBRO - EFETIVO DO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	IRINÉA NATALINA FELIPE DE CASTRO DA COSTA	2º - MEMBRO - EFETIVO DO CONSELHO FISCAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	CLEMENTE MAURICIO MAGALHÃES DA SILVEIRA	2º - MEMBRO - EFETIVO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	FRANCISCO JACOVINO MONTEIRO DE SALES	2º - MEMBRO - SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	LEOZIR SOARES	2º - MEMBRO - SUPLENTE DO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	GEORGE FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK	2º - MEMBRO - SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	GUILHERME BARCELOS	2º - MEMBRO - SUPLENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	LUIZ CARLOS VELOSO SOLON	3º - MEMBRO - EFETIVO DO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	WENDEL SANTANA DA SILVEIRA	3º - MEMBRO - EFETIVO DO CONSELHO FISCAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	CREUZA FERREIRA LEITE DE PAULO	3º - MEMBRO - EFETIVO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	CREUZA FERREIRA LEITE DE PAULO	3º - MEMBRO - SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	LUIZ CARLOS DUARTE BATISTA	3º - MEMBRO - SUPLENTE DO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	GUILHERME BARCELLOS	3º - DELEGADO - SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	JANAÍNA DOS SANTOS	3º - MEMBRO - SUPLENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	MIRIAM OLIVEIRA TATAGIBA DOS SANTOS	4º - MEMBRO - EFETIVO DO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	FLAVIO DE PONTES SALME	4º - MEMBRO - EFETIVO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	PÂMELA FERNANDES MÔNACO	4º - MEMBRO - SUPLENTE DO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	JAQUELINE DOS SANTOS OLIVEIRA	4º - MEMBRO - SUPLENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	FRANCISCO JACOVINO MONTEIRO DE SALES	5º - MEMBRO - EFETIVO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	TATIANA BITENCOURT PINHEIRO	5º - MEMBRO - SUPLENTE DO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	WENDEL SANTANA DA SILVEIRA	5º - MEMBRO - SUPLENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	GEORGE FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK	6º - MEMBRO - EFETIVO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	IRINÉIA NATALINA FELIPE DE CASTRO DA COSTA	7º - MEMBRO - EFETIVO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	ISAÍAS SOUZA DA SILVEIRA	8º - MEMBRO - EFETIVO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	JOSÉ RICARDO HOWAT RODRIGUES	9º - MEMBRO - EFETIVO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	LEOZIR SOARES	10º - MEMBRO - EFETIVO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	MAURO BRITO DE LIMA	11º - MEMBRO - EFETIVO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	THOMAS WEBER	12º - MEMBRO - EFETIVO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	UALACE NEVES DE ASSUMPÇÃO	13º - MEMBRO - EFETIVO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS	14º - MEMBRO - EFETIVO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Emitir Certidão	JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME	15º - MEMBRO - LÍDER DA BANCADA	-	-	09/05/2015	17/05/2017	ATIVO
Quantidade de Membros: 45